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quarta-feira, 12 de março de 2014

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Crise no sistema Cantareira deve levar ao racionamento de água na Grande São Paulo

Para evitar racionamento da Grande SP, Alckmin "empurra" a conta para a Bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

(do Transparência SP)

As informações estão vindo a "conta gotas", como as chuvas nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. 
O certo é que o sistema de represas que abastece boa parte da Grande São Paulo e as regiões de Campinas, Jundiaí e Piracicaba nunca esteve com níveis tão baixos.
Até aqui a culpa continua apenas de São Pedro. O governo do Estado raras vezes é chamado a se explicar. 
A imprensa sabe que a falta de investimentos do governo estadual na construção de duas novas represas também está entre as causas desta crise de abastecimento de água.
O governo Alckmin também evita a qualquer custo adotar um racionamento de água oficial na Grande São Paulo. Teme pelo efeito idêntico ao do apagão no final do governo FHC.
Na prática, um cálculo político mais detalhado está em curso: prefere evitar ao máximo o racionamento de água de 12 milhões de habitantes na Grande SP, uma região políticamente dominada pela oposição. Sabe que as consequências eleitorais podem ser terríveis. Prefere transferir a conta da falta de água para uma região em que possui maior controle político, como nas cidades de Campinas, Piracicaba e Sorocaba.
Quando não puder mais empurrar com a barriga, pode ser tarde demais também para a Capital e a Grande SP..

Principais represas do Cantareira ficam com menos de 10% de sua capacidade.

Reservatórios, que têm juntos 83% do volume total do sistema, chegaram ao menor nível da história.

(dO Estado de São Paulo, por Ricardo Brandt)
CAMPINAS - Os reservatórios Jaguari e Jacareí, considerados o coração do Sistema Cantareira - maior fonte de água para a Grande São Paulo -, ficaram pela primeira vez na história abaixo dos 10% de sua capacidade nesta terça-feira, 11, atingindo 9,9%. As duas represas, que são interligadas e funcionam como uma, armazenam 808 bilhões dos 973 bilhões de litros água do sistema, que é levado em conta na divisão para abastecimento da Grande São Paulo e interior.
Considerando as outras três represas menores do Cantareira (Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro, destinada apenas para a Grande São Paulo), o nível do sistema nesta terça é de 15,8%, também o mais baixo desde a criação do Sistema Cantareira, desde 1974. O problema é a falta de chuvas nos rios e represas do sistema desde dezembro.
Quando atingir 5% de sua capacidade, o Cantareira deixará de funcionar como sistema integrado (que reserva e transfere água de uma represa para outra por túneis) e só poderá ser possível tirar água dele por bombas especiais. O uso da água do fundo das represas (chamado volume morto) nunca foi feito.
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) está comprando o equipamento, que deve custar R$ 80 milhões. A companhia informou também que "está tomando todas as providências para manter a normalidade do abastecimento dos 20 milhões de habitantes na Grande São Paulo" e que cumpre as determinações do Estado e da União.
A Sabesp informou também que o Cantareira funciona de maneira integrada. "Neste fim de semana, por exemplo, a chuva concentrou-se na região da represa Paiva Castro - 61,2 milímetros. A companhia aproveitou essa vazão para o tratamento e poupou as demais represas", informou a companhia, em nota.
Mobilização. Em Campinas, o Consórcio das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) começou na manhã desta terça-feira uma audiência de seu conselho fiscal que foi transformada em encontro para debate da crise hídrica. O encontro servirá também para mobilização entre cidades do interior para as discussões de renovação de outorga do Cantareira, que acontece em agosto.
A entidade, que representa 75 cidades onde estão os rios e represas do Cantareira, divulgou nota nessa segunda-feira atacando o governo do Estado e a Sabesp de tentarem minimizar a crise da água e apontando as responsabilidades dos dois no esvaziamento das represas.

Sistema Cantareira cai a 15,8%, pior nível já registrado

(dO Estado de São Paulo, por Gabriela Vieira)

Mesmo com as chuvas do último final de semana, o índice que mede o volume de água armazenado nos reservatórios do Sistema Cantareira retornou ao pior nível já registrado desde o início de sua operação, em 1974. Segundo dados da Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp), o índice nesta terça-feira corresponde a somente 15,8% da capacidade total das reservas, mesma marca da última sexta-feira (7).
Ainda de acordo com as informações disponibilizadas pela concessionária, não há registro de chuvas sobre a região do Cantareira nesta terça-feira. No mês, o volume de chuvas acumulado soma 92,8 milímetros (mm), o que representa pouco mais de 50% da média prevista para março.
O Sistema Cantareira é responsável pelo abastecimento de mais de 10 milhões de usuários. Desses, 8,8 milhões são clientes da Sabesp. Para evitar o racionamento após a redução da vazão de captação máxima do sistema de 31 mil litros por segundo para 27,9 mil litros por segundo, a concessionária anunciou a transferência do abastecimento de cerca de 2 milhões de consumidores para os sistemas Alto Tietê e Guarapiranga.
Nesta terça-feira, o índice do Alto Tietê teve alta 0,1 ponto porcentual, para 38,4%, enquanto o Guarapiranga subiu de 71% para 71,2%.
Ontem, o consórcio PCJ, que representa as demais cidades que dividem a outorga do Sistema Cantareira com a Sabesp, divulgou nota considerando que "tais reservatórios são insuficientes para garantir o abastecimento da Grande São Paulo, sobretudo na estiagem". Ainda segundo a entidade, a alternativa apresentada pelo governo estadual e pela concessionária "levou à falsa impressão de que a Região Metropolitana de São Paulo está totalmente protegida e que possui um sistema interligado, de vários reservatórios, que garante seu abastecimento em qualquer situação".
Também em nota, a Sabesp informou que sistema integrado de abastecimento da Grande São Paulo é suficiente para o abastecimento de água. "A empresa esclarece que está tomando todas as providências para manter a normalidade do abastecimento dos 20 milhões de habitantes na Grande São Paulo". Em resposta às críticas do consórcio PCJ, o órgão disse que investiu desde 2004 mais de R$ 9,2 bilhões para ampliar a oferta de água na região. 

Procuradores acusam Alckmin de provocar colapso no sistema Cantareira

Entre atender as recomendações do Ministério Público Estadual e Federal que há um mês alertam o governador sobre a severa crise no abastecimento de água nas cidades do interior e também na Grande São Paulo ou pôr em risco sua reeleição, Geraldo Alckmin não tem dúvidas: opta por extrair até a última gota dos rios do Estado e submeter toda a população à escassez de água sem precedentes. A explicação para isso encontra lastro no pleito de 2014.
Se as quantidades colossais que estão sendo retiradas do Sistema Cantareira para abastecer a Grande São Paulo persistirem, toda a água se esgotará em menos de dois meses, alertam engenheiros do Consórcio das Bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí, o PCJ.
Entenda porque faltará água no interior e em São Paulo:
O desconhecimento e a irresponsabilidade coordenam os atos do governador de São Paulo. O Sistema Cantareira é formado pelas represas dos rios Jaguari – Jacareí, Cachoeira, Atibainha, Paiva Castro e Águas Claras. Todos estão com vazões críticas em razão da estiagem fora de época que traz altas temperaturas e falta de chuva. Quando tudo corre bem, ou seja, quando chove no verão, do total do volume de água que brota dessas seis represas, 31 mpor segundo são destinados para o abastecimento da Grande São Paulo, ininterruptamente, 24 horas por dia. Outros 5m3 vão para as 76 cidades que integram o Consórcio PCJ, que também dependem do Sistema Cantareira.
Contudo, em um evento extremo como o que estamos atravessando, não há água. E mesmo diante desse quadro, o governador de São Paulo insiste em retirar os 31m3, quando deveria adotar o racionamento. O resultado de sua política é a falta de água em muitos municípios desde janeiro, uma vez que São Paulo está levando toda a quantidade que nasce no Sistema Cantareira.
O Consórcio PCJ já alertava desde dezembro de 2013 que os níveis de chuva bem abaixo da média, somados à quantidade de água que está entrando no Sistema e o que está sendo retirado para o abastecimento da Grande São Paulo trariam como resultado o consumo de toda a água dos reservatórios em 80 dias. Esse prazo hoje está em menos de 60 dias.
Neste momento entram no Sistema Cantareira por seus rios de afluência entre 7 e 10 m3 por segundo. Desse volume 30,9m3 por segundo são enviados para São Paulo e 3 m3 por segundo para o Sistema PCJ, o que totaliza 33m3 por segundo. Atenção: entram 10m3 por segundo e são retirados 33m3 por segundo. Se persistirem essas quantidades nos próximos dias o Sistema será totalmente consumido até o mês de abril, quando o racionamento será inevitável também na Grande São Paulo. A diferença entre o que entra (10m3/s) e o que sai (33m3/s) é menos 23m3/s. Está saindo mais do que entra e esse saldo negativo das águas é o responsável pelo colapso do sistema hídrico já há mais de um mês enfrentado pelas cidades do interior que dependem do Sistema Cantareira. Caso o racionamento fosse adotado em São Paulo há mais tempo seria prolongada a vida útil dos reservatórios. O não racionamento em São Paulo com intuito de não incomodar os eleitores antes do pleito comprometeu o Sistema Cantareira ao ponto de os rios se recomporem e recuperarem suas capacidades de armazenar água somente daqui a cinco anos, indicam estudos do Consórcio PCJ e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Alckmin ignora recomendação do MPE e MPF:
No dia 4 de fevereiro, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal expediram recomendação à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Departamento de Água e Esgoto (DAEE) para que houvesse a desconsideração das regras de operação da outorga “a fim de evitar o agravamento da escassez hídrica e o desabastecimento da região”, com “risco de colapso do Sistema Cantareira e de desabastecimento público”.
Pelas regras da outorga (instrumento de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos que assegura o controle quantitativo e qualitativa do uso da água e o direito ao seu acesso), se São Paulo economizou em anos anteriores, tem o direito de fazer uso do banco de águas, que é um volume virtual (esse “banco” não existe na prática, mas funciona a partir do seguinte raciocínio: se houve economia, há essa reserva para ser utilizada quando precisar). E São Paulo não precisou desse banco nos últimos anos porque as chuvas foram compensatórias. Porém, como não chove há meses em volume suficiente para recompor os reservatórios, não há essa “reserva”. Neste momento de evento extremo com estiagem fora de época e as represas que compõem o Sistema Cantareira em seus piores níveis dos últimos dez anos, o MPE e MPF solicitam que aos órgãos gestores dos Sistemas de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e da União, e isso inclui Alckmin, revejam as regras da outorga.
Além disso, a situação se agravará a partir de abril, quando as chuvas cessam e tem início, de fato, o período de estiagem.
Apesar de a Agência Nacional de Águas (ANA) determinar, a partir de seus estudos técnicos, que o Sistema Cantareira precisa operar com 5% de seu volume para garantir um nível mínimo de segurança, este órgão do governo Federal e o DAEE vem “desconsiderando a excepcionalidade do momento, têm autorizado a retirada pela Sabesp de 33m3/s para abastecimento da região metropolitana de São Paulo”, diz a expedição dos MPE e MPF. Nos últimos dias o nível das Bacias PCJ está em menos de 3% do seu volume útil.
“Há uma gritante desproporcionalidade entre as vazões disponibilizadas para São Paulo e para a região do PCJ”, alerta o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rodrigo Sanches Garcia.
Sanches chama a atenção para o momento de excepcionalidade, o que obriga São Paulo a abrir mão de seu banco de águas. “A situação é crítica e é preciso suspender temporariamente as regras da outorga, que é o uso do banco de águas. O sistema prevê um compartilhamento e sugere solidariedade, o que não está existindo por parte de São Paulo”, diz o promotor.  Os riscos, alerta a expedição do MPE e MPF, são de esgotamento, comprometimento, colapso do sistema Cantareira e de desabastecimento público.
“Se os atuais patamares de retirada de água forem mantidos por mais alguns dias, haverá incomensuráveis prejuízos a todos os dependentes do Sistema Cantareira, inclusive São Paulo”, reitera Garcia.
A força do pedido do MPE e MPF tem amparo na própria Lei nº 9.433/97, artig10, caput, da Portaria 1.213/04, que prevê: “As regras de operação apresentadas na outorga poderão ser desconsideradas em situações emergenciais, assim definidas aquelas em que fique caracterizado risco iminente para a saúde da população, para o meio ambiente e estruturas hidráulicas que compõem o Sistema Cantareira devido a acidentes ou cheias e, obviamente, a estiagem”.
É citado, ainda, que, para minimizar os efeitos da seca, poderão os órgãos outorgantes, no caso em questão da Portaria 1213/04, ANA e DAEE, racionalizar o uso outorgado, conforme previsto no artigo 4º, X e parágrafo 2º da Lei 9.984/00.
Ou seja, não há força de decretos e portarias que obrigue os órgãos gestores dos Sistemas de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e da União – lembrando, Alckmin incluso – a fazerem valer a lei.
A Grande São Paulo é abastecida pelo Sistema Cantareira desde 2004, quando a Sabesp obteve autorização por meio da Portaria nº 1213, de 6 de agosto de 2004, do DAEE do Estado de São Paulo, para transposição das águas das Bacias PCJ, pelo prazo de 10 anos. O prazo de expira em 5 de agosto de 2014.
Atualmente, o Cantareira contribui com o abastecimento de aproximadamente 33m³/s para a RMSP, garantindo água para 8,8 milhões de pessoas nas zonas norte, central, parte da leste e oeste da Capital e nos municípios de Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras, Guarulhos (parte), Osasco, Carapicuíba, Barueri (parte), Taboão da Serra (parte), Santo André (parte) e São Caetano do Sul.
“Diante de um momento tão crítico como este temos visto os prefeitos muito lenientes com a atitude do governador. Deveria agora estar ocorrendo uma grande movimentação entre eles, de irem ao Palácio dos Bandeirantes, ao DAEE e ANA para exigirem a aplicação imediata da regra de exceção”, critica o promotor Rodrigo Sanches Garcia.
A regra de exceção é aquela que, diante de um momento de excepcionalidade causado por eventos extremos, como a forte estiagem e escassez de água do momento, o uso do banco de águas é suspenso. “Isso exigiria articulação política de todos os prefeitos. Há muita dificuldade de se abrir uma crítica pública ao governador”, observa Garcia. “São Paulo precisa adotar o racionamento imediato. Se isso fosse acatado há mais tempo, quando alertamos o DAEE e ANA, a vida útil dos reservatórios seria prolongada. Falta articulação dos prefeitos, que não estão atendendo ao interesse público”.
Garcia vai além: “O Governo do Estado tem uma postura desigual quando diz que em São Paulo não haverá racionamento, enquanto a região do PCJ passa dias sem água”.
O secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, reforça a emergência em se adotar a regra de exceção, prevista na norma operativa. Ele explica que a Política Nacional de Recursos Hídricos evidencia que, quando se entra em regime crítico de escassez, a portaria estabelece que o banco de água deixa de existir, por motivo de estar em curso um regime de emergência. “São Paulo deveria abrir mão do banco de águas, não somente para poder prestigiar a região do PCJ, mas para prestigiar a longevidade ou a vida útil do reservatório que, se nós estamos agora, no verão, no período de chuvas, e estamos na estiagem, seria importante que fosse utilizada a menor quantidade de água possível para que o reservatório socorresse, realmente, na estiagem, que teoricamente começa a partir de abril”, diz o executivo do Consórcio PCJ.
Uma conta que não fecha
Francisco Lahóz lembra que no dia 18 de dezembro de 2013, pelas contas dos engenheiros do Consórcio PCJ, haveria água do Sistema Cantareira para apenas 100 dias. “Fizemos ofício com DAEE, ANA, Secretaria de Recursos Hídricos de São Paulo, Comitês PCJ, já recomendando que todos os municípios, inclusive a Grande São Paulo, entrassem em processo severo de racionalização e nós também alertávamos para o seguinte: se estavam entrando 12m3 por segundo no Sistema Cantareira e saindo 36m3 por segundo, essa conta final não iria dar certo”. Diz também: “Em uma condição de crise, principalmente quando você tem uma estiagem em pleno verão, há de se liberar só a vazão que entra no sistema e isso também não foi atendido. Agora, na atual situação que se encontra o Cantareira, não está bom nem para São Paulo”, diz Lahóz.
Não racionalizar na Grande São Paulo, como tem sido a medida tomada por Alckmin, considerada por Garcia como de dois pesos e duas medidas, já que “não pode faltar água na capital, mas no resto da estado pode”, somado aos alertas que partiram do Consórcio PCJ desde dezembro do ano passado e às retiradas de 31m3 por segundo resultam hoje na menor vazão da história do Sistema Cantareira, que opera abaixo de 19% de sua capacidade e já comprometeu o volume mínimo de água necessário para atravessar a época de estiagem. Há riscos de que a Grande São Paulo sofra racionamento a partir de meados de abril.
Segundo o professor do Instituto de Filosofia e Ciências Políticas (IFCH) da Unicamp, Valeriano Mendes Ferreira da Costa, “apesar de não ser possível entrar na cabeça do governador”, Alckmin está “levando até o limite do possível para não ter racionamento em São Paulo”. “O calendário eleitoral tornou as coisas mais difíceis com o candidato do PT com força maior”. Costa avalia que, se não for por populismo o fato de Alckmin não anunciar o racionamento na Grande São Paulo, o que pode estar em jogo são as eleições. “Ele não pode abrir espaço para uma situação como essa, na qual pesa a decisão de quase 12 milhões de votos, contra cinco milhões na região que agora sofre com a falta de água”. 

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

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Rádio e TV Cultura recebem menos investimentos no governo Alckmin.

(do Transparência SP)

A queda nos investimentos durante este governo Alckmin está se dando em todas as áreas.
Na Rádio e TV Cultura, não bastasse o uso político cada vez mais acentuado, o governo paulista vem reduzindo cada vez mais os investimentos. O orçamento total executado no período 2011/2013 caiu em média 22% em termos reais em relação ao governo anterior.
No período de 2007/2010, o governo paulista gastou em média R$ 274,4 milhões ao ano na Fundação Padre Anchieta. No período 2011/2013, o gasto médio anual foi de R$ 213,9 milhões.
Os investimentos na Rádio e TV Cultura caíram ainda mais: um tombo de 63,3% em relação ao governo anterior.
Enquanto os investimentos médios anuais eram de R$ 8,9 milhões no governo Serra/Lembo, no governo Alckmin estes investimentos caíram para apenas R$ 3,2 milhões ao ano.
Os dados foram fornecidos pelo Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo.





sábado, 1 de fevereiro de 2014

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Tarifaço de Alckmin não merece destaque na grande imprensa.

(do Transparência SP)

Deu apenas no blog do Vi o Mundo. Alckmin promove tarifaço na virada do ano.
Diversas taxas do Detran serão elevadas acima da inflação, enquanto outras taxas serão criadas.
A fúria conservadora contra o aumento de impostos parece dirigir-se apenas contra o prefeito de São Paulo e sua política progressiva em relação ao IPTU.
Quanto ao aumento das taxas estaduais - que serão usadas para financiar a PPP (parceria público-privada) dos pátios públicos onde são direcionados os veículos apreendidos -, nenhuma análise da grande mídia.
Dois pesos e duas medidas.

Mídia se cala sobre as 27 novas taxas de Alckmin

 (do blog Vi o Mundo, por  Antônio de Souza Lopes da Silva)

A partir de 27 de março,  Alckmin poderá ser chamado Geraldo das Taxinhas


A partir de 27 de março, os paulistas começam a pagar 27 novas taxas além do aumento em até 116% dos tributos cobrados pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), como o emplacamento de veículos.
Entra em vigor a lei 15.266, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 27 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual”.
Bem no final de 2013, Alckmin enviou às pressas à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 916/2013, que “dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual”.
Aqui, a lei prevê o valor das taxas em Ufesp — a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo.
Ela é definida segundo a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) da Universidade de São Paulo (USP).
Em 2014, esse reajuste ficará em 3,98%.
O que fez Alckmin? Ele aumentou o número de Ufesp por serviço.
Na segurança pública, criou 10 taxas novas, sendo várias para shows pirotécnicos e carros blindados.
A blindagem de veículos, devido ao crescimento do crime e da violência, cresceu 35% em 2013 no País. Segundo a Folha, foram blindados no Brasil 10 mil carros no ano passado, sendo 72% deles no Estado de São Paulo.
Ou seja, o governo paulista deve arrecadar por ano R$ 18 milhões a mais. Além disso,a taxa para policiamento de espetáculos artísticos e culturais subiu quase 10%.
Abaixo tabela das novas taxas para serviços de segurança pública.


Alckmin criou 17 novas taxas no Detran, entre as quais estas:
*Para funcionamento de estabelecimento que faz vistoria de identificação veicular ou inspeção de segurança veicular.Custará R$ 1356,00.
*Para desmanche.Terá o valor de R$ 3.874,00.
* Estabelecimento que comercializa peças usadas de veículos automotores.Valor previsto de R$ 575,00.
*Preparação de leilão. Por veículo ou bem custará R$ 97.
Este quadro está detalhado na tabela abaixo.


O governo paulista também aumentará o valor de uma série de serviços, especialmente emplacamentos de veículos nas concessionárias.
No Detran, o emplacamento de veículos subirá de 8% a 46%, já nas concessionárias, de 84% a 133%.
Aliás, a maior parte dos cidadãos prefere emplacar veículos nas concessionárias para ter acesso imediato ao seguro e, assim, proteger seu bem do alto número de roubos de veículos.O estranho é que Alckmin, o responsável pela segurança do paulista, pune o cidadão que já não se sente protegido pela polícia.
Em 2012, de acordo com o site do Detran-SP, foram emplacados um pouco mais de 3 milhões de veículos. Em 2014, se for emplacado o mesmo número que em 2012, o governo paulista arrecadará R$ 336 milhões com a nova lei.
Qual o motivo do aumento dessas taxas e criação de outras?
É viabilizar a parceria público-privada (PPP) dos pátios veiculares.
As taxas são garantia para o concessionário privado, como revela a ata da reunião do programa estadual de parcerias público-privadas, realizada 7/11/2013.


O aumento abusivo no valor das taxas será para bancar o que o governo terá de pagar ao setor privado. Está na ata da mesma reunião:
Com respeito ao aspecto econômico-financeiro, os fluxos foram projetados para uma demanda estimada de 30 (trinta) mil veículos/mês e resultaram numa contraprestação máxima anual de R$ 387 (trezentos e oitenta e sete) milhões, adotando-se os valores de taxas praticados hoje pelo DER.
A PPP dos pátios busca superar uma situação de total falta de padronização e irregularidades flagrantes no atual sistema.
O governo afirma que:


De 2010 a 2013, a receita de taxas cresceu 29%, alcançando o valor de R$ 4,3 bilhões.
As taxas da nova lei de Alckmin abrangem R$ 2,7 bilhões; a maior parte se refere aos serviços do Detran.


A elevação de, pelo menos, R$ 354 milhões por ano  (aumento projetado das taxas de segurança pública e do Detran)  penaliza o cidadão paulista e se mostra abusiva, visto que as taxas já são atualizadas anualmente pelo IPC da Fipe e tiveram crescimento expressivo, chegando em alguns casos  a 116%.
Com esses aumentos exagerados de taxas e a criação de outras 27, o governador Alckmin, a partir de 27 de março, poderá ser chamado Geraldo das Taxinhas.
Detalhe: a grande imprensa, que deu manchetes contra o aumento do IPTU na cidade de São Paulo, praticamente está calada em relação ao aumento das taxas dos tucanos, que prejudica todo o povo paulista.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

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Para entender o propinoduto tucano em SP, o famoso "trem salão".

(do Transparência SP)

A "enxurrada" de denúncias das últimas semanas em relação ao pagamento de propinas das empresas do cartel para altos funcionários e políticos do governo paulista derrubou definitivamente a "blindagem" que os tucanos apresentavam em relação a desvios e corrupção existentes em seus governos nos últimos 20 anos.
A tática das grandes lideranças tucanas, em acordo com grande parte da mídia conservadora, segue agora dois caminhos:
a) lançar suspeitas absurdas sobre os denunciantes, criando uma nuvem de fumaça proposital;
b) manter o noticiário com informações pulverizadas sobre o assunto, deixando o público em geral sem condições de entender de fato o esquema;

A reportagem abaixo publicada no site Vi o Mundo joga luz sobre o esquema, a partir de uma apresentação didática. Vale a pena ler e divulgar.




(do site Vi o Mundo, por Conceição Lemes)

O site da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) disponibilizou nessa semana uma apresentação sobre o propinoduto tucano, que vale a pena ser vista para se entender melhor as teias de relações envolvidas.
Em formato power point, ela é bastante didática. Sistematiza todas as informações disponíveis sobre o esquema de corrupção que fraudou licitações para aquisição e reformas de trens, construção e extensão de linhas metroferroviárias no Estado de São Paulo: cartel de empresas, entre as quais as multinacionais  Alstom e Siemens, altos funcionários do governo paulista, lobistas, “consultores”.
A estratégia da grande mídia tem sido a de apresentar os fatos de forma fragmentada, dificultando uma visão geral da denúncia.
Daí a elaboração desse material. O objetivo é organizar as informações para que os militantes entendam o que está acontecendo, e coloquem o tema no debate do dia a dia.
As investigações sobre o caso Alstom/Siemens, vale lembrar, tiveram início em 2004 na Suiça.
Em 2008, a bancada do PT na Assembleia Legislativa paulista começou a apurá-lo.
De lá para cá, entrou com mais de 15 representações nos ministérios públicos Estadual e Federal, denunciando direcionamento nas licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), prática de corrupção, formação de cartel, lavagem de dinheiro, pagamento de propinas a autoridades públicas e prorrogações ilegais de contratos.
A apresentação (na íntegra, abaixo) exibe, primeiro, um quadro geral do caso Alstom/Siemens:
* Diversas empresas privadas (algumas multinacionais) fornecedoras de material e serviços para o sistema de transporte metro-ferroviário de São Paulo são acusadas de formação de cartel (acordo prévio), reduzindo a concorrência e provocando a cobrança de preços mais altos nos contratos com o governo paulista.
* Para conquistar esses contratos, as empresas do cartel pagariam propinas a altos funcionários do governo. Foram criados, então, vários canais (propinodutos), conectando empresas e autoridades do governo paulista.
*Nesta intermediação, surgem “lobistas”, “consultores fictícios” e suas respectivas empresas privadas, muitos deles com passagens no governo.
* Há indicações de que o cartel teria atuado no Estado de São Paulo nas administrações de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin (PSDB), portanto nos últimos 20 anos.
Durante esse período, diversas autoridades do governo paulista assinaram inúmeros contratos com as empresas do cartel. Inclusive prorrogaram indevidamente vários contratos questionados.
Um levantamento feito pela assessoria técnica da bancada do PT na Alesp mostra que, desde 1990, os contratos das empresas do cartel com o governo paulista somam 618. Em volume financeiro, eles chegam a R$ 40 bilhões, em valores atualizados.


Nos cálculos, foi incluído o governo Fleury (1990-1994), pois o seu vice era o hoje senador Aloysio Nunes (PSDB), que acumulava o cargo de secretário dos Transportes Metropolitanos. Ambos na época eram PMDB. Aloysio fez a transição entre os governos Fleury e Covas, daí vem a sua atual força política.  O nome  do senador tucano aparece nas denúncias feitas recentemente  ao  Ministério Público do Estado de São Paulo.
Os prejuízos do propinoduto tucano ao erário público são muito altos. Saíram de R$ 425 milhões denunciados pela revista IstoÉ e já ultrapassam R$ 2 bilhões. Só a reformas dos trens sucateados custaram R$ 1 bilhão. Somam-se aí R$ 300 milhões das compras de trens em 2013, e os R$ 400 milhões do superfaturamento do consórcio Cofesbra, denunciado pelo Viomundo.
Essas perdas, tudo indica, são apenas a ponta do iceberg do rombo tucano, uma vez que, de 1990 para cá, só os contratos do cartel com o Metrô e a CPTM atingem R$ 33 bilhões.
QUEM É QUEM NO PROPINODUTO TUCANO PAULISTA
Muito elucidativo na apresentação são os gráficos que mostram os principais personagens do propinoduto. É um quem é quem do esquema, incluindo figuras do governo paulista, cartel, “consultores” e lobistas. Para visualizar melhor os dois quadros abaixo, vá ao documento no final desta matéria. É a apresentação completa.



Alstom e Siemens – para subornar as autoridades paulistas e, assim, manter o cartel, a “compra” de licitações e prorrogar licitações de forma irregular — repassaram a agentes públicos porcentagem dos contratos assinados, via offshores e empresas fictícias de consultoria. Elas adotaram três esquemas de pagamento de propinas:


Interessante notar que há grupos. Cada cacique tucano teria os seus operadores no esquema.


CPI DO PROPINODUTO E AFASTAMENTO DOS ENVOLVIDOS
No momento, a bancada do PT coleta assinaturas para apresentar pedido de CPI na Assembleia Legislativa para investigar o esquema do propinoduto.
Já pediu ao Ministério Público o afastamento dos agentes públicos envolvidos e a suspensão dos contratos.
Pediu também o afastamento de dirigentes da CPTM e do Metrô responsáveis por contratos denunciados pela Siemens e dos secretários apontados em denúncias: Edson Aparecido ( Casa Civil), José Aníbal (Energia), Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos) e Rodrigo Garcia (desenvolvimento Econômico).
Fez ainda ao MP uma representação por ato de improbidade por omissão contra Geraldo Alckmin e o ex-governador José Serra.
A apresentação contém muito mais dados. Recomendo a leitura  da apresentação na íntegra.

sábado, 5 de outubro de 2013

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Propinoduto tucano entra em fase crítica: "siga o dinheiro".

(do Transparência SP)

Com a quebra do sigilo bancário e fiscal de importantes operadores do "esquema" do propinoduto tucano em SP, começa-se de fato a investigação. Com estas informações, o Ministério Público e a Justiça está em busca do "caminho do dinheiro", o que permitirá ligar corruptores (empresas) aos corruptos (autoridades públicas). Novos capítulos estão por vir.
A matéria abaixo destaca as conexões entre o caso Alstom e o caso Siemens, bem como o modus operandi do propinoduto tucano.

Operação França

Investigações chegam ao topo do esquema e mostram que líderes tucanos operaram junto com executivos franceses para montar o propinoduto do PSDB paulista. Os acordos começaram na área de energia e se reproduziram no setor de transporte trilhos em SP

(da Revista Isto É, por Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas)
 



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As investigações sobre o escândalo do Metrô em São Paulo entraram num momento crucial. Seguindo o rastro do dinheiro, a Polícia Federal e procuradores envolvidos na apuração do caso concluíram que o esquema do propinoduto tucano começou a ser montado na área de energia, ainda no governo de Mário Covas (1995-2001), se reproduziu no transporte público – trens e metrô – durante as gestões também de Geraldo Alckmin (2001-2006) e de José Serra (2007-2010) e drenou ao menos R$ 425 milhões dos cofres públicos. Para as autoridades, os dois escândalos estão interligados. Há semelhanças principalmente no modo de operação do pagamento de propina por executivos da multinacional francesa Alstom a políticos e pessoas com trânsito no tucanato para obtenção de contratos vantajosos com estatais paulistas. Nos dois casos, os recursos circulavam por meio de uma sofisticada engenharia financeira promovida pelos mesmos lobistas, que usavam offshores, contas bancárias em paraísos fiscais, consultorias de fachadas e fundações para não deixar rastros. A partir dessas constatações, a PF e o MP conseguiram chegar ao topo do esquema. Ou seja, em nomes da alta cúpula do PSDB paulista que podem ter tido voz ativa e poder de decisão no escândalo que foi o embrião da máfia dos transportes sobre trilhos. São eles os tucanos Andrea Matarazzo, ministro do governo FHC e secretário estadual nas gestões Serra e Covas, Henrique Fingermann e Eduardo José Bernini, ex-dirigentes da Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica (EPTE). Serrista de primeira hora, Matarazzo é acusado de corrupção por ter se beneficiado de “vantagens oferecidas pela Alstom”. De acordo com relatório do MP, as operações aconteciam por meio dos executivos Pierre Chazot e Philippe Jaffré, representantes da Alstom no esquema que teria distribuído mais de US$ 20 milhões em suborno no País. É a chamada conexão franco-tucana.
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Para avançar ainda mais nas investigações e conseguir esquadrinhar com precisão o papel de cada um no esquema, a procuradoria da República obteve judicialmente a quebra dos sigilos bancários e fiscais dos três líderes tucanos e de mais oito pessoas. Constam da lista lobistas, intermediários e secretários ou presidentes de estatais durante a gestão de Mário Covas (PSDB) em São Paulo. A ordem judicial também solicitou informações sobre o paradeiro dos dois executivos franceses. As investigações conduzidas até agora já produziram avanços importantes. Concluíram que parte da propina paga pela Alstom abasteceu os cofres do PSDB paulista. Documentos e depoimentos obtidos também já foram considerados suficientes para Milton Fornazari Júnior, delegado da Polícia Federal, estabelecer que as ordens dos executivos franceses Pierre Chazot e de Philippe Jaffré eram suficientes para convencer os mais altos escalões do governo estadual a conceder a Alstom vitórias em contratos superfaturados para o fornecimento de equipamentos no setor de energia. Eles usavam aquilo que um executivo da empresa francesa qualificou de “política de poder pela remuneração”.
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Uma série de evidências demonstra que a máfia na área de energia serviu como uma espécie de embrião do cartel dos trens. Ao elencar os motivos do pedido de quebra de sigilo, o procurador da República Rodrigo de Grandis faz a ligação entre os dois esquemas ao destacar a existência de “contratos de consultoria fictícios utilizados para o pagamento, entre abril e outubro de 1998, quando a Alstom T&D (por meio do consórcio franco-brasileiro Gisel) e a Eletropaulo negociavam um contrato aditivo à obra de reforma e expansão do Metrô de São Paulo”.
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Os métodos para acobertar os pagamentos de suborno utilizados pela Alstom se assemelham aos de outras empresas do cartel dos trens, a exemplo da Siemens. Como ISTOÉ mostrou em julho, a multinacional alemã, por meio de sua matriz ou filial brasileira, contratava as offshores uruguaias Leraway Consulting S/A e Gantown Consulting S/A, controladas pelos lobistas Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira, falecido. Os irmãos ficavam encarregados de intermediar ou distribuir o dinheiro da propina. Porém, o número de empresas em paraísos fiscais usadas pela Alstom para encobrir o pagamento dos subornos pode ter sido bem maior. Pelo menos cinco já foram identificadas: a MCA, comandada por Romeu Pinto Júnior e com sede no Uruguai, a Taltos, a Andros, a Janus e a Splendore. Elas eram operadas pelos franceses Pierre Chazot e Philippe Jaffré, então executivos da Alstom, por meio de procurações. Eles abriam contas nos Estados Unidos e na Suíça e distribuíam os recursos. Foi através dessa engrenagem que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e homem forte do governo Mário Covas, Robson Marinho, recebeu cerca de US$ 1 milhão em uma conta na Suíça. O montante encontra-se bloqueado pela Justiça do país europeu.
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Se alguém preferisse receber no Brasil, os executivos da francesa Alstom também se encarregavam de fazer o caminho de volta por um doleiro. Em depoimento ao Ministério Público, Romeu Pinto Júnior confirmou que recebia os valores em notas e que o executivo Pierre Chazot “lhe ordenava entregar os pacotes com dinheiro em espécie a pessoas”. Porém, inacreditavelmente, declarou “que desconhece a identidade” daqueles que foram os destinatários dos polpudos envelopes. Parte do dinheiro que chegou às mãos de Romeu veio pelo doleiro Luiz Filipe Malhão e Sousa. Ele assumiu para as autoridades ter feito duas remessas de contas da MCA do Exterior para o Brasil. “A primeira no valor de US$ 209.659,57”, destaca documento do MPF. “A segunda no valor de US$ 298.856,47”, consta em outro trecho. A origem de ambas as operações era uma conta da MCA no banco Union Bacaire Privée, de Zurique, na Suíça.
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PROPINODUTO
A multinacional francesa Alstom teria distribuído mais de US$ 20 milhões em propina
Assim como outras empresas do cartel, o conglomerado francês também lavava o dinheiro da propina em território nacional. O esquema consistia em contratar empresas brasileiras que emitiam notas de serviços que nunca foram prestados. Em troca de comissão, os valores pagos eram repassados pelos contratados a políticos e servidores públicos, sempre seguindo as ordens dos executivos do grupo francês. Era esse serviço que a Acqua Lux Engenharia e Empreendimentos, com um único funcionário, desempenhava. “A principal origem de receitas (da Acqua Lux) advém de serviços prestados à Alstom T&D Ltda.”, destaca documento do MPF. “Os peritos verificaram a possibilidade de a empresa, nos anos 2000 e 2001, não ter prestado efetivamente serviços para a Alstom”, diz o MP em outro trecho. O proprietário da companhia, Sabino Indelicato, figura entre os indiciados pela Polícia Federal. Na Siemens, a encarregada dessa função era a MGE Transportes, dirigida por Ronaldo Moriyama. De acordo com uma planilha de pagamentos do conglomerado alemão, já revelada por ISTOÉ, a empresa alemã pagou à MGE R$ 2,8 milhões até junho de 2006. Desse total, pelo menos R$ 2,1 milhões foram sacados na boca do caixa por representantes da MGE para serem distribuídos a políticos e diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
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 Também chama a atenção da Polícia Federal e do Ministério Público o fato de os dois escândalos utilizarem lobistas e consultores em comum. Um deles é Jorge Fagali Neto. Ex-secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo (1994) e diretor dos Correios na gestão Fernando Henrique Cardoso, Fagali Neto é conhecido pelo seu bom trânsito entre os tucanos. Seu irmão José Jorge Fagali foi presidente do Metrô na gestão de José Serra e é investigado pelo MP e pelo Tribunal de Contas Estadual por fraudar licitações e assinar contratos superfaturados à frente do estatal. Em 2009, autoridades suíças sequestraram uma conta conjunta com US$ 7,5 milhões de Fagali Neto com José Geraldo Villas Boas – também indiciado pela PF. A quantia depositada no banco Leumi Private Bank AG teve como origem o caixa da francesa Alstom. Agenda e e-mails entregues por uma ex-funcionária de Fagali Neto ao MP mostram que ele prestava serviços também a outras empresas da área de transporte sobre trilhos relacionadas ao cartel. Entre elas, a canadense Bombardier e Tejofran. O seu interesse pelo setor é tamanho que, por e-mail, ele recebeu irregularmente planilhas de um projeto ainda em desenvolvimento de Pedro Benvenuto, dirigente da Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo demitido nas esteiras das acusações. Em outra troca de mensagens com agentes públicos, Fagali Neto também mostra preocupação com a obtenção de financiamento junto ao Banco Mundial (Bird), BNDES ou JBIC para as obras das linhas 2 e 4 do Metrô paulista. Tamanha interligação entre os esquemas, segundo o Ministério Público e a Polícia Federal, não é mera coincidência.
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Créditos: montagem sobre Fotos de: LEONARDO SOARES/AE; AFP PHOTO ERIC FEFERBERG
Foto: Divulgação
Fotos: CACALOS GARRASTAZU/VALOR

terça-feira, 24 de setembro de 2013

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O "homem bomba" do propinoduto tucano em SP

PF investiga Fagali Neto, homem-bomba do metrô

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Consultor José Fagali Neto (à direita na foto central) seria um dos responsáveis pelo pagamento de propinas da Alstom a integrantes do governo paulista; na mesma imagem, ele aparece ao lado de Pedro Benvenuto, secretário-executivo do conselho gestor de Parcerias Público-Privadas do governo de Geraldo Alckmin e ex-coordenador de gestão da Secretaria de Transportes Metropolitanos; emails apreendidos pela PF revelam que Benvenuto repassava dados estratégicos sobre o metrô a Fagali Neto, cujo irmão já presidiu a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos; denúncia foi feita pela secretária do consultor, que teve conta que recebeu cerca de R$ 20 milhões bloqueada na Suíça

23 de Setembro de 2013 às 06:28

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

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O elo do cartel de empresas com o governo estadual paulista

(do Transparência SP)
Surgiu o elo entre o cartel de empresas e o governo paulista. O caminho do propinoduto começa a ser revelado.
 
Investigado pela PF recebia dados do Metrô e da CPTM
 
Consultor trocava e-mails com integrante da Secretaria de Transportes de SP
Mensagens de 2006 e 2007 foram entregues a investigadores por ex-secretária de suspeito, que nega irregularidade
 
(da Folha de SP, por FLÁVIO FERREIRA, MARIO CESAR CARVALHO, JOSÉ ERNESTO CREDENDIO)
 
Um consultor investigado pela Polícia Federal sob a suspeita de ter intermediado o pagamento de propina da Alstom para políticos tinha um parceiro na cúpula da Secretaria dos Transportes Metropolitanos do governo paulista, que lhe fornecia dados internos do Metrô e da CPTM.
O acesso privilegiado do consultor José Fagali Neto foi revelado por sua ex-secretaria Edna Flores, em depoimento aos Ministérios Públicos federal e estadual. Ela entregou e-mails que comprovam a relação.
As mensagens também mostram a proximidade de Fagali Neto com consultores e empresas investigados pela PF e o Ministério Público pela suposta formação de cartéis no sistema de trens do Estado entre 1998 e 2008, segundo a delação feita pela Siemens em maio deste ano.
A ex-secretária disse à Folha que o engenheiro Pedro Benvenuto, atual secretário-executivo do conselho gestor de Parcerias Público-Privadas da Secretaria do Planejamento do governo Alckmin, frequentava o escritório de Fagali Neto em 2006 e 2007.
Na época, Benvenuto era coordenador de gestão e planejamento da Secretaria de Transportes Metropolitanos. Metrô e CPTM são empresas ligadas à pasta. Em 2006, Geraldo Alckmin (PSDB) era o governador; o também tucano José Serra assumiu em 2007.
"Ele às vezes usava o meu computador para alterar dados de planilhas de assuntos que ele tinha com o Fagali", diz Edna. Segundo ela, Fagali mandava-a para o shopping quando executivos da Bombadier iam ao escritório.
 
MENSAGENS
Em julho de 2006, Benvenuto transmitiu a Fagali Neto cópia de um e-mail com discussões e planilhas sobre o Programa Integrado de Transportes Urbanos do governo até 2012. Na época, os dados públicos sobre gastos do Metrô, reunidos no Plano Plurianual, só iam até 2007.
Em setembro de 2006, a um mês das eleições para o governo do Estado, Benvenuto usou um e-mail pessoal para encaminhar a Fagali um plano de ações da futura gestão na área de transportes.
Um conjunto de e-mails reunido pela secretária também mostram que empresas como Bombardier e Tejofran contrataram os serviços de Fagali Neto para tentar conquistar uma parceria público-privada com a CPTM para reformar trens da série 5000 --um negócio que poderia alcançar R$ 1 bilhão.
As duas empresas são acusadas pela Siemens de fazer parte de um cartel que atuava no Metrô, na CPTM e no governo do Distrito Federal.
Em um e-mail de novembro de 2007, o diretor de novos negócios na Tejofran, Telmo Porto, escreveu diretamente a Carlos Levy, presidente da Bombardier na época: "Preocupa-me a divisão do nosso grupo na PPP-5000, pois temo que dissidência inicial crie concorrente forte".
O negócio, porém, não foi adiante. O Metrô preferiu comprar trens a reformá-los.
O consultor Fagali Neto tinha intimidade com o setor. Seu irmão, José Jorge Fagali, foi gerente financeiro do Metrô em 2006 e presidente da empresa entre 2007 e 2010.
Em razão da suspeita de o consultor ter intermediado propinas da Alstom, o governo da Suíça bloqueou uma conta atribuída a ele, com saldo de US$ 6,5 milhões.
 
Ex-membro dos Transportes nega favorecimento
O engenheiro Pedro Benvenuto disse em nota que nunca divulgou dados sigilosos do Metrô ou da CPTM. Ele não quis responder se frequentava o escritório de Jorge Fagali Neto nem se alterava planilhas de interesse dos clientes do consultor.
Benvenuto diz ter conhecido Fagali Neto em 1991, na então Secretaria de Transportes Urbanos. Conta ainda que, em 2006, não tinha ingerência sobre editais ou licitações.
A Secretaria de Transportes Metropolitanos diz que todos os dados enviados por Benvenuto eram públicos. A reportagem da Folha quis saber em quais documentos estavam os investimentos e recebeu reposta genérica: nos planos plurianuais e nos orçamentos. A reportagem não conseguiu localizar os valores em documentos públicos.
O advogado Belisário dos Santos Jr., que defende Jorge Fagali Neto, acusou Edna Flores de tentar chantagear seu cliente com pedido de "elevada soma de dinheiro" para não entregar dados de agenda e e-mails à polícia e à imprensa. Como ela não recebeu nada, ele diz que a ex-secretária então ajuizou ação trabalhista contra o consultor.
Santos Jr. não respondeu a uma série de questões enviadas por escrito sobre o conteúdo dos e-mails e do depoimento prestado por Flores.
Santos Jr. diz ainda que os e-mails foram obtidos de "forma ilícita e fraudulenta" porque Edna induziu o provedor [da conta na internet] a erro.
A ex-secretária afirma que teve acesso aos e-mails por causa de sua função, exercida por três anos. Ela diz que procurou Fagali para tentar um acordo na ação trabalhista, mas nega chantagem.
A Bombardier afirmou que decidiu não participar do projeto relatado nos e-mails. A Tejofran diz que Fagali Neto estava fora do serviço público e que, por isso, não havia qualquer impedimento para a sua contratação.

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