Esquizofrenia do governo paulista: antecipação tributária anula nota fiscal paulista.

(do Transparência SP)

O governo Serra implantou uma "política tributária" que 'dá com uma mão e retira com a outra'. O governo Alckmin terá que desarmar mais essa.

A Folha de SP, na matéria abaixo, conseguiu a proeza de "esvaziar" uma reportagem interessante já no título. Outra técnica muito utilizada pela grande mídia.

Segundo a reportagem, lojas e óticas rendem mais na NFP. Notícia que não tem a menor importância.

No corpo do texto, porém, ficamos sabendo que todos os produtos que foram enquadrados na substituição (antecipação) tributária do ICMS não geram mais os créditos do programa da Nota Fiscal Paulista.

Lojas e ótica rendem mais na Nota Paulista

Secretaria da Fazenda libera amanhã os créditos de compras obtidos no segundo semestre do ano passado

Valor devolvido também depende do número de pessoas que pediram nota no estabelecimento

(da Folha de SP, por Mariana Sallowicz)

A Secretaria da Fazenda libera amanhã os créditos da Nota Fiscal Paulista obtidos no segundo semestre de 2010. As compras em lojas de roupas, calçados, óticas e restaurantes são as que geram mais retorno para os consumidores.

O programa do Estado de São Paulo, que devolve parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago pelos produtos, distribuiu R$ 3,3 bilhões desde seu início, em 2007, até meados de dezembro.

"Esses locais trazem mais retorno por terem produtos com maior incidência do imposto. O valor, porém, depende de variáveis, como, por exemplo, o número de consumidores que pediram a nota naquele estabelecimento", afirma o coordenador do programa, Valdir Saviolli.

Em linhas gerais, para gerar o crédito da Nota Paulista, o governo distribui 30% do ICMS recolhido pelo CNPJ do estabelecimento a quem pediu a inclusão do CPF na nota, de forma proporcional ao valor da compra.

A conta do crédito, portanto, não é feita de acordo com o imposto incidente em cada produto, mas com base no valor recolhido pelo CNPJ do estabelecimento onde a pessoa fez as compras.

Não há produtos que gerem mais créditos do que outros. Se, por exemplo, uma pessoa compra um livro, que é isento de ICMS, pode receber créditos se o estabelecimento vender outros produtos que recolhem o imposto.

Segundo dados da Fazenda, há um saldo acumulado (esperando por resgate) de R$ 2,1 bilhões. O valor considera notas fiscais emitidas até agosto. Os créditos são liberados duas vezes ao ano -em abril e em outubro.

MENOS CRÉDITO

Na outra ponta, há produtos que não geram crédito. "São os que têm o recolhimento do ICMS feito antecipadamente pelo fabricante -a substituição tributária.

Nesses casos, o retorno do crédito acaba sendo zero", afirma Saviolli.

Entre os produtos que entram nessa lista estão combustíveis, cosméticos, medicamentos, bebidas alcoólicas e veículos e pneus.

Apesar disso, a recomendação é que o consumidor peça a nota quando comprá-los, pois mesmo não trazendo crédito, a compra resulta em bilhetes para os sorteios que ocorrem mensalmente, diz Saviolli.

A cada R$ 100 gastos, um cupom é emitido. Para participar, é necessário, além de estar cadastrado no programa, aderir ao regulamento do sorteio. O procedimento pode ser feito no site da Fazenda (veja no quadro).

Há ainda os casos que não geram nem cupons, como o fornecimento de energia elétrica, serviços de comunicação e gás canalizado.

DENÚNCIA

Caso o estabelecimento não lance a nota no sistema ou se recuse a fornecê-la, é possível fazer uma reclamação no site da Fazenda. Isso deverá ocorrer até o dia 19 do mês subsequente à emissão da nota ou da compra.

É preciso informar o CNPJ do local, o valor da compra e a data da emissão da nota.

No caso Alstom, a saída da grande mídia é: vamos jogar a culpa toda no governo Covas.

(do Transparência SP)

As investigações sobre o pagamento de propinas pela multinacional Alstom para funcionários do governo paulista continuam andando.

Interessante notar que esta investigação só ganhou espaço na grande mídia nativa a partir de processo iniciado na Europa. Até então, nenhum veículo da imprensa brasileira buscou investigar estes "super-contratos". De lá para cá, o comportamento da grande imprensa tupiniquim tem sido envergonhado.

Nos últimos meses, vem procurando circunscrever o escândalo ao período Covas, varrendo para baixo do tapete as conexões mais recentes, ligadas ao governo Alckmin e Serra.

Foi a saída encontrada.

STJ abre investigação sobre conselheiro de Tribunal de Contas

Robson Marinho é suspeito de receber propina da Alstom; ele afirma não ter nenhuma relação com a multinacional

Pedido foi feito pela Procuradoria-Geral; outro conselheiro do TCE, Eduardo Carvalho, também é investigado

(da Folha de SP, por Mario Cesar Carvalho)

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, deve ser investigado sob suspeita de ter recebido propina da Alstom, de acordo com documentos obtidos pela Folha.

Ele só pode ser investigado em processos criminais pelo STJ por ser conselheiro do Tribunal de Contas e gozar de foro privilegiado.

O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República. O subprocurador Francisco Dias confirmou à Folha existência da investigação, mas disse que não pode fazer comentários sobre o caso porque a investigação corre sob segredo de Justiça.

Outro conselheiro do Tribunal de Contas, Eduardo Bittencourt Carvalho, também é investigado pelo STJ por suspeita de enriquecimento ilícito, remessas ilegais e lavagem de dinheiro.

O procurador Rodrigo de Grandis, que cuida da investigação federal em São Paulo, havia solicitado a apuração sobre Marinho por considerar que há indícios de que ele integrou uma suposta rede de recebimento de propinas, que incluía funcionários da Eletropaulo e do Metrô, segundo promotores suíços.

O principal indício é uma conta em banco suíço atribuída a Marinho, que recebeu cerca de US$ 1 milhão, ainda segundo autoridades suíças. A conta foi congelada pela Justiça daquele país em razão das suspeitas de que recebeu recursos ilegais da Alstom, como a Folha revelou em 2009.

A Justiça da Suíça também congelou conta atribuída a Jorge Fagali Neto, irmão do presidente do Metrô na gestão do governador José Serra.

A hipótese que está sob investigação no STJ é que Marinho recebeu comissões ilícitas da Alstom para que a multinacional francesa conseguisse um contrato adicional de R$ 110 milhões em 1998 com o governo de São Paulo, para fornecimento de equipamentos para subestações de energia elétrica.

O valor do negócio corresponde hoje a R$ 253 milhões, quando corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Marinho participou da arrecadação de recursos na campanha de Mario Covas e foi chefe da Casa Civil no seu primeiro governo, entre 1996 e 1997. Saiu para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas.

Chefe da Casa Civil costuma ser o segundo cargo mais importante no governo.

O site do STJ informa que o ministro João Otávio de Noronha, da corte especial em direito penal, é o responsável pelo inquérito de Marinho.

INVESTIGAÇÃO

A investigação sobre a Alstom teve início na Suíça em 2007, a partir da descoberta de que um banqueiro daquele país, Oskar Holenweger, recebia recursos da Alstom francesa, em troca de supostos serviços de consultoria.

Segundo autoridades suíças, os contratos de consultoria serviam de disfarce para a distribuição de propina.

A estimativa mais recente é que cerca de US$ 200 milhões foram distribuídos a partir do final dos anos 90. As comissões ilícitas eram pagas em países como o Brasil, Venezuela, Argentina, Malásia e Indonésia.