(do Transparência SP)
Não tem jeito. Os tucanos e a grande mídia, sempre ela, são contra a política de cotas para as universidades públicas. Não querem ver nas universidades públicas paulistas o mesmo que estão sendo obrigadas a ver nos aeroportos brasileiros.
O governo estadual, diante da pressão da sociedade, resolveu mandar um projeto para as universidades estaduais paulistas que não tem nada de inclusivo.
Na prática, os negros e pobres, estudantes de escolas públicas, só terão direito ao acesso nas faculdades de tecnologia e, depois, às universidades públicas, se passarem antes por um sistema de "college" a distância (no tucanês), ou em bom português, um período de dois anos com "aulas de nivelamento através de cursos virtuais".
Ou seja, a senzala continua tendo que pedir permissão para entrar na casa-grande.
O tema, de qualquer modo, ainda causa polêmica e preocupa o governo estadual, que não quer chamar este programa de "cotas", mas sim de "meritocrático". Também se recusa a abrir o debate com a sociedade, não mandando um projeto de lei para a Assembléia Legislativa de São Paulo.
FHC disse recentemente que os tucanos deveriam tomar um "banho de povo". Pelo visto, o partido e seus governos continuam resistindo.
Segue abaixo dois artigos com uma análise profunda sobre o tema e a posição do governo paulista.
Dois projetos
antagônicos de educação.
Bia Pardi, educadora
Dois eventos realizados na Assembléia Legislativa na última
semana (11/03 e 13/03) pautaram a Educação. Foram Audiências Públicas assumidas pela Comissão de Educação e
Cultura e que ilustraram mais uma vez o
antagonismo entre concepções
educacionais dos tucanos e dos petistas.
Os debates eram de conteúdos aparentemente diferentes. De um
lado, a exposição do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, sobre os programas e projetos do Ministério. Um dos pontos altos foi a
demonstração da ampliação
dos investimentos em todos os níveis da educação - das creches até os cursos de pós graduação no
ensino superior - sempre com a preocupação de ampliar a inclusão de alunos de famílias pobres em uma educação pública de qualidade. De outro, o debate da
proposta dos reitores das Universidades Públicas Paulistas sobre o "programa
de cotas" nessas instituições.
Por que
antagônicos?
Os dados, os
números, os projetos inovadores e os investimentos do governo federal atestam a inclusão de milhares de jovens no
processo de escolaridade, incluindo aí a Universidade. Já o governo do Estado de S.Paulo apresenta uma
proposta por ele denominada de “inclusão” para o ensino superior, que, analisada a fundo, é tão excludente
quanto outras fórmulas do PSDB - como por exemplo a progressão continuada, tornada promoção
automática, prática imposta na rede escolar
em suas gestões. Alias, de exclusão entende muito bem esse partido, que em 18
anos de governo em São Paulo não conseguiu acabar com o analfabetismo funcional,
gravíssima circunstância que afeta e
exclui do conhecimento parcela significativa de nossos jovens estudantes.
Antagônicos porque enquanto as ações do MEC buscam pagar
a imensa dívida social para com os jovens de família de pouca renda, criando
ações afirmativas para incluí-los no processo educacional, as propostas
do PSDB tem a marca da exclusão,
impedindo o direito legítimo da juventude de acesso à Educação.
Como se identifica a marca da
exclusão no projeto de cotas dos
reitores das Universidades Paulistas apresentado em Audiência Pública na Alesp?
Faz parte da proposta do programa a implantação do Instituto
Comunitário de Ensino Superior (ICES) para
instituir “cursos superiores seqüenciais, do tipo Colleges” ,(copiados
dos Estados Unidos) que traduzidos, seriam 2 anos “preparatórios” antes do ingresso nos cursos das universidades. Aqui reside a ante-sala da exclusão e discriminação,
além dos entraves, verdadeiras maratonas para aqueles que historicamente, alijados dos processos de vestibular
tradicional, almejam o ensino
superior.
Farão esses cursos somente
os alunos oriundos da escola publica
e somente os pretos, pardos e os indígenas,
os cotistas. Além de serem obrigados a
cursarem esses anos preparatórios, esses estudantes serão submetidos a
avaliação e, somente obtendo mais de
70% de aproveitamento ao concluir o 1º
ano, poderão ingressar em cursos das
FATECs, e aqueles aprovados com mais de
70% de aproveitamento ao concluir o 2º
ano, aí sim, poderão entrar para
a universidade. Os cursos oferecidos pelo Instituto são nitidamente de caráter profissionalizante, o
que poderá levar à suposição de que, no
fundo e ao cabo, a intenção real e
subjacente seja formar técnicos e não
universitários.
Dourando a pílula, a proposta é recheada com bolsa permanência de meio salário mínimo
(?), com transporte e alimentação.
Dois projetos, duas
visões radicalmente opostas.
A lei do Governo Federal e o decreto que a regulamenta , prevê
o ingresso na universidade
através da utilização das notas
do ENEM –Exame Nacional do Ensino
Médio.Prevê a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar igual
ou inferior a um salário mínimo e meio.
Prevê vagas para pretos, pardos e indígenas na mesma proporção à da população do local, onde está a
instituição. Contempla também vagas para o ensino técnico e tecnológico.Cria
Comissão de Acompanhamento.para avaliar o processo. Todos deverão ser oriundos
da escola pública, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA). Simples
assim, sem meandros, sem subterfúgios,
direto nas ações afirmativas para garantir verdadeiramente direitos. Com esse
projeto resgata-se a dívida que o país tem para com os jovens de menos renda
A Audiência Pública
na Assembleia Legislativa tinha como objetivo
esclarecer o que as universidades públicas paulista estavam discutindo em seus Conselhos, uma vez
que se limitava a essa instância a decisão sobre o seu conteúdo. Por isso, a presença dos reitores era
imprescindível. Mas ocorreu o contrário. O reitor da UNESP esteve presente, a USP e a UNICAMP enviaram representantes.
E as explicações foram lastimáveis. Não conseguiram responder
minimamente o duro questionamento das entidades presentes.
Projetos na
Assembléia
Existem 8 projetos na Assembléia que instituem reserva de
vagas com cotas para o ingresso nas universidades públicas. Hoje todos estão
anexados ao Projeto de Lei de nº530/2004 da bancada do PT .
Folha de São Paulo contra as cotas
Bia Pardi, educadora
Aliando-se a
uma insistente contraposição ao sistema
de cotas, principalmente do governo do estado, o jornal Folha de S.Paulo estampa em sua primeira página em 25/03/2013
o título: “Cota não atrai aluno da rede pública a vestibular”. E em uma
sequência de desinformações, procura “confundir” dados relativos à presença de
alunos oriundos de escolas públicas no vestibular das universidades públicas com
aqueles ingressantes através do sistema de cotas.
Confunde porque nivela as universidades públicas que não adotam esse
sistema - como as universidades paulistas (USP e UNICAMP) com outras instituições
federais que já incorporaram essa ação para o ingresso de alunos de escolas
públicas, nas universidades públicas. A “confusão” continua na tabela
apresentada procurando demonstrar a redução dos percentuais de alunos de escolas públicas no vestibular Porém, o que se observa é que
as universidades que apresentam essa redução são exatamente as que não tem sistema de cotas como a USP e UNICAMP ( tem bônus e bônus não
são cotas). Não satisfeito, no caso das Universidades federais de Santa Catarina (UFSC) e Rio Grande do Sul(UFUFRGS)
a “desculpa” frente a ampliação dos alunos,
foi a expectativa do percentual de chegar a 50%. Na universidade da Bahia, outra opinião
informa que a ampliação se deu “com o aumento do número de cursos noturnos”. Em
geralos alunos de escolas públicas são trabalhadores! Nada a declarar. Se a repórter
não sabe disso, não pode realizar a matéria.
Assim, fica
nítida a intenção da pessoa que comandou a matéria de buscar confirmação para
um preconceito posto que a cota não serve, não resolve o problema. Esse
é o interesse da matéria. Mas é tão mal feita
que não resiste a uma análise mais substantiva dos elementos colocados.
O sistema de
cotas é uma experiência que prevê principalmente resgatar uma divida social
imensa para com nossa juventude. E tem provado, através de depoimentos de quem
vivenciou e tem vivenciado essa experiência o quanto tem resultado para
aqueles que somente sonhavam com a formação superior. O sonho transformou-se hoje na
melhor realidade para eles.
