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terça-feira, 24 de maio de 2011

Governo paulista está por trás da crise na Justiça paulista.

/ On : terça-feira, maio 24, 2011 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com
(do Transparência SP)

A Justiça do Estado de SP está em crise: os salários dos servidores do judiciário são baixos e faltam profissionais, fóruns, varas, equipamentos e computadores para dar conta da demanda existente.
A crise tem um grande responsável: o governo paulista.
Ns negociações sobre o orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Poder Executivo vem se negando a conceder parte dos valores solicitados. Mais ainda, não se compromete em estabelecer uma fórmula objetiva para o crescimento do orçamento da justiça paulista.
Com isso, os problemas se acumulam.
No quadro abaixo, demonstramos a enorme diferença existente entre o valor orçamentário solicitado pelo Tribunal de Justiça (R$ 12,3 bilhões) para 2011 e o valor atendido pelo Poder Executivo (R$ 5,6 bilhões).
Ressalta-se ainda que não existem entraves impostos pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para o gasto com o funcionalismo do Judiciário, uma vez que o Tribunal de Justiça pode gastar até R$ 6,1 bilhões (ou 6% da receita corrente líquida), mas no orçamento de 2011 o gasto previsto com esta despesa atinge o valor de R$ 4,9 bilhões.
A Secretária de Justiça do governo do Estado diz que o governo paulista enfrenta dificuldades de caixa.
Os números desmentem: em 2010 o governo paulista arrecadou R$ 8 bilhões acima do previsto em impostos. Até abril de 2011, o excesso de arrecadação total já atingiu R$ 1,5 bilhões.
O que falta é vontade política do governo paulista para estabelecer um acordo com o judiciário visando resolver esta situação.
As reportagens abaixo elencadas comprovam este quadro do judiciário.

Em SP, "apagão" de oficiais de justiça atrasa decisões

Dos 8.801 postos no Estado, 3.357 estão vagos; desde 1999 ninguém é contratado.
Direção do Judiciário diz que 200 oficiais tomam posse neste mês e que não houve contratação em razão dos cortes

(da Folha de SP, por Flávio Ferreira e Rogério Pagnan)
Com um deficit de 40% no seu quadro de oficiais de Justiça, o Judiciário paulista enfrenta uma grave situação de atraso no cumprimento de decisões e atos judiciais.
Desde o concurso para o cargo realizado em 1999, nenhum novo oficial de Justiça foi contratado pelo TJ (Tribunal de Justiça) paulista. Com isso, 3.357 dos 8.801 postos da categoria estão vagos nas comarcas do Estado.
A partir daquele ano, o número de processos na primeira instância de São Paulo subiu de cerca de 10 milhões para mais de 18 milhões.
Em 2009, o TJ fez seleção para 500 vagas na função, mas ninguém foi contratado.
A direção do Judiciário paulista diz que o preenchimento de mil postos já é suficiente para suprir as necessidades nas varas e que ainda não houve novas contratações por conta de cortes orçamentários realizados pelo Executivo estadual.
Nos últimos meses, o "Diário Oficial" do Estado está repleto de despachos de juízes reclamando da situação.
Em 1º de março, por exemplo, há desabafo de juiz de Bananal: "Esta comarca conta com apenas dois oficiais de Justiça, os quais possuem, cada um, em média, 800 mandados para cumprimento de diligências em atraso".
O problema é mais grave no interior. A Justiça é dividida em comarcas, e estas muitas vezes abrangem vários municípios. A insuficiência de oficiais faz com que alguns deles trabalhem para mais de uma comarca.
O presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Paulo Dimas, disse que a falta de servidores é dos principais problemas do Judiciário paulista.
Já o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Henrique Nelson Calandra, diz que o problema com servidores não é exclusividade de São Paulo.
"São Paulo tem problemas. Fora daqui, já não são mais problemas. Nós vivemos dilemas ou trilemas. Coisas terríveis", afirmou ele.
Uma forma de reduzir os problemas seria a informatização. "Enfrentamos desafios do século 21 com ferramentas do século 20."
OUTRO LADO
Secretária diz ter dificuldades em caixa do governo
O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo afirma que a falta de contratações se deve a cortes orçamentários feitos pelo governo do Estado.
A secretária estadual da Justiça, Eloisa de Sousa Arruda, afirmou que o orçamento do Judiciário de 2011 -o pedido foi de R$ 12 bilhões e só foram aprovados R$ 5 bilhões- foi o valor possível em meio às dificuldades de caixa do governo.
Segundo ela, deverão ser definidas em breve prioridades do TJ e haverá esforço para atender às demandas mais urgentes.
O juiz assessor da Presidência do TJ, Nuncio Theophilo Neto, afirma que "o tribunal reconhece deficit de mil oficiais. Esse número seria suficiente para dar conta do serviço".
ANÁLISE
Máquina da Justiça precisa de mais recursos e de organização

(por JOSÉ REINALDO DE LIMA LOPES, especial para a Folha de SP)

A expansão da litigiosidade judicial no Brasil é um sintoma importante do avanço da democracia, embora crie demanda por mudanças no sistema de Justiça, que vão desde novas habilidades dos atores envolvidos -juiz, advogados e funcionários judiciais- a alterações legislativas e organizacionais.
Essas últimas têm sido mais lentas porque exigem ao menos duas espécies de medidas: recursos financeiros e modernização dos órgãos da própria Justiça.
Parte considerável da demora dos processos de menor complexidade dá-se por falta de racionalização dos serviços. O Código do Processo Civil existe para definir os passos para se chegar a uma solução conforme a lei e a Justiça, não para remover gargalos administrativos.
Juízes são treinados para decidir conflitos jurídicos, não para gerenciar organização de trabalho. A máquina da Justiça precisa de recursos e organização.
Como a Justiça comum é da responsabilidade dos Estados, são os tribunais dos Estados os gestores do problema. A mudança deveria começar pelas propostas de orçamento e terminar na execução.
No tempo da comunicação instantânea, seria ainda necessário usar apenas oficiais de justiça para realizar as comunicações do juízo? Talvez seja a hora de reinventar o sistema de apoio ao processamento dos casos dando maior importância a esse ator oculto e fundamental da Justiça que são os servidores.

JOSÉ REINALDO DE LIMA LOPES, professor da Faculdade de Direito da USP e da Direito GV.

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