Governos tucanos ampliam carga tributária e provocam aumento da inflação com antecipação tributária.

(do Transparência SP)

Este blog vem debatendo a alguns meses os impactos negativos da generalização do regime de antecipação (substituição) tributária do ICMS implantado no Estado de SP.

http://transparenciasaopaulo.blogspot.com/2010/06/tucanos-aumentam-carga-tributaria-bruta.html

http://transparenciasaopaulo.blogspot.com/2010/11/politica-tributaria-no-estado-de-sp.html

http://transparenciasaopaulo.blogspot.com/2010/09/em-sp-substituicao-tributaria-atinge-33.html

http://transparenciasaopaulo.blogspot.com/2010/05/entenda-substituicao-tributaria-durante.html

Agora, um novo estudo encomendado pela Confederação Nacional das Indústrias comprova tudo o que vinhamos denunciando:

1) MG, SP e RS são os estados campeões na implantação deste regime. Não há como não pensar que isso foi algo orquestrado pelos então governadores tucanos (Serra, Aécio e Ieda) para aumentar suas respectivas arrecadações em um período próximo das eleições, não importando a situação enfrentada pelo país diante da grave crise internacional;

2) A adoção deste sistema tem provocado elevação da carga tributária estadual;

3) Generalizar este sistema tem provocado distorções nos mecanismos concorrenciais em diversos mercados de bens e serviços;

4) A substituição tributária pode ser responsável por alta de até 5% nos preços dos produtos submetidos a este regime de arrecadação;

Substituição tributária elevou preços em 5%, aponta estudo

(do Valor Econômico, por Cristiano Romero)

 

Governos estaduais estão estendendo o mecanismo da substituição tributária, antes restrito a produtos de setores com forte concentração econômica e comercialização pulverizada, como o de bebidas e cigarros, a centenas de mercadorias. Nesse regime, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é recolhido, na maioria dos casos, pelo fabricante, antes, portanto, da venda do produto ao consumidor final.

O pagamento antecipado do imposto, antes feito por conglomerados industriais, agora está atingindo pequenas empresas. A substituição tributária (ST) está sendo aplicada, por exemplo, a fabricantes de água mineral, gelo, sorvetes, alimentos e produtos de higiene e limpeza.

"A aplicação da ST é por segmento de negócio e não por tamanho [da empresa]. O fato de uma empresa estar no Supersimples não muda em nada a sua submissão ao regime", diz o economista-chefe da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco. "Os Estados estão usando a ST de forma abusiva", critica ele.

Estudo da firma de consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC), encomendado pela CNI, afirma que a disseminação da substituição tributária (ST) estaria provocando reajuste médio de 5% nos preços, além de prejuízo financeiro de até 48,79% sobre o valor do ICMS antecipado aos fiscos estaduais, às empresas submetidas ao regime. Empresas menores, obrigadas a recolher antecipadamente o imposto, teriam dificuldades para financiar o capital de giro.

A prática da ST estaria, também, prejudicando a concorrência entre empresas, uma vez que as Secretarias de Fazenda não autorizam a restituição do imposto quando o produto é vendido abaixo do preço estipulado pela ST. Isso impede, segundo o estudo, que as empresas reduzam a margem de determinados produtos com o objetivo de aumentar sua participação no mercado. "A indústria necessitaria reduzir em aproximados 5,6% sua margem de lucro, caso a elasticidade-preço do produto e consequentemente o mercado lhe impuser a manutenção do preço final da mercadoria idêntico àquele formado sob o regime normal de apuração", explica o estudo de 181 páginas.

A substituição tributária é uma forma de simplificação do recolhimento de impostos. Concentra em um contribuinte das cadeias produtivas a responsabilidade pelo pagamento do tributo. Inaugurado em 1972 por Estados do Norte e Nordeste, o regime facilita o trabalho de fiscalização, diminuindo seu custo. Além disso, ajuda o fisco a combater a sonegação.

Tradicionalmente, a ST é aplicada a produtos potencialmente significativos para a arrecadação e que se caracterizem pela comercialização pulverizada, como automóveis. Para produtos como cigarros e bebidas, partiu de fabricantes a reivindicação para que os Estados aplicassem a ST. O propósito foi diminuir a concorrência desleal imposta por empresas que não pagavam impostos regularmente.

"A concentração do recolhimento do ICMS e da fiscalização nas grandes empresas industriais e distribuidoras leva à diminuição da sonegação e ao consequente aumento da arrecadação tributária", observa o estudo da CNI, obtido com exclusividade pelo Valor. "(...) Não parece lógico que sejam incluídos nessa sistemática de tributação produtos que não tenham características de comercialização pulverizada ou que não se mostrem relevantes para a arrecadação tributária", pondera o documento.

Nos últimos anos, vários Estados, principalmente os mais ricos, passaram a incluir mais produtos no regime de ST. A prática se acentuou em 2009. Minas Gerais tinha, em 2004, 68 produtos submetidos a esse mecanismo. Em 2008, eram 98. No ano seguinte, entraram mais 239 itens, elevando o total para 337.

O governo de São Paulo, segundo colocado no ranking da substituição tributária, também acelerou a inclusão de mercadorias. Em 2004, usava o regime para 66 itens; hoje, são 281. O Rio Grande do Sul estendeu o mecanismo, em 2009, a 191, totalizando 266 produtos, e o Rio de Janeiro, a 134, somando 238. Outros Estados que passaram a recorrer mais à ST nos anos recentes foram Alagoas e Amazonas.

"Os Estados expandiram a ST para setores como alimentação, higiene e limpeza, generalizando o uso da substituição", critica Castelo Branco, da CNI. Ele argumenta que, com a ST, a arrecadação dos Estados cresceu de forma vertiginosa e que o correto, agora, seria os Estados recalibrarem, para baixo, as alíquotas do ICMS. "A ST é uma forma de aumentar a carga tributária."

De fato, nos últimos anos, a ST ajudou os governos estaduais a incrementar suas receitas. Em 2004, segundo o IBGE, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 5,7%, a receita total do ICMS, já descontados os efeitos da inflação, avançou 8,3%. Em 2008, o ICMS teve salto de 13%, e o PIB subiu 5,1%.

Uma das queixas das empresas diz respeito aos percentuais da Margem de Valor Agregado (MVA), uma das formas usadas para estimar a base de cálculo do imposto pago pelo regime de substituição tributária - as outras duas são o valor do produto fixado diretamente pela autoridade (pauta fiscal, no jargão tributário) e o preço sugerido pelo fabricante.

A MVA deve ser calculada, de acordo com a Lei Complementar nº 87/96, com base "nos preços usualmente praticados no mercado considerado, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem". O estudo contratado pela CNI alega que a MVA é estipulada, em muitos casos, de forma totalmente aleatória. Além disso, argumenta que as margens, sobre um mesmo produto, variam muito de um Estado para o outro, gerando distorções e ineficiências. Um exemplo mencionado pela PwC é o do telefone celular, em que o MVA varia de 10% a 71%.

O estudo fez simulação para estimar a diferença de preço pago pelo consumidor final nos regimes normal de ICMS e de ST, utilizando uma MVA de 40%, "idêntica à margem de agregação total adotada pela cadeia de comércio" de uma determinada mercadoria. Adotando as mesmas premissas para os dois casos (margem de lucro, alíquota do IPI, etc.), descobriu que, sujeito ao mecanismo de ST, o produto fica 5% mais caro.

A PricewaterhouseCoopers calculou também o impacto financeiro da ST, considerando o descasamento entre o prazo de recebimento, pelo fabricante, do pagamento das vendas realizadas e o de recolhimento do ICMS aos cofres estaduais. Segundo levantamento feito pela CNI em 2006, o prazo médio de recebimento dos pagamentos pelos fabricantes é de 45 dias. Já o recolhimento do ICMS deve ser feito, segundo fixa a maioria dos Estados no regime de ST, no mês subsequente ao da venda.

Segundo a PwC, 77% dos Estados determinam que o recolhimento seja feito até o dia 10 do mês seguinte, enquanto o restante permite que isso ocorra entre os dias 10 e 20. "As empresas que atuam como substitutos tributários do ICMS devem recolher o imposto devido por toda a cadeia e normalmente pagam o tributo antes de receber o valor relativo à venda efetuada, o que traz prejuízo ao seu capital disponível para investimentos", sustenta o estudo.

De acordo com a PwC, considerando a data de recolhimento do ICMS até o 9º dia de cada mês, prazo médio de 45 dias para recebimento do valor das mercadorias, taxa de empréstimo de 2,38% ao mês, rendimento de aplicação financeira de 0,8125% ao mês (taxa média do CDI que vigorou em 2009) e ICMS de R$ 1 milhão (com base no regime de ST), num cenário em que a empresa tenha que ir ao mercado financiar o investimento, em um mês ela é onerada, financeiramente, em até R$ 48,79% do ICMS antecipado.

Num outro cenário, a PwC, recorrendo às mesmas premissas, avalia a perda financeira que a empresa teria por ser obrigada a antecipar o recolhimento do ICMS do regime de ST, em vez de aplicar os recursos no mercado. Nesse caso, o "prejuízo" em um mês seria equivalente a 16,65% do valor de ICMS antecipado ao fisco.

Governo Alckmin congela recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias Turísticas e ainda deve R$ 630 milhões.

(do blog Se a rádio não toca)

Além de não repassar regularmente os recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias às 67 cidades classificadas com estâncias (turística, balneária e hidromineral), o governo Alckmin decidiu congelar cerca de 20% dos recursos do Fundo para este ano, estabelecido em um total de R$ 221.513.733.

“A medida, além de inconstitucional, vai prejudicar ainda mais as estâncias”, disse o deputado. Segundo ele, já passa de R$ 630 milhões a dívida do governo estadual para com as estâncias.

Conforme nova pesquisa realizada pelo parlamentar no Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado (SIGEO), no período de 2000 a 2010, o Fundo acumulou R$ 1,3 bilhão. Deste montante, foram efetivamente repassados aos municípios R$ 688 milhões, restando no caixa do tesouro R$ 630 milhões.

De 2000 a 2006, no governo de Geraldo Alckmin, a dívida chegou a R$ 375 milhões e até o final do governo Serra houve crescimento de R$ 255 milhões (+68%), sem contar com a correção inflacionária. A inflação neste período foi de 22%, deste modo a dívida cresceu duas vezes mais. Em valores corrigidos pelo IPCA, a dívida cresceu quase R$ 170 milhões ou 37%.

Inconstitucional

O Fundo de Melhoria das Estâncias foi criado pelo Decreto -Lei nº 258, de 29 de maio de 1970. Foi consignado na Constituição Estadual, através do §§ 1.º e 2.º do artigo 146. Além disto, existe a Lei nº 7.862, de 1º de junho de 1992, que regulamenta o funcionamento do Fundo de Melhoria das Estâncias e fixa critérios para a transferência e aplicação de seus recursos.

“É totalmente ilegal a ação do governo Alckmin de contingenciar um repasse previsto na Constituição do Estado e com suporte na legislação estadual.

Outro aspecto, que chama a atenção é que o governo do Estado não pagou restos a pagar de anos passados em janeiro até 22 de fevereiro de 2011.

Lembra ainda o deputado que o Estado já arrecadou nos primeiros meses deste ano pouco mais de R$ 827 milhões, ou seja, 50% do montante contingenciado no orçamento geral do estado, que foi de R$ 1,7 bi.

Mudar a Lei

Para mudar esta situação, o deputado Donisete Braga defende na Assembleia o projeto de lei 395/2005. O texto determina o repasse direto de 50% dos recursos do Fundo para as 67 estâncias. O restante continuaria dependendo de convênio entre estado e as prefeituras. O projeto está na ordem do dia para ser votado.

Para receber diretamente os recursos, os municípios deverão criar o fundo municipal de desenvolvimento do turismo, tendo à frente um conselho municipal, com membros da administração e sociedade civil para elaborar e acompanhar os projetos. “Com os recursos em caixa, os municípios podem planejar melhor as ações em prol do turismo”, acredita o deputado.

Regiões metropolitanas foram esquecidas pelo governo paulista.

(do Transparência SP)

Nos primeiros meses deste ano, o governo Alckmin vem anunciando articulações, projetos e ações envolvendo as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas do Estado.

Justifica dizendo que em um raio de 100 km da capital - a chamada macro metrópole de SP - moram mais de 80% da população do Estado e concentra-se mais de 70% do PIB estadual (quase 27% do PIB brasileiro). Até as pedras sabem da importância desta região.

Na prática, o governo paulista busca tomar iniciativa política em regiões populosas, ricas, mas também com muitos problemas urbanos e sociais. Estas regiões receberam poucos investimentos nas últimas décadas, e acabaram por abandonar os tucanos neste período. Questões ligadas ao transporte público, saneamento, habitação e segurança estão entre os maiores problemas das Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista, mas vem recebendo pouca atenção do governo estadual.

Mais ainda, com o governo federal consolidando, nos últimos anos, uma forte política de convênios diretamente com as cidades para grandes obras de infraestrutura urbana, a falta de atuação da esfera estadual tem ficado ainda mais patente.

A idéia dos tucanos paulistas, portanto, é lutar por este espaço geopolítico, buscando ampliar seu eleitorado no Estado e, com isso, ter melhores condições nas próximas disputas presidenciais.

Uma coisa é certa: matendo-se o nível de recursos aplicados nos Fundos Metropolitanos nos últimos dez anos, esta operação política terá pouco êxito.
As regiões de Campinas e Baixada Santista receberam no máximo R$ 5 milhões por ano, recurso absolutamente irrisório para o tamanho das intervenções necessárias nestas regiões.
Já o Fundo da Região Metropolitana de SP realizou, nos últimos 10 anos, menos de 50% dos recursos previstos. São passos de tartaruga cansada.

(do Painel da FSP, por Renata Lo Prete) 

Sem fundo

Entre 2000 e 2010, o governo paulista gastou menos da metade dos recursos previstos no orçamento do Fumefi (Fundo Metropolitano de Financiamento), único instrumento de compensação financeira da Grande SP.

'Sucursal' do PROCON: nem CPIs "chapa branca" saem do papel.

(do Transparência SP)

"Sucursal" do PROCON.

A Assembléia Legislativa de SP, através das CPI´s governistas aprovadas, será palco de intensos debates nos próximos meses sobre problemas que atormentam o consumidor paulista e os usos e costumes. Questões relacionadas ao alcoolismo, TVs a cabo, Faculdades Privadas, Planos de Saúde e empresas que vendem aparelhos dentários tomarão conta da casa legislativa. Nada contra, são questões que merecem ser debatidas.

O ponto é: será que não existe nenhum problema no Estado de SP que envolva o dinheiro dos impostos que pagamos, afetando todos os cidadãos paulistas, e que precisam ser melhor investigados? Ou ainda, não existem problemas nas políticas públicas desenvolvidas no Estado de SP?

(do Jornal da Tarde, por Gilberto Amendola)

Ao presidente do Instituto CPI Brasil, o advogado e mestre em ciências políticas Wellington M. de Oliveira, não causa nenhum estranhamento o fato das cinco CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) protocoladas na Assembleia Legislativa de São Paulo continuarem existindo apenas no papel. “As CPIs no Brasil têm servido como palanque político ou como meio de obstrução. Os resultados têm sido nulos. Elas sequer tratam dos temas que deveriam tratar”, desabafa.

Tamanha indignação foi causada pela lista de CPIs em questão: CPI das Causas do Alcoolismo; da Qualidade dos Serviços de TV por Assinatura; do Ensino Superior Em Instituições Privadas; das Contratações de Serviços Odontológicos por Planos de Saúde e a CPI da Remuneração dos Médicos Pelas Operadoras de Planos de Saúde.

“Isso é o resultado da banalização das comissões. Uma CPI tem a missão de investigar os desmandos na administração pública. Não questões envolvendo empresas privadas”, diz Oliveira.

Para entender essa ‘quina de CPIs’ é preciso voltar ao último dia 16 de março – primeiro dia de funcionamento da Assembleia. Nesta data, assessores do PT e do PSDB pernoitaram no prédio da Assembleia. O motivo? Como o regimento interno prevê uma ordem cronológica para instalação das comissões, ganharia o direito ao ‘palanque’ de uma CPI quem as apresentasse primeiro.

O problema é que PT e PSDB não se entenderam sobre quem chegou na frente ou quem teria burlado as normas internas e adentrado à Assembleia por uma porta alternativa – e, portanto, ilegal. No fim do imbróglio surrealista, vitória dos governistas.

A oposição viu sua CPI dos pedágios ser empurrada para o ano que vem. Por outro lado, PSDB e aliados conseguiram emplacar as tais CPIs já citadas nesta reportagem (cinco CPIs podem ser instaladas ao mesmo tempo).

Apesar da aparente ‘urgência urgentíssima’ dessas CPIs, nenhuma delas ainda levantou voo. O deputado Celso Giglio (PSDB), futuro presidente da CPI do Ensino Superior Em Instituições Privadas, considera o prazo normal. “Até a Páscoa devemos estar em pleno funcionamento”. Entre os deputados que tentam explicar o valor das CPIs que estão prestes a começar, o destaque vai para o argumento do deputado José Bittencourt (PDT), criador da CPI dos Serviços de TV por Assinatura: “Quem nunca teve problemas com TV a cabo”?

Oliveira diz que o mais triste disso tudo é a falta de resultados práticos de qualquer CPI. Segundo pesquisa feita por ele, compreendendo o período do último mandato de Fernando Henrique Cardoso e o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, nenhum projeto de lei proposto por uma CPI virou lei – ou sequer foi colocado em votação. “Mesmo em nível estadual, a realidade é a mesma. As CPIs não tem mudado o estado das coisas. Do jeito que está, elas estão caindo em descrédito. CPI é um instrumento importante, mas precisa ser repensada”, diz. “Pior, como essas cinco CPIs irão ocupar muitos deputados (em reuniões, diligências e outros), elas irão acabar paralisando a Assembleia de São Paulo.

CPIs da Assembleia Legislatida de SP

1 – CPI do AlcoolismoQuem propôs:

Cauê Macris (PSDB)

CPI com jeitão de ‘defensora da moral e dos bons costumes’. Mas engana-se quem pensa que a comissão irá investigar casos de alcoolismo entre servidores públicos ou até mesmo políticos no exercício de suas funções (o que seria, no mínimo, divertido de acompanhar). “A CPI é para investigar a aplicação das leis que já existem, como a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores e a fiscalização sobre motoristas embriagados”, diz Cauê Macris (PSDB). Aqueles que acusam a CPI de ‘chover no molhado’ dizem que para fiscalizar essas leis não seria necessária a abertura de uma CPI. “Com uma CPI, nós podemos agir de forma mais efetiva – inclusive visitando supermercados que vendem bebidas alcoólicas para crianças. O deputado deixa claro que não se trata de uma ‘cruzada’ contra as bebidas alcoólicas, mas contra a sua forma bastante permissiva de comercialização. A expectativa de Macris é que os trabalhos da CPI comecem nesta semana.

2 – CPI da TV a Cabo

Quem propôs:

José Bittencourt (PDT)

“Quem nunca teve problemas com TV por assinatura? É claro que eu também já tive”. É dessa forma que o deputado estadual José Bittencourt (PDT) justifica a CPI que deve ser presidida por ele. “Com essa comissão nós queremos apurar a qualidade dos serviços prestados ao consumidor”. A CPI investigaria cobranças indevidas, mudanças no cardápio de canais oferecidos sem conhecimento do consumidor, demora na instalação de equipamento, precariedade no atendimento e outros problemas relacionados ao tema. Bittencourt acredita que essa CPI irá ‘atingir em cheio’ os anseios da população por melhores serviços. Sem citar nenhuma operadora de TV a cabo em especial, Bittencourt quer ouvir representantes de todas as empresas envolvidas neste tipo de negócio (além de consumidores que tenham se sentido lesados). Ele aguarda a indicação de outros membros para compor sua CPI. O deputado acredita que os trabalhos possam começar em 15 dias.

3 – CPI da Faculdade Privada

Quem propôs:

Celso Giglio (PSDB)

O próprio deputado Celso Giglio diz que “o senso comum” e a “impressão da sociedade” foram fundamentais para criação desta CPI. “Nós queremos saber o motivo das faculdades particulares serem consideradas tão inferiores às faculdades públicas”, diz o deputado. A comissão pretende ouvir donos de universidades, alunos, professores e especialistas no assunto. Visitas aos estabelecimentos de ensino também serão programadas. Além de “avançar onde o MEC (Ministério da Educação) não tem avançado”, diz Giglio. Para ele, o importante é que a sociedade discuta o assunto. “Hoje em dia, quem pode pagar um cursinho e uma escola particular acaba entrando na universidade pública. Quem não tem dinheiro para cursinho ou estuda em escola pública acaba sendo empurrado para as faculdades particulares”. Giglio sabe que com a CPI deve comprar uma ‘boa briga’ com os donos de faculdade. Ele espera iniciar os trabalhos da sua CPI em 10 dias.

4 – CPI dos Planos de Saúde

Quem propôs:

Fernando Capez (PSDB)

O deputado Capez orgulha-se em dizer que a CPI dele foi a única que a oposição não considerou inútil. E mais: “Acho que ela é mais importante para a sociedade do que a CPI dos pedágios que a oposição queria”. A CPI dos planos de saúde quer investigar o motivo da baixa remuneração dos profissionais da saúde pelas empresas. “Um anestesista ganha apenas R$ 92 por trabalho; um médico que faz cirurgias de ponte de safena não leva mais de R$ 225…” Além disso, Capez quer que a comissão investigue os lucros dessas empresas e os métodos utilizadas por elas para obter esses lucros. “Sabemos da pressão que essas companhias fazem para os médicos não pedirem muitos exames, para evitarem internações prolongadas e até no sentido de evitar algumas cirurgias”, garante. Capez irritou-se com a publicação de uma reportagem que mostrava o dono de uma seguradora de saúde ostentando riqueza. “Saúde não pode ser tratada como negócio. Na CPI, ele vai se explicar”.

5 – CPI dos Protéticos

Quem propôs:

Hélio Nishimoto (PSDB)

Quer deixar o deputado Hélio Nishimoto (PSDB) magoado? É só chamar a CPI encampada por ele de ‘CPI da Dentadura’. “Fiquei muito triste quando li isso. Foi uma tentativa de diminuir a importância desta investigação. Trata-se de uma questão de saúde pública”, afirma. Nesta CPI, Nishimoto, que se diz representante dos protéticos na Assembleia Legislativa, quer investigar as empresas que prometem aparelhos dentários de graça (mas que ‘alongam’ o tratamento para cobrir as despesas dos próprios aparelhos) e também aquelas que contratam ‘práticos’ e não profissionais preparados para esse tipo de serviço. “Também tem casos de empresas que, simplesmente, cobram algumas mensalidades do tratamento dentário e desaparecem em seguida”. Nishimoto não tem pressa para a instalação de sua CPI porque gostaria de realizá-la com todos os holofotes possíveis. “Na CPI, podemos chamar atenção da sociedade sobre o tema”, avisa. “Os protéticos merecem respeito. Essa é uma causa grave e séria”.

A vida como ela é: Alckmin recebe herança maldita de Serra e se aproxima de Dilma para garantir investimentos.

Infraestrutura aproxima Alckmin da União

(do Valor Econômico, por Vandson Lima)

"Vamos ter com a presidente Dilma [Rousseff] a melhor das relações. Vamos colaborar e trabalhar para que o Brasil cresça e ocupe seu devido lugar. Mas sem esquecer de reivindicar tudo que São Paulo precisa do governo federal". O estreitamento de laços com o governo federal prometido pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em seu discurso de posse, em janeiro, tem ganho contornos efetivos nos primeiros cem dias de trabalho. Audiências com a presidente, encontros com ministros diversos e formulação de parcerias se tornarão uma constante na gestão do tucano.

O aporte de recursos do governo federal em obras de infraestrutura no Estado foi acertado em audiência de Alckmin com a presidente no último dia 16. A União deve entrar com um terço dos custos de construção do trecho norte do Rodoanel, cerca de R$ 1,5 bilhão. O valor total do empreendimento é de R$ 4,5 bilhões. Para 2011, estão garantidos R$ 371 milhões no Orçamento Geral da União para a obra. "Nós torcemos muito por ela, por seu trabalho. Ela tem conhecimento de Estado e de gestão", afirmou Alckmin à época. A urgência para as obras nos aeroportos de Viracopos e Cumbica também foi tratada - a licença ambiental já foi emitida para a ampliação de Viracopos. O governo estadual também deve pleitear junto à União a ampliação do teto da dívida paulista em R$ 15 bilhões.

A prioridade dada por Dilma ao combate à miséria também se converteu em bandeira do governador. As pastas de Desenvolvimento Social estadual e federal buscam convergência. O secretário estadual Paulo Alexandre Barbosa já se reuniu com a ministra de Desenvolvimento Social, Tereza Campello.

Nestes cem dias, Alckmin esteve com os ministros Orlando Silva (Esportes), José Eduardo Cardozo (Justiça), Fernando Haddad (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde). Ao último, propôs a revisão do teto do repasse federal referente às despesas com o Sistema Único de Saúde (SUS) e a ampliação de repasses para o custeio de medicamentos populares, assim como uma parceria para o tratamento de dependentes químicos. A secretaria de Saúde estuda locais para sediar espaço voltado ao tratamento de dependentes.

Com Haddad foi tratada a parceria que está para ser anunciada para reforçar o ensino profissionalizante paulista e ofertar bolsas de estudo para alunos de pedagogia e professores da rede pública.

Alckmin também esteve com o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. O secretário de Energia, José Aníbal, participou do encontro. "Ficou claro que, daqui em diante, a Petrobras terá uma política de investimento em São Paulo mais consistente e ampla", disse. Segundo Aníbal, a empresa deve aplicar até 2014 cerca de US$ 35 bilhões em investimentos diretos no Estado.

Internamente, Alckmin tem encontrado alguma dificuldade para cumprir os compromissos de campanha e, ao mesmo tempo, manter em pé a retórica de governo de continuidade de seu antecessor e correligionário, José Serra. A nomeação de Saulo de Castro Abreu, ex-secretário de Segurança, para a pasta de Transportes levou a oposição a alardear um possível desmonte da gestão anterior: "Ele colocou na diretoria da Dersa [Desenvolvimento Rodoviário S.A.] pessoas especializadas em apurar crimes financeiros, para provavelmente levantar os problemas ocorridos nos contratos", afirma o líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto.

Ao contrário do que foi dito na campanha eleitoral, a revisão nos valores de pedágio não deve acontecer este ano. O objetivo era trocar o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro que leve em conta os custos das rodovias. Como o reajuste se dá no mês de julho, não haverá tempo hábil. O governo avalia ainda a possibilidade de cobrar por quilômetro rodado, ideia que o PT advoga como sua. A Secretaria Estadual dos Transportes criou uma comissão para preparar a modernização da cobrança eletrônica da tarifa, o chamado Sem Parar, implantado em 1999.

Mesmo em ações do governo vistas como corretas, a oposição acha onde alfinetar. Por conta das fortes chuvas de verão, o rio Tietê transbordou, levantando a hipótese de que o rebaixamento da calha, concluído em 2006, não teria recebido a manutenção necessária desde então. "Alckmin agora diz que vai limpar o rio Tietê e pretende gastar os tubos. Com isso, sugere sutilmente que o governo Serra foi negligente nas suas atividades", observa Tatto. A contratação dos serviços, porém, emperrou. O Tribunal de Contas do Estado determinou a anulação da licitação, por considerar as regras de contratação restritivas e a modalidade de pregão imprópria à disputa.

Apinhado de denúncias de corrupção, o Departamento de Trânsito (Detran) deixou de pertencer à pasta de Segurança Pública do Estado e foi transferido para a Secretaria de Gestão Pública. Alckmin quer que o serviço passe a ser executado por funcionários públicos e alguns terceirizados, nos moldes do Poupatempo, que agrega mais de 400 serviços, sendo emissão de RG, atestado de antecedentes criminais e carteira de trabalho os mais procurados. O processo de reestruturação da polícia paulista, calcado na integração entre as polícias, que passarão a compartilhar bancos de dados e a realizar o registro de boletins de ocorrência - até então atribuição exclusiva da Polícia Civil - é tocado com cuidado, já que há uma tensão crescente na relação do secretário Ferreira Pinto com os setores sindicalizados da Polícia Civil, que chegaram a pedir sua exoneração.

Na relação com o Legislativo, Alckmin ainda tem vida relativamente tranquila. A bancada governista tem maioria ampla, de 66 deputados contra 28 parlamentares na oposição. No entanto, como são necessárias 32 assinaturas para protocolar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o governo tem-se mexido para não perder nenhum apoio, mesmo que pontual.

Há dois dias, Alckmin retomou um projeto de sua gestão anterior, o gabinete móvel. Onze secretários, além do governador, se deslocam até uma região do Estado, ouvem as demandas dos prefeitos locais e de lá despacham. O Vale do Ribeira foi a primeira região escolhida, por ser a mais pobre de São Paulo. Durante o governo Serra, o projeto foi descontinuado.

Alckmin procura novo modelo para governo paulista.

Após 16 anos no Palácio dos Bandeirantes, governo do PSDB busca alianças com sindicalistas e setor patronal

Em cem dias de gestão, tucano convive com superlotação do metrô, enchentes do Tietê e assaltos a shoppings

(da Folha de SP, por Fábio Zambeli e Daniela Lima)

O governador Geraldo Alckmin completa os primeiros cem dias de mandato em busca da reinvenção da fórmula tucana de administrar São Paulo após 16 anos no comando do Estado.

Para tanto, rompeu com alguns dos pilares do governo José Serra, embora tenha evitado expor sinais de confronto com seu antecessor.

O tucano citou à Folha como paradigmas de seu início de administração os pactos firmados com centrais sindicais e entidades patronais, segmentos que mantiveram distância do Bandeirantes na gestão anterior.

"A nossa marca até aqui é a parceria. Nós abrimos um debate com os sindicatos na questão do salário mínimo regional. Eles foram ouvidos pela primeira vez. Foi um avanço. Fizemos também o "Outono Tributário", pleito do setor produtivo", disse.

Alckmin referiu-se ao fato de ter franqueado seu gabinete a representantes dos trabalhadores na negociação que elevou o piso em SP a R$ 600, e à indústria, agraciada com a redução de ICMS.

Logo no discurso de posse, Alckmin já havia sublinhado a aposta que faria na área social e na abertura do governo às entidades de classe -estratégia do PSDB para conter o avanço da oposição no eleitorado paulista até 2014.

Premido pela materialização de problemas que afligem o eleitor em seu cotidiano, como a superlotação do metrô, as enchentes do Tietê e as ondas de assaltos a shoppings e restaurantes, Alckmin tergiversou quando indagado se sentiu frustração com o ritmo de execução das promessas de campanha.

Entre os projetos que o tucano avalia já terem "saído do papel" estão a reformulação no Detran e o contrato do trecho leste do Rodoanel.

Corte de investimentos de Alckmin em áreas estratégicas já dura 100 dias em SP

(da Rede Brasil Atual)

São Paulo - Os primeiros 100 dias de governo de Geraldo Alckmin (PSDB) à frente do governo do estado de São Paulo foram marcados por cortes em áreas estratégicas, como transportes metropolitanos e moradia. Também ficou aparente a guerra entre Alckmin e o ex-governador José Serra no interior do ninho tucano.

O corte de R$ 1,78 bilhões, nos primeiros dias de mandato, deixou frágeis áreas importantes para o desenvolvimento do estado, analisa o deputado Enio Tatto, líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa. Só as empresas públicas perderam R$ 733 milhões que seriam destinados a investimentos e R$ 315 milhões para custeio. A Secretaria Estadual de Transporte sofreu corte de R$ 303 milhões, a de Transporte Metropolitano R$ 830 milhões e a de Habitação, R$ 200 milhões. Já os cofres do estado arrecadaram aproximadamente R$ 1 bilhão a mais que o previsto, informa Tatto.

A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) teve R$ 303 milhões congelados desde o início do ano, o que representa 9,8% dos recursos destinados à empresa. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) deixou de receber R$ 196 milhões, 17% de seu orçamento. A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) ficou sem 20 milhões.

O parlamentar relaciona o corte de gastos às sucessivas panes e à superlotação de metrôs e trens na região metropolitana de São Paulo. "A linha 4 - Amarela, por exemplo, deveria ter sido entregue em abril de 2007, mas, quatro anos depois deste prazo, somente metade da fase 1 foi entregue, e o restante ficará para o final do ano", diz. "O próprio governador afirmou na inauguração da estação Butantã que o metrô deveria ser o dobro do que é atualmente", lembra Tatto.

A linha 12 da CPTM - Brás/Calmon Vianna - teve R$ 25 milhões contingenciados. O Expresso Leste - Luz/Mogi das Cruzes- deixou de receber R$ 36 milhões. Investimentos na acessibilidade dos trens também ficaram 20% abaixo do previsto para o ano.

"Com todos os problemas do Metrô, ainda houve bloqueio de R$ 40,6 milhões para material rodante, especialmente compra de trens, que representa 6% dos recursos previstos. Além do mais, houve o contingenciamento de R$ 24 milhões para a modernização do sistema metroferroviário, que dificultará resolver os graves problemas do Metrô paulista", indica Tatto.

Distanciamento tático

Para Tatto, Alckmin tratou de criar um distanciamento tático do governo de seu antecessor, o tucano José Serra. “Assim que o atual governador Geraldo Alckmin retomou ao comando do Palácio dos Bandeirantes, deu início à operação desmonte da gestão Serra, com uma série de apurações, demissões, investigações de ações de sua gestão, como nunca visto na sucessão de governo da mesma legenda", interpreta o parlamentar.

Outras marcas dos 100 dias de governo de Alckmin são centralização e falta de transparência, afirma Tatto. Um exemplo seria a criação de três secretarias por decreto. "A Constituição Estadual define que novas secretarias devem ser criadas por meio de projetos de lei e estes deliberados pela Assembleia", aponta.

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Programa de WebTV atinge Polícia e até Palácio dos Bandeirantes

Alckmin chega a 100 dias tentando se livrar da marca de Serra

(do IG São Paulo, por Nara Alves)

Empenhado em conter desgastes políticos, tucano comemora avaliação positiva nos primeiros meses de governo

O tucano Geraldo Alckmin assumiu o governo de São Paulo com o compromisso de dar continuidade ao governo anterior, de José Serra (PSDB). O que se viu logo nas primeiras semanas, no entanto, foi um pacote de mudanças e decisões que acentuaram as diferenças entre os estilos serrista e alckmista. Até agora, a administração paulista tem se empenhado em contornar questões políticas que poderiam resultar em desgaste político – como a criação do Partido Social Democrático (PSD), que tem como cofundador o vice-governador, Guilherme Afif Domingos – e de imagem, como a crise de espionagem que atingiu a Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Alckmin imprimiu uma nova rotina no Palácio dos Bandeirantes. Determinou a revisão de todos os contratos, cortou gastos e relançou programas, como o Governo Presente. Manteve apenas seis dos 26 secretários da gestão anterior. Fechou pastas criadas por Serra e reabriu as que haviam sido fechadas pelo antecessor. Fez tudo isso sempre negando com veemência que seu governo seja de ruptura. Empenhou-se em tecer elogios públicos a Serra a ponto de apontá-lo como a melhor opção do PSDB para as eleições de 2012 na capital.

Aprovação

O estilo alckmista vem acompanhado da melhor avaliação registrada desde 1995 para os três primeiros anos de governo. Hoje, pouco se fala de Paulo César Ribeiro, irmão da primeira-dama Lu Alckmin, acusado de integrar um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que causou alvoroço em Pindamonhangaba, cidade natal do governador. O questionamento da Procuradoria Geral Eleitoral sobre supostas irregularidades na captação de recursos na campanha tucana também foi superado, assim como a enchente que devastou Franco da Rocha.

De acordo com pesquisa realizada pelo Datafolha, Alckmin teve a melhor avaliação nos três primeiros meses de mandato desde 1995, superando os antecessores José Serra e Mário Covas, seu padrinho político. O governo Alckmin foi considerado ótimo ou bom por 48% da população. No mesmo período do governo Serra, este índice foi de 39%. Segundo o levantamento, os entrevistados deram ao governo Alckmin uma nota média de 6,4 em uma escala que vai até 10.
A nota da população é provavelmente superior à que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, daria para o governador. “Eu avalio o governo de Geraldo Alckmin (nesses 100 dias) positivamente. De zero a 10, eu daria uma nota acima de cinco”, disse Kassab ao iG. O prefeito fez a mesma avaliação sobre o governo de Dilma Rousseff, com quem vem flertando abertamente desde que anunciou a criação do PSD.

O prefeito paulistano causou muita dor de cabeça a Alckmin. Ao anunciar o PSD, Kassab se colocou como alternativa à polarização entre PT e PSDB em São Paulo e não esconde de ninguém que deseja ser candidato à sucessão de Alckmin, que deve se candidatar à reeleição em 2014. Além disso, o prefeito levou consigo o próprio vice-governador, Guilherme Afif Domingos, que neste meio tempo perdeu o controle do Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural. Ao iG Afif disse que não tem se dedicado à prospecção de nomes e organização de atos da nova sigla por imposição do chefe. “Não tenho autorização para fazer isso nem aos finais de semana”, contou.

Espionagem

Ainda na esfera política, Alckmin assistiu ao vazamento de um vídeo em que o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, aparece encontrando-se com um repórter do jornal Folha de S.Paulo, no Shopping Pátio Higienópolis. As imagens do circuito interno de televisão do shopping foram vazadas para a imprensa e Alckmin escalou interlocutores mais próximos para que evitassem um acirramento dos ânimos no partido. Ao mesmo tempo, defendeu tanto Ferreira Pinto como o secretário de Transportes, Saulo de Castro Abreu Filho, ex-titular da Segurança, citado nos bastidores por envolvimento na suposta espionagem.

Alckmin articulou para evitar que a crise impactasse na disputa de poder dentro do PSDB pelo controle das eleições municipais de 2012. Como planejou, o governador deve garantir o controle do partido no município com a indicação de seu secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini, à presidência da sigla em São Paulo, contra o deputado estadual eleito Carlos Bezerra Junior, favorito de Serra. No âmbito Estadual, o quadro também favorece a Alckmin. Para suceder ao atual presidente do PSDB em São Paulo, o deputado Mendes Thame, ligado a Serra, o favorito é deputado Pedro Tobias, amigo de Alckmin.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, o controle alckmista também prevalece. No que depender dos deputados da base tucana, o governador terá quatro anos de projetos aprovados e sem grandes sobressaltos. No primeiro dia dos trabalhados na nova legislatura, tucanos protocolaram diversos pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sem risco político para Alckmin. Com isso, a CPI dos pedágios, por exemplo, que seria desgastante para o governo, ficou na fila de espera. Dependendo do andamento das investigações, o tucano pode terminar o mandato como começou, sem muito sufoco.

Congelamento de investimentos nos transportes marcam os 100 primeiros dias do governo Alckmin

(do site PT Alesp)

No próximo dia 10 de abril, Geraldo Alckmin completa 100 dias de governo, e a Bancada do PT preparou um balanço do período.

Logo numa primeira análise, o distanciamento tático do governo Serra é claro. Para o líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto, existe uma verdadeira guerra no ninho tucano. “Assim que o atual governador Geraldo Alckmin retomou o comando do Palácio dos Bandeirantes, deu início à operação desmonte da gestão Serra, com uma série de apurações, demissões, investigações de ações de sua gestão como nunca visto, na sucessão de governo da mesma legenda.

A centralização e a falta de transparência também têm se revelado marcas do governo Alckmin. Só para citar um exemplo, foram três secretarias criadas por decreto. A Constituição Estadual define que novas secretarias devem ser criadas por meio de Projetos de Lei e estes deliberados pela Assembleia.

Alckmin cortou investimentos diretos e repasses para as empresas estatais. O valor contingenciado pelo governo alcançou a cifra de R$ 1,78 bilhões, representando um corte de R$ 733 milhões (11,9%) para repasses para investimentos das empresas públicas, de R$ 732 milhões (6,9%) para investimento e de R$ 315 milhões para o custeio. Por secretaria, se verifica que as mais afetadas são as de Transporte (R$ 304 milhões), Transporte Metropolitano (R$ 830 milhões), Habitação (R$ 200 milhões). Em três meses, o governo Alckmin já arrecadou aproximadamente R$ 1 bilhão a mais que o previsto.

Metrô e CPTM

As panes e a superlotação no Metrô e na CPTM já são uma constante na vida dos usuários do sistema. Apesar disso, as obras seguem atrasadas. A linha 4, por exemplo, deveria ter sido entregue em abril de 2007, mas, quatro anos depois destes prazo, somente metade da fase 1 foi entregue, e o restante ficará para o final do ano. Vale lembrar que na inauguração da estação Butantã o governador afirmou que o Metrô deveria ser o dobro do que é atualmente.

Nos Transportes Metropolitanos, o governo Alckmin anunciou o contingenciamento de R$ 519 milhões de repasses para as empresas estatais, especialmente para o Metrô, com R$ 303 milhões congelados (9,8%). Para a CPTM, foram R$ 196 milhões (17%) e para a EMTU, R$ 20 milhões (20%).

Já os investimentos sofreram congelamento de R$ 261 milhões (11%), e chama a atenção o congelamento de recursos para modernização de praticamente todas as linhas da CPTM, como, por exemplo, a linha 12 Brás Calmon Vianna com R$ 25 milhões (20%). Já o Expresso Leste teve contingenciamento de R$ 36 milhões (10%). Ainda vale destacar o congelamento de 20% dos recursos para adaptação para acessibilidade na CPTM.

O governo paulista ainda contingenciou R$ 29,6 milhões, 10% dos recursos totais, para ressarcimento de gratuidades voltadas para idosos, estudantes e desempregados.

Com todos os problemas do Metrô, ainda houve bloqueio de R$ 40,6 milhões para material rodante, especialmente compra de trens, que representa 6% dos recursos previstos. Além do mais, houve também o contingenciamento de R$ 24 milhões para a modernização do sistema metro-ferroviário, que dificultará resolver os graves problemas do Metrô paulista.

A execução orçamentária aponta que os repasses para investimentos para o Metrô caíram 16%. No primeiro semestre de 2010, haviam sido repassados R$ 151 milhões e, até 6 de abril, não houve repasse. Para modernização do sistema metro-ferroviário a queda foi de R$ 1,4 bilhões menos 80%, isso tem relação com a compra de trens que teve queda de R$ 981 milhões (-76%). Diversas linhas da CPTM tiveram de 70 a 80/% de redução, como a Linha11 Luz Estudantes.

Nova marginal do Tietê opera sem licença ambiental.

(da Folha de SP)

Inauguradas há um ano, as novas pistas da marginal Tietê estão sem licença ambiental de operação, que não foi sequer pedida. Pela lei, o documento dá o sinal verde para empreendimentos que geram impacto no ambiente. A falta dele, na prática, revela que várias das exigências consideradas fundamentais pela Prefeitura de São Paulo não foram cumpridas.

Anunciada no final de 2008 pelo então governador José Serra (PSDB), a ampliação das marginais custou por volta de R$ 1,3 bilhão, segundo o governo do Estado, com a promessa de se fazer o "maior projeto de compensação ambiental" do mundo. A situação atual, porém, ainda está longe disso.

A Dersa, órgão do governo estadual responsável pela obra, não entregou os projetos das quatro passagens exclusivas de pedestres e ciclistas, por exemplo. Tanto a Dersa quanto a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo dizem que o pedido de licença das pistas da marginal só poderá ser solicitado após a conclusão das obras.

Após execução em cemitério, mortes causadas por policial terão pente-fino.

(do Estado de SP, por Marcelo Godoy e Bruno Paes Manso)

Todos os boletins de ocorrência que registrarem, a partir de hoje, casos de resistência seguida de morte na Grande São Paulo serão investigados pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), equipe da Polícia Civil especializada em assassinatos. Atualmente, essas apurações ficam sob responsabilidade dos distritos policiais da área em que o homicídio ocorreu.

A medida foi anunciada dois dias depois de o Estado divulgar áudio em que uma mulher narra ao Centro de Operações da Polícia Militar uma execução feita por policiais no Cemitério das Palmeiras, em Ferraz de Vasconcelos, Grande São Paulo. A testemunha segue sob proteção da Corregedoria e a Justiça decretou ontem a prisão preventiva dos PMs Ailton Vital da Silva e Filipe Daniel da Silva.

"Será publicada uma resolução determinando que, em todos os casos em que haja resistência seguida de morte, o DHPP será comunicado imediatamente, para que haja uma apuração rigorosa de todos os casos", disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB), durante evento em Campo Limpo, na zona sul da capital. A norma será publicada hoje no Diário Oficial do Estado. "A fragilidade nas investigações é o motivo principal da violência cometida por alguns policiais. A atuação de um departamento especializado vai mudar esse quadro", afirmou o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto.

Outra mudança importante é que o local do homicídio passa agora a ser preservado para o trabalho da perícia, "mesmo nos casos em que houver remoção das pessoas lesionadas". Atualmente, os locais em que acontece a morte por resistência não são preservados, o que dificulta a coleta de provas. Cápsulas deflagradas na ocorrência, por exemplo, determinantes para apontar a autoria do homicídio, acabam não fazendo parte das investigações.

Cruzamentos telefônicos e escutas, entre outras técnicas usadas pelo departamento especializado, também passam a constar nas apurações. Nos distritos policiais, os casos de resistência não eram investigados porque os crimes registrados no BO eram quase sempre o das vítimas - que supostamente haviam trocado tiros com policiais. Assim, o autor do homicídio acabava se tornando vítima. "As Corregedorias também vão continuar suas apurações. Isso vai valorizar o trabalho dos policiais que são corretos", diz o delegado-geral, Marcos Carneiro Lima.

A restrição dos trabalhos à Grande São Paulo não deve atrapalhar a eficácia da medida. Nos últimos 15 anos, 72,8% dos casos de resistência ocorreram nesta região. Os casos serão distribuídos para as equipes do DHPP de acordo com a área de atuação. A Polícia Militar informou, por meio da Assessoria de Imprensa, que não vai manifestar-se sobre a medida.

TCE manda governo de São Paulo refazer principal licitação contra enchentes no Tietê.

(da Folha de SP, por Arthur Guimarães)

O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) anulou definitivamente nesta quarta-feira (6) a licitação lançada pelo governo estadual para contratação de empresas para limpar, transportar e separar os resíduos que se acumulam no rio Tietê, serviço essencial para evitar o assoreamento do leito e as consequentes enchentes na marginal.

Em sessão realizada hoje, o plenário referendou o voto do relator Fúlvio Julião Biazzi, que classificou como “imprópria” a modalidade de concorrência pública usada pelo Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), o pregão.

Na análise do TCE, houve um “vício de ilegalidade”, pois o pregão deve ser usado somente para serviços comuns (cujos padrões de qualidade possam ser objetivamente definidos) e não para tarefas de alta complexidade técnica.

Assim, o TCE determinou que o DAEE elabore um novo edital para desassorear o leito do Tietê, adiando o início do projeto que é uma das bandeiras de maior destaque neste começo da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) no Estado.

No total, após enfrentar três transbordamentos do Tietê desde a posse, o tucano anunciou um pacote de intervenções de macro drenagem da ordem de R$ 558 milhões na Região Metropolitana, sendo que a limpeza do fundo do Tietê é um dos itens mais importantes do plano.

Biazzi foi o responsável pela suspensão da licitação no dia 23 de março. Na ocasião, após receber impugnações vindas de construtoras e advogados, o membro do TCE decidiu interromper momentaneamente o pleito para analisar detalhadamente a documentação referente à contratação.

Foram várias as reclamações das empresas que concorrem pelos serviços. Por exemplo, as empreiteiras julgavam distorcidos os índices econômico-financeiros do edital e inadequadas exigências para qualificação técnica dos concorrentes. Ambas as críticas foram julgadas menores pelo tribunal.

Outra impugnação apontava ser incorreta a inclusão do serviço de triagem dos detritos na mesma licitação que contratava firmas para escavar o rio. Como anunciou o governador Geraldo Alckmin, o Estado quer separar o lixo da terra retirada do Tietê, como forma de reaproveitar os resíduos e baratear o processo.

Na avaliação das empresas, o desassoreamento e o beneficiamento seriam ações distintas que mereceriam editais separados. Nisso, o TCE também concordou. Assim, sugeriu que, na próxima licitação, o governo crie ferramentas para não transformar o beneficiamento dos detritos do Tietê em elemento de desequilíbrio no pleito.

Limpeza do rio virou imbróglio político

Destino do equivalente a cerca de 400 piscinas olímpicas de lixo e resíduos todo ano, o trecho metropolitano do rio Tietê passou por uma grande obra de rebaixamento de sua calha, em intervenção entregue em 2006 e financiada em parte com recursos do Japan Bank for International Cooperation (Jbic).

Na ocasião, pelo preço de quase R$ 2 bilhões, o governo alargou o rio em até 30 metros e o aprofundou em 2,5 metros. A promessa era a de que o Tietê não voltaria a transbordar tão cedo.

Como mostrou reportagem do UOL Notícias em 25 de março, no entanto, nos três anos seguintes à inaguração da obra (2006, 2007 e 2008), o serviço de desassoreamento não foi realizado. Na ocasião da publicação da reportagem, engenheiros e geólogos criticaram tal suspensão, afirmando que o assoreamento acumulado poderia potencializar novos transbordamentos.

Em 2008, o então governador José serra (PSDB) voltou a limpar o rio, mas somente a partir de outubro. Desde então, o volume retirado anualmente do Tietê foi sendo suplementado seguidamente pelas autoridades, já que a incidência das cheias no rio passou a tornar-se novamente preocupante.

Auditoria japonesa apontou carência orçamentária

Em 2009, a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), que passou a cuidar da obra executada pelo parceiro Jbic, chegou a produzir uma auditoria cujo relatório final apontava serem "insuficientes" as verbas alocadas pelo governo de São Paulo para a manutenção do rebaixamento do leito.

No documento, que classificava como "satisfatório" o estado geral de conservação da obra, os auditores destacaram que investimentos mais pesados deveriam ser feitos no desassoreamento, sob pena de novas cheias.

Por conta de todos esses problemas, o Ministério Público (MP) anunciou a abertura de inquérito civil para apurar as consequências da suspensão na limpeza e as eventuais responsabilidades pela decisão.

Atualmente, o contrato usado pelas autoridades para limpar o rio também apresenta problemas, segundo estudo da Liderança do PT na Assembleia Legislativa. Segundo levantamento feito no Sistema de Informações Gerencias da Execução Orçamentária (Sigeo), o DAEE já aditou (prolongou) em 52% o contrato inicial, sendo que o limite legal, teoricamente, é de 25%.

Tal aumento levou os deputados de oposição a fazerem uma nova representação no MP, pedindo explicações do governo. Os parlamentarem também anunciaram que convidaram os responsáveis pelo DAEE a comparecer ao Palácio Nove de Julho para esclarecer toda a questão.

Procurado para se pronunciar, o DAEE não retornou até a publicação desta reportagem.

Metrô de SP está no limite.

(do Transparência SP)

O tucanato já consagrou a expressão no "limite da irresponsabilidade" na era FHC. No Estado de SP, o Metrô caminha para esta situação. Sem investimentos acelerados em novas linhas, sobretudo perimetrais - ligando as regiões sem passar pelo centro da cidade -, o caos no sistema de transporte público e o travamento constante do trânsito já são considerados "normais" na cidade de São Paulo e região metropolitana.

Para além da questão do transporte público, os governos devem priorizar empreendimentos que aproximem os moradores de seu trabalho. Longos deslocamentos são terríveis, tanto do ponto de vista social como econômico.

''Não há mais espaço para colocarmos trens''

(do Jornal da Tarde, por Luisa Alcalde)

"Estamos no nosso limite técnico", admite Mário Fioratti, diretor de Operações do Metrô. "Não é que não temos mais trens para colocar em circulação. Não temos é mais espaço dentro das nossas margens de segurança."

Em 2010, houve 11 interferências na circulação dos trens por tempo maior que cinco minutos. A maioria dessas paradas foi motivada por objetos caídos na via e portas obstruídas.

Em virtude dos incidentes, o tempo médio de viagens do Jabaquara ao Tucuruvi no ano passado cresceu em relação ao de três anos atrás: de 42h34 para 43h41.

Para colocar mais trens em operação - hoje são 42 na Linha 1-Azul em horários de pico -, o Metrô quer reduzir a distância de um trem para outro de 120 metros para 20 metros.

Tecnologia. A companhia está testando, no novo trecho de 3,5 quilômetros do Sacomã à Vila Prudente, o Communication Based Train Control (CBTC), sistema de sinalização usado em metrôs do mundo todo. Isso deve ajudar na fluidez e redução nos intervalo entre os trens - o primeiro vagão passa a transmitir, eletronicamente, informações aos demais, como posição, distância, velocidade e tempos de percurso e de parada.

O CBTC deve reduzir o intervalo de tempo entre trens em 20%. Na Linha 1-Azul poderá haver o incremento de seis a oito trens.

Só esticar a rede de metrô é um modelo insustentável

(por Ailton B. Pires, presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos)

São Paulo cresceu com erros.Seu planejamento foi feito apenas pelo empresariado, que construía empreendimentos em locais que considerava lucrativos.O resultado foi um crescimento para a periferia, que afastou as pessoas do trabalho, do ensino. Esse modelo e bastante caro.
Esticar a rede de metro e da CPTM é insustentável. O aumento na oferta de vagas atrai mais e mais usuários, pois a rede é segura e confiável. Por outro lado, compromete-se o conforto e aumentam os custos - financeiros e pessoais, com a perda de tempo.

Aumentar a conectividade das linhas e construir mais corredores de ônibus (municipais e intermunicipais) ajudam a aliviar a superlotação. Mas,a longo prazo,continuaremos a construir cidades caras. Por isso, e preciso criar um Plano Diretor Metropolitano eficiente. Os futuros prefeitos precisam discutir como será a região na próxima década, não apenas fazer promessas. Não adianta fazer novas linhas e manter as pessoas morando longe. Assim, problemas com superlotação só aumentam.

Caos no metrô de SP: usuário é obrigado a descer no meio do caminho.

(do Transparência SP)

Seguindo o receituário de cortes nos investimentos públicos para gerar superávit fiscal e honrar o pagamento de dívidas públicas, o governo paulista passou duas décadas adiando investimentos em infraestrutura, principalmente no Metrô e na CPTM (trens metropolitanos). A falta de investimentos neste período estão cobrando o seu preço.

Trens superlotados, atrasos e falhas quase diárias no sistema revelam que mesmo a retomada recente dos investimentos não estão conseguindo superar os problemas. São Paulo está parando. Só não vê quem não quer.

(do Jornal da Tarde, por Luisa Alcade)

Metrô obriga usuário a descer no meio do caminho

Para remanejar 'trens fantasmas' a estações mais lotadas, empresa faz passageiro desembarcar e aguardar a próxima composição

A lotação do metrô de São Paulo nos horários de pico está tornando mais frequente uma operação feita quando há superlotação nas plataformas. Para esvaziar estações cheias, passageiros são obrigados a descer em algumas paradas e o trem vazio é levado para onde existe mais demanda. Os usuários deixados no meio do caminho são forçados a aguardar a próxima composição.

Trens são esvaziados na Estação Ana Rosa para prestar serviço a partir do Paraíso

A intensificação desse tipo de manobra acontece porque há cada vez mais passageiros e isso faz com que o horário de pico também dure mais tempo. Para evitar a lotação, os usuários adiantam ou atrasam a saída de casa ou do trabalho e, por isso, o rush do metrô aumentou em 2h30.

No período da manhã, das 6h30 às 9 horas, usuários da Linha 1-Azul que partem do Jabaquara, na zona sul, em direção ao Tucuruvi, na zona norte, podem ter de descer na Estação São Bento e aguardar o vagão seguinte. Na Linha 2-Verde, os trens são esvaziados na Estação Ana Rosa para prestar serviço a partir do Paraíso. À tarde, das 17 horas às 19h30, quem segue para a zona leste pode ter de saltar na Penha ou no Tatuapé e esperar o trem que vem logo atrás. Os trens esvaziados são redirecionados nos pátios de manobras e voltam para pegar passageiros nas estações mais cheias.

Na última segunda-feira, a reportagem acompanhou do Centro de Controle Operacional (CCO) do Metrô o embarque de passageiros no pico da manhã, às 7h. Em 40 minutos, quatro trens tiveram de ser redirecionados na Linha 1-Azul para dar vazão à grande demanda de passageiros na Estação Sé. No pico da tarde, na Estação Barra Funda, para cada trem que sai cheio, o seguinte, batizado pelos usuários de "trem fantasma", parte vazio.

Essas estratégias já eram usadas pelo Metrô quando a companhia registrava problemas operacionais. Elas passaram a ser mais frequentes após o aumento do horário de pico e depois que o Metrô atingiu a marca de 3,7 milhões de passageiros por dia.
A alteração no trajeto dos trens não é a única tática para evitar a lotação das plataformas. No horário de rush em estações mais cheias, como Sé, Luz, Barra Funda, Paraíso, República e Anhangabaú, por exemplo, o Metrô também tem desligado escadas rolantes e diminuído a oferta de catracas para não superlotar ainda mais as plataformas.

"Nesses momentos, prefiro os passageiros represados nos mezaninos do que nas plataformas. É uma questão de segurança", afirma o diretor de Operações do Metrô, Mário Fioratti. Ele admitiu que vira mais trens e aciona mais composições vazias, mas o Metrô não divulgou o número de vezes que isso é feito por dia.

A superlotação também obrigou a companhia a comprar novas composições com portas mais largas (de 1,30 metro para 1,60 metro) para dar maior fluidez ao embarque e desembarque. "Foi também por isso que adquirimos esses trens sem assentos perto das portas, para as entradas e saídas de passageiros serem mais ágeis", diz Fioratti.

Transtornos. "Venho sentada, porque pego o trem no começo da linha. Acho incômodo ter de sair do vagão e esperar o que vem atrás, mesmo que não demore, porque tenho de seguir a viagem em pé", reclama a assistente financeira Maria Glória Galhardo, passageira da Linha 1-Azul.

O encarregado de transportes Rafael Cunha também pega o metrô vazio todos os dias na Estação Jabaquara, da Linha 1-Azul, mas já foi obrigado a descer três vezes na Estação São Bento do Metrô. "O próximo trem sempre vem lotado."

A auxiliar de enfermagem Telma, que preferiu omitir o sobrenome, segue da Estação Jabaquara para a Armênia todos os dias. "Quando o trem está na Vila Mariana ou na Ana Rosa, o condutor já avisa pelo alto-falante que ele fará a viagem apenas até a São Bento", conta. "E já peguei várias vezes as escadas rolantes desligadas na Sé."

Cai diferença entre salários de São Paulo e resto do país

(do Transparência SP)

Este blog já noticiou a perda de importância da economia paulista em relação a outras regiões do país.

http://transparenciasaopaulo.blogspot.com/2010/11/lenta-decadencia-do-pib-de-sao-paulo-e.html

Em reportagem desta segunda feira, na Folha de SP, constata-se o baixo crescimento dos rendimentos médios dos paulistanos em relação a outras capitais do país. Reforça-se, mais uma vez, a falta de políticas de desenvolvimento no Estado de SP.

Renda de outras regiões cresce mais rapidamente que a dos paulistanos

Investimentos em infraestrutura, reajuste do salário mínimo e programas sociais explicam fenômeno

(da Folha de SP, por Mariana Schreiber)

 

A diferença entre os salários de São Paulo e do resto do Brasil está diminuindo. E, em algumas regiões e setores, ela já desapareceu.

Levantamento do IBGE comparando o rendimento médio dos trabalhadores da região metropolitana de São Paulo com os de outras cinco -Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Salvador- mostra que em todas houve redução da diferença entre 2003 e 2011.

Isso aconteceu porque os salários dos paulistanos e dos habitantes dos municípios vizinhos cresceram em ritmo menor do que os dos trabalhadores das outras regiões metropolitanas.

No Rio, a remuneração média aumentou mais -chegou a R$ 1.682 em fevereiro, superando em R$ 45 a de São Paulo (R$ 1.637).

Em Porto Alegre, os salários médios do setor de serviços e comércio já estão no mesmo patamar do rendimento dos paulistanos.

O economista da FGV Marcelo Neri ressalta que esse movimento é mais profundo: dados do IBGE de 2001 a 2009 mostram que a renda tem crescido em ritmo maior do que em São Paulo no país.

"A queda da desigualdade regional é inédita. Nos últimos 50 anos, desde quando há dados do assunto, nunca tinha acontecido", disse.

Especialistas em mercado de trabalho e desenvolvimento regional apontam três causas principais para esse fenômeno- a transferência de renda por meio do Bolsa Família, o forte aumento do salário mínimo e os investimentos em infraestrutura.

Clemente Ganz, diretor-técnico do Dieese, observa que o salário mínimo vem crescendo acima da média da remuneração do trabalho no país. Isso, acrescenta, tem impacto maior nas regiões mais pobres, onde uma parte maior da remuneração está atrelada ao piso nacional.

Grandes investimentos do governo em infraestrutura também são considerados importantes, ao estimularem indústria e construção civil.

No caso de Pernambuco, os investimentos públicos mais que duplicaram, passando de um média anual de R$ 680 milhões, entre 2003 e 2006, para R$ 1,68 bilhões, entre 2007 e 2010.

Empresas em busca de incentivos fiscais e mão de obra mais barata também explicam o aquecimento da economia e dos salários fora de São Paulo.

No caso de Minas Gerais, há ainda o fator "China", país que consome ferozmente o minério de ferro produzido no Estado.

CONTINUIDADE

Com o fortalecimento do mercado doméstico, a tendência, dizem economistas, é que a diferença entre os salários regionais caia mais.

"Nosso mercado de trabalho está ficando mais homogêneo, com um forte crescimento da classe média em todo o país", destaca João Saboia, diretor do Instituto de Economia da UFRJ.

Apesar do otimismo generalizado, Raul Silveira Neto, da Universidade Federal de Pernambuco, considera que a baixa qualidade do ensino e da saúde no país pode limitar a expansão dos salários.

"O bem-estar não está evoluindo no mesmo ritmo dos rendimentos. Melhorar emprego e renda dá mais voto que melhorar saneamento e educação", disse.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po0404201102.htm

Rendimento médio no Rio de Janeiro cresceu 30% em 8 anos

Os salários médios da região metropolitana fluminense cresceram mais de 30% em oito anos, superando os de São Paulo.

Grande parte desse crescimento está associado à recuperação da indústria do Rio, com destaque para a siderúrgica, automotiva e naval.

O salário industrial médio na região metropolitana chegou a R$ 1.934,80 em fevereiro, 11,6% acima do de São Paulo (R$ 1.733,90).

Ruvail de Souza Paulista Filho, 51, é um dos trabalhadores do Rio que melhoraram de vida com o ressurgimentos dos grandes projetos industriais e os investimentos no setor de petróleo.

O operário trabalhou na construção da siderúrgica CSA até 2009 e fez um curso técnico patrocinado pelo Prominp (Programa de Mobilização da Indústria do Petróleo) depois que saiu da obra.

O curso o ajudou a arrumar uma posição melhor no emprego atual, de inspetor de controle na construção do novo prédio do Cenpes, o centro de pesquisa da Petrobras, na zona norte do Rio.

Ele não revela o salário, mas diz que ganha "bem mais" e consegue guardar dinheiro. "Melhorei de vida."

Das metrópoles pesquisadas mensalmente pelo IBGE, Porto Alegre é onde os rendimentos mais vêm se aproximando dos de São Paulo, depois dos do Rio.

No setor que engloba educação, saúde e servidores públicos, os salários já aumentaram em média 17%.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po0404201103.htm