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quarta-feira, 1 de outubro de 2014

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Governo Alckmin tem responsabilidade sobre a crise da água no Estado, diz Revista Época

(do Transparência SP)

Finalmente, a poucos dias das eleições, uma reportagem na grande mídia analisa em profundidade a crise da água que se apresenta no Estado de SP, bem como destaca as responsabilidades do governo Alckmin nesta questão.
Faltaram investimentos em novas represas no sistema Cantareira e novas fontes de captação de água para a população da Grande SP e a região de Campinas, investimentos já necessários em 2004.
Com a falta de investimentos, o governo estadual deixou de armazenar água excedente dos anos chuvosos de 2010 e 2011, água agora necessária para os anos de estiagem.
Cumpre destacar que os editores da revista e do site não deram grande destaque à reportagem. Os motivos são óbvios.

Crise da água em São Paulo: Quanto falta para o desastre?

O que acontecerá com as torneiras de São Paulo – e o que ensina a pior crise de água da maior metrópole do país

(do Blog do Planeta, na Revista Época, de BRUNO CALIXTO E ALINE IMERCIO)

CADÊ A ABUNDÂNCIA? Reservatório do Sistema Cantareira em Bragança Paulista. A crise mostra como o país precisa mudar  a forma como  lida com a água (Foto: Luis Moura/Estadão Conteúdo)
Verão de 2015. As filas para pgar água se esalham por vários bairros. Famílias carregam baldes e aguardam a chegada dos caminhões-pipa. Nos canos e nas torneiras, nem uma gota. O rodízio no abastecimento força lugares com grandes aglomerações, como shopping centers e faculdades, a fechar. As chuvas abundantes da estação não vieram, as obras em andamento tardarão a ter efeito e o desperdício continuou alto. Por isso, São Paulo e várias cidades vizinhas, que formam a maior região metropolitana do país, entram na mais grave crise de falta d’água da história.
A cena não é um pesadelo distante. Trata-se de um cenário pessimista, mas possível, para o que ocorrerá a partir de novembro. Moradores de São Paulo sentem, hoje, o que já sofreram em anos anteriores cidadãos castigados pela seca em Estados tão distantes quanto Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Pernambuco. A mistura de falta de planejamento, administração ruim, eventos climáticos extremos e consumo excessivo ameaça o fornecimento de água em cidades pelo Brasil todo. O episódio ensina lições aos governos. E exige respostas para perguntas que todo cidadão deve fazer a si mesmo e aos candidatos nas próximas eleições.
COMO A CRISE SURGIU?
A crise em São Paulo é, em parte, consequência da falta de água nas cabeceiras de rios que abastecem o Sistema Cantareira. Trata-se de um conjunto de represas responsável por abastecer 9 milhões de habitantes na Grande São Paulo. Todo esse sistema depende das chuvas do verão. Em anos normais, nos meses secos e frios, de junho a agosto, a precipitação é de menos de 150 milímetros. Isso é, normalmente, compensado no primeiro trimestre, que soma cerca de 600 milímetros. Desde o ano passado, as chuvas não vêm no volume esperado. “A maioria dos meses de 2013 já havia registrado níveis de pluviosidade abaixo da média dos últimos 30 anos”, diz o meteorologista Marcelo Shneider, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). “A situação ficou pior a partir de outubro e novembro. Foi um clima anômalo em todo o Sudeste, não apenas na Cantareira.” Nos três primeiros meses de 2014, em vez dos esperados 600 milímetros, caíram menos de 300 milímetros.
O governo estadual põe a culpa na falta de chuva, mas ela não explica a história sozinha. A estiagem deste ano apenas tornou evidente quanto o sistema é frágil e quão escassa a água é, mesmo num país tropical. O Sistema Cantareira existe desde a década de 1970. Ele retira água das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Em 2004, a Sabesp (empresa de abastecimento da capital e de outras cidades) fez obras, aumentou o volume do Sistema Cantareira e renovou sua autorização para administrá-lo. O governo estadual permitiu a retirada de 36.000 litros de água por segundo, a maior parte destinada à Grande São Paulo. Esse volume de extração, segundo Antonio Carlos Zuffo, hidrólogo da Unicamp, supera o recomendável para a capacidade das represas. “Quando a outorga foi renovada, o governo subiu o volume de litros que poderia ser retirado com a condição de que fossem feitas mais obras para aumentar a capacidade de armazenamento das represas. E elas não ocorreram no ritmo previsto”, afirma.
A renovação da outorga previa a revisão de estudos hidrológicos, a criação de um plano de contingência para situações emergenciais e ações para reduzir a dependência que São Paulo tem do Sistema Cantareira. Nem todas as ações planejadas foram colocadas em prática. O problema chamou a atenção do Ministério Público. A promotora Alexandra Martins acredita que o poder público não deu a devida atenção ao caso. “Detectamos uma série de problemas no cálculo da destinação de água a cada área. A população cresceu muito e o volume não foi ampliado nos últimos 30 anos”, diz. Questionada por ÉPOCA, a Sabesp respondeu que fez as obras necessárias.

LIÇÃO: não permitir que as obras parem. Para financiá-las, muitos países definem multas para quem polui ou consome em excesso. A Sabesp defende a isenção de impostos para empresas que invistam na manutenção e expansão do sistema de abastecimento. Parcerias público-privadas podem ser usadas para obras de esgoto e fornecimento de água.
COMO A CRISE PODERIA SER EVITADA?
São Paulo já passou por momentos climáticos extremos antes. Em 2004, o nível do reservatório do Sistema Cantareira ficou abaixo dos 30%. A Sabesp iniciou então um racionamento de água por rodízio de bairros. Fez obras para acessar o que era, até aquele momento, uma reserva de emergência. Trata-se da água que fica abaixo do ponto de captação nos reservatórios, conhecido pelo termo “volume morto”. Nos anos seguintes, por sorte, os reservatórios voltaram a encher.
Em 2011, experimentamos o extremo oposto. Fortes chuvas atingiram a região. As comportas dos reservatórios precisaram ser abertas para liberar o excesso de água. “Havia um nível superior a 100% no sistema, algo nunca antes registrado”, diz Francisco Lahóz, secretário executivo do consórcio PCJ (Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí).
LIÇÃO: não podemos mais desperdiçar chuvas como em 2011. As represas devem ser capazes de armazenar mais água nos anos de abundância. Os sistemas devem prever alternâncias mais extremas de chuvas e secas. Construtoras, fábricas e grandes edifícios têm de adotar coleta da água da chuva.
COMO ENFRENTAMOS A ESCASSEZ?
O consórcio de águas PCJ escreveu os “25 mandamentos da estiagem”, em fevereiro. O documento vem inspirando medidas de reação à seca. Duas cidades, Valinhos e Vinhedos, decretaram racionamento. As regiões de Campinas e Americana adotaram multas para os gastadores. Prefeituras têm cadastrado os caminhões-pipa.  “São Paulo ainda tem outras opções de reservatórios, caso o volume morto do Cantareira seque. A região do PCJ não tem”, diz Lahóz.
Em São Paulo, a Sabesp tomou quatro medidas emergenciais para evitar o racionamento: redução de tarifa para quem reduzir em 20% o consumo; obras que trazem águas de outras represas (do Sistema Alto Tietê e de Guarapiranga); a instalação de 17 bombas flutuantes, que extraem água do volume morto; e uma campanha nas rádios e TVs, para convencer a população a economizar água. A quantidade de água retirada dos reservatórios do Sistema Cantareira caiu de 31.000 litros de água por segundo, antes da crise, para 23.000 litros por segundo, em maio. De acordo com Ivanildo Hespanhol, diretor do Centro Internacional de Referência em Reúso da Água, as medidas emergenciais são boas, mas insuficientes para lidar com o problema no longo prazo.
LIÇÃO: crises de abastecimento de água envolvem várias cidades. Elas ocorrerão. Os comitês de gestão de bacias têm de funcionar de verdade. O “empréstimo” de água entre Estados, como o solicitado por São Paulo ao Rio em abril, tem de ser regulamentado. O Estado doador deve ser compensado.
Marcas da seca pelo Brasil (Foto: Reprodução)
O QUE ACONTECERÁ?
Os modelos de meteorologia não conseguem mostrar, com precisão, como será o próximo verão nas nascentes do Sistema Cantareira. O mais provável, pelos dados atuais, é que chova algo abaixo da média. Nesse cenário, o volume de água das represas se recupera um pouco, mas não passa dos 40%. Isso evitará a situação de emergência no próximo verão, mas não afastará o problema para os anos seguintes. A Sabesp precisará, portanto, manter os bônus para quem economizar água e talvez aplicar multas a quem desperdiçar. Há também cenários otimistas. A formação de um El Niño – um aquecimento cíclico das águas do Oceano Pacífico com efeitos no mundo todo – poderia trazer mais chuvas para a região. Isso já aconteceu no El Niño de 1982-1983. Mas é pequena a chance de isso se repetir. Segundo Zuffo, da Unicamp, o Sistema Cantareira tem condições de se recuperar da seca prolongada se o regime de chuvas normalizar nos próximos cinco a dez anos. “Se chover, e se o consumo não for maior do que o sistema aguenta, os reservatórios conseguem se recuperar a uma taxa de 10% a 20% ao ano”, diz. “Se não chover, o abastecimento será comprometido. Enfrentamos um risco grande.” E mais: no ritmo atual, em 30 anos São Paulo precisará de mais 25.000 litros de água por segundo – praticamente um novo Sistema Cantareira.
LIÇÃO: as autoridades podem tornar o consumo mais racional por meio de campanhas. É recomendável dar bônus e descontos que compensem a compra de equipamentos que economizem água. A conta d’água pode também mostrar aos perdulários que eles gastam mais que a média das famílias da mesma área ou do mesmo tamanho.

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

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USP Leste: crises e mais crises



(do Transparência SP)

São inúmeras as irregularidades nas obras da USP Leste, levando à interdição do campus por contaminação da área. Agora a reportagem do Estadão descobre que um ex-diretor permitiu o descarte de terra contaminada na obra.
Neste período, em nenhum momento, ouvimos qualquer posicionamento do do governador Alckmin ou do então secretário do Meio Ambiente, deputado Bruno Covas, no início de 2011.
Isso que é blindagem da grande mídia.


Ex-diretor sabia de aterro na USP Leste

(do UOL e Estadão)

São Paulo - Uma ata da Congregação da USP Leste, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostra que o ex-diretor da unidade José Jorge Boueri Filho tinha conhecimento e permitiu a colocação de terras no câmpus em fevereiro de 2011. Boueri é investigado por Ministério Público Estadual (MPE) e USP pela responsabilidade no descarte de terras contaminadas na unidade. O MPE estima que o aterro de origem clandestina ocorreu de outubro de 2010 a outubro de 2011.
O ex-vice-diretor da USP Leste Édson Roberto Leite também estava na reunião da Congregação e ouviu Boueri falar sobre uma "parceria" para que terras fossem descartadas no câmpus em troca de serviços de terraplanagem e limpeza.
Tanto Boueri quanto Leite tinham autoridade para impedir o descarte e levar as questões aos órgãos técnicos da universidade - o que não foi feito, segundo a USP. Os dois foram procurados por e-mail ontem e anteontem, mas não responderam à reportagem.
Boueri e Leite nunca disseram à reitoria da universidade, ao MPE ou à imprensa se sabiam ou não de um acordo para que fossem colocadas as terras ou se tinham permitido esse procedimento na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH). Eles foram convocados pela Assembleia Legislativa e pela Câmara Municipal para depor sobre o caso, mas não compareceram às sessões. A Procuradoria da Câmara deve pedir à Justiça uma intimação para que Boueri e o ex-vice-diretor deponham na Casa.
Informada sobre as declarações de Boueri, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do MPE afirmou que vai incluir a ata da Congregação no inquérito civil que investiga o ex-diretor e que, com o documento, vai considerar se investigará também o ex-vice-diretor.
Parceria
No dia 16 de fevereiro de 2011, Boueri afirmou à Congregação da EACH que "funcionários conseguiram uma parceria para que fosse colocada terra no câmpus". Em troca, explicou Boueri na época, seria feita a terraplenagem e limpeza de "todo o espaço entre os prédios". Foi nesse espaço que, mais tarde, foi detectada a presença de terra contaminada na USP Leste.
O depósito do material foi feito sem licença ambiental, mesmo com o terreno localizado em uma área de proteção ambiental, na várzea do Rio Tietê. Também não foi aberta licitação para a contratação do serviço na unidade.
O câmpus, na época, já tinha problemas de presença de gás metano no subsolo do terreno e não tinha nem sequer licença da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) para funcionar. A unidade só obteve a licença de funcionamento do órgão em novembro de 2012.
A reitoria da USP informou que não sabia da existência de um acordo para que o depósito de terras fosse feito na USP Leste nem que o ex-diretor tivesse conhecimento da parceria. Afirmou também que não foi informada por Boueri sobre o caso.
O reitor da USP na época das declarações, João Grandino Rodas, disse por e-mail que não recebeu a informação, "oficial ou oficiosa, sobre a deposição de terras na EACH".
À Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre terras contaminadas da Câmara Municipal, o atual reitor da USP, Marco Antonio Zago, reafirmou no mês passado que a responsabilidade pelo descarte das terras foi do ex-diretor da unidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Relatora da ONU aponta culpa do governo Alckmin na falta de água. A grande mídia acha que a culpa é de São Pedro.

(do Transparência SP)

A grande mídia vem fazendo o possível para preservar o governo Alckmin sobre a falta de água no Estado de São Paulo.
Em época de eleições, todo cuidado é pouco.
A culpa é de São Pedro (pela seca), do governo federal (pelo desmatamento na Amazônia) e da população (pelo desperdício). Segundo a grande mídia, o governo Alckmin não possui nenhuma responsabilidade. A demora em realizar investimentos em novas fontes e reservatórios de água nunca são destacadas.
A velocidade destas obras é a mesma velocidade das obras do Metrô de SP.
Se os investimentos que já eram apontados como necessários em 2004 já tivessem sido realizados, sobretudo no sistema Cantareira, os anos chuvosos de 2010 e 2011 teriam permitido o armazenamento da água que não faltaria para estes anos mais secos.
Enfim, para a grande mídia, apenas a blindagem do governo Alckmin interessa.
Não existe grandes investigações sobre denúncias na SABESP e tampouco uma análise detalhada sobre os investimentos que deveriam ter sido feitos.
Os jornais apenas noticiam uma entrevista da relatora da ONU para a questão da água,  a portuguesa Catarina de Albuquerque, que destaca a responsabilidade do Estado de São Paulo nesta questão.
Só quando a denúncia vem do exterior é que ganha espaço na imprensa paulista. Isso faz lembrar o propinoduto do Metrô de SP. Só começou a ser investigado após as denúncias vindas da Europa.

Falta de água é culpa do governo de SP, afirma relatora da ONU
Por Lucas Sampaio
Relatora das Nações Unidas para a questão da água, a portuguesa Catarina de Albuquerque, 44, afirma que a grave crise hídrica em São Paulo é de responsabilidade do governo do Estado. "E não sou a única a achar isso."
Ela visitou o Brasil em dezembro de 2013, a convite do governo federal.
De volta ao país, ela falou com a Folha na semana passada em Campinas, após participar de um debate sobre a crise da água em São Paulo.
A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) nega que faltem investimentos e atribui a crise à falta de chuvas nos últimos meses, que classifica como "excepcional" e "inimaginável".
A seguir, trechos da entrevista à Folha.
Folha - Que lições devemos tirar desta crise?
Catarina de Albuquerque - Temos de nos planejar em tempos de abundância para os tempos de escassez. E olhar para a água como um bem precioso e escasso, indispensável à sobrevivência humana.
Em Singapura, no Japão e na Suíça, a água do esgoto, tratada, é misturada à água comum. É de excelente qualidade. Temos de olhar o esgoto como recurso.

No caso de São Paulo, acha que faltou ao governo do Estado adotar medidas e fazer os investimentos necessários?
Acho que sim, e não sou a única. Já falei com vários especialistas aqui no Brasil que dizem exatamente isso. Admito que uma parte da gravidade poderia não ser previsível, mas a seca, em si, era. Tinha de ter combatido as perdas de água. É inconcebível que estejam quase em 40% [média do país].

A água deveria ser mais cara? Há modelos de cobrança mais adequados do que o atual?
A prioridade tem de ser as pessoas. Quem usa a água para outros fins tem mais poder que os mais pobres, que têm de ter esse direito garantido.

Em muitos países, a água é mais cara para a indústria, a agricultura e o turismo, por exemplo. Deveria haver também um aumento exponencial do preço em relação ao consumo, para garantir que quem consome mais pague muitíssimo mais.
Que exemplos poderiam inspirar os governos?
Os EUA multam quem lava o carro em tempos de seca; a Austrália diz aos agricultores que não há água para todos em situações de emergência; e no Japão há sistemas de canalização paralela para reutilizar a água.

Qual é a importância de grandes obras como a transposição do rio São Francisco ou o sistema Cantareira?
Por várias razões, há uma atração pelas megaobras nos investimentos feitos em água e esgoto, não só no Brasil. Mas elas, muitas vezes, não beneficiam as pessoas que mais precisam de ajuda. Para isso são necessárias intervenções de pequena escala, que são menos "sexy" de anunciar.

Os lucros da Sabesp hoje são distribuídos aos acionistas. Como a senhora avalia isso diante da crise hídrica?
A legislação brasileira determina que uma empresa pública distribua parte do lucro aos acionistas. Mas uma coisa é uma empresa pública que faz parafusos, outra é uma que fornece água, que é um direito humano. As regras deveriam ser diferentes.

O marco normativo dos direitos humanos determina que sejam investidos todos os recursos disponíveis na realização do direito.
No caso de a empresa pública prestar um serviço que equivale a um direito humano, deveria haver maior limitação na distribuição dos lucros aos acionistas.
Em São Paulo, pela perspectiva dos direitos humanos, os recursos deveriam estar sendo investidos para garantir a sustentabilidade do sistema e o acesso de todos a esse direito.
A partir do momento em que parte desses recursos são enviados a acionistas, não estamos cumprindo as normas dos direitos humanos e, potencialmente, estamos face a uma violação desse direito.
Seria o caso de se decretar estado de calamidade pública?
A obrigação é garantir água em quantidade suficiente e de qualidade a todos. Como se chega lá são os governantes que devem saber.

A senhora sobrevoou o sistema Cantareira e disse ter visto muitas piscinas no caminho. O que achou disso?
A situação é grave. Isso foi algo que me saltou à vista.

Quando aterrissei no Egito para uma missão, tendo ciência da falta de água que existe no país, vi nas zonas ricas do Cairo uma série de casas com piscinas e pessoas lavando carros. Quem tem dinheiro e poder não sente falta de água.
O que talvez seja um pouco diferente na situação de São Paulo é que, pela proporção que a crise tomou, ela poderá atingir pessoas que tradicionalmente não sofrem limitação no uso da água -e isso é interessante.
Que efeito isso pode ter?
Pode levar a uma mudança de mentalidade, a uma pressão por parte de formadores de opinião no Estado de São Paulo para que haja melhor planejamento e uma gestão sustentável da água.

Quando os únicos que sofrem com a falta de água são pobres, pessoas que não têm voz na sociedade, as coisas não mudam.
Quando as pessoas que são ameaçadas com a falta de água são as com poder, com dinheiro, com influência, aí as coisas podem mudar, porque eles começam a sentir na pele. Pode ser uma chance para melhorar a situação. As crises são oportunidades. 

Matéria originalmente publicada no jornal Folha de S. Paulo
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Os desvios na SABESP e a falta de água em São Paulo.

(do Transparência SP)
No atacado e no varejo, a corrupção que envolve a SABESP no Estado de São Paulo também deveria ser destacada como uma das causas para a crise da água que vivemos neste período.
A grande imprensa vem evitando tratar do assunto, mas algumas reportagens da Revista Carta Capital revelam outras operações de um cartel de empresas para abocanhar contratos bilionários junto à SABESP. Mais ainda, estas empresas pertenceriam a ex-diretores da SABESP.
Recentemente, com a crise da água, apenas a Rádio Bandeirantes vem denunciando o desvio de caminhões de água da SABESP, que deveriam abastecer escolas e creches, para atender famílias ricas e obras de construção.
Garantir o abastecimento de água ao paulista está ficando cada vez mais difícil.
Enquanto isso, a SABESP e o governo Alckmin não se pronunciam sobre o assunto.
Para eles, com a cumplicidade da grande mídia, nada relevante.


Crise de abastecimento

Falta água, jorra dinheiro

Sabesp não apurou denúncia de ex-funcionária sobre cartel de empresas que abocanhou contratos de mais de 1 bilhão de reais do Programa de Redução de Perdas
por Fabio Serapião , da Blog do Serapião, na Carta Capital
Cantareira
O Sistema Cantareira agoniza com o menor nível de sua história
De posse de autorização concedida pela Justiça, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Sorocaba prendeu em novembro de 2012, empresários e agentes públicos do setor de saneamento envolvidos todos acusados de fraudes em licitações e formação de cartel em concorrências públicas da cidade do interior paulista e em companhias de água de todo país, entre elas a Sabesp. Ao longo da investigação denominada Águas Claras, os promotores conseguiram mapear as ações do grupo e descobriram como eles se utilizavam de uma associação, a Brasil Medição, para estruturar as falcatruas e ajustar acordos para a disputa de concorrências públicas.
Segundo a denúncia ofertada com base na investigação, as “empresas investigadas combinavam os termos de editais de licitações e decidiam quais empresas iriam vencer determinadas licitações em regiões que também eram loteadas entre elas, subtraindo assim qualquer possibilidade de competição, já que concorrentes não integrantes da Associação Brasil Medição se viam impedidos de participar dos certames”. Além de individualizar a participação de cada um dos envolvidos na trama, o promotor Wellington Velloso abordou em sua denúncia o importante papel da associação Brasil Medição na prática do cartel. Com base em estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o promotor salientou na peça jurídica: “As associações comerciais desempenham muitas funções legítimas e positivas. Mas as reuniões das associações podem também servir como um fórum para as ações dos cartéis”.
As relações das empresas com diretores de companhias de água em outros estados, o suposto pagamento de propina feito por uma das empresas ao deputado José Guimarães, do PT, e detalhes da investigação logo surgiram no noticiário nacional. Uma das reportagens, sobre o envolvimento do grupo em fraudes na Sabesp, chamou a atenção de uma ex-funcionária da estatal. Antiga conhecedora da companhia, a ex-funcionária aproveitou o ensejo da denúncia referente à operação para revelar um esquema ainda maior que envolveria várias empresas, entre elas duas citadas na Águas Claras, e seria responsável pelo fracasso do Programa de Redução de Perdas na Sabesp.
Com base em uma farta documentação com exemplos claros da “máfia do controle de perdas de água”, a ex-funcionária preparou uma denúncia com os pormenores do esquema e encaminhou à presidente da estatal, Dilma Pena, em março de 2013. Segundo o material, assim como no caso exposto pela Águas Claras,  por meio da Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos (Abendi), empresas ligadas a ex-diretores da Sabesp formavam um cartel de modo a evitar a participação e conquista de contratos por empresas concorrentes. Isso só era possível, segundo o documento, por meio da solicitação de certificados técnicos concedidos pela Abendi nos editais da Sabesp.
As empresas citadas são: Enops Engenharia, Sanit Engenharia, Restor Comércio e Manutenção, BBL Engenharia, Opertec Engenharia, OPH Engenharia, VA Saneamento, Cobrape, Sanesi Engenharia, Etep Estudos Técnicos e Ercon Engenharia. Além da Enorsul Saneamento e Job Engenharia, flagradas na Águas Claras. “Se investigarem, verão que em todos os processos licitatórios ganhos pelas empresas acima relacionadas, quase não existe diminuição dos lances, e o desconto dado do lance inicial até o contratado é quase inexistente”, afirma no documento.
Na edição 788, CartaCapital havia revelado como mesmo após 1,1 bilhão de investimentos em seu Programa de Redução de Perdas, a Sabesp conseguiu o milagre de aumentar, ao invés de diminuir, seu índice de perdas. Algo parecia estar errado, mas com as informações daquela época só era possível apontar a promiscuidade entre a estatal e empresas de ex-diretores responsáveis por gerenciar o programa.  Dias após a publicação da reportagem, a ex-funcionária responsável pela denúncia encaminhada no ano anterior à presidência da Sabesp entrou em contato com a revista. Disse ter medo de revelar sua identidade por causa de possíveis retaliações do mercado e da estatal, mas, além de entregar uma cópia do material colhido por ela, afirmou ser o esquema responsável pelo desperdício de 1,1 bilhão investido para diminuir as perdas no sistema de água paulista e no Programa de Uso Racional de Água (PURA).
Sem intenção de acusar qualquer um dos citados, CartaCapital analisou os dados apresentados pela ex-funcionária e complementou o trabalho ao levantar todos os contratos, editais, atas, pregões online e resultados das licitação referentes ao programa de redução de perdas e do PURA. O resultado da análise talvez explique o fato dos investimentos da Sabesp não terem alcançado o resultado esperado. Com o material é possível afirmar que os valores investidos pela Sabesp no programa foram parar nos cofres de um grupo reservado de empresas geridas por ex-diretores da estatal. Para se ter uma ideia, à época da denúncia da ex-funcionária, os diretores da Abendi eram quase todos sócios ou funcionários das empresas vencedoras das licitações.
Vamos à análise das concorrências e participantes. Primeiro um exemplo de como o certificado Abendi não é imprescindível para o Programa de Redução de Perdas é o que aconteceu no pregão 07.830/11. Em 26 de maio de 2011, a Sabesp respondeu a um pedido da Abendi, no qual ela questionava a ausência de solicitação de seu certificado no edital referente ao pregão. Com base na súmula 17 do Tribunal de Contas do Estado, a estatal informou à associação o cancelamento do certame pelo fato de em procedimento licitatório não ser “permitido exigir-se, para fins de habilitação, certificações de qualidade ou quaisquer outras não previstas em lei”.
Isolada, a decisão da Sabesp em encerrar o certame seria normal e correta. Mas ao compará-la com outras decisões, pregões e editais referentes ao mesmo Programa de Redução de Perdas, o que se percebe é que tal decisão é única e não segue os padrões da estatal. Mais: ao analisar outros recursos apresentados por empresas, fica claro o uso que a associação e as empresas fazem do certificado Abendi com o objetivo claro de limitar a participação de concorrentes de fora do grupo nos certames.
Eis  um caso interessante. No mesmo ano de 2011, no pregão de número 39.847 para redução de perdas em São Miguel, pelo qual a Sabesp pagou 1,6 milhão de reais, o consórcio Proativo ML, formado pela OPH Engenharia e B&B Engenharia, só assinou o contrato após tirar do páreo o Consórcio SPH, vencedor do pregão com o menor preço. Para atingir seu objetivo, em recurso enviado á Sabesp, as empresas contestaram o fato de a vencedora não ter apresentado certificado nível II da Abendi. Ao contrário da posição defendida anteriormente no pregão 07.830, a Sabesp desclassificou o Consórcio SPH, acolheu e sagrou vencedor o consórcio Proativo ML. É proibido ou não pedir o certificado Abendi no edital?
Além do consórcio vencedor e do desclassificado, participaram da disputa mais três concorrentes. Todos são citados na denúncia da funcionária da Sabesp. Não bastasse, quase não há concorrência entre eles durante o período de ofertas do pregão. Antes do SPH e ML disputarem o menor preço, a Opertec Engenharia havia oferecido um lance de 1.831.253 de reais; a Cobrape-Restor ofertou 1.830.000; e a Enorsul 1.850.000. Caso o consórcio SPH não tivesse atuado, o Proativo ML ganharia sem oposição de suas companheiras de Abendi. Esse mesmo modus operandi, com propostas parecidas e revezamento das empresas na conquista dos certames se repete em várias dezenas de licitações. (Ver quadro)
A respeito empresas envolvidas no pregão, é preciso conhecer alguns fatos. A OPH Engenharia, integrante do consórcio vencedor, e a Opertec Engenharia foram criadas pelo mesmo ex-diretor da Sabesp José Augusto Danielides de Farias. Hoje, Farias é sócio apenas da Opertec. A Cobrape tem como proprietário o engenheiro Alceu Guérios Bittencourt. Como revelado por CartaCapital, a empresa venceu uma licitação de 80 milhões de reais com cartas marcadas para gerenciar o Projeto São Lourenço. Antes disso, havia conquistado 75 milhões de reais em contratos da estatal no período em que a esposa de Bittencourt, Marisa de Oliveira Guimarães, era assessora da diretoria de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente da Sabesp. Somente dos programas de redução de perdas e uso racional de água, entre 2006 e 2013, a Cobrape embolsou ao menos 36 milhões de reais.
Por sua vez, a Restor tem entre os sócios o inglês Julian Simon Nicholas Thornton. Antes de virar empresário e vencedor de licitações na estatal, Thornton era convidado pela Sabesp e empresas do setor para dar palestras sobre técnicas de redução de perdas. A outra empresa participante, e citada na denúncia da ex-funcionária da Sabesp, é a Enorsul. Para conhecê-la basta ler os autos da Operação Águas Claras. Seu proprietário Waldecir Colombini, segundo o Ministério Público, era “mentor e beneficiário das combinações fraudulentas que se faziam em torno da divisão de territórios e direcionamentos de licitações”.
Vamos a outro caso, dessa vez no Programa de Uso Racional de Água. Em 2010, a Sabesp dividiu em quatro lotes a licitação para a prestação de serviços de engenharia para implantação do PURA em imóveis da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. O lote 01 ficou com o Consórcio Revita, os lotes 02 e 04 foram conquistados pelo Consórcio Cobrape/Etep e o lote 03, pela BBL Engenharia. Todas as empresas são ligadas a ex-diretores e são parte da denúncia da ex-funcionária. Além das já citadas, a BBL Engenharia, nesse certame beneficiada pelo contrato de 6,4 milhões de reais, é do ex-diretor da Sabesp Luiz Ernesto Sumam. Os contratos no programa de perdas mostram que além de ser escolhida, por 30 milhões, para gerenciar o projeto a empresa também ganhou contratos para executar obras. Do consórcio Revita, a Vitalux Eficiência Energética é de Nilton Seuaciuc. Entre 2007 e 2010, quando o engenheiro deixou a empresa para atuar como diretor da Sabesp, os negócios da consultoria com a estatal cresceram 250%. Antes Seuaciuc era funcionário da BBL Engenharia.
O caso do consórcio Cobrape/Etep, vencedor de dois lotes no valor total de 10 milhões de reais, é ainda mais interessante. Como a Cobrape já foi citada, falemos da ETEP. Atualmente a empresa uniu-se a outras três para formar a Arcadis Logos, ganhadora de uma licitação de 90 milhões para gerenciar o Programa de Perdas a partir de 2014. Entre 2004 e 2007, teve como sócio Marcelo Salles Holanda de Freitas que deixou a consultoria para assumir uma diretoria na Sabesp em 2007. A Etep venceu contratos no programa de redução de perdas e uso racional de água, entre 2006 e 2013, no valor de 43 milhões de reais. Enquanto Freitas era sócio da empresa, a Etep havia firmado 8,1 milhões de reais em contratos com a Sabesp, de forma direta ou por meio de consórcios. Após Freitas assumir o cargo público, entre 2007 e 2010, o valor saltou para 185,4 milhões de reais, ou 2.000% de aumento. Nos tempos de Sabesp, Freitas empregava em seu gabinete Marisa de Oliveira Guimarães, esposa de Alceu Guéiros Bittencourt, proprietário de sua parceira no consórcio, a Cobrape. Hoje, Freitas é sócio de um diretor da Arcadis Logos em uma companhia do setor imobiliário com sete milhões de valor de mercado.
As empresas citadas, com exceção da Restor que negou qualquer irregularidade, não responderam às perguntas enviadas por CartaCapital. A Abendi, em nota, negou qualquer tipo de prática ilícita e disse certificar profissionais das principais empresas do país. Um assessor da Sabesp informou que a empresa não pretende mais prestar esclarecimentos à revista sobre o assunto. Esse é o compromisso do governo paulista com a transparência.
Enquanto isso, o Sistema Cantareira agoniza com o menor nível de sua história. E como revelou uma pesquisa do Data Popular, seis milhões de paulistas já sofreram com a falta d’água nos últimos meses e 59% da população teme não ter água nas suas torneiras até o fim do ano.

Cartas marcadas na Sabesp

(por Fábio Serapião, na Carta Capital)


80 MILHÕES Um dia antes da entrega das propostas, o mercado já conhecia quem seriam os vencedores da licitação

Desde o fim do ano passado os paulistas vivenciam os problemas relacionados à crise no abastecimento de água, principalmente os residentes em municípios da região metropolitana da capital e cidades abastecidas pelo Sistema Cantareira. Enquanto a represa agoniza, a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo continua a culpar a "natureza" e a "maior falta de chuva dos últimos 84 anos" pelo inescapável racionamento.

A mesma Sabesp, ao custo de 43,7 milhões de reais mantidos mesmo após corte de 900 milhões no orçamento anual, bombardeia os paulistas diariamente com peças publicitárias veiculadas nas rádios, TVs e internet. "Fenômenos inesperados da natureza acontecem em todos os lugares, nessas horas somente empresas como a Sabesp apresentam soluções sérias e verdadeiras", afirma uma das propagandas. Em sua edição de número 788, CartaCapital começou a desconstruir esse discurso do governo do tucano Geraldo Alckmin segundo o qual a causa exclusiva da crise de abastecimento é resultado da ação de uma natureza maldosa e, ao que parece, petista.

Com base em contratos da estatal no âmbito do Programa de Redução de Perdas e amparado em relatório da Agência Reguladora de Saneamento de Energia de São Paulo, mostramos como a relação promíscua entre a estatal e empresas ligadas a ex-diretores causou um desperdício de 1,1 bilhão de reais, entre 2008 e 2013, e fez o índice de perdas aumentar, em vez de diminuir. A Sabesp preferiu a seguinte explicação: perder 32% de toda a água captada não interfere na situação do Sistema Cantareira.

Pois bem. Sendo desimportante o quanto de água a empresa desperdiça, no mesmo momento cm que cria um sistema de multas para punir quem... desperdiça água, vamos para outro ponto: a criação de novas fontes de captação. Já em 2004, a Sabesp foi informada sobre a necessidade de "projetos que viabilizem a redução de sua dependência" do Cantareira. Dez anos depois do aviso da Agência Nacional de Águas, a Sabesp ainda não concluiu nenhum projeto alternativo para suprira dependência do Cantareira.

Vamos nos ater ao principal deles: o Sistema Produtor São Lourenço. Resultado de uma Parceria Público- Privada (PPP), o projeto de 2,2 bilhões começou a ser executado em 2013, após atraso de dois anos. O objetivo é a construção de uma represa no Rio Piraí, no município de Ibiúna, para enviar 4,7 mil litros de água por segundo para cidades da Grande São Paulo via tubulação de 83 quilômetros de extensão. Até o momento não se tem notícia sobre eventuais irregularidades nessa PPP. Mas o projeto São Lourenço envolve ainda um contrato de 80 milhões de reais para "prestação de serviços técnicos especializados para realizar a gestão metodológica, a supervisão da execução e as auditorias de garantia da qualidade" do programa. É esse contrato o assunto da reportagem.

No dia 25 de novembro de 2013, um dia antes da data estipulada pela Sabesp para entregados envelopes com as propostas das empresas interessadas no certame, o resultado da disputa já era conhecido. Tanto entre as empresas quanto dentro da própria estatal era certa a vitória do consórcio formado pelas empresas Cobrape (Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimento) e Vizca Consultoria. Um das participantes da disputa, a Engecorps, tentou inviabilizar o edital. Em representação ao Tribunal de Contas, a empresa afirmou ser o edital um limitador de competitividade e criador de desvantagens indevidas. Nada foi feito e a licitação continuou.

De posse da informação sobre quem seriam os vencedores, um funcionário da estatal entrou em contato com este que vos escreve e pediu para que fosse viabilizada uma forma de provar o fato de a licitação ser, nas palavras dele, com cartas marcadas. Como já passava das 5 da tarde da segunda 25, a saída foi produzir um vídeo com as informações sobre a licitação e postá-lo no YouTube com o nome Os Vencedores. Após o término da licitação, a versão explicitada no vídeo foi confirmada e o consórcio Cobrape/Vizca sagrou-se vencedor do certame.

Falemos das empresas vencedoras. A Cobrape tem como proprietário o engenheiro Alceu Guérios Bittencourt. Antes do São Lourenço, ganhou cerca de 75 milhões de reais em contratos da estatal no período em que sua esposa, Marisa de Oliveira Guimarães, era assessora da diretoria de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente da Sabesp. Somente dos programas de redução de perdas e uso racional de água, entre 2006 e 2013, a Cobrape embolsou ao menos 36 milhões de reais.

Por sua vez, a Vizca tem vários contratos milionários com diversos órgãos públicos do estado de São Paulo. Entre eles, é parte de um consórcio contratado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para gerenciar as obras da linha 8 Diamante. Uma de suas parceiras nesse consórcio é a Focco Engenharia. Para quem não conhece, a Focco tem como sócio o ex-diretor da CPTM João Roberto Zaniboni. Investigado no Brasil por envolvimento no cartel do Metrô, Zaniboni já foi condenado na Suíça por receber depósitos de 836 mil dólares, a origem de parte dos valores seria o lobista Arthur Teixeira.

Ao que parece, assim como o governo paulista relaciona a crise de água aos deuses, a Sabesp acredita ser obra de intervenção divina a existência do vídeo sobre o resultado do certame. Segundo a estatal, é absolutamente impossível o conhecimento de vencedores de uma licitação um dia antes da entrega dos envelopes. Ainda no entendimento da estatal, o conhecimento antecipado dos vencedores não tem valor, uma vez que o Tribunal de Contas analisou e determinou como legal o edital. Em um cenário como este, quando as crenças se sobrepõem à realidade, deve ter sido essa mesma divindade a responsável por indicar o conselheiro Robson Marinho para analisar a licitação no Tribunal de Contas.


Transportadora cobra R$ 550 para encher piscina

Água usada é proveniente de reservatórios da Sabesp e desviada para a venda; denúncia da RB revela esquema de fraude
Água dos reservatórios da Sabesp é vendida irregularmente / Mario Ângelo/Sigmapress/FolhapressÁgua dos reservatórios da Sabesp é vendida irregularmenteMario Ângelo/Sigmapress/Folhapress

Um dia após a primeira denúncia, aRádio Bandeirantes descobriu mais uma empresa que vende ilegalmente milhares de litros de água desviados de reservatórios da Sabesp (Companhia de Saneamento de São Paulo). 

Segundo o dono da transportadora, de Embu Guaçu, é só pagar R$ 550 para conseguir encher uma piscina de 20 mil litros com água tratada, que deveria abastecer escolas e creches. 

“Pode ser no reservatório de Itapecerica, de Embu Guaçu. Já fiz isso várias vezes, eu me garanto”, afirmou o homem por telefone com o repórter Agostinho Teixeira, que se identificou como um possível cliente. 

Procurada pela reportagem, a Sabesp, até agora, não se pronunciou sobre o caso.

Carregamento 

Em meio à maior crise de abastecimento da história de São Paulo, milhares de litros de água potável são desviados, todos os dias, dos reservatórios da Sabesp. A reportagem daRádio Bandeirantes descobriu toda a fraude e flagrou um carregamento de água, que deveria abastecer uma escola, sendo usado para lavar a calçada de uma construção.

Como os caminhões que fazem o transporte não são fiscalizados, litros e mais litros de água, que faltam nas torneiras, também são vendidos para encher piscinas.

Segundo funcionário da Sabesp, não há como fazer a fiscalização em todos os caminhões. "Eventualmente pode haver desvio", afirmou sem se identificar.

Uma das transportadoras terceirizadas para levar água a escolas e creches vende para outros fins. Um ex-funcionário de uma dessas empresas relata o desvio. "É muita água que sai por dia para obras, encher piscinas particulares, uns 70%". 

O dono da empresa de transportes denunciada negociou, sem saber que estava gravado e achando que falava com um cliente, a venda de 20 mil litros de água da Sabesp. Ele chegou a cobrar R$ 500.


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