(do Estado de SP, por Marcelo Godoy e Bruno Paes Manso)
Todos os boletins de ocorrência que registrarem, a partir de hoje, casos de resistência seguida de morte na Grande São Paulo serão investigados pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), equipe da Polícia Civil especializada em assassinatos. Atualmente, essas apurações ficam sob responsabilidade dos distritos policiais da área em que o homicídio ocorreu.
A medida foi anunciada dois dias depois de o Estado divulgar áudio em que uma mulher narra ao Centro de Operações da Polícia Militar uma execução feita por policiais no Cemitério das Palmeiras, em Ferraz de Vasconcelos, Grande São Paulo. A testemunha segue sob proteção da Corregedoria e a Justiça decretou ontem a prisão preventiva dos PMs Ailton Vital da Silva e Filipe Daniel da Silva.
"Será publicada uma resolução determinando que, em todos os casos em que haja resistência seguida de morte, o DHPP será comunicado imediatamente, para que haja uma apuração rigorosa de todos os casos", disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB), durante evento em Campo Limpo, na zona sul da capital. A norma será publicada hoje no Diário Oficial do Estado. "A fragilidade nas investigações é o motivo principal da violência cometida por alguns policiais. A atuação de um departamento especializado vai mudar esse quadro", afirmou o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto.
Outra mudança importante é que o local do homicídio passa agora a ser preservado para o trabalho da perícia, "mesmo nos casos em que houver remoção das pessoas lesionadas". Atualmente, os locais em que acontece a morte por resistência não são preservados, o que dificulta a coleta de provas. Cápsulas deflagradas na ocorrência, por exemplo, determinantes para apontar a autoria do homicídio, acabam não fazendo parte das investigações.
Cruzamentos telefônicos e escutas, entre outras técnicas usadas pelo departamento especializado, também passam a constar nas apurações. Nos distritos policiais, os casos de resistência não eram investigados porque os crimes registrados no BO eram quase sempre o das vítimas - que supostamente haviam trocado tiros com policiais. Assim, o autor do homicídio acabava se tornando vítima. "As Corregedorias também vão continuar suas apurações. Isso vai valorizar o trabalho dos policiais que são corretos", diz o delegado-geral, Marcos Carneiro Lima.
A restrição dos trabalhos à Grande São Paulo não deve atrapalhar a eficácia da medida. Nos últimos 15 anos, 72,8% dos casos de resistência ocorreram nesta região. Os casos serão distribuídos para as equipes do DHPP de acordo com a área de atuação. A Polícia Militar informou, por meio da Assessoria de Imprensa, que não vai manifestar-se sobre a medida.
