Polícia Civil de São Paulo: Infelizmente, a exceção é ser honesto.

de 4/março/2009 (pouca coisa mudou desde então)

http://www.conversaafiada.com.br/antigo/?p=6933

O Conversa Afiada recebeu este e-mail de um empresário vítima da corrupção da Polícia de São Paulo. Que prefere se manter anônimo.

Caro PH,

Sobre o post que vc colocou hoje, eu tenho algumas informações que acredito possam ser de interesse público.

A Polícia Civil de São Paulo, há muito tempo, é, em boa parte, uma máquina institucional de corrupção.

Infelizmente, a exceção é ser honesto.

E isso não é uma questão pessoal, que possa ofender os policiais civis honestos – porque existem – ou alguma federação que logo vá se apresentar para defendê-los.

Trata-se de uma verdadeira máquina montada em cima da corrupção.

Muitos advogados criminalistas de São Paulo a conhecem e operam com ela.

O esquema funciona assim, segundo ouvi de um advogado criminalista:

- Alguns delegados têm que “arrecadar” 50 mil reais por mês para passar para Delegados de Seccional. Mais ou menos cada Seccional engloba 16 delegacias. Ou seja, um Delegado Seccional pode vir a “arrecadar” 800 mil reais, por mês, na PIRÂMIDE DA CORRUPÇÃO.

- Se estiver no esquema da corrupção – como muitos estão -, um delegado seccional “paga” 200 mil reais por mês a um Delegado Geral. Só a cidade de São Paulo tem 5 seccionais, segundo o que me informou o advogado criminalista. Daí você faz a conta!

E a pirâmide vai até bem alto, na hierarquia da Secretária de Segurança do Estado de SP, como demonstram as revelações contidas no regime de delação premiada do investigador Pena.

Alguns advogados criminalistas fazem parte do esquema, desde aqueles que são somente “mulas” dos pagamentos feitos, até os que participam da “divisão do bolo” – e metem também eles a mão no dinheiro.

Algumas das estrelas da advocacia de São Paulo, membros ilustres da OAB, são eficazes exatamente por participar de um esquema como esse.

Policial honesto que se recusar a participar é transferido para a “ilha do diabo” e encerra ali a sua carreira.

Essa máquina de corrupção faz com que não se possa confiar na Polícia Civil de São Paulo, tida e havida como a mais corrupta do Brasil.

E eu sei disso.

O objetivo dos delegados que participam da corrupção não é prender bandido, mas, sim, arranjar formas de achacar empresários ou traficantes, para levantar a quota de corrupção e fazer a pirâmide andar.

Por isso, no vídeo mostrado hoje no ESTADAO e que você reproduziu aparece o sujeito falando “você tem que pegar alguém que tem uns 200, 300 paus na mão” …

Isto é: tem que tirar dinheiro de alguém para pagar à pirâmide e os “extras”, como no caso mostrado no jornal, para não abrir uma PA, etc.

Quantos delegados de São Paulo não querem ser chefe de Distrito de gente mais rica, como Itaim, Jardins, Pinheiros ou Campo Belo, ou da Fazendária, onde esse tipo de esquema é mais fácil montar.

Não é à toa que muitas empresas de segurança ou blindadoras de São Paulo são de delegados, de familiares ou laranjas de delegados.

Dinheiro puro de corrupção.

Dinheiro desviado do patrimônio público, há anos.

Seria fácil corrigir isso.

Bastaria o Governo do Estado, a Corregedoria, ou o Ministério Público fazer uma investigação sobre a evolução patrimonial dos delegados desde que assumiram os cargos.

Dos delegados e dos seus parentes próximos.

Parte da investigação deveria ser também dedicada a verificar o valor da casa em que o delegado mora, se tem casa de campo, de praia, em que carro o delegado anda, onde estudam os filhos etc.

Aí se formaria um padrão de gastos a ser confrontado com o salário do servidor público estadual.

Que tal comparar, por exemplo, com o salário do professor do Estado de São Paulo.

Grande abraço para você.

Governo Alckmin, ignorando denúncia da Folha de SP e apuração pela Justiça, mantém contratos suspeitos para a construção da Linha 5 do Metrô

do Se a rádio não toca
http://searadionaotoca.blogspot.com/2011/05/governo-alckmin-ignorando-denuncia-da_24.html

Governo Alckmin, ignorando denúncia da Folha de SP e apuração pela Justiça, mantém contratos suspeitos para a construção da Linha 5 – Lilás, do Metrô: prejuízos aos cofres públicos estimados em R$ 304 milhões e ainda vai contra a liberdade de imprensa....

Em outubro do ano passado, o jornal Folha de S. Paulo  pelo jornal Folha de São Paulo em outubro do ano passado (http://www1.folha.uol.com.br/poder/820054-resultado-de-licitacao-do-metro-de-sao-paulo-ja-era-conhecido-seis-meses-antes.shtml) a suspeita de fraude na licitação de R$ 4 bilhões de reais para a linha 5 do Metrô.

A denúncia se baseou num vídeo e documento, com firma reconhecida em cartório, que anunciavam seis meses antes da conclusão da licitação os vencedores de seis lotes (3 a 8) da linha 5 - Lilás.

Após a denúncia o então governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), suspendeu a contratação das empresas vencedoras da licitação porque a Corregedoria do Estado também achou indícios de irregularidades. (www1.folha.uol.com.br/cotidiano/827663-metro-de-sp-suspende-contratos-da-linha-5-lilas-apos-denuncia.shtml) .

Vale aqui relembrar que, em 2008,  ainda na gestão de José Serra, o ex-deputado estadual Vanderlei Siraque (PT-SP) ingressou com ação popular na 9ª Vara da Fazenda Pública contestando o edital dessa licitação.

Entre as empresas que participariam do esquema está a Camargo Corrêa, curiosamente investigada pelo Ministério Público Federal na Operação Castelo de Areia por pagar propina para ganhar licitações públicas, entre as quais as das linhas 4 e  2 do Metrô paulista.

Continue lendo este artigo em: http://searadionaotoca.blogspot.com/2011/05/governo-alckmin-ignorando-denuncia-da_24.html

Governo paulista privilegia a cúpula da Polícia Militar e paga R$ 200 milhões sem base legal.

(Transparência SP)

Enquanto faltam recursos para a polícia civil, a educação, a saúde e a justiça, o governo paulista permitiu o pagamento de R$ 200 milhões acima da lei para os oficiais da Polícia Militar.

Explica-se a lealdade e "discliplina militar" deste segmento.

PM paga salários acima da lei para oficiais

Prejuízos estimados com o pagamento irregular em São Paulo superam R$ 200 milhões

Governo e a corporação admitem erro no cálculo e prometem corrigir a fórmula usada; valor a mais não será devolvido

(da Folha de SP, por Rogério Pagnan)

A cúpula da Polícia Militar de São Paulo vem pagando, há pelo menos quatro anos, o salário de oficiais com valores acima do que deveria por lei. O prejuízo estimado aos cofres públicos supera R$ 200 milhões nesse período.

Esse pagamento a mais, considerado irregular pelos técnicos do próprio governo, vem ocorrendo porque a PM interpreta - de maneira distorcida - uma lei sobre uma gratificação chamada RETP.

A RETP (regime especial de trabalho policial) é uma gratificação fixa que dobra o salário base de todos os policiais. Ela é paga para compensar as horas extras realizadas por eles.
Aí está a questão: em vez de fazer essa multiplicação apenas sobre o salário base, como diz a lei estadual (731/ 93), os oficiais paulistas fazem o cálculo sobre o salário base somado a "todas as vantagens pecuniárias".

Essa fórmula pode transformar, por exemplo, um salário que deveria ser de R$ 12 mil em um de R$ 16 mil.

Os oficiais incluem nessas vantagens pecuniárias desde o acréscimo por nível universitário até aulas dadas na academia de polícia.

São os próprios oficiais que fazem seus contracheque e enviam para a Fazenda fazer os pagamentos. Segundo o diretor da Fazenda, os pagamentos são feitos "sem nenhuma conferência".

REVISÃO

Procurado, o governo de São Paulo admitiu o problema e disse que a PM concordou em mudar sua fórmula de cálculo. Disse, porém, não haver indícios de má-fé e que, portanto, os PMs não precisarão devolver o dinheiro já recebido.

O comandante da PM, Álvaro Camilo, afirmou, por meio de nota, que a corporação seguia entendimento jurídico e que vai mudar a fórmula a partir de agora.

Atualmente, são beneficiados 11.300 policiais na ativa e aposentados e mais 3.000 pensionistas.

A Polícia Militar não quis informar quantos são do oficialato, mas técnicos do governo dizem que a maioria é de oficiais.

A PM tem um efetivo de cerca de 130 mil pessoas.

AUDITORIA

O problema nos salários da PM é conhecido pelo governo desde 2007, quando uma auditoria apontou a divergência do que ocorria com a PM e com os salários dos policiais civis.

A folha de pagamentos da Polícia Civil, que contém os cálculos corretos, é feita pela própria Fazenda.

Trecho da auditoria não deixa dúvidas sobre a existência de problema na folha de pagamento: "O pagamento de gratificação pelo RETP é feito com valor superior ao estabelecido em legislação".

Um dos responsáveis pela auditoria, o diretor da Secretaria da Fazenda Nelson Galdino de Carvalho, disse em depoimento à Polícia Civil que, por força de um decreto de 2005, a Secretaria da Segurança tinha 60 dias para manifestar-se sobre o assunto, mas isso não ocorreu. "Embora tenha sido reiteradamente cobrada", disse.

Há uma ação popular da Justiça e um inquérito policial em andamento para apurar esse pagamento a mais.

OUTRO LADO

Polícia diz que há base para a gratificação

O comando da Polícia Militar informou que vai mudar sua fórmula de calcular salários e argumenta embasamento jurídico para ter adotado a gratificação que eleva o rendimento dos oficiais.
A alteração da forma de cálculo do RETP (Regime Especial de Trabalho Policial) será feita "a partir de agora", baseada em parecer da Procuradoria Geral do Estado recebido em 13 de maio, segundo nota da PM à Folha. "Os atos anteriores serão mantidos, pois foram validados pelo próprio parecer", diz.

A PM não quis dizer desde quando adota a fórmula nem forneceu cópia do parecer jurídico que a autorizava, como também não forneceu cópia do parecer da PGE.

Segundo a corporação, o cálculo da gratificação "não incide sobre todas as vantagens; incide apenas no padrão e naquelas vantagens "incorporadas" pela Constituição Estadual".

A PM aponta três pontos da legislação para justificar a legalidade da gratificação -a lei 731/93, o artigo 133 da Constituição Estadual e o decreto estadual 35.200/92.

Segundo a nota, a folha de pagamento da corporação "é auditada pela Secretaria da Fazenda e Assembleia Legislativa, por meio do Tribunal de Contas do Estado".

"A Polícia Militar foi pioneira no processamento informatizado de folha de pagamento e, historicamente, assim como outros órgãos da administração pública, a processa", diz nota.

Já o governo estadual, em questões encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), disse que "está ciente do caso e as providências cabíveis já foram adotadas".

"O caso em questão é fruto de uma divergência de entendimentos entre dois órgãos com competência legal para a gestão de folhas de pagamento no Estado: o Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, da Secretaria da Fazenda, e o respectivo órgão de pessoal da Polícia Militar do Estado", diz.

E continua: "Não havendo relação de subordinação entre as secretarias, a PGE recomendou à Secretaria da Segurança Pública a adoção de providências corretivas, prontamente aceitas pelo titular da pasta", diz.

O governo diz que não haverá devolução do dinheiro porque não houve má-fé dos policiais. Também estão isentos, administrativamente, os responsáveis por esse "cálculo modificado".

"Não há indícios de que os responsáveis pela forma de cálculo alterada tenham agido com dolo ou má-fé, até porque se trata de orientação administrativa já de alguns anos atrás", diz nota.

A Folha não conseguiu localizar o ex-secretário da Segurança Ronaldo Marzagão.

Governo paulista está por trás da crise na Justiça paulista.

(do Transparência SP)

A Justiça do Estado de SP está em crise: os salários dos servidores do judiciário são baixos e faltam profissionais, fóruns, varas, equipamentos e computadores para dar conta da demanda existente.

A crise tem um grande responsável: o governo paulista.

Ns negociações sobre o orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Poder Executivo vem se negando a conceder parte dos valores solicitados. Mais ainda, não se compromete em estabelecer uma fórmula objetiva para o crescimento do orçamento da justiça paulista.

Com isso, os problemas se acumulam.

No quadro abaixo, demonstramos a enorme diferença existente entre o valor orçamentário solicitado pelo Tribunal de Justiça (R$ 12,3 bilhões) para 2011 e o valor atendido pelo Poder Executivo (R$ 5,6 bilhões).

Ressalta-se ainda que não existem entraves impostos pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para o gasto com o funcionalismo do Judiciário, uma vez que o Tribunal de Justiça pode gastar até R$ 6,1 bilhões (ou 6% da receita corrente líquida), mas no orçamento de 2011 o gasto previsto com esta despesa atinge o valor de R$ 4,9 bilhões.

A Secretária de Justiça do governo do Estado diz que o governo paulista enfrenta dificuldades de caixa.

Os números desmentem: em 2010 o governo paulista arrecadou R$ 8 bilhões acima do previsto em impostos. Até abril de 2011, o excesso de arrecadação total já atingiu R$ 1,5 bilhões.

O que falta é vontade política do governo paulista para estabelecer um acordo com o judiciário visando resolver esta situação.

As reportagens abaixo elencadas comprovam este quadro do judiciário.

Em SP, "apagão" de oficiais de justiça atrasa decisões

Dos 8.801 postos no Estado, 3.357 estão vagos; desde 1999 ninguém é contratado.

Direção do Judiciário diz que 200 oficiais tomam posse neste mês e que não houve contratação em razão dos cortes

(da Folha de SP, por Flávio Ferreira e Rogério Pagnan)

Com um deficit de 40% no seu quadro de oficiais de Justiça, o Judiciário paulista enfrenta uma grave situação de atraso no cumprimento de decisões e atos judiciais.

Desde o concurso para o cargo realizado em 1999, nenhum novo oficial de Justiça foi contratado pelo TJ (Tribunal de Justiça) paulista. Com isso, 3.357 dos 8.801 postos da categoria estão vagos nas comarcas do Estado.

A partir daquele ano, o número de processos na primeira instância de São Paulo subiu de cerca de 10 milhões para mais de 18 milhões.

Em 2009, o TJ fez seleção para 500 vagas na função, mas ninguém foi contratado.

A direção do Judiciário paulista diz que o preenchimento de mil postos já é suficiente para suprir as necessidades nas varas e que ainda não houve novas contratações por conta de cortes orçamentários realizados pelo Executivo estadual.

Nos últimos meses, o "Diário Oficial" do Estado está repleto de despachos de juízes reclamando da situação.

Em 1º de março, por exemplo, há desabafo de juiz de Bananal: "Esta comarca conta com apenas dois oficiais de Justiça, os quais possuem, cada um, em média, 800 mandados para cumprimento de diligências em atraso".

O problema é mais grave no interior. A Justiça é dividida em comarcas, e estas muitas vezes abrangem vários municípios. A insuficiência de oficiais faz com que alguns deles trabalhem para mais de uma comarca.

O presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Paulo Dimas, disse que a falta de servidores é dos principais problemas do Judiciário paulista.

Já o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Henrique Nelson Calandra, diz que o problema com servidores não é exclusividade de São Paulo.

"São Paulo tem problemas. Fora daqui, já não são mais problemas. Nós vivemos dilemas ou trilemas. Coisas terríveis", afirmou ele.

Uma forma de reduzir os problemas seria a informatização. "Enfrentamos desafios do século 21 com ferramentas do século 20."

OUTRO LADO

Secretária diz ter dificuldades em caixa do governo

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo afirma que a falta de contratações se deve a cortes orçamentários feitos pelo governo do Estado.

A secretária estadual da Justiça, Eloisa de Sousa Arruda, afirmou que o orçamento do Judiciário de 2011 -o pedido foi de R$ 12 bilhões e só foram aprovados R$ 5 bilhões- foi o valor possível em meio às dificuldades de caixa do governo.

Segundo ela, deverão ser definidas em breve prioridades do TJ e haverá esforço para atender às demandas mais urgentes.

O juiz assessor da Presidência do TJ, Nuncio Theophilo Neto, afirma que "o tribunal reconhece deficit de mil oficiais. Esse número seria suficiente para dar conta do serviço".

ANÁLISE

Máquina da Justiça precisa de mais recursos e de organização

(por JOSÉ REINALDO DE LIMA LOPES, especial para a Folha de SP)

A expansão da litigiosidade judicial no Brasil é um sintoma importante do avanço da democracia, embora crie demanda por mudanças no sistema de Justiça, que vão desde novas habilidades dos atores envolvidos -juiz, advogados e funcionários judiciais- a alterações legislativas e organizacionais.

Essas últimas têm sido mais lentas porque exigem ao menos duas espécies de medidas: recursos financeiros e modernização dos órgãos da própria Justiça.

Parte considerável da demora dos processos de menor complexidade dá-se por falta de racionalização dos serviços. O Código do Processo Civil existe para definir os passos para se chegar a uma solução conforme a lei e a Justiça, não para remover gargalos administrativos.

Juízes são treinados para decidir conflitos jurídicos, não para gerenciar organização de trabalho. A máquina da Justiça precisa de recursos e organização.

Como a Justiça comum é da responsabilidade dos Estados, são os tribunais dos Estados os gestores do problema. A mudança deveria começar pelas propostas de orçamento e terminar na execução.

No tempo da comunicação instantânea, seria ainda necessário usar apenas oficiais de justiça para realizar as comunicações do juízo? Talvez seja a hora de reinventar o sistema de apoio ao processamento dos casos dando maior importância a esse ator oculto e fundamental da Justiça que são os servidores.

JOSÉ REINALDO DE LIMA LOPES, professor da Faculdade de Direito da USP e da Direito GV.