Governo paulista vende o patrimônio público como "remédio para todos os males".

(do Transparência SP)

Na mitologia grega Panaceia (ou Panacea em latim) era a deusa da cura. O termo Panacéia também é muito utilizado com o significado de remédio para todos os males. (Wikipedia)

A grande mídia fez grande alarde sobre a concessão de aeroportos federais pelo governo Dilma. A intenção era anunciar que todos os governos, de todos os partidos, são iguais.

Na privatização de patrimônios públicos, porém, ninguém faz igual aos tucanos, sobretudo no Estado de SP.

Os governos Lula e Dilma, quando fizeram concessões à iniciativa privada, o fizeram de maneira acessória, pontual e pragmática.

Para os tucanos, a questão é ideológica. Vender o patrimônio público é a panacéia. A cura para todos os males.

Quando no governo federal, com FHC, as privatizações faziam parte do "centro" da política de ajuste fiscal permanente. O Estado brasileiro, segundo esta turma, era muito grande e precisava ser diminuído. Os partidários do "Estado Mínimo" faziam coro. Como ficaram apenas oito anos, não deu tempo de venderem o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Eletrobrás, a Petrobrás e a Radiobrás.

Já no Estado de SP, depois de mais de 16 anos no poder, os tucanos seguem vendendo tudo. Venderam as empresas de energia, telecomunicações, abastecimento, os bancos, parte do saneamento e concederam rodovias e linhas do Metrô. A Fundação Padre Anchieta (TV Cultura) é o patrimônio dos paulistas da vez: vem sendo sucateado e privatizado "pelas beiradas". Este blog já denunciou antes.

Algumas outras matérias revelam que os presídios e fóruns também serão feitos através de parcerias público-privadas.

A grande imprensa não se preocupa e tampouco dá destaque. Por ela, o poder público é um estorvo.

Quando e se os tucanos saírem do governo paulista, não sobrará muita coisa.

As matérias abaixo revelam as últimas modalidades de privatização implementadas no Estado de SP e o desmonte da TV Cultura, patrimônio paulista que tende a ficar cada vez mais igual às emissoras privadas de televisão, tão deseducadoras.

A política do desmanche O PSDB aparelha a TV Cultura, enquanto estuda a melhor forma de extingui -la (de Carta Capital, por Ana Paula Sousa) Em recente reunião com Nelson Breve, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mantenedora da TV Brasil, João Sayad, presidente da TV Cultura, criou um daqueles silêncios que, de tão constrangedores, se fazem ouvir. O cabeça da emissora pública paulista voltou-se para o responsável pela tevê federal com a seguinte pergunta: “Vocês não querem comprar o nosso prédio na Água Branca?” Não, não era uma brincadeira. Antes, Sayad havia declarado, em público, que imaginava no futuro a emissora abrigada no andar de um edifício comercial. De fato, se as demissões e os cortes seguirem o ritmo do último ano, a sede atual vai ganhar ares de terra desabitada. E apesar de, oficialmente, não comentarem o episódio, dirigentes da TV Brasil têm a resposta na ponta da língua: “Se colocarem à venda, compramos na hora”. Se as dificuldades enfrentadas pela Cultura não são novas, o mesmo não se pode dizer do volume do tititi em torno do desinteresse do governo estadual em manter de pé a estrutura que começou a ser erguida nos anos 1960 com propósito “educativo” e que, na década de 1980, ganhou a denominação de tevê pública. “O governo tem a visão de que a Cultura é um gasto inútil. Eles parecem acreditar que esse dinheiro estaria mais bem aplicado em outro lugar”, avalia Gabriel Priolli, que deixou a emissora em 2010. “Trata-se de impor à Fundação Padre Anchieta a política do Estado mínimo, tão cara ao PSDB, e que, sem dúvida, não comporta emissoras de rádio e televisão”, reforça o professor Laurindo Leal Filho, ex-ouvidor da TV Brasil. Os dois novos sinais de alerta de cri­se nos corredores e estúdios do prédio da Água Branca, zona oeste de São Pau­lo, soaram no início deste mês. O pri­meiro foi dado pela demissão de 50 fun­cionários e pela extinção de programas como Zoam, Grandes Momentos do Es­porte, Vitrine, Entrelinhas e Cultura Re­trô. O segundo, pela efetivação de uma parceria com o jornal Folha de S.Paulo­ - empresa de comunicação privada que ganhou uma janela na rede, no nobre horário de domingo à noite. "É historicamente inédito o fato de você ter uma concessão pública que privatiza seus espaços para grupos pri­vados de mídia", diz o professor Venício Lima, fundador do Núcleo de Estu­dos sobre Mídia e Política da Univer­sidade de Brasília (UnB). Lima obser­va, inclusive, que o acordo com o jornal fere o Artigo 223 da Constituição, que prevê a complementaridade dos siste­mas público e privado de radiodifusão. "Sublocar o espaço da Cultura para um veículo que já explora a mídia vai con­tra o princípio constitucional." A Cultura ofereceu acordos semelhan­tes para a revista Veja - que teria desistido - e para o jornal O Estado de S. Paulo-, que se prepara para estrear seu progra­ma no segundo semestre. CartaCapital, que não foi convidada, mas que, se fosse, agradeceria e diria não, apontou a supos­ta inconstitucionalidade da parceria nas perguntas enviadas, por e-mail, a João Sayad. O presidente da emissora respon­deu apenas que "programas jornalísti­cos, como o da TV Folha, ampliam o con­teúdo de qualidade para os telespectado­res, sem custo para a TV Cultura". Ne­nhuma referência à Constituição. O acordo prevê que a Folha assuma os custos da produção e receba a recei­ta publicitária que, eventualmente, an­garie. A TV Cultura, por sua vez, é paga com espaço publicitário no jornal. "Com essa operação de permuta, a TV Cultura' passa a contar, sem qualquer ônus finan­ceiro. com programas jornalísticos pro­duzidos por veículos de nome (l, em tro­ca, recebe espaços publicitários de valor equivalente aos cedidos em sua progra­mação", justifica Sayad. O critério para a definição dos veículos "de nome" foi, se­gundo Sayad, "a representatividade de mercado que possuem". Na coluna publicada no domingo 18, a própria ombudsman da Folha de S.Paulo, Suzana Singer, questionou a validade "dessa parceria em que uma empresa privada explora espaço de uma emissora pública". Procurado por CartaCapital, O diretor-executivo do jornal, Sérgio Dávi­la, ponderou que tais críticas eram espe­radas. "A Folha a respeita, mas discorda dela (da ombudsman). A parceria é legal e não é nem mesmo inédita. Outras em­presas fornecem conteúdo para a grade da emissora há tempos." De fato, as parcerias com outras emissoras e com a produção indepen­dente não são novas. Ao contrário. "De maneira geral, as parcerias com a ini­ciativa privada são determinadas mui­to mais pela falta de dinheiro do que pela vontade de fazer acordos", obser­va Gabriel Priolli que, entre 2008 e 2009, quando esteve à frente da coor­denação de conteúdo da Cultura, ne­gociou acordos com a BBC, TV 5 e Dis­covery. "Sem dinheiro, é muito difícil programar uma emissora que fica 168 horas semanais no ar. O problema des­ses acordos (com Folha e Estado) é que eles me parecem politicamente inten­cionados, ou seja, estabelecem uma ligação com veículos de determinada posição editorial, sem buscar diversi­dade, pluralidade." Há quem vá ainda mais longe. "Fa­zer acordos dessa natureza em véspera de campanha eleitoral é muito suspei­to", diz Florestan Fernandes Júnior, que já passou pela Cultura e hoje trabalha na TV Brasil. "Os novos projetos eviden­ciam o envolvimento do PSDB com cer­tos setores da imprensa." Sim, porque a TV Cultura é, há um par de anos, uma tevê do PSDB. A despeito da estrutura que em tese garante sua inde­pendência do poder, a emissora virou um posto tucano. Cabe, aqui, um breve pa­rêntese sobre o seu funcionamento. A tevê é mantida pela Fundação Pa­dre Anchieta, que possui um conse­lho curador composto de 20 integran­tes natos - representantes de institui­ções como universidades e secretarias de governo -, 21 eletivos, indicados por seus pares, e três vitalícios - Jorge da Cunha Lima, Fabio Magalhães e Ly­gia Fagundes Telles. É o conselho que elege o presidente da emissora. Mas é o governo estadual que paga a con­ta. Atualmente, as verbas estatais, que um dia representaram a quase totalida­de dos recursos, respondem por menos de 50% do orçamento geral da emisso­ra (gráfico ao lado). A dependência financeira gera, como era de se esperar, uma dependência po­lítica. O atual presidente, João Sayad, ex­secretário estadual de Cultura, sentou ­se na cadeira que hoje ocupa com o apoio de José Serra. Mas, passados dois anos da posse, tem de enfrentar a resistência por parte do governador Geraldo Alckmin, sucessor de Serra. Mais ou menos como na Quadrilha de Carlos Drummond de Andrade, Alckmin amava Marcos Men­donça (ex-presidente da tevê) que ama­va o emprego que não amava Sayad que amava Paulo Markun que amava Serra. Mas retomemos a prosa. Mendonça, também ele ex-secretá­rio de Cultura do governo estadual (entre 1994 e 2003), assumiu a emissora em 2004 numa eleição para lá de contur­bada, que tirou do comando Jorge da Cunha Lima, havia nove anos no car­go. À época, a queda de braço entre os próprios tucanos para saber quem as­sumia a tevê fez com que viessem à tona uma série de informações que tinham sido jogadas para baixo do tapete. A cri­se na emissora era tão feia que faltava até fita-crepe para prender os fios das câmeras no chão. Em 2003, a demis­são de 200 funcionários - num quadro de indiscutível inchaço - e as inúmeras reprises a encher a tela fizeram com que fosse protocolado, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o pedido de abertura de uma CP! destinada a apu­rar o "sucateamento da tevê". A CPI não andou, mas em 2007 João Sayad, então secretário de Cultura, in­satisfeito com os rumos da revê, con­seguiu tirar Mendonça e emplacar, em seu lugar, o jornalista Paulo Markun. Três anos depois, como se outra estro­fe da Quadrilha fosse recriada, o pró­prio Sayad substituiu Markun. "Com Marcos Mendonça, a emissora era entregue, pela primeira vez, a um dirigen­te do partido", observa Florestan Fernan­des. "Até então, os presidentes podiam ter ligação com o partido, mas não eram po­líticos no sentido orgânico. Não por aca­so, durante a campanha do Alckmin (à Presidência da República, em 2006), a te­vê foi claramente aparelhada." Neste momento, estaria em cur­so, inclusive, uma movimentação pa­ra que, nas próximas eleições para a presidência da emissora, em maio de 2013, Mendonça, ligado a Alckmin, re­assumisse o posto no lugar de Sayad. O boato começou a ganhar contornos de fato quando, no início deste mês, Mendonça foi eleito para o Conselho da Fundação Padre Anchieta. Sayad, a exemplo do que havia acontecido com Markun, assumiu a Cultura com dois verbos a tiracolo: cortar e enxugar. Ao contrário do que chegou a declarar quando assumiu, Sayad hoje nega essa determinação e afirma: "Não há uma meta de redução de funcioná­rios. Existe, sim, uma determinação da atual gestão em produzir e divulgar conteúdo de qualidade com uma equi­librada relação custo-benefício". O que para Sayad é equilíbrio, para os funcio­nários chama-se sucateamento. Na prática, o que eles têm visto, além das demissões, é a redução de entradas ao vivo - os chamados links, mais caros do que gravações em estúdio -, a despedida voluntária de profissionais qualificados (quadro abaixo), o descaso com a tradição da emissora e a perda de relevância. Não são poucos os funcionários que, para definir a ligação dos atuais gestores com a tevê pública, puxam pela memória a primeira - e única - reunião que Sayad fez com a redação. Após deter-se longamente sobre um provérbio bíblico que ninguém lembra mais qual é, ele olhou para a ilha de edição e perguntou o que era aquilo. Ao ouvir a explicação, espantou-se: "Na reda­ção do Estadão eu nunca vi isso". Também ficou famosa a entrevista que, mal assumiu, deu à Folha de S.Palllo. Ao ver uma imagem do programa Cocoricá, disse à repórter Laura Mattos: "Mas es­se não é o Cocoricó. Esse é o Vila Sésamo". . Antes, ele havia perguntado à jornalista se o Cocoricá, o principal programa da emis­sora, era "desenho ou de bonecos". Outro tiro no pé foi a mudança do formato do Ro­da Viva que, em vez de uma "roda", era fei­to em um "quadrado", e passou a ser apre­sentado por Marília Gabriela - não demo­rou muito para que voltassem atrás. Mesmo assim, Sayad não tem dúvidas: "Acre­dito que a TV Cultura está com uma grade de programação próxima do ideal". Faz parte dessa grade, por exemplo, n Jornal da Cultura, apresentado por Ma­ria Cristina Poli, e pontuado pelas ob­servações de comentaristas como o so­ciólogo Demétrio Magnoli e o filósofo Luiz Felipe Pondé. Também costuma dar as caras o historiador Marco Anto­nio Villa. Todos têm um perfil em co­mum: fazem parte da versão brasilei­ra do Tea Party, símbolo do neoconser­vadorismo nos Estados Unidos. "Qual o critério de escolha dos comentaristas? Seria esse o papel do jornalismo públi­co?", pergunta Florestan. Priol1i, por sua vez, questiona a pró­pria validade do conceito de jornalismo público. Ainda teria sentido falar nis­so? "Existe um mito que paira sobre a TV Cultura, mas o que está sendo sepul­tado, na verdade, é apenas uma ideia, ou um ideal de emissora", afirma. "O pre­tenso jornalismo público foi muito mais um projeto, e um rótulo, do Que algo Que tenha existido de fato." Poucos são os envolvidos com televi­são que acreditam na possibilidade de a Cultura recobrar o protagonismo que te­ve nos anos 1980 e 1990. Nunca é demais lembrar que, no início dos anos 1990, pro­gramas como Castelo Rá- Tim-Bum che­garam a assustar as tevês comerciais, atin­gindo até 12 pontos no Ibope - o programa da Folha, na estreia, não chegou a 1 ponto. "Fazer comunicação foi se tornando algo cada vez mais difícil e estratégico. No Brasil, as instituições de comunica­ção que dependem dos Estados se tor­naram pesadas", pontua Beth Carmo na, responsável pela programação in­fantil da TV Cultura e ex-presiden­te da TVE, rede federal incorporada à EBÇ, "Elas não conseguem ter a agili­dade e a rapidez necessárias para a to­mada de decisões em um mundo tüo rápido e em mutação." Nem é preciso ir tão longe. Com o pas­sar dos anos, a emissora perdeu até a agi­lidade jornalística. Entrou para o folclo­re o episódio ocorrido durante o aciden­te com um avião da TAM em Congonhas em 2007. Uma repórter da Cultura esta­va, por coincidência, na produção de uma reportagem sobre prevenção de aciden­tes no aeroporto quando viu o choque do avião contra um prédio. Ligou imediata­mente para a chefia. Primeiro, pediram para que "apurasse" melhor; depois, co­meçaram a discutir questões técnicas para a sua entrada no ar. Demoraram tanto que, antes de conseguir dar a infor­mação na emissora, a repórter entrou no ar na Band, como entrevistada. "Além de o telespectador ser privado de programas novos e criativos, a polí­tica de cortes tem provocado um estra­go difícil de se consertar a curto prazo. Falo da demissão de profissionais alta­mente competentes, formados na emis­sora e voltados para a radiodifusão pú­blica", diz Leal Filho. "As nossas esco­las formam profissionais para o merca­do. São as emissoras públicas que pre­param profissionais para a prestação de serviços públicos de rádio e tevê." o que a Cultura também tem perdido, nos anos recentes, é o caráter nacional: hoje, várias cidades recebem programas como o Roda Viva por meio da EBC, e não mais da Cultura. Além disso, a composi­ção do orçamento - no ano passado, 93 milhões de reais em recursos do Tesou­ro estadual e 101 milhões oriundos de pu­blicidade, apoios e parcerias - evidencia que, se depender somente do Estado, o canal não sobreviverá mais. "A Cultura é um patrimônio do povo paulista", diz o deputado Simão Pedro (PT-SP), presidente da Comissão de Educação e Cultura na Assembléia Le­gislativa, que convocou João Sayad pa­ra depor sobre o acordo com a Folha. "A velocidade com a qual as mudanças es­tão ocorrendo está levando a uma mu­dança drástica na emissora. Mesmo que não exista explicitamente essa po­sição, O que eles estão fazendo levará, fatalmente, à privatização da Cultura." Do jeitinho que os tucanos gostam. Ser ou não ser Ação reivindica direitos do funcionalismo público para empregados da TV Corte após corte, demissão após demissão, a Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV e das rádios Cultura, vê não só sua estrutura encolher: a instituição assiste também sua dívida trabalhista crescer e suas pendengas jurídicas galgarem esferas de julgamento. Em um artigo publicado recentemente no jornal O Estado de S. Paulo, o advogado e consultor Almir Pazzianotto, ex-ministro do Trabalho, chamou a atenção para uma disputa que até aqui corria em relativo silêncio. Segundo Pazzianotto, defensor da tevê em três ações trabalhistas e em uma ação civil pública, a fundação, que tem a figura de pessoa jurídica de direito privado, corre o risco de ser convertida em pública. "Agora, o caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A situação é preocupante", isse a CartaCapital. A Fundação responde na Justiça a seis ações movidas por funcionários - individualmente ou em grupos - que, depois de terem sido demitidos, passaram a reivindicar os benefícios que a legislação concede ao funcionalismo público, como estabilidade no emprego e aposentadoria integral. Os pedidos até aqui têm sido negados pelo Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo. No caso da ação que foi parar no TST, a contestação não coube, porém, a funcionários, e sim ao Ministério Público, autor de uma ação civil pública.Os promotores partem do princípio de que, por ser mantida com recursos estatais, a emissora tem de fato um caráter público. "Mas não é isso o que dizem os estatutos", pondera Pazzianotto. "A Fundação Padre Anchieta mantém uma independência em relação aos governos, apesar da fonte de financiamento ser estatal." O passivo trabalhista da emissora paulista, de acordo com ex-dirigentes, é da ordem de 150 milhões de reais. Mais ou menos o equivalente ao seu orçamento anual. O fim da festa - Depois de 32 anos, o diretor do Metrópolis decidiu ir embora Em 6 de março de 1980. Ernesto Hypolito. que havia dirigido mais de 30 novelas na extinta TV Tupi. teve um acesso de choro. Depois de um mês e meio batendo à porta do então diretor de produção ítalo Morelli, havia conseguido o que tanto queria. "Virei diretor de teleteatro e minisséries da TV Cultura. Eu dizia para a secretária do ítalo: 'Se vocês não me aceitarem. vou fazer greve de fome", relata, com seu jeito operístico de ser. "Quando me contrataram. chorei e pensei: 'Só saio daqui morto'." Em 6 de março de 2012. Hypolito chorou de novo. Nesse dia. logo depois de Cadão Volpato. apresentador do Metrópolis. ter sido demitido. ele entrou na sala do diretor de jornalismo da emissora. Celso Kinjô. e disse que queria ir embora. "Nunca. na minha vida. imaginei que esse dia fosse chegar ... Achei mesmo que fosse morrer na TV Cultura. Mas. sim. chegou o dia em que pedi para sair." Hypolito, formado em artes cênicas na Escola de Artes Dramáticas da Universidade de São Paulo e que desde menino sabia que faria alguma coisa ligada à arte. viveu 32 de seus 65 anos indo, todos os dias. para a TV Cultura. Só como diretor do Metrópolis foram 24 anos. "E. olha, todos os dias. antes de o programa entrar no ar. eu sentia um friozinho na barriga". diz. "Para mim. aquilo nunca foi trabalho. A tevê foi uma festa e um sacerdócio." Mas a festa acabou. O homem de tevê. que ainda estuda piano e se prepara para fazer um curso na Espanha. em setembro. prefere não falar sobre o atual momento da Cultura. Diz apenas que a tevê foi a sua vida. Mas os colegas não têm dúvida: "Ele saiu de tristeza. de decepção". O primeiro contato de Hypolito com a TV Cultura se dera em 1971. como ator do programa O Ator na Arena, dirigido por Ziembinski. Cinco anos depois. voltaria à emissora para pegar um equipamento a ser usado na novela Meu Rico Português. produzida pela Tupi. "Nunca vou me esquecer de ter visto aquelas pessoas trabalhando. com calma. em um teleteatro. Perguntei: 'Vocês têm tempo para isso?' E eles me disseram: 'Claro, aqui não é uma tevê comercial. A gente tem de ter tempo'. Fiquei fascinado." Extinta a Tupi, era a hora de experimentar esse lugar com cara de encantado. Ao entrar, fez teleteatro e minisséries, mas, quando Roberto Muylaert assumiu a presidência da emissora, viu uma revolução passar diante de seus olhos: entre 1983 e 1988, foram criados programas-chave, como Roda Vida, Metrópolis e Repórter Eco. Hypolito aprendeu no decorrer desses anos que para trabalhar em uma emissora pública um profissional não pode querer nem fama nem salário milionário. "Você também precisa acreditar que cada palavra que você leva ao ar vai chegar em algum lugar, que vai fazer alguma diferença e, quem sabe, melhorar alguém. Os que nasceram para ser funcionários de qualquer tevê não ficaram lá. Os que ficaram é porque acreditaram num projeto." Os olhos de Hypolito marejam quando o estagiário de fotografia de CartaCapita/diz que adorava Castelo Rá·Tim·Bum e eu relembro Mundo da Lua e Bambalalão. "Pronto! Vocês estão vendo? O que a gente fez mexeu com alguém." Governo paulista troca terrenos por construção de seis novos fóruns (Do SpressoSP, via blog do Escrevinhador) O Judiciário paulista irá recorrer à iniciativa privada para construir seis novos fóruns no estado. Como contrapartida o governo paulista irá ofertar terrenos para que os futuros parceiros explorem os direitos imobiliários. A PPP (Parceria Público-Privada), aprovada no início do ano, é avaliada em R$ 250 milhões. A iniciativa paulista para a construção dos fóruns é a primeira do tipo no Brasil. O projeto prevê a construção de dois fóruns na capital (Lapa e Itaquera), dois na Região Metropolitana (Guarulhos e Barueri) e dois no interior (Bauru e Presidente Prudente). O edital para a PPP deve ser publicado em 15 dias. A expectativa do Judiciário é que as obras comecem este ano e terminem em 2013. Para o juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, João Baptista Galhardo Junior, a construção feita pelo estado é mais demorada. “A construção feita pelo poder público demora mais e nem sempre tem melhor qualidade”, afirmou o juiz ao jornal Estado de S. Paulo. A exploração imobiliária por parte dos parceiros privados pode ocorrer de duas formas. A utilização de um imóvel desapropriado próximo ao Fórum para a construção, por exemplo, de um shopping ou estacionamento, ou então a exploração de serviços internos do próprio fórum, como xerox, lanchonetes e livrarias.  O período de concessão administrativa é de 25 anos. A parceria é controversa e divide a opinião de especialistas. Para Gustavo Justino de Oliveira, consultor em direito administrativo e docente da USP, a iniciativa encontra amparo legal no artigo 6º da lei das PPPs, que prevê que as contrapartidas podem ser feitas de diversas formas. Para o professor a exploração dos imóveis comercialmente pode gerar empregos e beneficiar a região onde serão instalados os novos fóruns. Já para o arquiteto e urbanista Kazuo Nakano, a parceria é problemática uma vez que não leva em consideração questões sociais para o uso das terras públicas. O arquiteto acredita que a construção dos fóruns poderia ser feita com recursos do próprio Judiciário. PPPs dos presídios O governo paulista planeja emplacar uma PPP para a construção de três novos presídios na Grande São Paulo, com capacidade para 10,5 mil detentos. A proposta preliminar, aprovada no início do mês, prevê investimentos de R$ 750 milhões em 27 anos. Caso aprovada, a PPP dos presídios deverá estabelecer uma gestão compartilhada das unidades. A iniciativa privada seria responsável por erguer e manter os prédios, cuidar do funcionamento e administração das unidades, incluindo a vigilância interna dos detentos. O estado, por sua vez, será responsável pela direção, segurança externa armada (guardas de muralhas) e execução da pena, indicando diretores e funcionários de carreira. O contrato para firmas as PPPs dos presídios deve ser assinado no começo do ano que vem e as novas unidades devem estar em funcionamento no fim de 2015. Atualmente o estado de São Paulo têm um déficit de 78 mil vagas em presídios.

Da necessidade de um novo paradigma para a Segurança Pública no Brasil

Há anos que discuto essa questão com meus colegas. Hoje, tive o prazer de ler a matéria do Gleidson, na Carta Maior, em que expressa exatamente o que sempre disse: a esquerda PRECISA PARTICIPAR diretamente e politicamente nas questões de segurança pública. Não dá mais para manter um sistema arcaico que vai de encontro aos anseios da sociedade moderna e da democracia.

Da necessidade de um novo paradigma para a Segurança Pública no Brasil

Os partidos vistos, ou que se apresentam como partidos de esquerda, não disputaram a visão de segurança pública e de polícia com a direita, da mesma forma que ainda disputam educação, saúde e desenvolvimento com os setores conversadores da nossa sociedade.

Gleidson Renato Martins Dias

“Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais” (Marcos Rolim)

INTRODUÇÃO

Não é por acaso que no imaginário popular os heróis são os policiais como os “Capitães Nascimento” (no que se refere ao primeiro filme Tropa de Elite), e que as torturas e até mesmo os assassinatos no referido filme sejam ovacionadas pela grande maioria.

Também não é por acaso que as redes de comunicação tem como grande atração programas - campeões de audiência - que sensacionalizam a violência. Mostrando perseguições em viaturas, entradas em residências e prisões, tudo ao vivo, com a narração “espetaculoza” de apresentadores que usam termos como vagabundos, chibungos, filhos do ECA, bandidagem etc.

A vitória destes programas e personagens, fictícios ou reais, é fruto da nossa derrota enquanto campo político. Temos que ter maturidade para avaliarmos qual nossa contribuição e/ou omissão neste quadro. Um reconhecimento que manifeste posicionamento crítico e político, sem dramatizações e sem dar a este fato maior ou menor importância que realmente o tenha. A óbvia relação entre omissão e efeito, causa e conseqüência.

Os partidos vistos, ou que se apresentam como partidos de esquerda (PT, PC do B, PSB, para falar dos mais antigos), não disputaram a visão de segurança pública e de polícia com a direita, da mesma forma que ainda disputam educação, saúde e desenvolvimento com os setores conversadores da nossa sociedade.

Tal omissão é que fortaleceu e ainda fortalece a visão de que bandido bom é bandido morto, que devemos ter prisão perpétua e de pena morte, que deve-se reduzir a menor idade penal, e até mesmo o posicionamento de não descriminalizar o aborto, haja vista que esta discussão – mesmo contendo posicionamentos machistas e religiosos - esta diretamente relacionada com a visão maximizadora do direito penal. Estado mínimo e direito penal máximo.

Aliás, a história das administrações dos partidos conservadores ou programáticamente de direita, (no Brasil mais especificamente DEM, PSDB) nos demonstrou esta estreita e, para eles, quase necessária relação: quanto menos Estado, mais Direito Penal, quanto menos políticas sociais, mais repressão policial, quanto menos distribuição de renda, mais presídios e presidiários, ou seja, quanto menos Estado tivermos mais os mecanismos de repressão – direito penal e polícias – são chamados para atuarem na sua ausência.

A esquerda brasileira disputou com organização e propriedade os vários setores do mundo do trabalho, tal organização resultou na criação da Central Única dos Trabalhadores, e da própria Força Sindical, e, mais atualmente, da CONLUTAS. Cada central sindical tendo majorativamente as influências do PT, PDT e PSTU, respectivamente.

Estas centrais sindicais nasceram com o objetivo de organizar e dirigir os trabalhadores no país, influenciando – logicamente - nas políticas públicas de cada setor trabalhista, ou se preferirem, de cada profissão ou categoria de trabalhadores.

O referido campo político também disputou e disputa os grêmios estudantis, os diretórios acadêmicos, os sindicatos de professores (aqui no estado sempre sendo maioria no CPERS- Sindicato), mas, no entanto não disputaram, e não disputam com a mesma ferocidade e organização, as associações dos servidores da área de segurança pública. A omissão de uma intervenção política, conjunta e organizada neste setor foi o que tornou a direita hegemônica, pois atuava (e de certa forma ainda atua) sem concorrência.

Acreditamos que a visão majoritária sobre segurança publica, a qual não compactuamos, tem sua maior explicação na falta de atuação conjunta e organizada dos partidos de esquerda (e/ou centro-esquerda) e dos setores mais progressistas.

Observamos um revelador e interessante debate no jornal Zero Hora entre o ex Deputado Federal do PT Marcos Rolim e o Cel. Mendes, ex Comandante da Brigada Militar do Governo de Yeda Crusius do PSDB, sobre o que seria ter vocação para ser policial. Debate este que desnuda a base teórica e ideológica nas posições antagônicas dos debatedores e que pode servir de norte para sabermos o tamanho da luta e da disputa ferrenha que temos pela frente [1] .

Há de se ter uma visão estratégica para esta área problemática e importante da sociedade brasileira. Para tal propósito é mister fazer disputas programáticas que tenham, entre outras medidas:

i- produção teórica, no sentido de pesquisas e artigos dentro e fora do mundo acadêmico;

ii- apropriação da sociedade civil e de todos os órgãos da administração pública direta e indireta, no que se refere a não “guetizar” o saber e o viver da segurança pública;

iii- e principalmente aproximação com os servidores da segurança pública, que em última análise são os administradores e executores da política de segurança pública. No sentido de formação e capacitação política, bem como colocação em espaços políticos partidários e demais estruturas, como acontece com professores, profissionais da comunicação, administradores, juristas etc.

Os candidatos de esquerda, ao executivo ou legislativo, sempre mostraram domínio em assuntos como saúde, educação, moradia, reforma agrária, desenvolvimento sustentável, no entanto, encontravam dificuldades na temática segurança pública, nada mais revelador para a compreensão do distanciamento real e equivocado deste campo político haja vista que tal fragilidade não é exclusividade de um só partido.

Neste sentido o governo Lula revolucionou o ver e o fazer a segurança pública no país. Tal mutação começou com o então Ministro da Justiça Marcio Thomas Bastos, se solidificando e aprofundando com seu sucessor, Tarso Genro.

O governo Lula é um marco pois tranformou a relação do governo federal com os governos dos Estados e do Distrito Federal e até mesmo os municípios dando uma outra abordagem hermenêutica ao artigo 144 da Constituição Federal.

A implantação dos programas como PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), UPP (Unidades de Polícias Pacificadoras), mudaram concretamente a atuação dos servidores da segurança pública, bem como, as relações entre União e Estados Membros e ainda, as estatísticas da violência e da criminalidade.

Os desafios

É necessário pautar, disputar organizadamente uma nova relação entre sociedade e Estado.

As disputas coorporativas, aliado a uma frágil militância impediram avanços nas reformulações das instituições, neste sentido - o das reformas - há uma dívida real com instituições como polícia civil e polícia militar.
Os aperfeiçoamentos institucionais feitos pela Constituição Federal de 1988 deixaram de fora - erroneamente - às polícias estaduais. Se analisarmos, mesmo que superficialmente, o que era o Ministério Público antes, e no que se transformou após a promulgação da nova e atual Constituição, veremos o quanto progrediu e o quanto acompanhou a nova visão jurídica e social estabelecida com a nova proposta de ordenamento jurídico.

No entanto, as polícias, civil e militar, ainda usam os mesmos métodos ultrapassados, ainda tem a mesma estrutura administrativa e operacional, ainda formam, com as mesmas ideologias seus quadros técnicos, de soldado a coronel, e de investigador e/ou escrivão a delegado.

Tal afirmação é confirmada num importante estudo intitulado “O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil” [2]. Pesquisa que foi feita com 64 mil policiais em todo o país pelo Ministério da Justiça e em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Com 115 páginas, o estudo mostra em números como o Policial brasileiro é despreparado, e humilhado por seus superiores, torturados nas corporações e discriminado na sociedade, Lembra Nelito Fernandes da Revista Época.

Se o diagnóstico feito pelos próprios agentes é confiável, diz Marcos Rolim, a situação que eles vivem é desalentadora:

Um em cada três policiais afirma que não entraria para a polícia caso pudesse voltar no tempo. Para muitos deles, a vida de policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo.

A pesquisa revela que 20% dos agentes de segurança afirmam terem sido torturados durante treinamento, isto é, um em cada cinco.

Além da tortura, os policiais são vítimas de assédio moral e humilhações em todos os níveis, de soldado a coronel.

Salário baixo, corrupção, assédio moral, rispidez, insensibilidade, autoritarismo e discriminação por parte da população, são as maiores queixas e preocupações dos operadores da segurança pública.

O Tenente da PM do Rio, Melquisedec Nascimento diz que um namoro recente acabou porque os pais da moça não aceitavam que ela ficasse com um policial. “Você só pode dizer que é da polícia depois que a mulher está apaixonada. Se disser antes, ela corre. Todo mundo acha que o policial é um brucutu corrupto. Outro dia eu ia a uma festa e o amigo soletrou para mim o nome da rua: ‘Claude Monet’. Ele achou que só porque eu sou policial não saberia quem foi Monet”, diz ele. (mesma fonte)

Outra importante revelação: apenas 20,2% dos policiais se declararam a favor da manutenção do modelo atual, que mantém PM e Polícia Civil separadas, uma atuando no patrulhamento, outra na investigação. Para 34,4% dos policiais ouvidos, o ideal seria a unificação das duas forças, formando apenas uma só polícia civil, dita “de ciclo completo” – ou seja, encarregada de patrulhar, atuar em conflitos e também de investigar os crimes. A maior resistência à unificação vem dos oficiais da PM. Apenas 15,8% deles defendem o novo modelo de polícia. “Não só temos duas polícias, como também temos duas polícias dentro de cada polícia. A situação dos praças e dos agentes de polícia civil é muito diferente da dos delegados e dos oficiais”, diz Luiz Eduardo Soares.

Continua Soares alertando:

“Hoje, um praça da PM que quiser ser oficial precisa fazer concurso. Ao passar, recomeça a carreira do zero. Quem chega a sargento não vira oficial, a menos que concorra também com os civis, fazendo provas. Na Polícia Civil acontece o mesmo. Um detetive que queira ser delegado, hoje, tem de fazer um concurso e concorrer com qualquer advogado que não seja policial. Esse advogado recém-formado chega às delegacias mandando em agentes que têm 30 anos de polícia e é boicotado. Temos milhares de detetives que são formados em Direito, mas não viram delegados".

Logicamente que o debate não se esgota na reformulação das instituições policiais, e demais órgãos da segurança pública. É preciso unificar, transversalizar o entendimento e atuação dos vários órgãos e instituições.

Não se trata tão somente de repressão ou prisão, mas também, e principalmente de um debate forte e estratégico para avançarmos na complexa relação entre: Polícias, Judiciário, Ministério Público, IGP, SUSEPE, Guardas Municipais, FASE, Conselhos Tutelares, além de políticas de inclusão social, distribuição de renda, fortalecimento do trabalho formal, cursos profissionalizantes, combate ao tráfico de drogas, direito penal mínimo (ou ultima ratio), penas alternativas, justiça restaurativa, etc.

Propostas

Os setores mais progressistas devem chamar para si a responsabilidade de pautar uma nova visão de segurança pública e bancar no Congresso Nacional as mudanças legislativas necessárias, e ainda, um debate firme, propositivo e sistemático com a sociedade civil, de forma tão organizada e intensa como acontece com outras temáticas tão caras, sensíveis e importantes da nossa sociedade.

Deve ser feito uma aliança com a sociedade civil, partidos políticos, ONGs, servidores públicos e necessariamente com os trabalhadores da segurança pública para demonstrarmos a população que a maximização do direito penal já se demonstrou totalmente ineficaz.

Que a inteligência policial é melhor que o franco combate (onde inclusive acontecem várias mortes de inocentes).

Que é urgente uma reformulação das instituições (que atendam minimamente as necessidades e expectativas dos servidores, combinando com a modernização da sociedade, a maturidade da democracia e do Estado Democrático e Social de Direito, além das necessidades da população em geral).

Também é premente uma mudança da visão da própria sociedade que só acontecerá com uma mobilização política intensa.

Para revolucionar de forma democrática o entendimento sobre segurança pública devemos ter - entre outras - algumas movimentações pontuais [propostas aqui apresentadas para o contexto de um debate travado no Rio Grande do Sul, onde o autor atua]:

* Fazer uma Conferência Estadual de Segurança Pública para mapearmos as especificidades regionais e contexto político, cultural e institucional do nosso estado e tirarmos metas de curto, médio e longo prazo.

* Fortalecer a Susepe e retirar a Brigada Militar dos Presídios e Casas Prisionais.

* Debater na Assembléia Legislativa Gaúcha a reforma total da Lei 10. 990, conhecida como Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul fazendo este instrumento avançar para servir de proteção e resgate da dignidade e da cidadania dos trabalhadores, indo ao encontro do Neoconstitucionalismo e pós-positivismo [3] .

* Enfrentar o tema da maximização do direito penal sugerindo e pautando a nível regional e federal as penas alternativas e a justiça restaurativa.

* Reformular o sistema penitenciário, debater este tema a nível regional e federal, dando condições dignais aos seres humanos que se encontram sob tutela estatal.

* Implementar programas de aperfeiçoamento dos servidores e das instituições e órgãos da segurança pública.

* Enfrentar o tema da reforma nas polícias estaduais, (este talvez um dos mais importantes) promovendo estudos e debates com os servidores, acadêmicos, associação de classe, partidos políticos, ONGs, militantes e ativistas dos Direitos Humanos, Parlamentares e a sociedade como um todo para caminharmos efetivamente em direção de uma polícia para o século XXI.

* dentro do tópico de reforma, solidificar os mecanismos para que as políticas de segurança pública sejam políticas de Estado e não (ou no mínimo o menos possível), de governo. Diga-se de passagem, um dos maiores problemas da segurança pública é que sempre tem sido tratada – pois assim é a sua atual estrutura administrativa - como política de governo (passível de mudança ideológica, operacional e programática de quatro em quatro anos) e não como política de Estado mais estável e duradoura.
.
*Debater a proporcionalidade de gênero nas instituições que impedem formalmente a ascensão das mulheres a cargos de chefias. No Rio Grande do Sul não existe e nunca existiu, uma só mulher no cargo de coronel, são banidas do topo da carreira.

O presente texto não tem a pretensão de ser onisciente e absoluto, mas tão somente, de contribuir para este debate sempre acalorado e hoje, mais do que nunca, indispensável.

Os partidos progressistas, os intelectuais e militantes devem olhar de forma mais comprometida com este debate, ajudar na construção de novas visões e derrotarem dinossáuricos conceitos ainda presentes na atuação e formulação das políticas de segurança pública, (sejam elas teóricas ou operacionais), para alicerçarmos de vez um novo paradigma para a segurança pública no Brasil.

NOTAS
[1] O referido debate aconteceu quando Marcos Rolim escreveu um artigo no dia 28 de outubro de 2008 em Zero Hora intitulado Vocação. No outro dia, 29 de outubro de 2008 no mesmo veículo de comunicação o Cel. Mendes, então Comandante Geral da Brigada Militar do Governo Yeda Crusius (PSDB), rebate o referido artigo discordando da postulação feita pelo ex Deputado Federal, com o artigo Brigada Militar: Vocacionada pela Lei. Tendo em vista que Zero Hora não dá o direito a tréplica Marcos Rolim escreveu no seu Blog Tréplica de Marcos Rolim o qual contém na íntegra os três artigos citados e um quarto com autoria de Fernando Fedozzi Moralidade e formação dos Policiais, no link chamado Moralidade e Formação dos Policiais: polêmica Marcos Rolim e Cel. Mendes. Disponível em http://rolim.com.br.

[2] A análise da pesquisa é encontrada num artigo de Luiz Eduardo Soares e Marcos Rolim intitulado, Arqueologia da Gestão de Segurança Pública: Potencialidades e Limites. Marcos Rolim retifica e explica a necessidade reformas nas instituições em Repensando as Polícias Brasileiras.

[3] Neoconstitucionalismo no marco do que ensina Luís Roberto Barroso em Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil e Lenio Luis Streck em hermenêutica Jurídica (em) Crise ou ainda em Verdade e Consenso: Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas.

(*) Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS, Pós-Graduando em Direito Público pelo IDC, Militante dos Direitos Humanos e Movimento Negro.

Esqueçam o que eu assinei.

(Transparência SP)

A mentira tem "pernas curtas", mas podem ser muitas as suas pernas.

Na gravação original, feita em um debate feito na Folha de SP em 2004, o jornalista Gilberto Dimenstein cobra de Serra, publicamente, o compromisso de permanecer no cargo de prefeito de São Paulo os quatro anos, assinando um documento que seria registrado em cartório imediatamente pelo funcionário "Fábio".

Serra, apesar de já relutar, concordou.

Agora, questionado pela imprensa sobre a validade ou credibilidade daquilo que promete, diz que assinou apenas um "papelzinho" sem nenhum valor, que não foi registrado em cartório.

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/serra-diz-que-compromisso-assinado-em-2004-era-apenas-papelzinho/n1597701042379.html

Quem mentiu ou mente? Serra, Gilberto Dimenstein ou a Folha?

Estariam todos, em 2004, já interessados em enganar o povo paulistano?

Governo Alckmin só cumpre decisao judicial quando interessa

(do Transparencia SP)

Na absurda ação do Pinheirinho, o Governo Alckmin foi rápido no atendimento de ordem judicial. Já para pagar precatórios e medicamentos de alto custo, a situaçao é diferente.

Em todos os casos, existe decisao judicial. A diferença são os beneficiários. No primeiro caso, um mega especulador e mega contraventor. No demais casos, trabalhadores, aposentados, pessoas comuns.

São decisões como estas que revelam de que lado um governo está.

DESCASO: GOVERNO ALCKMIN DEBOCHA DA JUSTIÇA E NÃO FORNECE REMÉDIOS DE USO PERMANENTE PARA DOENTES

ESTA SITUAÇÃO NÃO É EXCLUSIVA DE RIO PRETO E OCORRE EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Alckmin esquece de sua frase, proferida em novembro passado, por ocasião da reintegração de posse na USP:

“Alguns estudantes precisam ter aula de democracia, de respeito à decisão judicial, de respeito ao patrimônio público porque a população que paga impostos, população que é mais pobre, que mantém a USP, que é todinha dinheiro público..."

Clique aqui

Diário da Região - Rio Preto

Estado debocha da Justiça e nega remédio

Nos primeiros dois meses deste ano, o Estado de São Paulo foi condenado 172 vezes a fornecer medicamentos de baixo e alto culto a doentes.

A Justiça determina que a Divisão Regional de Saúde de Rio Preto cumpra a determinação em até dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500 a R$ 700.

Mas, na prática, a Saúde Estadual tem descumprido a ordem e deixado pacientes esperando até 6 meses para ser atendido.

É o caso do aposentado Cláudio Dornelas, 69 anos, que ganhou uma ação em 16 de setembro do ano passado, mas até agora não recebeu o medicamento Lioresal (baclofeno), na forma injetável, indicado para acabar com espasmos musculares

http://www.diarioweb.com.br/novoportal/Noticias/Saude/88327,,Estado+debocha+da+Justica+e+nega+remedio.aspx

VÍTIMAS DO CALOTE DOS PRECATÓRIOS NA REGIÃO DE RIO PRETO - SITUAÇÃO TAMBÉM OCORRE COM CREDORES DO GOVERNO DE SP E PREFEITURAS PAULISTAS DAS DEMAIS REGIÕES (veja mais denúncias das mazelas do judiciário paulista a seguir)

Diário da Região - Rio Preto

Credores ganham ações milionárias, levam calote e morrem na pobreza

De acordo com o Tribunal de Justiça, há 111 precatórios - dívidas do poder público decorrentes de ações judiciais - contra prefeituras do Noroeste paulista que deveriam ter sido pagos há dez anos ou mais. Desses, 46 têm como credores pessoas físicas, incluindo pedreiros, pequenos sitiantes, aposentados e desempregados. Nove morreram antes mesmo de receber aquilo que lhes é de direito

http://www.diarioweb.com.br/novoportal/Noticias/Cidades/88343,,Credores+ganham+acoes+mailionarias,+levam+calote+e+morrem+na+pobreza.aspx

São Paulo é o túmulo do pensamento político brasileiro.

(do Transparência SP)

É famosa a frase de Vinicius de Morais, que definiu São Paulo como o “túmulo do samba”.

Nos últimos vinte e cinco anos, São Paulo vem se convertendo no túmulo do pensamento político brasileiro. Um refúgio seguro para o conservadorismo.

A partir de 88, na imensa maioria das votações para prefeito (quatro eleições – 92,96,04,08), governador (seis eleições - 89,94,98,02,06,10) ou presidente (cinco eleições – 89,94,98,06,10), um candidato posicionado à direita no espectro político foi vitorioso na capital paulista.

Neste período, a cidade elegeu Jânio Quadros, Maluf, Pitta, Serra e Kassab. Também elegeu Collor, FHC, Alckmin e Serra para presidente (os dois últimos perderam a eleição no Brasil). Para governador elegeu Fleury, Covas, Alckmin e Serra.

Quebrando esta tradição, apenas Marta Suplicy em 2000 e Lula em 2002 conquistaram a maioria dos votos paulistanos. Marta sucedeu o desastre da administração Maluf/Pitta, herdando votos tucanos contra o sempre candidato Maluf. O voto em Lula no segundo turno de 2002 foi como uma “onda eleitoral”. Erundina foi eleita em 88 quando a disputa era feita em turno único, e teve pouco mais de 30% dos votos.

Em resumo, dos dezoito “eleitos” pela cidade, apenas três encontram-se no campo da esquerda. Quinze dos “eleitos” saíram de partidos do campo conservador.

As razões para tal comportamento político podem ser compreendidas através de uma análise da composição social e econômica dos seus habitantes.

A “elite paulistana” é tão conservadora quanto qualquer outra, mas ela, isoladamente, não conseguiria garantir tamanha hegemonia política nos últimos anos.

A classe média tradicional paulistana está na “chave” da explicação para tal comportamento político da cidade.

Primeiro, porque em sua maioria, ela busca “mimetizar” o comportamento da elite, mas neste caso, também não encontramos diferenças em relação a qualquer outro lugar.

Em segundo, porque a classe média tradicional paulistana sempre foi numerosa, diferentemente do que observamos em outras grandes cidades do país.

Esta classe média, que ganhou volume durante o “milagre econômico” da ditadura (e seu modelo concentrador de renda) e buscou sobreviver ao período de estagnação econômica e alta inflação dos anos 80 (através de aplicações financeiras de seus rendimentos no “overnight”), inseriu-se rapidamente no modelo neoliberal implementado nos anos 90. Através deste conjunto de ideias, todas as soluções estariam no “mercado privado”, enquanto os problemas estariam no setor público.

Em se tratando de uma cidade que possui um enorme e dinâmico mercado de trabalho privado, mesmo que tal política levasse a um aumento da exclusão e da desigualdade social (como ocorreu), grande parcela desta classe média conseguiu sobreviver, adaptando-se aos novos tempos de privatizações e terceirizações.

O mercado de trabalho na cidade não cresceu satisfatoriamente, mas foi possível absorver os segmentos médios tradicionais.

Esta situação, obviamente, não se reproduziu em outras regiões do país. Com mercados privados menos dinâmicos e uma classe média tradicional menos numerosa, o empobrecimento e a desigualdade social resultantes das políticas neoliberais foram mais evidentes.

Deve-se destacar também que durante todo este período, a classe média tradicional paulistana reforçou suas “convicções” através da leitura de jornais e revistas fortemente conservadores, que buscam omitir o tempo todo o fracasso do modelo neoliberal no Brasil e no mundo.

Quebrar este “estado de coisas” não é trivial, e não será em 2012, nas próximas eleições municipais.

A tática dos setores conservadores já está desenhada.

Dispondo agora de um candidato com grande “recall” por disputar praticamente todas as eleições nos últimos 10 anos, ganhando a maior parte delas na capital, a direita arma-se com Serra para uma dupla ofensiva.

Junto aos setores médios tradicionais, anuncia uma “batalha ideológica” em andamento, que encontraria na eleição municipal paulistana um “terceiro turno” da eleição presidencial de 2010. Derrotar o petismo seria um objetivo em si mesmo, para o “bem da democracia”. Busca ratificar esta batalha atribuindo a Lula, através de pesquisas, um poder inédito para eleger candidatos na cidade.

Esta batalha ideológica justifica-se ainda mais porque para estes setores médios tradicionais, o voto não será direcionado para o candidato que tiver as melhores propostas de políticas públicas para a saúde, a educação, a segurança, o transporte e a cultura. Esta classe média compra estes serviços no “mercado privado” a muitos anos.

Para os setores populares e a “nova classe média”, porém, o candidato Serra fará uma campanha bem municipal, ressaltando as obras que fez no ano em que foi prefeito e nos três anos em que foi governador.

Os problemas no setor de transportes, na saúde, na habitação, na manutenção da cidade ou ainda em outras áreas serão cinicamente e silenciosamente repassados para a administração Kassab, para o Governo Federal ou ainda para a própria administração de Marta Suplicy.

Serra é o único nome que poderia fazer isso.

Primeiro porque iniciou sua busca incessante pela presidência derrotando em 2004 um governo municipal que apresentou boa avaliação até o fim, reforçando-se o peso do voto ideológico dos setores médios tradicionais naquela eleição.

Depois, ao assumir, comprometeu-se a continuar e melhorar políticas que estariam dando certo (transporte público/ Bilhete Único e educação/CEUs) e a resolver outros problemas sérios da cidade (trânsito e saúde). Não fez bem nem uma coisa nem outra.

Finalmente, porque buscou reconstruir a história da administração Marta Suplicy atribuindo-lhe inúmeros problemas, vários deles oriundos do caos administrativo herdado do período Maluf-Pitta.

Apenas através de Serra, portanto, o pensamento conservador pode retomar o enredo político construído até aqui e tentar “fechar o cerco”, garantindo os votos da classe média tradicional e disputando a “nova classe média” e os setores populares.

Nenhum outro nome da direita teria tamanha identificação com os setores médios tradicionais, compartilhando “visões de mundo” muito particulares.

Para estes setores, o Brasil e a cidade, quando melhoram, é por causa das políticas implantadas por FHC, Alckmin e Serra. O governo Lula apenas manteve a mesma trajetória. Os problemas do país e da cidade são de exclusiva responsabilidade de Lula e Marta.

Um exemplo concreto deste pensamento está na questão do trânsito caótico da cidade: é comum ouvirmos que a culpa é do governo Lula, que facilitou demais o crédito para a compra de automóveis. Os benefícios gerados por tal política para a qualidade de vida da população (diante de um transporte público de péssima qualidade e caro), para a geração de emprego e renda e para o enfrentamento da forte crise internacional são solenemente ignorados. Por outro lado, estes setores médios tradicionais também poupam de responsabilidade o prefeito e o governador pela falta de investimentos e pela baixa qualidade dos ônibus e trens, bem como pela queda de qualidade do metrô.

O enfrentamento que uma candidatura de esquerda terá que fazer deve se realizar em dois sentidos: primeiro, reforçar o comportamento elitista de Serra e do PSDB junto aos setores populares e a “nova classe média”; depois, debater com a classe média tradicional tudo o que a administração Serra/Kassab – na prefeitura e no Estado – prometeu e não cumpriu.

No debate ideológico com os setores populares e a “nova classe média”, deve-se discutir a falta de participação popular na administração da cidade e a “absurda” centralização administrativa, política e econômica de uma cidade que necessita urgentemente evitar deslocamentos em “massa” absolutamente insustentáveis.

Apenas com um governo participativo e que busque a descentralização dos serviços públicos de qualidade, dos espaços culturais e das oportunidades de emprego, a cidade poderá ter um futuro menos excludente.

Estas diretrizes serão benéficas para todos os setores, inclusive para a tradicional classe média. Caso contrário, continuando com o atual modelo, São Paulo caminha para a “paralisia”, e depois, o futuro reservará à cidade o seu esvaziamento econômico e a perda de empregos, sua última grande fortaleza.

Pode levar ainda uns dez ou vinte anos, mas este será o futuro sombrio da capital paulista.

Prefeitura de São José dos Campos tenta encobrir violência policial no Pinheirinho

(do Transparência SP)

O silêncio da grande mídia sobre os detalhes e desdobramentos absurdos da "operação de guerra" executada pela Justiça e pelo Governo paulista no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, representa mais um indício claro da violência cometida. Este silêncio ensurdecedor se parece e muito com as denuncias da "Privataria Tucana".

Agora surge a denúncia de que a Secretaria de Saúde de São José dos Campos estaria acobertando o real estado de uma das vítimas da barbárie do Pinheirinho. O morador estaria na UTI do Hospital Municipal, vítima de agressões da PM, mas o diretor do hospital, sob ordens do secretario de saúde, se recusaria a entregar cópia do Boletim de Atendimento de Urgência.

Quanto mais se aprofunda nas investigações, mais vemos o horror e a barbárie.

Morador do Pinheirinho espancado por PMs está em coma na UTI

(do site Vi o Mundo, por Conceição Lemes)

Localizada mais uma vítima da violência policial na reintegração de posse do Pinheirinho, ocorrida no dia 22 de janeiro.

É o aposentado Ivo Teles dos Santos, 69 anos (14/02/1942), natural de Ilhéus (BA), RG 27106829-2, que morava sozinho no Pinheirinho, numa região chamada Cracolândia.

Ele está em coma, entubado, na UTI do Hospital Municipal de São José dos Campos, desde o dia 22 de janeiro.

“O senhor Ivo foi espancado por policiais militares no dia da reintegração de posse”, denuncia Renato Simões, conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), onde representa o movimento nacional de direitos humanos. “Várias testemunhas viram-no ser espancado, depois ser levado para dentro do Pinheirinho.”

Neste sábado à tarde, 4 de fevereiro, Renato Simões, o deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP) e Antonio Donizete Ferreira, conhecido como Toninho e um dos advogados dos ex-moradores do Pinheirinho, estiveram na UTI do Hospital Municipal de São José dos Campos, onde comprovaram que Ivo está lá mesmo.

Eles, o defensor público Jairo Salvador, os vereadores Amelia Naomi e Tonhão Dutra e Aristeu Neto, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-São José dos Campos, conversaram com dona Osorina Ferreira de Souza (na foto abaixo, de vestido rosa, bolsa cinza) com quem o aposentado viveu durante muitos anos. Ela também morava no Pinheirinho.

“A dona Osorina desmaiou no dia da desocupação, foi parar no pronto-socorro”, prossegue Simões. “Só no dia 23, quando foi levada para um dos abrigos da Prefeitura, ela soube que o ex-companheiro tinha sido espancado. Como é muito doente, não teve condições de procurá-lo. Outro ex-morador do Pinheirinho tentou fazer isso por ela, mas não obteve sucesso.”

No dia 27 de janeiro, ele foi incluído na lista dos desaparecidos. Mas, apenas nessa sexta-feira, 3 de fevereiro, depois de peregrinar por diversos lugares, dona Osorina descobriu o paradeiro do ex-companheiro. Como é sua procuradora, foi ao posto da Previdência Social na cidade. Lá foi orientada a procurar o Hospital Municipal da cidade, onde finalmente o encontrou.

“Por volta das 16 h deste sábado, nós pedimos ao hospital o Boletim de Atendimento de Urgência (BAU), que é onde está relatado como Ivo chegou lá, a direção nos negou”, revela Simões. “Disse que só sob ordem judicial.”

Depois de quase três horas de canseira – mais exatamente às 18h50 – o hospital entregou apenas um relatório assinado pelo médico de plantão, doutor Luis Carlos Nacácio e Silva, CRM 70-867. O relatório (imagem abaixo) informa que o senhor Ivo teria dado entrada no hospital no dia 22 de janeiro, às 18h30, com “quadro confusional e crise hipertensiva”; a “tomografia de crânio evidenciou AVCH (acidente vascular cerebral hemorrágico)”.

“Nós não aceitamos esse relatório, queremos o BAU, que descreve as agressões sofridas pelo ex-morador do Pinheirinho”, avisa Simões. “No final da tarde, um policial entrou na UTI, perguntando pelo prontuário do Ivo.”

Neste sábado, integrantes do Condepe, da Defensoria Pública do Estado, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-São de José, o deputado Adriano Diogo (presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa) e os vereadores Tonhão Dutra, Amélia Naomi e Wagner Balieiro ficaram horas no hospital. Eles exigem que o seu administrador, Marcelo Guerra, entregue o BAU.

A recusa do Hospital Municipal, administrado pela OSs SPDM, foi justificada como interferência direta de Danilo Stanzanni, Secretário da Saúde de São José.

Caso a sonegação de informações permaneça, as entidades e parlamentares irão registrar boletim de ocorrência na polícia local. A reportagem abaixo, publicada no O Vale, no dia 23 de janeiro, irá junto.

Será que o doutor Nicácio e Silva depois de ler essa matéria de O Vale manteria o seu relatório?

Será que ele sabia que o paciente foi hospitalizado com traumatismos?

Por que não fez qualquer menção no relatório, já que descreve o quadro do aposentado ao dar entrada na emergência?

Supondo que, coincidentemente, o senhor Ivo tenha tido também um AVCH, por que “ignorar” os machucados no relatório, afinal compõem o quadro completo do doente?

Até que ponto a violência sofrida não contribuiu para elevar a pressão arterial do senhor Ivo, favorecendo o acidente vascular cerebral? A hipertensão arterial é um fatores de risco para AVC e ele era hipertenso.

Se não há nada esconder, por que o secretário da Saúde de São José dos Campos interferiu para que o BAU não fosse fornecido à comissão de entidades e parlamentares que o estão requisitando?

Será que o doutor Nicácio deixaria de reportar os traumatismos do senhor Ivo se fosse chamado a prestar esclarecimentos no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)?

Pinheirinho e a proclamação da independência paulista

(do Transparência SP)

Conforme o tempo passa e as informações tornam-se mais detalhadas, a barbárie da ação da Justiça e do Governo paulista revela-se alarmante.

Primeiro, segundo matéria do jornal O Vale, o custo da operação montada a mais de quatro meses pelo governo paulista custou aos cofres públicos mais de R$ 100 milhões, o que daria para construir 2.500 casas e resolver o problema daquelas famílias definitivamente.

Segundo, os absurdos legais cometidos pela justiça paulista, conforme relato do representante da própria Defensoria Pública do Estado, presente no local durante ação, colocam em discussão muitas coisas, entre elas o próprio "pacto federativo", uma vez que se descumpriu mandato expedido por desembargador federal exigindo a suspensão da reintegração de posse.

Mais ainda, o tamanho da operação - com mais de 2.000 policiais - e a preparação para um confronto inclusive com forças federais, demonstram que preparou-se uma verdadeira "operação de guerra".

Finalmente, esta "operação de guerra" desencadeou agressões muito maiores do que a grande imprensa noticiou, com a presença de armas de fogo, pessoas baleadas e uma violência gratuita contra os moradores do Pinheirinho (incluindo mulheres, crianças e idosos), os moradores dos bairros do entorno e as autoridades presentes ao local.

Diga-se de passagem, a proibição do acesso da impresa ao local da operação já revelava as reais proporções e intenções da justiça e do governo estadual.

Com este episódio, revivemos períodos terríveis da história brasileira, marcados pelo autoritarismo e o respeito à propriedade acima de qualquer coisa.

A Constituição de 88 marcou o início de um novo período para o país

Parece que as autoridades do Estado de SP não reconhecem a Carta Magna.

Preferem construir um Estado Autônomo.

O caso do Pinheirinho foi "a proclamação da independência paulista". Um "novo país". Seus inimigos primeiros: os pobres.

Imagens da tragédia do Pinheirinho.

(da Record News)

A barbárie do Pinheirinho.

(do Transparência SP)
Segue abaixo uma coletânia de artigos criticando a ação da Justiça e do governo paulista na desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos.
Em todas as análises, algumas delas feitas por renomados jornalistas da grande mídia, vemos a seguinte questão: o direito à propriedade não pode estar à frente dos direitos sociais e humanos. Quando isso ocorre, temos o horror e a barbárie. A derrota da justiça.
O absurdo da desocupação do Pinheirinho ainda ecoará por muito tempo em nossas cabeças e nossos corações (para quem ainda tiver).

O horror e a opção preferencial contra os pobres



(por Maria Inês Nassif, na Carta Maior)

É o horror. Nada mais precisa ser dito para descrever a operação de despejo de Pinheirinho, em São José dos Campos, e a ação policial contra os usuários de crack no centro da capital, na chamada Cracolândia. Mas existem muitas explicações para a truculência, a desumanidade, a destituição do direito de cidadania aos pobres pelo poder público paulista.

A primeira delas é tão clara que até enrubesce. Nos dois casos, trata-se de espantar o rebotalho urbano de terrenos cobiçados pela especulação imobiliária. O Projeto Nova Luz do prefeito Kassab, que vem a ser a privatização do centro para grandes incorporadoras, vai ser construído sob os escombros da Cracolândia, sem que nenhuma política social tenha sido feita para minorar a miséria ou dar uma opção séria para crianças, adolescentes e adultos que se consomem na droga.

O terreno desocupado com requintes de crueldade em São José dos Campos, de propriedade da massa falida do ex-mega-investidor Naji Nahas, que já era de fato um bairro, vai ser destinado a um grande investimento, certamente. O presente de Natal atrasado para essas populações pobres libera esses territórios antes que terminem os mandatos dos atuais prefeitos, e o mais longe possível do calendário eleitoral. Rapidamente, a prefeitura de São Paulo está derrubando imóveis; a prefeitura de São José não deve demorar para limpar o terrreno de Pinheirinho das casas – inclusive de alvernaria – das quais os moradores foram expulsos.

Até outubro, no mínimo devem ter feito uma limpeza na paisagem, o que atenua nas urnas, pelo menos para a classe média, a ação da polícia. A higienização justifica a truculência policial. A “Cidade Limpa” de Kassab, que começou com a proibição de layouts na cidade, termina com a proibição de exposição da pobreza e da miséria humana.

A segunda é de ordem ideológica. Desde a morte de Mário Covas, que ainda conseguia erguer um muro de contenção para o PSDB paulista não guinar completamente à direita, não existe dentro do partido nenhuma resistência ao conservadorismo. Quando Geraldo Alckmin reassumiu o governo do Estado, em janeiro de 2011, muitas análises foram feitas sobre se ele, por força da briga por espaço político com José Serra dentro do partido, iria trazer o seu governo mais para o centro. A referência tomada foi o comando da Segurança Pública, já que em seu mandato anterior a truculência do então secretário, Saulo de Castro Abreu Filho, virou até denúncia contra o governo de São Paulo junto à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

O fato de ter mantido Castro fora da Segurança e se aproximado do governo federal, incorporando alguns programas sociais federais, e uma relação nada íntima com o prefeito da capital, deram a impressão, no primeiro ano de governo, que Alckmin havia sido empurrado para o centro. O que não deixava de ser uma ironia: um político que nunca escondeu seu conservadorismo foi deslocado dessa posição por um adversário interno no partido, José Serra, que, vindo da esquerda, tornou-se a expressão máxima do conservadorismo nacional.

Isso não deixa de ser uma lição para a história. Superado o embate interno pela derrota incondicional de José Serra, que desde a sua derrota vinha perdendo terreno no partido e foi relegado à geladeira, depois da publicação de “Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, Alckmin volta ao leito. O governador é conservador; o PSDB tornou-se orgânicamente conservador, depois de oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) e oito anos de posição neoudenista. A polícia é truculenta – e organicamente truculenta, já que traz o modelo militar da ditadura e foi mais do que estimulada nos últimos governos a manter a lei, a ordem e esconder a miséria debaixo do tapete.

O nome de quem faz a gestão da Segurança Pública não interessa: está mais do que claro que passou pelo governador a ordem das invasões na Cracolândia e em Pinheirinho.

Outra análise que deve ser feita é a da banalização da desumanidade. Conforme a sociedade brasileira foi se polarizando politicamente entre PSDB e PT, a questão dos direitos humanos passou a ser tratada como um assunto partidário. O conservadorismo despiu-se de qualquer prurido de defender a ação policial truculenta, de tomar como justiça um Judiciário que, nos recantos do país, tem reiterado um literal apoio à propriedade privada, um total desprezo ao uso social da propriedade e legitimado a ação da polícia contra populações pobres (com nobres exceções, esclareça-se).

Para os porta-vozes desses setores, a polícia, armada, “reage” com inofensivas balas de borracha à agressão dos moradores que jogam pedras perigosíssimas contra escudos enormes da tropa de choque. No caso de Pinheirinho, a repórter Lúcia Rodrigues, que estava na ocupação, na sexta-feira, foi ela própria alvo de duas balas letais, vindas da pistola de um policial municipal. Ela não foi atingida, mas duvida, pela violência que presenciou, das informações de que tenha saído apenas uma pessoa gravemente ferida daquele cenário de guerra.


Pinheirinho, Cracolândia e USP: em vez de política, polícia!
(por Raquel Rolnik, do Yahoo Colunistas)


Domingo, 22 de janeiro de 2012, 6h da manhã, São José dos Campos (SP). Milhares de homens, mulheres, crianças e idosos moradores da ocupação Pinheirinho são surpreendidos por um cerco formado por helicópteros, carros blindados e mais de 1.800 homens armados da Polícia Militar. Além de terem sido interditadas as saídas da ocupação, foram cortados água, luz e telefone, e a ordem era que famílias se recolhessem para dar início ao processo de retirada. Determinados a resistir — já que a reintegração de posse havia sido suspensa na sexta feira – os moradores não aceitaram o comando, dando início a uma situação dramaticamente violenta que se prolongou durante todo o dia e que teve como resultado famílias desabrigadas, pessoas feridas, detenções e rumores, inclusive, sobre a existência de mortos.

Nos últimos 08 anos, os moradores da ocupação lutam pela sua permanência na área. Ao longo desse tempo, eles buscaram firmar acordos com instâncias governamentais para que fosse promovida a regularização fundiária da comunidade, contando para isto com o fato de que o terreno tem uma dívida milionária de IPTU com a prefeitura. O terreno pertence à massa falida da empresa Selecta, cujo proprietário é o especulador financeiro Naji Nahas, já investigado e temporariamente preso pela Polícia Federal na operação Satiagraha. No fim da semana, várias foram as idas e vindas judiciais favoráveis e contrárias à reintegração, assim como as tratativas entre governo federal, prefeitura, governo de Estado e parlamentares para encontrar uma saída pacífica para o conflito.Com o processo de negociação em curso e com posicionamentos contraditórios da Justiça, o governo do Estado decide armar uma operação de guerra para encerrar o assunto.


03 de janeiro de 2012, região da Luz, centro de São Paulo. A Polícia da Militar inicia uma ação de “limpeza” na região denominada pela prefeitura como Cracolândia. Em 14 dias de ação, mais de 103 usuários de drogas e frequentadores da região foram presos pela polícia com uso da cavalaria, spray de pimenta e muita truculência. Em seguida, mais de trinta prédios foram lacrados e alguns demolidos. Esta região é objeto de um projeto de “revitalização” por parte da prefeitura de São Paulo, que pretende concedê-la “limpinha” para a iniciativa privada construir torres de escritório e moradia e um teatro de ópera e dança no local. Moradores dos imóveis lacrados foram intimados a deixar a área mesmo sem ter para onde ir. Comerciantes que atuam no maior polo de eletroeletrônicos da América Latina, a Santa Efigênia , assim como os moradores que há décadas vivem ali, vêm tentando, desde 2010, bloquear a implantação deste projeto, já que este desconsidera absolutamente suas demandas.

08 de novembro de 2011, 05h10 da manhã, Cidade Universitária, São Paulo.Um policial aponta a arma para uma estudante de braços levantados, a tropa de choque entra no prédio e arromba portas (mesmo depois de a polícia já estar lá dentro), sem deixar ninguém mais entrar (nem a imprensa, diga-se de passagem), nem sair, tudo com muita truculência. Este foi o início do processo de desocupação da Reitoria da Universidade de São Paulo, ocupada por estudantes em protesto à presença da PM no Campus. Os estudantes são surpreendidos por um cerco formado pela tropa de choque e cavalaria, totalizando mais de 300 integrantes da Polícia Militar. Depois de horas de ação violenta, são retirados do prédio e levados presos mais de 73 estudantes. Camburão e helicópteros acompanham a ação.

O que estes três episódios recentes e lamentáveis têm em comum?
Os três eventos envolvem conflitos na gestão e ocupação do território. Os três são situações complexas, que demandariam um conjunto de políticas de curto, médio e longo prazo para serem enfrentados. Os três requerem um esforço enorme de mediação e negociação.

Entretanto, qual é a resposta para esta complexidade conflituosa? A violência, a supressão do diálogo, o acirramento do conflito.

Alguém poderia dizer — mas por quê os ocupantes do Pinheirinho resistiram? Por que não saíram imediatamente, evitando os feridos e as feridas da confrontação?

Porque sabem que, para quem foi “desocupado” ou” lacrado” nestas e outras reintegrações e “limpezas”, sobra a condição de sem-teto. Ou seja, para quem promoveu a reintegração ou a limpeza, o fundamental é ter o local vazio, e não o destino de quem estava lá, muitos menos as razões que levaram aquelas pessoas a estar lá naquela condição e seu enfrentamento e resolução. “Resolver” a questão é simplesmente fazer desaparecer o “problema” da paisagem.

Mais grave ainda, nestas situações a suposta “ilegalidade” ( ocupação de terra/uso de drogas) é motivo suficiente para promover todo e qualquer tipo de violação de leis e direitos em nome da ordem, em um retrocesso vergonhoso dos avanços da democracia no país.

O que houve em Pinheirinho?
(por Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo)

A ação realizada pelo governo paulista por intermédio de sua Polícia Militar em Pinheirinho, São José dos Campos, usou o nome técnico de "reintegração de posse". Algum juiz chamaria, com base no direito que aprendeu, de reintegração de posse o que houve em Pinheirinho? Ou haveria como fazê-lo com base nos artigos e princípios reunidos pela Constituição?

Se o nome técnico de reintegração de posse é insuficiente para designar a ação realizada em Pinheirinho, o que houve lá, com a utilização abusiva de um mandado judicial, ato tecnicamente legítimo de um magistrado?

O ataque foi às seis da manhã. Para surpreender, como se deu, os ocupantes da ex-propriedade de Naji Nahas ainda dormindo ou nos seus primeiros afazeres pessoais.

O governo Alckmin e o prefeito de São José dos Campos, ainda que há muito sabedores de que a reclamada reintegração exigiria a instalação das 2.000 famílias desalojadas, não incomodaram nesse sentido o seu humanitarismo de peessedebistas.

Sair para onde? -Eis o impulso da resistência dos mais inconformados ou menos subjugados pelos séculos de história social que lhes cabe representar.

Não posso dizer o que acho que devessem fazer já à primeira brutalidade covarde da polícia. Seja, porém, o que for que tenham feito, o direito de defesa está na Constituição como integrante legítimo da cidadania. E se foi utilizado, duas razões o explicam.

Uma, a ação policial de maneiras e formas não autorizadas pelo mandado de reintegração de posse, por inconciliáveis com os limites legais da ação policial.

Segunda razão, a absoluta inexistência das alternativas de moradia que o governo Alckmin e o prefeito Eduardo Cury tinham a obrigação funcional e legal de entregar aos removidos, para não expulsar, dos seus forjados tetos para o danem-se, crianças, idosos, doentes, as famílias inteiras que viviam em Pinheirinho há oito anos.

Atendidas essas duas condições, só os que perdessem o juízo prefeririam ficar na área ocupada, e alguns até resistirem à saída. Logo, ficam ali caracterizadas as responsabilidades de quem faltou com seus deveres e, por ter faltado, recorreu à arbitrariedade plena: tiros e vítimas de ferimentos, surras com cassetetes e partes de armamentos (mesmo em pessoas de mãos elevadas, indefesas e passivas, como documentado); destruição não só das moradas, mas dos bens -perdão, bem nenhum- das posses mínimas que podem ter as pessoas ainda carentes de invasões para pensar que moram em algum lugar.

O que houve em Pinheirinho, São José dos Campos, SP, não foi reintegração de posse.

Essa expressão do direito não se destina a acobertar nem disfarçar crimes. Entre eles, o de abuso de poder contra governados.

Erramos, erraram
(por Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo)

Por motivo obscuro, a restrição à imprensa em Pinheirinho ficou alheia às narrativas da “barbárie”

As fotos e vídeos de Pinheirinho que horrorizaram com o que a própria presidente da República chamou de “barbárie” (do que se espera, portanto, alguma providência de governo) foram obtidos apesar da proibição, pela PM, de entrada de jornalistas na área da ação policial. Por algum motivo obscuro, que pode ser, por exemplo, a grande e permanente preocupação com restrições à imprensa em outros países, sejam ou não verdadeiras, o impedimento ao trabalho dos repórteres em Pinheirinho ficou alheio às narrativas da “barbárie”.

A censura policial tornou-se notícia no quinto dia depois de imposta, na quinta página do caderno “Cotidiano” da Folha, em trabalho bem realizado por Jean-Philip Struck.

Além das armas de ataque físico e da arma ilegal que é a censura, a PM paulista armou-se também com a mentira. Em diferentes ocasiões, foi dito que à imprensa estava “dada liberdade total” para a cobertura de Pinheirinho, na expressão reproduzida por Struck. O mesmo disseram, inclusive, autoridades do governo paulista.

O coronel Manuel Messias, da PM, mentiu com gravidade ao menos duas vezes em curta entrevista. Dissera que a PM só usou gás lacrimogêneo contra os moradores de Pinheirinho, o que era mentira. Foi refutado por uma repórter da CBN, com a referência a tiros de borracha e consequentes feridos. Messias retrucou, com certo deboche, que esses tiros fazem “só vermelhidão”, o que é mentira. Ferem, e podem fazê-lo com muito perigo a depender do lugar atingido. Conviria a Messias acautelar-se, para não se tornar coronel de mentira.

Tolerância social zero
(por Kennedy Alencar, na Folha de São Paulo)

A vocação do PSDB para se distanciar do povo parece não ter limite. No seu partido, os tucanos paulistas são os campeões de insensibilidade social.

FHC chegou aonde chegou porque resolveu um problema concreto do povo: a alta inflação. Os mais pobres eram os que mais sofriam. O reconhecimento aconteceu em duas eleições presidenciais vencidas no primeiro turno.

No governo, porém, FHC deu espaço tímido aos que lhe pediam programas sociais mais amplos, como Vilmar Faria e Ruth Cardoso. Com muito esforço, nasceram programas de assistência social que se tornaram o embrião do projeto que seria massificado na gestão Luiz Inácio Lula da Silva.

Faz pouco tempo que o PSDB e seus aliados tradicionais abandonaram o discurso contra o Bolsa Família. Os tucanos entenderam que valia muito mais a pena brigar pela paternidade de programas sociais hoje elogiados no mundo inteiro.

O governo de São Paulo tem entendido bons resultados na segurança pública como uma aval para praticar a tolerância social zero. Na administração do cordial Geraldo Alckmin, houve violência policial exagerada contra estudantes, ação desastrada da PM na cracolândia paulistana, dirigente da CDHU culpando moradores pelos defeitos de habitações populares e um atentado contra os direitos humanos no Pinheirinho.

Não são casos isolados. Refletem uma visão conservadora, de direita, que enxerga a questão social como caso de polícia. O Brasil até precisa de uma partido de direita, desde que não seja uma direita obscurantista, golpista e autoritária como tivemos antes e durante a ditadura militar de 1964. Para ser uma alternativa de poder competitiva, o PSDB precisa de um banho de povo.

Photo op

Para quem tem praticado a tolerância social zero, a visita do governador Alckmin ao ex-presidente Lula veio bem a calhar.

O maior problema do Brasil

A desocupação do Pinheirinho é um desses casos que fazem a gente ficar desanimado com o Brasil. Desde a redemocratização, em 1985, o país vem avançando em muitas áreas. Mas ainda persistem muitos problemas.

O episódio Pinheirinho nos lembra que a desigualdade social continua a ser o nosso maior problema. De longe, supera a má qualidade da educação, a carência de bons serviços de saúde e a violência nos grandes centros urbanos.

É hipócrita tratar a desocupação de Pinheirinho como um questão de obediência e respeito à lei. Houve ali uma clara violação dos direitos humanos pela Justiça e pelo governo paulista.