(do Transparência SP) TCE aponta que governo Alckmin gastou apenas metade dos recursos nos projetos estratégicos em 2006.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/TCE realizou uma auditoria nas contas estaduais em 2006 e descobriu que o Governo Alckmin realizou apenas 50% dos doze principais projetos estratégicos selecionados.
Esta carteira de projetos auditados possuía R$ 6 bilhões previstos no orçamento estadual no início do ano, sendo efetivamente gastos apenas R$ 3 bilhões ao final do ano.
Os gastos foram satisfatórios nos programas relacionados à saúde (investimentos em novos hospitais), à segurança (inteligência policial), nos investimentos nas estradas estaduais e nas obras na Bacia do Tietê.
Por outro lado, os investimentos ficaram bem abaixo do previsto nos projetos estratégicos ligados à educação, à habitação, ao sistema prisional e ao transporte metropolitano.
A recuperação dos gastos nas estradas estaduais respondeu, em parte, aos poucos investimentos neste setor nos anos anteriores, situação esta observada pelos deputados nas Audiências Públicas do orçamento realizadas em 2005. De qualquer modo, as metas previstas foram extremamente pequenas em relação à malha viária total do Estado.
Já os gastos na segurança reagiram diante dos baixos investimentos anteriores e da crise deflagrada pelos atentados organizados pelo PCC ainda durante o primeiro semestre de 2006.
Os gastos com obras na Bacia do Tietê foram direcionados, principalmente, à fase final do aprofundamento da Calha do Rio – obra de grande impacto eleitoral para a campanha de Geraldo Alckmin.
No programa relacionado à construção, reforma e ampliação de hospitais (Ferraz Vasconcelos, Dante Pazzanese, Instituto Doutor Arnaldo), cumpre destacar o atraso na entrega de equipamentos para o Instituto Doutor Arnaldo, hospital este que levará mais de uma década para a sua conclusão e efetiva operação.
Na educação, os programas “escola da família” e “expansão do ensino médio” realizaram menos de 50% dos recursos previstos, refletindo a pouca prioridade dedicada pelo Governo Estadual neste setor.
Na área do transporte metropolitano, tanto a CPTM quanto o Metrô investiram em seus projetos estratégicos valores muito inferiores ao previsto.
Dos investimentos previstos na Linha 2 e na Linha 4 do Metrô, apenas 28,11% dos valores previstos foram efetivamente repassados e pagos pelo governo estadual à empresa.
Na CPTM, o programa de “recapacitação da Linha F” teve irrisórios 2,2% dos recursos previstos efetivamente gastos. O programa de ‘extensão da linha C até Grajaú” teve apenas 33,6% dos recursos efetivamente pagos. Entre as alegações da própria empresa para tais atrasos nos investimentos, ressaltamos o contingenciamento de recursos orçamentários efetuado pelo Governo Estadual sobre a empresa, no valor de R$ 12,5 milhões.
O governo estadual também investiu muito pouco no sistema prisional, de onde partiu o planejamento dos atentados realizados pelo PCC. Apenas 25,6% dos recursos previstos no orçamento com a “modernização e ampliação do sistema penitenciário” foi efetivamente gasto.
Na habitação, apenas 14,29% dos recursos no programa “Prolar” foram efetivamente gastos, com descumprimento das metas físicas em todas as ações – atuação em cortiços, autoconstrução, mutirão associativo, núcleos habitacionais por empreitada, etc.
Finalmente, o Rodoanel (Trecho Sul) também andou devagar: apenas 20% dos recursos previstos foram desembolsados.
A auditoria do TCE apontou, portanto, que o governo Estadual realizou muito pouco da carteira de seus principais projetos, apesar de pagar cerca de R$ 1 milhão para a FIPE/USP na montagem e no monitoramento deste planejamento estratégico.
A eficiência tucana, por essas e outras, não passa de grande capacidade de gerenciamento das informações junto aos meios de comunicação.
