A pretexto de combater a sonegação fiscal, o governo paulista instituiu a política de substituição tributária que sufoca micro e pequenos empresários e inibe a concessão de descontos aos contribuintes. O mecanismo foi consideravelmente ampliado na gestão do ex-governador José Serra e continua a crescer. Até 2007, o governo paulista cobrava imposto por substituição em 10 segmentos. A partir de 2008, São Paulo iniciou a ampliação do regime, que se estendeeu para 23 setores. Hoje já são 33.
Com a substituição tributária, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deixou de ser um tributo cobrado sobre o preço de venda do varejo ao consumidor final e passou a ser recolhido pelo fabricante após a venda ao comércio, o que pressupõe uma antecipação do imposto. O maior problema diz respeito à base de cálculo estabelecida na margem de valor agregado (MVA), que, superavaliada, não reflete o valor real de cada mercadoria e acaba gerando um aumento do imposto a ser recolhido.
A conclusão é que, ainda, que não tenha havido aumento da alíquota do ICMS, os fabricantes estão pagando mais imposto e, portanto, embutindo um imposto maior no valor de venda aos varejistas e, estes, repassando aos consumidores.
Tucanos paulistas fazem escola
Os governos tucanos, em sua sanha arrecadatória, usam, cada vez mais, deste meio de recolher mais imposto com o menor esforço.
O exemplo de São Paulo foi seguido pelos governos tucanos de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Nos últimos três anos, Minas passou de 19 para 38 setores com substituição tributária e no estado gaúcho, que até 2007 tinha 16 segmentos, hoje já são 40.
