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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Segurança - Moradores do Morumbi exigem que o governo paulista tome uma atitude.

É...como a elite paulista impera, certamente, serão bem atendidos. Mas o que fazer com o cidadão que mora lá nos confins da zona norte, pobre, que sofre com os mesmo problemas??? Provável resposta do governo paulista: "NADA".

 

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2011/08/31/bairro-chic-da-chuica-quer-upp-de-favela-carioca/

Bairro chic da Chuíça (*) quer UPP de favela carioca




Moradores do Morumbi, em SP, pedem unidade pacificadora na favela de Paraisópolis


Jaqueline Falcão (jaquefalcao@sp.oglobo.com.br)

SÃO PAULO – Moradores do Morumbi, na Zona Sul de São Paulo, decidiram descruzar os braços para discutir a violência crescente no bairro, uma das áreas nobres da capital paulista. Mais de 4 mil pessoas aderiram no Facebook ao Grupo Moradores do Morumbi. Na rede social, eles contam suas experiências de violência, e cobram das autoridades mais policiamento e medidas efetivas para controle da violência. No bairro está fincada uma das mais antigas e maiores favelas paulistanas, a Paraisópolis, que tem quase 100 mil moradores numa área de 800 mil metros quadrados. Os moradores querem que o governo paulista siga o exemplo do Rio de Janeiro e implante no local uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

(…)

NavalhaNão fosse o PiG (**), esses tucanos de São Paulo não passavam de Resende.


Paulo Henrique Amorim



(*) Chuíça é o que o PiG de São Paulo quer que o resto do Brasil ache que São Paulo é: dinâmico como a economia Chinesa e com um IDH da Suíça.

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Máfia japonesa, Yakuza, se alia a PCC em São Paulo


Máfia japonesa, Yakuza se alia a PCC em São Paulo Foto: DIVULGAÇÃO

Justiça já condenou 15 descendentes de orientais por participação no grupo cuja marca são as tatuagens nos corpos de seus integrantes; eles praticam extorsões e agem com extrema violência; interior de SP virou palco de atuação

30 de Agosto de 2011 às 07:49
Fernando Porfírio_247 - A temida máfia japonesa Yakuza está em plena atuação no interior de São Paulo. A Justiça condenou pelos menos 15 pessoas, acusadas do crime de formação de quadrilha ou bando armado. Um desembargador paulista que cuidou dos recursos do grupo para conseguir a liberdade de seus integrantes afirmou que o bando pratica delitos como roubos a mão armada e extorsão e que firmou aliança com o PCC. Pelo menos quatro recursos de integrantes da organização foram apreciados e negados pelo Tribunal paulista.
“Há indícios de que o paciente [acusado] integra verdadeira organização criminosa, regularmente estabelecida para a prática de diversos crimes como roubos a mão armada e extorsões as mais diversas. Tal organização teria, ademais, ligações com o PCC e até mesmo com uma das mais importantes famílias que compõem a Yakuza, a máfia japonesa”, destacou o desembargador.
No ultimo dia 2, o caso de uma pessoa acusada de integrar a Yakusa foi apreciado pelo STJ. O Tribunal abrandou a pena aplicada a um veterinário condenado por integrar uma organização criminosa que, segundo o ministro Gilson Dipp, mantém laços com a máfia japonesa Yakuza e passou a agir em conluio com o PCC no interior de São Paulo.
O veterinário Rogério Massaharo Kabeya ganhou do STJ o direito de cumprir a pena de dois anos e oito meses de reclusão a que foi condenado em regime semiaberto. O juiz de primeiro grau determinou que a pena deveria ser cumprida em regime inicial fechado. A defesa recorreu e o STJ decidiu pelo regime intermediário com o argumento que este seria o mais adequado.
Kabeya e pelo menos mais 14 pessoas são acusados e foram condenados por integrar uma organização criminosa que agia no interior do Estado de São Paulo com ligações com a máfia japonesa Yakuza e o PCC. O bando foi condenado pela Justiça de Birigui.
Em pedido de habeas corpus apresentado ao STJ, a defesa sustentou que o veterinário deveria cumprir a pena em regime aberto por ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e profissão definida, além de ser proprietário de comércio na sua área de formação.
Segundo o ministro Gilson Dipp, a sentença afirmou que os condenados pertenciam à organização criminosa Yakuza, com elevado número de integrantes e extensa área de atuação. Essa circunstância causou o aumento da pena além do mínimo. Como a quadrilha era armada, a pena inicial foi dobrada, fixada em dois anos e oito meses.
Conforme o relator, não há ilegalidade na utilização das mesmas circunstâncias judiciais para a fixação da pena e de seu regime de cumprimento. Ele explicou que, apesar de a pena concreta de dois anos e oito meses pressupor a fixação do regime aberto, o fato de a pena ter sido aplicada acima do mínimo legal, em razão das circunstâncias judiciais desfavoráveis, afasta essa possibilidade.
Mas o ministro também entendeu como exagerada a conclusão da sentença: “Por outro lado, entendo como justa a aplicação do regime intermediário para o desconto de pena imputada ao réu, por considerar o regime fechado desproporcional, tanto em face do pequeno aumento operado na pena-base (de apenas quatro meses), quanto em face da pena final cominada (dois anos e oito meses).”

Página da ROTA elogia golpe de 1964 e recebe duras críticas de ministra Maria do Rosário

Brasão da Polícia Militar1º Batalhão de Polícia de Choque
Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar - ROTA

A História do Batalhão

            Com o advento da República o então Corpo Policial Permanente foi, em 1º de dezembro de 1891, dividido em quatro Corpos, passando a denominar-se Força Pública, momento em que este Batalhão foi chamado de 1º Corpo Militar de Polícia, cuja missão era manter a tranqüilidade, auxiliar a justiça e defender as Instituições Republicanas. Após inúmeras denominações, passou a ostentar, a partir de 15 de dezembro de 1975, seu nome atual. Marcando, desde a sua criação, a história desta nação, este Batalhão teve seu efetivo presente em inúmeras operações militares, sempre com participação decisiva e influente, demonstrando a galhardia e lealdade de seus homens, podendo ser citadas , dentre outras, as seguintes campanhas de Guerra:
            - Campanha do Paraná, em 1894, conhecida como Revolta da Armada, quando defendeu a República dos Federalistas, avançando de Itararé – interior de São Paulo – até Curitiba – Paraná;
            - Questão dos Protocolos, em 1896, quando defendeu a capital do Cônsul da Itália, que revoltou-se pela morte de imigrantes alistados nas Forças Legais;
            - Guerra de Canudos, em 1897, sendo responsável pelo último combate que derrubou o Reduto de Canudos, comandado por Antônio Conselheiro, que lutava contra a República. Suas ações foram positivamente citadas no livro “Os Sertões”, de Euclides da Cunha, que a ele se referia como “Batalhão Paulista”;
            - Levante do Forte de Copacabana, em 1922, defendendo as fronteiras do Estado contra as invasões vindas do Paraná;
            - Revolução Constitucionalista de 1932, quando o povo paulista lutou pelo retorno do Brasil à Constitucionalidade, aclamando Pedro de Toledo como governador;
            - Revolução de 1964, quando participou da derrubada do então Presidente da República João Goulart, apoiando a sociedade e as Forças Armadas, dando início ao regime militar com o Presidente Castelo Branco;
            - Campanha do Vale do Rio Ribeira do Iguape, em 1970, para sufocar a Guerrilha Rural instituída por Carlos Lamarca, onde o então Tenente Alberto Mendes Júnior, comandando um pelotão desta Unidade, foi vítima de uma emboscada, oferecendo-se em troca da liberdade de seus subordinados, quando foi assassinado, sendo promovido "post mortem" a Capitão, e hoje considerado o herói símbolo do heroísmo e mais um marco histórico da Polícia Militar.

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A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, criticou o governo de São Paulo por permitir site da Rota que elogia o golpe militar de 1964 e fez várias cobranças com relação ao governo do Estado com relação à sua área de atuação.A ministra participou nesta segunda-feira, 29, de audiência publica na Assemleia Legislativa de São Paulo.A audiência contou ainda com a presença da deputada estadual Leci Brandão (PCdoB), do padre Julio Lanceloti e a secretária de Justiça do governo de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda.
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“Eu considero que todos os Estados da Federação devem fazer também o seu esforço pelo direito à verdade e à memória e pela democracia. Uma página oficial do governo estadual, em um período democrático, que presta homenagem à deposição de um presidente, legitimamente eleito, do presidente João Goulart… Eu me senti aviltada de fato por isso e eu tenho certeza que o governador Geraldo Alckmin tomará providências diante disso porque é uma estrutura do Estado de São Paulo”, disse. “Não se pode comemorar golpe, não se pode comemorar a violação do Estado democrático de Direito, sob pena de plantar-se novas violações.”
 
Maria do Rosário fez outras cobranças ao governo do Estado, como quando criticou que São Paulo ainda não tenha uma  Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e também ao encampar algumas das reivindicações dos presentes – afirmou, por exemplo, que irá discutir com o governador Geraldo Alckmin decreto que tira autonomia do  Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe/SP). ”Direi à secretária que reveja os preceitos dos direitos humanos no Estado”, afirmou ainda.
 
Após a realização da audiência, no entanto, a ministra disse que seu objetivo não é criticar a atuação do governo do Estado na área. “Não foi meu objetivo produzir críticas pontuais ao Estado de São Paulo ou a prefeituras municipais. O meu objetivo é um trabalho em parceria, é trabalharmos juntos. E a presença da secretária de Justiça daqui de São Paulo na abertura do evento e sua equipe na reunião, é um passo muito importante para que os trabalhos nos direitos humanos não estejam pautados na oposição ao governo. Lá no Congresso Nacional ou aqui em São Paulo. Direitos humanos são direitos humanos, tem caráter universal, é um princípio ético. O governo federal, o governo da presidenta Dilma estende a mão, estamos juntos e vamos estar juntos com o governo do Estado de São Paulo, superando as dificuldades.”
 
Comissão da Verdade
 
Maria do Rosário defendeu ainda que a Comissão da Verdade, cujo projeto tramita no Congresso Nacional, seja votado ainda este ano. Ela vê dificuldades da proposta ser apreciada em 2012, ano de eleições municipais. A ministra considerou que a saída de Nelson Jobim do comando do Ministério da Defesa não atrapalha as negociações em torno da iniciativa.
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Ela ressaltou que tem se empenhado pela aprovação da proposta que visa esclarecer casos de violação de direitos humanos durante a ditadura militar. “Eu peço que a gente tenha a aprovação neste ano, porque 2012 é ano eleitoral e tudo fica mais difícil”, afirmou. O projeto de lei que cria a Comissão foi enviado ao Congresso em maio de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 
A ministra também defendeu que os governos municipal, estadual e federal trabalhem juntos em uma política pública de atendimento às crianças e pediu uma nova política nacional anti-drogas para combater o crack.
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Jair Stangler para o Estado de S. Paulo

Empresa de parentes de Alckmin é suspeita de fraudar prefeitura


Cunhado do governador é procurador da Wall Street, que teria falsificado papéis para pagar taxas menores
Valor fraudado seria de R$ 4 milhões; donos da empresa e o governador não se pronunciaram sobre a investigação
EVANDRO SPINELLI
GIBA BERGAMIM JR.

DE SÃO PAULO

Uma empresa de familiares de Lu Alckmin, mulher do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), é investigada sob suspeita de ter se beneficiado de uma fraude de R$ 4 milhões contra a Prefeitura de São Paulo.
Segundo a prefeitura, a Wall Street Empreendimentos e Participações Ltda. falsificou documentos para pagar um valor menor de outorga onerosa, uma taxa cobrada para autorizar a construção de prédios altos do edifício Royal Street, na av. Brigadeiro Faria Lima, área nobre da zona oeste paulistana.
O licenciamento da obra correu na prefeitura entre 1994 e 1999, quando foi efetuado o pagamento.
Os sócios da Wall Street são Maria Paula Abreu Cesar Ribeiro, Adhemar Cesar Ribeiro Filho e Othon Cesar Ribeiro. Maria Paula é mulher de Adhemar Cesar Ribeiro, irmão de Lu Alckmin e procurador da empresa. Em 2006, ele participou da arrecadação da campanha de Alckmin à Presidência.
Alckmin é adversário político do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). A fraude apontada teria sido efetuada na gestão do então prefeito Celso Pitta, já morto.
A prefeitura, em 2000, chegou a notificar a Polícia Civil sobre indícios de fraude, mas as investigações não avançaram. Na época, Alckmin era vice-governador.
Em 2001, já na gestão de Marta Suplicy (PT), a própria prefeitura arquivou o caso.
A suposta fraude voltou a ser investigada, segundo Edilson Bonfim, corregedor-geral de São Paulo, na quinta-feira, quando ele recebeu uma denúncia anônima.
Ontem, em entrevista coletiva, Bonfim detalhou o esquema de fraude, mas não relacionou o caso com parentes do governador. Informou apenas o nome da empresa e o endereço do imóvel.
Os responsáveis pela Wall Street foram procurados pela Folha, mas não se pronunciaram. Alckmin também não comentou.
O ESQUEMA
De acordo com o corregedor-geral, a Wall Street fraudou o valor do metro quadrado que constava do carnê do IPTU do imóvel com o objetivo de enganar os técnicos da prefeitura e conseguir aprovar o empreendimento pagando um valor menor pela construção do prédio.
Segundo Bonfim, a empresa deveria ter recolhido R$ 4,2 milhões pelo direito de construir um prédio de 4.100 metros quadrados, mas pagou apenas R$ 184.744.
O rombo do esquema de fraude no pagamento de outorga onerosa já totaliza R$ 41 milhões até agora.
Foram identificados dois tipos de fraude. A falsificação da guia do IPTU para reduzir o valor da outorga onerosa atingiu apenas a Wall Street.
No outro tipo de fraude, as construtoras exibiam guias verdadeiras do pagamento da taxa, mas com a autenticação do banco falsificada.
Como a prefeitura não tem sistemas de controle eficientes e não fazia checagem dos documentos, os alvarás de aprovação das obras eram emitidos mesmo sem que o dinheiro tivesse caído na conta do município.
As construtoras acusadas de terem se beneficiado do esquema são Odebrecht, Zabo, Onoda, Porte e Marcanni.
OUTRO LADO
Responsáveis não respondem recados do jornal
DE SÃO PAULO
Os responsáveis pela Wall Street Empreendimentos e Participações, Adhemar Cesar Ribeiro Filho, Othon Ribeiro Filho e seus pais, Maria Paula e Adhemar, não responderam aos oito recados deixados pela Folha na empresa ontem.
A primeira informação foi que eles tinham saído, mas quando a Folha disse se tratar de reportagem sobre fraude, a resposta foi que os responsáveis estavam viajando.
O governador Geraldo Alckmin não comentou a citação de parentes de sua mulher no caso. Ele apenas negou que Adhemar tenha integrado o comitê financeiro de sua campanha em 2006.
A Odebrecht disse que entrou com ação judicial para impedir a paralisação das obras e se dispôs a pagar o valor cobrado pela prefeitura até que o caso seja esclarecido. A Zabo e a Marcanni informaram que fizeram o pagamento da taxa mediante a apresentação de títulos públicos, o que a prefeitura afirma não ser possível.
A Porte Construtora informou que foi vítima de estelionato. O advogado da Onoda, Paulo Teixeira, disse que a construtora também pode ter sido vítima.

Justiça barra uso de leitos públicos de SP para planos de saúde privados


O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo concedeu, na terça-feira (30), liminar favorável a uma ação movida pelo Ministério Público contra o Estado por conta de uma lei que permite o uso de 25% dos leitos de hospitais públicos --administrados por OS (Organizações Sociais)-- para atender pacientes de planos de saúde.
Estado vai repassar conta de hospitais a planos de saúde
A decisão tomada pela 5ª Vara da Fazenda Pública suspende os efeitos do Decreto Estadual nº 57.108/2011, assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 6 de julho e que regulamentou a lei estadual de 27 de dezembro de 2010.
Além disso, a liminar proíbe que o Estado celebre contratos de gestão, alterações ou aditamentos com organizações sociais. Ficou estabelecida multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.
Na liminar, o TJ-SP diz que a lei e o decreto "são afrontas ao Estado de Direito e ao interesse público primário da coletividade".
"O efeito pretendido pelo mencionado Decreto favorece à prática de "dupla porta" de entrada, selecionando beneficiários de planos de saúde privados para atendimento nos hospitais públicos", diz a decisão divulgada pelo Ministério Público.
AÇÃO
Na ação civil pública, a Promotoria afirma que as OS administram hoje 52 unidades hospitalares no Estado, responsáveis por 8 milhões de atendimentos em 2008. Com isso, diz a Promotoria, a permissão de uso de 25% destes leitos por pacientes de planos privados poderia representar a perda de 2 milhões de atendimentos públicos.
Órgãos como o Conselho Nacional de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo se manifestaram contra a concessão dos leitos, segundo o Ministério Público. A terceira entidade argumenta que, com a perda dos leitos nos hospitais estaduais, as redes municipais de saúde pública ficarão sobrecarregadas.
COBRANÇA
De acordo com o decreto regulamentar de Alckmin, os hospitais públicos devem cobrar diretamente dos planos de saúde o atendimento feito a seus conveniados. Não são permitidos a reserva de leitos e o tratamento diferenciado a pacientes particulares.
Na avaliação do pesquisador da USP Mário Scheffer, especialista em saúde pública, o decreto usa termos genéricos que dão margem a diferentes interpretações.
"Ele fala que a OS deve "abster-se de proceder à reserva de leitos, consultas e atendimentos". Mas a OS pode não "reservar", e mesmo assim facilitar o acesso [de pacientes conveniados] à marcação e ao agendamento", diz.
Levantamento da Secretaria Estadual da Saúde aponta que um em cada cinco pacientes atendidos em hospitais estaduais na capital paulista têm algum tipo de convênio ou plano de saúde. Mas quem paga essa conta, avaliada em R$ 468 milhões anuais, é o SUS.
Editoria de Arte/Folhapress

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