Recordar é viver 3: Alckmin não cumpriu metas prioritárias.

(do Transparência SP) TCE aponta que governo Alckmin gastou apenas metade dos recursos nos projetos estratégicos em 2006.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/TCE realizou uma auditoria nas contas estaduais em 2006 e descobriu que o Governo Alckmin realizou apenas 50% dos doze principais projetos estratégicos selecionados.

Esta carteira de projetos auditados possuía R$ 6 bilhões previstos no orçamento estadual no início do ano, sendo efetivamente gastos apenas R$ 3 bilhões ao final do ano.

Os gastos foram satisfatórios nos programas relacionados à saúde (investimentos em novos hospitais), à segurança (inteligência policial), nos investimentos nas estradas estaduais e nas obras na Bacia do Tietê.

Por outro lado, os investimentos ficaram bem abaixo do previsto nos projetos estratégicos ligados à educação, à habitação, ao sistema prisional e ao transporte metropolitano.

A recuperação dos gastos nas estradas estaduais respondeu, em parte, aos poucos investimentos neste setor nos anos anteriores, situação esta observada pelos deputados nas Audiências Públicas do orçamento realizadas em 2005. De qualquer modo, as metas previstas foram extremamente pequenas em relação à malha viária total do Estado.

Já os gastos na segurança reagiram diante dos baixos investimentos anteriores e da crise deflagrada pelos atentados organizados pelo PCC ainda durante o primeiro semestre de 2006.

Os gastos com obras na Bacia do Tietê foram direcionados, principalmente, à fase final do aprofundamento da Calha do Rio – obra de grande impacto eleitoral para a campanha de Geraldo Alckmin.

No programa relacionado à construção, reforma e ampliação de hospitais (Ferraz Vasconcelos, Dante Pazzanese, Instituto Doutor Arnaldo), cumpre destacar o atraso na entrega de equipamentos para o Instituto Doutor Arnaldo, hospital este que levará mais de uma década para a sua conclusão e efetiva operação.

Na educação, os programas “escola da família” e “expansão do ensino médio” realizaram menos de 50% dos recursos previstos, refletindo a pouca prioridade dedicada pelo Governo Estadual neste setor.

Na área do transporte metropolitano, tanto a CPTM quanto o Metrô investiram em seus projetos estratégicos valores muito inferiores ao previsto.

Dos investimentos previstos na Linha 2 e na Linha 4 do Metrô, apenas 28,11% dos valores previstos foram efetivamente repassados e pagos pelo governo estadual à empresa.

Na CPTM, o programa de “recapacitação da Linha F” teve irrisórios 2,2% dos recursos previstos efetivamente gastos. O programa de ‘extensão da linha C até Grajaú” teve apenas 33,6% dos recursos efetivamente pagos. Entre as alegações da própria empresa para tais atrasos nos investimentos, ressaltamos o contingenciamento de recursos orçamentários efetuado pelo Governo Estadual sobre a empresa, no valor de R$ 12,5 milhões.

O governo estadual também investiu muito pouco no sistema prisional, de onde partiu o planejamento dos atentados realizados pelo PCC. Apenas 25,6% dos recursos previstos no orçamento com a “modernização e ampliação do sistema penitenciário” foi efetivamente gasto.

Na habitação, apenas 14,29% dos recursos no programa “Prolar” foram efetivamente gastos, com descumprimento das metas físicas em todas as ações – atuação em cortiços, autoconstrução, mutirão associativo, núcleos habitacionais por empreitada, etc.

Finalmente, o Rodoanel (Trecho Sul) também andou devagar: apenas 20% dos recursos previstos foram desembolsados.

A auditoria do TCE apontou, portanto, que o governo Estadual realizou muito pouco da carteira de seus principais projetos, apesar de pagar cerca de R$ 1 milhão para a FIPE/USP na montagem e no monitoramento deste planejamento estratégico.

A eficiência tucana, por essas e outras, não passa de grande capacidade de gerenciamento das informações junto aos meios de comunicação.

Recordar é viver 2: Em 2006, ‘Choque de gestão’ de Alckmin paralisou São Paulo.

(do portal Adital, por Altamiro Borges). Talvez já prevendo a derrota do seu candidato, a Folha de S.Paulo finalmente estampou uma manchete crítica ao ex-governador Geraldo Alckmin. A edição desta segunda-feira revela que o governo paulista reduziu em até 80% os investimentos em projetos de infra-estrutura e paralisou várias obras. A matéria confirma o desastre do chamado "choque de gestão" que o candidato tucano queria implantar no país.

Segundo a reportagem assinada por Alencar Izidoro e José Ernesto Credendio, "algumas das principais obras e projetos de infra-estrutura de transporte de São Paulo tiveram seu ritmo reduzido drasticamente ou foram até paralisadas pelo governo de Cláudio Lembro (PFL), que conta os dias para terminar o seu mandato... Os atrasos ou as interrupções dos investimentos - situação que será herdada por José Serra em 2007 - foram intensificados nos últimos meses e envolvem de rodovias do interior à expansão da rede sobre trilho da Grande São Paulo, do Rodoanel ao recapeamento das marginais Pinheiros e Tietê".

Ainda de acordo com o texto, "na metade do ano, Lembo enviou ofício a todos os secretários vetando novos investimentos e determinando ‘redobrada atenção’ e ‘rigorosa austeridade nos gastos públicos’... Das obras em curso de recuperação ou ampliação de estradas, a Folha apurou que a redução do ritmo em diversos casos é de 80%. A orientação é que alguns empregados sejam mantidos, evitando a desativação de canteiros". A matéria não diz, mas é lógico que a maioria dos operários será demitida.

Mito do "gerente eficiente"

A reportagem da Folha de S.Paulo serve para destruir de vez uma falsa imagem criada sobre Geraldo Alckmin. Durante muito tempo, além de blindar a figura insossa do ex-governador, a mídia hegemônica difundiu a o mito de que ele seria um exemplo de "administrador competente" e de "gerente eficiente". Tamanha mistificação enganou alguns inocentes e desinformados. Mas os fatos negam esta pretensa qualidade. Uma rápida pesquisa sobre a desordem administrativa de São Paulo, após os 12 anos sob comando da dupla Covas/Alckmin, desmascara mais esta engenhosa manipulação da mídia venal.

1- Caos na segurança.

A mentira ficou mais visível na delicada e explosiva área da segurança pública. As três recentes ondas de violência urbana no Estado, que causaram a morte de quase 200 pessoas e a destruição de inúmeros bens públicos e privados, confirmaram a total incompetência dos tucanos e a sua insensibilidade social. Segundo o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo, os sucessivos cortes de verba para o setor resultaram num déficit de 31 mil agentes na área, depreciaram os salários em quase 40% e superlotaram os presídios, que hoje demandam mais 70 mil vagas. Como presidente, Alckmin só teria a oferecer a trágica experiência do PCC, que transformou os presídios em "faculdades" do crime.

2- Abandono da educação.

Também como efeito do choque de gestão, a educação pública sofreu brutal regressão. O ensino médio hoje atende 25% da demanda de jovens entre 15 e 19 anos; de 1999 a 2005, as matrículas baixaram de 1.720.174 para 1.636.526; a taxa de reprovação pulou de 3,6% para 15,6%; e a evasão escolar já atinge a marca recorde de 7% ao ano. Como forma de maquiar este desastre, o governo inventou a "progressão continuada", com a aprovação automática do aluno sem qualquer correspondência com a realidade. Já foram encontrados estudantes analfabetos na quarta série devido a esta maquiagem. Levando em conta que o analfabetismo atinge 6,6% da população e que há mais cinco milhões de analfabetos funcionais (18% dos paulistas acima de 15 anos), fica patente a incompetência da "turminha do Alckmin".

3- Mercantilização da saúde.

Para impor o "estado mínimo" na saúde, o PSDB entregou os hospitais públicos à iniciativa privada sob a camuflagem das tais Organizações Sociais de Saúde (OSS). Elas administram os hospitais através dos contratos de terceirização, sem licitação ou qualquer controle do Tribunal de Contas. Atualmente, já são 18 hospitais, três ambulatórios de especialidades e um centro de referência para idosos entregues para a iniciativa privada. Além disso, o governo Alckmin cortou 170 mil cargos funcionais na área da saúde entre 1994 e 2006. Os hospitais geridos pelas OSS não realizam os atendimentos mais complexos para tratar apenas dos casos simples, classificados como de "rotatividade rápida". Já os mais "caros" acabam sobrecarregando os hospitais da administração direta ou servem para elevar os lucros do setor privado.

4- Transporte precário.

A política de transporte também se encaixa no modelo neoliberal, socializando prejuízos e privatizando lucros. E ainda serve a interesses sinistros. Em 1997, um diretor da Dersa, Celso Ferrari, provou que as licitações para a privatização das rodovias foram armadas em benefício de empresas privadas ligadas ao PSDB. O caso do Metrô é ainda mais escandaloso. No trecho Linha 4-Amarela, o governo investirá R$ 1 bilhão (73% do total de recursos necessários), enquanto que apenas R$ 340 milhões ficarão por conta da empresa privada que ganhar a concessão por 30 anos. Neste capitalismo sem risco, o grupo privado ganhará com a venda de bilhetes e com outros empreendimentos nas estações e arredores, como lojas, publicidade e estacionamentos. Estima-se que só com tarifas, ele faturará R$ 6 bilhões entre 2008/12.

5- Roubo nos pedágios.

Estudo do Ipea revelou que, entre 1995 e 2005, as tarifas cobradas nos pedágios paulistas subiram em até 716%. O governo Alckmin privatizou as melhores estradas - com pistas duplas, canteiros centrais e situadas nas regiões mais ricas - e ficou com as piores. As 12 concessionárias presenteadas pelo PSDB exploram apenas 3,5 mil quilômetros (16% da malha rodoviária), mas que representam o filé mignon do setor. Após a privatização, o número de pedágios disparou. Em 1995, havia 11 pedágios; hoje, são 153 - sendo que apenas 14 estão sob controle estatal. Na Rodovia dos Imigrantes, que tem apenas 58,5 quilômetros ligando capital ao litoral e possui um movimento anual superior a 30 milhões de veículos, a concessionária Ecovias cobra R$ 14,80 por automóvel. É só fazer a conta para aquilatar o roubo!

6- Privatizações criminosas.

Desde a criação do Programa Estadual de Desestatização (PED), em julho de 1996, setores estratégicos da economia paulista foram "vendidos" a monopólios privados por preços irrisórios. Sob a batuta de Geraldo Alckmin, presidente do PED, foram privatizadas a Eletropaulo, CPFL, Elektro, Cesp, Comgás, Ceagesp, aeroporto Viracopos e as rodovias Bandeirantes, Anhangüera, Castelo Branco, Dom Pedro, Carvalho Pinto, Ayrton Senna, Imigrantes e Anchieta. A alienação deste patrimônio rendeu R$ 35,6 bilhões. Fepasa e Banespa foram federalizados antes de serem privatizados. Os danos à economia foram brutais. No caso do Banespa, ele possuía ativos de R$ 29 bilhões e patrimônio de R$ 11 bilhões. Mas foi "vendido" ao Santander por apenas R$ 7,05 bilhões - que, descontada a isenção fiscal, não pagou nada pela compra.

7- Estado endividado.

Todo este processo de desmonte foi feito sob o pretexto de que era preciso dar um choque de gestão para sanar a dívida pública. Pura balela. Os R$ 35 bilhões obtidos nas privatizações serviram para pagar juros e a situação financeira do Estado só piorou. A dívida publica pulou de R$ 34 bilhões no início do governo tucano, em janeiro de 1995, para R$ 123 bilhões em março passado. Até o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem criticado o volume excessivo de recursos drenados aos especuladores financeiros. Nos últimos três anos, o Estado de São Paulo desembolsou R$ 13,1 bilhões somente com juros e encargos da dívida. Esta política, que favorece apenas as elites detentoras de títulos da dívida, causou a redução de gastos na infra-estrutura e nas áreas sociais. Os investimentos na segurança, por exemplo, foram de apenas R$ 151 milhões em 2005 - 3% do que foi transferido aos banqueiros -, o que explica a guerra urbana no Estado.

8- Apagão na energia.

O desmonte do Estado teve efeitos devastadores na infra-estrutura, em especial no setor de energia. Numa primeira fase, o governo fatiou as três estatais existentes, Eletropaulo, Cesp e CPFL, em onze empresas de geração, distribuição e transmissão de energia. Na segunda, promoveu o leilão das empresas fragilizadas, num criminoso processo de privatização e desnacionalização. Essa política resultou nos famosos apagões entre junho de 2001 e fevereiro de 2002. Geraldo Alckmin destruiu o sistema de energia construído desde os anos 50 e que havia alavancado a industrialização. "Moeda podre", como o Certificado de Ativos, foi usada nos leilões. Com a privatização, piorou a qualidade dos serviços. No caso da CPFL, antes do leilão ela possuía 200 postos de atendimento no Estado; três anos depois, em 2000, eram apenas 30.

9- Locomotiva parada.

O longo reinado tucano foi um desastre para a economia do Estado, que no passado ficou famoso como a locomotiva do país por seu forte dinamismo econômico. Ainda hoje, apesar do desmonte neoliberal, ele é responsável por 31,8% do PIB, 32% das exportações e 45% das importações. A sua receita, provinda dos tributos dos 37 milhões de habitantes, é de R$ 62,2 bilhões. Ele concentra 51,6% dos salários industriais e aloja sete dos 10 maiores bancos do país. Mas esse dinamismo foi emperrado pela medíocre gestão da turma do Alckmin. O peso de São Paulo no PIB, que atingiu 39,5% em 1970, teve queda abrupta. Hoje, a locomotiva está parada e virou um cemitério de indústrias e empregos. Mantida esta política, estima-se que o PIB per capita de São Paulo cairá da terceira posição no ranking nacional para 11º lugar até 2012.

10- Especulação e miséria

Como resultado desta orientação ultraliberal, as contradições sociais se agravaram. A minoria parasitária, que vive dos juros das dívidas públicas, saiu ganhando. O número de famílias ricas saltou de 191 mil para 674 mil na última década - pulou de 37,8% para 58% do total de famílias abastadas no Brasil. "Grande parte da elite paulista encontra-se submersa no pacto neoliberal, enquanto beneficiária da financeirização. A riqueza não é mais distribuída entre os vários elos da cadeia de produção. Fica concentrada nas famílias de banqueiros e nas pessoas que as rodeiam", afirma Marcio Pochmann. No outro extremo, o cruel ajuste fiscal e a criminosa privatização entravaram o desenvolvimento, causando elevadas taxas de desemprego, redução de gastos sociais e aumento da miséria e da violência. São Paulo possui hoje o maior número de pobres do país. Em 1980, por exemplo, 44,5% da renda vinham do trabalho; em 2003, caiu para 30%.

Recordar é viver: veja quem votou a favor das privatizações em SP nos anos 90.

(do Transparência SP). Em julho de 1996, a Assembléia Legislativa de SP aprovou a Lei que criou o Programa Estadual de Desestatização, "tucanismo" para as privatizações que se seguiram.

Daquele ano até hoje, o governo paulista já vendeu patrimônio público da ordem de R$ 79,2 bilhões (em valores atualizados).

O argumento principal era que as privatizações ajudariam a "sanear" as contas públicas, reduzindo a dívida estadual.

Conforme auditoria do Tribunal de Contas do Estado de SP em 2009, apesar do patrimônio vendido, a dívida só cresceu neste período. Nas palavras do próprio TCE,

“(...) ao longo destes primeiros 12 anos de vigência do Acordo (da Dívida), as correções anuais pelo IGP-DI atingiram valores da ordem de R$ 86,3 bilhões, enquanto os juros, também considerados ano a ano, chegaram ao patamar de R$ 69 bilhões. Por outro lado, os pagamentos acumulados de R$ 56,6 bilhões não permitem expectativa de redução do estoque desta dívida. Ao contrário, pelo fato do nível de pagamentos ser inferior ao que seria devido, em função do comprometimento máximo de 13% da Receita Líquida Real, foram gerados resíduos, ano a ano, no total de R$ 22,4 bilhões que, corrigidos e capitalizados da mesma forma que o principal (previsto nos contratos), aponta para um saldo devedor residual atual de R$ 59,4, ressaltando-se que esta análise inclui as amortizações da conta gráfica ocorridas nos anos de 1997, 1998 e 1999. Em face de todo o exposto, diante das evidências de que a dívida não terá possibilidades de ser liquidada nos termos pactuados e pelos reflexos e conseqüências advindos de eventual dificuldade ou incapacidade de cumprimento integral do “Acordo de Renegociação da Dívida”, entendemos cabível, da parte desta Diretoria de Contas do Governador, reiterar propositura de recomendação no sentido de que o executivo estadual implemente ações visando a reavaliação e repactuação da dívida remanescente deste “Acordo” de molde a equalizar-se a capacidade de pagamento do Estado com o necessário cumprimento das obrigações assumidas.”

Resumindo, as privatizações serviram apenas para dilapidar o patrimônio público paulista. A dívida pública continuou crescendo.

Em 1996, 44 deputados estaduais votaram a favor das privatizações. 32 votaram contra. Segue abaixo relação com alguns dos deputados que votaram pelas privatizações e continuam atuando politicamente.