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quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Chuvas: as 24 horas de Alckmin e os 20 anos de tucanato

por Sylvio Micelli

Para mim existem dois tipos de frase: as frases de efeito, marcadas pela inteligência, sarcasmo, perspicácia e, geralmente, pedagógicas, e as frases-defeito, que são ditas, normalmente sem pensar e que entram para a história pela futilidade, tolice ou falta-do-que-dizer de seus emissários, tal como um corolário que decorre de um teorema.

O recém empossado governador paulista Geraldo Alckmin protaganizou tal ato falho nesta semana, quando o estado de São Paulo e boa parte do País estão submersos diante do descaso do poder público, aqui ou alhures. O roteiro das chuvas se repete. Um ano atrás, casas rolaram morro abaixo no Rio de Janeiro, córregos inundaram São Paulo e a região de montanha, paulista ou fluminense, volta a contabilizar seus mortos. Mudaram-se os palcos – as cidades atingidas são diferentes; mudaram-se os atores – os mortos são outros; mas os produtores da tragédia são sempre os mesmos. Um ano atrás escrevi, ironicamente, que “São Pedro é o eterno culpado“.

Alckmin afirmou que “obras não ficam prontas em 24 horas”. Acredito que para solucionar os problemas, então, devemos chamar o Jack Bauer, protagonista da série de TV “24 horas”.

O “novo” governador não pode usar nenhuma das duas desculpas esfarrapadas, comuns a quem assume cargos no Executivo. Não pode alegar que desconhece o problema, pois é a terceira vez que assume o mandato e se terminá-lo em 31 de dezembro de 2014, terá sido o segundo governante há mais tempo no poder, só perdendo para o histórico (para o bem ou para o mal), Ademar de Barros.

Pior ainda… Alckmin não pode alegar que herda uma “herança maldita”, afinal o seu partido está no governo de São Paulo há 16 anos e, ao final de seu mandato, terá completado duas décadas. Ou seja: se houver alguma herança bendita ou maldita, ela terá sido gerida no próprio tucanato.

Ou seja: é bem verdade que “obras não ficam prontas em 24 horas”, mas pouco tem sido feito pelo governo do PSDB e mesmo na cidade de São Paulo, em relação às chuvas que sempre acontecem nesta época do ano e sempre matam. As desculpas são as mesmas: ‘que a quantidade de chuva foi além das expectativas’, ‘que foram aplicados X reais na construção disso ou daquilo’, mas solução que é bom, ainda estamos por aguardar.

Um outro fato que devemos levar em consideração é a parcimônia de boa parte da mídia em relação às chuvas. A mesma mídia que batia em Luiza Erundina e em Marta Suplicy – com seus defeitos e qualidades – não aparece agora com a mesma sanha inquisidora em relação aos atuais governantes. Faz uma cobertura pífia, num misto de drama pessoal e resignação por “culpa” da natureza. “Esquecem” de responsabilizar o governante da vez.
De tudo isso resta-nos torcer para:

1. que o poder público e suas diversas instâncias não sejam cúmplices de mais mortes, evitando construções irregulares e, principalmente, fazendo uma política habitacional decente para que as famílias não precisem ficar junto a morros, córregos ou rios;

2. que o poder público e suas diversas instâncias façam uma operação conjunta para a solução dos problemas. Municípios, Estados e União devem estar, efetivamente, juntos no combate às enchentes. Do contrário estaremos contando novos mortos a cada início de ano;

3. que a população – também com sua parcela de responsabilidade – não jogue lixo nas ruas, mesmo os “mínimos” detritos, e muito menos em córregos e rios.

Vale a pena sempre lembrar a lição que Einstein nos deixou: “Quando agredida, a natureza não se defende. Apenas se vinga.”

E espero que em 2012, não tenha mais que escrever sobre chuvas, exceto em poemas, posto que são belas e altamente inspiradoras.

Governante que não oferece salários dignos aos servidores comete crime

13/01/2011 - Flit Paralisante

Recente notícia da ConJur menciona sentença onde uma juíza afirma que “o policial é acima de tudo um ser humano”. Nós advogados sempre soubemos disso, mas há certos governantes que discordam da afirmação. Em São Paulo os funcionários públicos em geral são tratados como se humanos não fossem. Só uma terrível megalomania, uma funesta arrogância, uma trágica maldade é que podem explicar certos absurdos que qualquer pessoa de bom senso percebe ao primeiro exame fático.
Um juiz em início de carreira tem vencimentos de cerca de R$ 20 mil. Parece razoável. O que não é razoável é o delegado de polícia ter salário muito abaixo da metade disso! A Polícia Civil de São Paulo paga o pior ou um dos piores salários do país. Menos do que Sergipe, o menor estado da federação. Não é falta de dinheiro, mas de respeito. E não é só falta de respeito: é burrice, pois isso está levando os bons policiais para outros estados ou outras carreiras.
Para sobreviver talvez alguns policiais sejam obrigados a desenvolver atividades paralelas, seja em firmas de segurança ou em outras atividades comerciais, quem sabe em nome de terceiros. Isso é péssimo, pois se o serviço público se transformar em “bico” a sociedade acaba sendo prejudicada.
Nós advogados devemos estar atentos a essa situação e desenvolver alguma ação no sentido de pressionar pela correção dessa injustiça. Não nos interessa uma polícia desmotivada, desprestigiada, onde teremos de interagir com funcionários mal-humorados, cansados, arqueando sob o peso dos problemas pessoais e familiares que muitas vezes surgem no lar daquela pessoa que não está ganhando o suficiente para compensar seus esforços e seus estudos.
Essa visão equivocada segundo a qual investir na Polícia é comprar viaturas, multiplicar o número de distritos, fazer novos concursos para aumentar o efetivo, é apenas isso: uma sucessão de equívocos. Muitas viaturas nem sempre podem prestar serviços à população, por lhes faltarem motoristas, manutenção ou mesmo combustível. Há muitos distritos bonitinhos por aí, inaugurados com pompa e circunstância, mas que permanecem fechados à noite por falta de pessoal e até mesmo funcionam precariamente durante o dia, inclusive porque criados próximos de outros.
Fazer novos concursos não resolve o problema, mas pode criar outros. Como o salário inicial é baixo, o recém-nomeado vai continuar estudando e, quando aprovado em outro, concurso qualquer que lhe pague mais, simplesmente vai embora e surge uma nova vaga. Como os leitores já viram em outro artigo nosso, a concursite é uma doença terrível.
Quando falamos que não é por falta de dinheiro que os salários dos policiais são injustos, isso é tão óbvio que nem mereceria comentários. O estado que investe mais de R$ 500 milhões numa escola de dança (onde era a antiga estação rodoviária da capital) não pode falar em falta de dinheiro. Investe-se em museu, em sala de concerto, em teatro, em dança, em escola de samba, etc., mas insiste-se em não investir na única “coisa” que faz tudo isso ter sentido: dotar a administração pública de funcionários razoavelmente remunerados, que possam dedicar todo o seu tempo para a função que exercem, que possam ver no serviço público um meio de vida que dê segurança e tranquilidade para sua família.
O mais trágico disso tudo é que tal descalabro não ocorre só na Polícia. Uma psicóloga que trabalha na Administração Penitenciária ganha mais ou menos o mesmo que um motorista de táxi. Recentemente disse a uma delas que ela deveria ter limitado seus estudos à autoescola. Como taxista, ganharia mais e nem precisaria ter chefe, que, aliás, também ganha pouco.
Ainda recentemente soube que alguns servidores do Judiciário tiveram no início deste ano sérios problemas, pois seus salários sumiram no Banco do Brasil logo depois de depositados, porque o banco resolveu cortar o limite do cheque especial sem prévio aviso. Ainda que já tenham resolvido essa questão, isso é um reflexo de duas coisas: que são baixos os salários e que quem manda neste país são os bancos.
Nós advogados não podemos ficar alheios a essa série de crimes. Crimes, sim, pois, como já disse, alguém governar é administrar prioridades. O administrador público que coloca em risco a qualidade dos serviços que são pagos pelos impostos, pagando aos servidores salários insuficientes para lhes dar condições dignas de trabalho, comete crime.
O artigo 7º da Constituição Federal, ao fixar as garantias dadas ao trabalhador, não as limita aos da iniciativa privada e, no artigo 37, torna obrigatória a eficiência na administração. Administração eficiente é aquela que busca a harmonia entre os que nela trabalham.
O artigo 39 da CF diz que o salário do servidor deve levar em conta as peculiaridades, o grau de responsabilidade e a complexidade do cargo. Assim, ignora a norma o governo que paga salário de R$ 2 mil a um psicólogo, R$ 4 mil a um assessor de desembargador, etc.
Do jeito que anda a remuneração do servidor público em São Paulo, não pode haver harmonia entre os servidores. Vejam só que engraçado: um assessor de desembargador ganha cerca de 20% do salário deste e muitas vezes é esse assessor que realiza de fato a maior parte do trabalho de seu assessorado. Até os gatos da Praça João Mendes sabem que muitos juízes apenas assinam as sentenças que são feitas por seus auxiliares, aqueles que andam pendurados no cheque especial e ganham mais ou menos o mesmo que o já mencionado taxista.
Governar não é inaugurar obras onde se colocam placas ridículas para tentar endeusar os diabinhos de plantão. Governo que age dessa forma, que insiste em manter palácios desnecessários, em colecionar obras de arte, em manter alguns na opulência e a grande massa na dificuldade é um governo sem futuro.
OBRA-PRIMA, PERFEITO DOUTORA E ADVOGADO!
VOU MANDAR 50 EMAIL-S PRO PALÁCIO DO GOVERNO COM ESSE TEXTO!
http://adpesp.org.br/noticias_exibe.php?id=3047

Ajuste fiscal permanente - Parte 6: Com falta de investimentos, piscinões para Franco da Rocha não saem do papel.

(da Agência Estado)

Dos 41 piscinões previstos para diminuir as cheias nas cidades de Franco da Rocha, Francisco Morato e no bairro de Perus, na zona norte de São Paulo, apenas um foi construído. Os reservatórios foram planejados na revisão do Plano de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê, para armazenar 4,6 milhões de m³ de água na Bacia do Médio Juqueri. O único piscinão pronto, contudo, em Francisco Morato, tem capacidade para 200 mil m³.
Na revisão, ainda estão previstos a canalização e a construção de parques lineares em 34 quilômetros de sete córregos e rios. Outra medida apontada como prioritária é a criação de um pôlder com capacidade para 4 mil m³ e sistema de bombas.
O diretor da Região Metropolitana da Sabesp, Paulo Masato, disse ontem que a falta de investimentos em canalizações é fator fundamental para que Franco da Rocha mantenha-se vulnerável às fortes chuvas. "Existem projetos e obras no Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para a região. A canalização do Juqueri é decisiva para reduzir os danos à cidade", disse.

As enchentes em Franco da Rocha e a responsabilidade do Estado.

(do Transparência SP)

O centro da cidade de Franco da Rocha permanece alagado a três dias.
As notícias estão ainda chegando, mas já se sabe a causa básica de mais este drama: a falta de planejamento na gestão dos recursos hídricos na região metropolitana de SP e a falta de investimentos na prevenção das enchentes.
Nestes dois aspectos, a responsabilidade do governo Estadual é flagrante. Menos para grande parte da imprensa, que prefere continuar a colocar a culpa na intensidade "atípica" das chuvas de verão. Todo ano é esta mesma ladainha.
Além das chuvas, a SABESP, que administra represa próxima, aumentou sua vazão e colaborou na inundação do centro da cidade.
Conforme matéria do blog Vi o Mundo, postada no início de 2010, as inundações do ano passado tiveram como responsável direto a gestão complicada dos recursos hídricos - compartilhada entre SABESP, DAEE e empresas privadas - e a falta de desassoreamento do Rio Tietê.


Neste ano, pelo menos em Franco da Rocha, outra vez, a represa gerida pela SABESP parece ter causado a inundação de todo o centro da cidade. Para evitar o transbordameno ou o rompimento da represa, as autoridades do governo paulista avisaram a Defesa Civil que estariam aumentando sua vazão. Em outras palavras, avisaram à população: saiam daí que vamos inundar sua cidade.
Incrível é que os órgãos estaduais responsáveis não tenham a capacidade de prever chuvas fortes no verão e, portanto, diminuir bastante o nível das represas, a fim de não ter que tomar medidas absurdas como esta.
Mais incrível ainda que o prefeito desta cidade e a imprensa paulista não tenha intimado o governo estadual por mais este desastre, cobrando responsabilidades e recursos para a recuperação de Franco da Rocha.
A hegemonia tucana se contrói assim.

Privatizações

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Memórias do Saqueio: como o patrimônio construído com o trabalho e os impostos do povo paulista foi vendido
 
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