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quarta-feira, 27 de março de 2013

Porque os tucanos são contra as cotas universitárias.

/ On : quarta-feira, março 27, 2013 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com
(do Transparência SP)
 
Não tem jeito. Os tucanos e a grande mídia, sempre ela, são contra a política de cotas para as universidades públicas. Não querem ver nas universidades públicas paulistas o mesmo que estão sendo obrigadas a ver nos aeroportos brasileiros.
O governo estadual, diante da pressão da sociedade, resolveu mandar um projeto para as universidades estaduais paulistas que não tem nada de inclusivo.
Na prática, os negros e pobres, estudantes de escolas públicas, só terão direito ao acesso nas faculdades de tecnologia e, depois, às universidades públicas, se passarem antes por um sistema de "college" a distância (no tucanês), ou em bom português, um período de dois anos com "aulas de nivelamento através de cursos virtuais".
Ou seja, a senzala continua tendo que pedir permissão para entrar na casa-grande.
O tema, de qualquer modo, ainda causa polêmica e preocupa o governo estadual, que não quer chamar este programa de "cotas", mas sim de "meritocrático". Também se recusa a abrir o debate com a sociedade, não mandando um projeto de lei para a Assembléia Legislativa de São Paulo.
FHC disse recentemente que os tucanos deveriam tomar um "banho de povo". Pelo visto, o partido e seus governos continuam resistindo.
Segue abaixo dois artigos com uma análise profunda sobre o tema e a posição do governo paulista.
 
Dois projetos antagônicos de educação.
Bia Pardi, educadora
Dois eventos realizados na Assembléia Legislativa na última semana (11/03 e 13/03) pautaram a Educação. Foram  Audiências Públicas  assumidas pela Comissão de Educação e Cultura e que ilustraram mais uma vez o antagonismo  entre concepções educacionais  dos tucanos  e dos petistas.
Os debates eram de conteúdos aparentemente diferentes. De um lado, a exposição do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante,  sobre os programas e projetos do Ministério. Um dos pontos  altos foi a demonstração da ampliação dos  investimentos em todos os níveis da educação - das creches até os cursos de pós graduação no ensino superior - sempre com a preocupação de ampliar a inclusão de alunos de famílias pobres em uma educação pública de qualidade. De outro, o debate da proposta dos reitores das Universidades Públicas Paulistas sobre o "programa de cotas" nessas instituições.
Por que antagônicos?  
 Os dados, os números, os projetos inovadores e os investimentos do governo federal atestam a inclusão de milhares de jovens no processo de escolaridade, incluindo aí a Universidade.  Já o governo do Estado de S.Paulo apresenta uma proposta  por ele denominada  de “inclusão” para o ensino superior,  que, analisada a fundo, é tão excludente quanto outras  fórmulas do PSDB - como por exemplo a  progressão continuada, tornada promoção automática,  prática imposta na rede escolar em suas gestões. Alias, de exclusão entende muito bem esse partido, que em 18 anos de governo em São Paulo não conseguiu acabar com o analfabetismo funcional, gravíssima circunstância  que afeta e exclui do conhecimento parcela significativa de nossos jovens estudantes.
Antagônicos  porque enquanto as ações do MEC buscam pagar a imensa dívida social para com os jovens de família de pouca renda,  criando  ações afirmativas para incluí-los no processo educacional, as propostas do PSDB  tem a marca da exclusão, impedindo o direito legítimo da juventude de acesso à Educação.
Como se identifica a  marca da exclusão  no projeto de cotas dos reitores das Universidades Paulistas apresentado em  Audiência Pública na Alesp?
Faz parte da proposta do programa a implantação do Instituto Comunitário de Ensino Superior (ICES) para  instituir “cursos superiores seqüenciais, do tipo Colleges” ,(copiados dos Estados Unidos) que traduzidos, seriam 2 anos  “preparatórios”  antes do ingresso nos cursos  das universidades. Aqui reside  a ante-sala da exclusão e discriminação, além dos entraves, verdadeiras maratonas para aqueles que  historicamente, alijados dos processos de vestibular tradicional, almejam  o ensino superior. 
Farão esses cursos somente  os alunos oriundos da escola publica e  somente os pretos, pardos e os indígenas, os cotistas.  Além de serem obrigados a cursarem esses anos preparatórios, esses estudantes serão submetidos a avaliação  e, somente obtendo  mais de 70%  de aproveitamento ao concluir o 1º ano,  poderão ingressar em cursos das FATECs,  e aqueles aprovados com mais de 70% de aproveitamento ao concluir  o 2º ano,  aí sim, poderão  entrar para a universidade. Os cursos oferecidos pelo Instituto são  nitidamente de caráter profissionalizante, o que poderá  levar à suposição de que, no fundo e ao cabo,  a intenção real e subjacente seja formar técnicos  e não universitários.
Dourando a pílula, a proposta é recheada  com bolsa permanência de meio salário mínimo (?), com  transporte e alimentação.
Dois projetos, duas visões radicalmente opostas.
A lei  do  Governo Federal  e o decreto que a regulamenta ,  prevê  o ingresso  na  universidade  através da utilização das notas  do ENEM –Exame Nacional  do Ensino Médio.Prevê a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar igual ou inferior  a um salário mínimo e meio. Prevê vagas para pretos, pardos e indígenas na mesma proporção  à da população do local, onde está a instituição. Contempla também vagas para o ensino técnico e tecnológico.Cria Comissão de Acompanhamento.para avaliar o processo. Todos deverão ser oriundos da escola pública, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA). Simples assim, sem meandros,  sem subterfúgios, direto nas ações afirmativas para garantir verdadeiramente direitos. Com esse projeto resgata-se a dívida que o país tem para com os jovens de menos renda
A Audiência  Pública na Assembleia Legislativa tinha como objetivo esclarecer o que as universidades públicas paulista estavam discutindo em seus Conselhos, uma vez que se limitava a essa instância a decisão sobre o seu conteúdo.   Por isso, a presença dos reitores era imprescindível. Mas  ocorreu  o contrário. O  reitor da UNESP esteve presente,  a USP e a UNICAMP enviaram representantes.
E as explicações  foram lastimáveis. Não conseguiram responder minimamente o duro questionamento das entidades presentes.
Projetos na Assembléia 
Existem 8 projetos na Assembléia que instituem reserva de vagas com cotas para o ingresso nas universidades públicas. Hoje todos estão anexados ao Projeto de Lei de nº530/2004 da bancada do PT .
Folha de São Paulo contra as cotas
Bia Pardi, educadora
Aliando-se a uma insistente  contraposição ao sistema de cotas, principalmente do governo do estado, o jornal Folha de S.Paulo  estampa em sua primeira página em 25/03/2013 o título: “Cota não atrai aluno da rede pública a vestibular”. E em uma sequência de desinformações, procura “confundir” dados relativos à presença de alunos oriundos  de escolas públicas  no vestibular das universidades públicas com aqueles ingressantes através  do  sistema de cotas.
Confunde porque nivela as universidades públicas que não adotam esse sistema - como as universidades paulistas (USP e UNICAMP) com outras instituições federais que já incorporaram essa ação para o ingresso de alunos de escolas públicas, nas universidades públicas. A “confusão” continua na tabela apresentada procurando demonstrar a redução dos percentuais de alunos  de escolas públicas  no vestibular Porém, o que se observa é que as universidades que apresentam essa redução são exatamente as que não tem sistema de cotas  como a USP e UNICAMP ( tem bônus e bônus não são cotas). Não satisfeito, no caso das Universidades federais de Santa  Catarina (UFSC) e Rio Grande do Sul(UFUFRGS) a  “desculpa” frente a ampliação dos alunos, foi a expectativa do percentual de chegar a 50%.  Na universidade da Bahia, outra opinião informa que a ampliação se deu “com o aumento do número de cursos noturnos”. Em geralos alunos de escolas públicas são trabalhadores! Nada a declarar. Se a repórter não sabe disso, não pode realizar a matéria.
Assim, fica nítida a intenção da pessoa que comandou a matéria de buscar confirmação para um preconceito posto  que  a cota não serve, não resolve o problema. Esse é o interesse da matéria. Mas  é tão mal feita que não resiste a uma análise mais substantiva dos elementos colocados.
O sistema de cotas é uma experiência que prevê principalmente resgatar uma divida social imensa para com nossa juventude. E tem provado, através de depoimentos de quem vivenciou e tem vivenciado essa experiência o quanto tem resultado para aqueles  que somente sonhavam com a formação superior. O sonho transformou-se hoje na melhor realidade para eles.
 

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