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segunda-feira, 22 de junho de 2015

Governo paulista poderia atender reivindicações dos professores

/ On : segunda-feira, junho 22, 2015 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com


O governo Alckmin recusou-se a negociar com os professores do Estado melhores condições de trabalho e a melhoria salarial. Alega que com a economia desaquecida e a perda de arrecadação, não pode comprometer o orçamento público com novos gastos.

Os argumentos do governo não se sustentam. Os problemas da educação estadual se acumulam ao longo dos anos diante dos baixos investimentos, irregularidades na aplicação dos recursos (sobretudo na Fundação para o Desenvolvimento da Educação) e despesas com aposentados lançadas ilegalmente no percentual de gasto obrigatório com a Educação.

Tivesse vontade política em priorizar a educação, o governo Alckmin poderia anunciar que os dividendos extraordinários da CESP (Companhia de Energia do Estado de SP) que serão pagos ao governo em 2015 – cerca de R$ 720 milhões – seriam destinados à Educação, ajudando a custear grande parte do aumento desejado pelos professores. Ao contrário disso, deve utilizar os recursos para “fazer caixa”, priorizando a política de “ajuste fiscal permanente” implantada desde 1995.

Apenas como exemplo, no ano passado, fosse a educação realmente prioridade, o governo não teria deixado de investir em ações importantes na educação, tais como a Formação Continuada dos Professores (- R$ 108,4 milhões), a Gestão e Modernização da Secretaria (- R$ 22,8 milhões) e a Promoção de Ações para a Qualidade de Vida dos Profissionais da Educação (- R$ 6,5 milhões). Também não teria deixado de realizar investimentos importantes no programa Ler e Escrever (- R$ 5,5 milhões), na Construção de Novas Unidades Escolares em Parceria com os Municípios (- R$ 59,4 milhões), na Conservação e Reparos de Prédios Escolares (- R$ 12,7 milhões) ou ainda no programa de Centros de Estudos de Língua Estrangeira (- R$ 4,4 milhões), apenas para ficarmos em alguns exemplos.

Além disso, o governo Alckmin incluiu, como faz todos os anos, despesas com a contribuição patronal do SPPREV e outras despesas previdenciárias no cômputo do gasto obrigatório da Educação, totalizando R$ 2,8 bilhões em valores contabilizados de forma irregular. Excluindo estes valores, o gasto com a Educação cairia para 28,7% das receitas de impostos, abaixo, portanto, do mínimo obrigatório (30% das receitas de impostos).

Tabela. Recursos aplicados pela Secretaria Estadual de Educação em 2014. Por ação orçamentária.




Fonte: SIGEO: Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária Estadual.

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