(do Transparência SP)
O governo paulista "jura" que não vai, mas acaba de encaminhar à Assembléia Legislativa um projeto de lei que autoriza o executivo a alienar uma lista grande de imóveis do Estado.
Ao todo são quase R$ 1 bilhão em imóveis públicos do Estado em inúmeras cidades paulistas. Boa parte destes imóveis em áreas nobres.
A jóia do Estado seria o conjunto esportivo do Ginásio do Ibirapuera, avaliado em R$ 168 milhões. Além disso, também encontramos gleba do Parque Ecológico de Campinas, o prédio do DER em Ribeirão Preto, o prédio de um batalhão da polícia militar, o CDP de Pinheiros, entre outros.
A assessoria de imprensa do governo diz que são imóveis apenas para fazer "lastro" para as parcerias público-privadas a serem realizadas pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP).
Onde há fumaça, há fogo. Até para o blog do Juca Kfouri, conforme matéria abaixo:
(do blog do Juca Kfouri)
Por R$ 168 milhões o governo de São Paulo quer vender o Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, no Parque do Ibirapuera, inaugurado em 1957, palco, por exemplo, dos Jogos Pan-Americanos de 1963, e objeto de formidável reforma no ano passado.
Trata-se de uma área de mais de 100 mil metros quadrados e com quase 90 mil metros quadrados de área construída.
A mesma tentativa, sete anos atrás, foi feita pelo mesmo governador Geraldo Alckmin, barrada, então, pela firme atuação do secretário de Esportes à época, Lars Grael.
A proposta visa irrigar a Companhia Paulista de Parcerias, com os recursos distribuídos para as Parcerias Público-Privadas no estado, e está contida no Projeto de Lei do Governador de São Paulo de número 650.
Outras 549 propriedades do governo paulista, por todo o Estado de São Paulo, estão postas à venda, segundo foi encaminhado à Assembleia Legislativa.
O texto que você lerá abaixo é do próprio governo paulista:
“O Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães é uma obra que orgulha muito o Governo do Estado de São Paulo. Com aproximadamente 100 mil m² de área, é um dos maiores e mais equipados complexos desportivos da América Latina.
Palco da realização de inúmeros eventos esportivos, culturais e de lazer, agrega uma estrutura que compreende o Ginásio Geraldo José de Almeida (mais conhecido como Ginásio do Ibirapuera), o Estádio Ícaro de Castro Mello, o Conjunto Aquático Caio Pompeu de Toledo, o Ginásio Poliesportivo Mauro Pinheiro e o Palácio do Judô.
O conjunto possui um alojamento par 340 pessoas, tem três auditórios para 300 pessoas, três salas de condicionamento físico, sala de arco e flecha, uma pequena pista de corrida, parque para recreação, três quadras oficiais de tênis, duas quadras poliesportivas descobertas e estacionamento par 550 veículos
Recebe o nome de um dos mais respeitados homens do esporte nacional: Constâncio Vaz Guimarães, advogado e procurador fiscal que dedicou 46 anos de vida ao esporte. Decatleta, profundo conhecedor do atletismo, entre outros feitos de destaque, foi nomeado presidente da delegação Olímpica nos jogos de Berlim, em 1936.
No local funciona ainda o programa olímpico Projeto Centro de Excelência, que desde sua criação em 1984 atende atletas oriundos de todo Estado em regime de internato e atendimento integral, nas modalidades de judô, atletismo, natação e voleibol.
O Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães está localizado na Rua Manoel da Nóbrega, 1361″.
Em região altamente valorizada e às vésperas de o país receber os Jogos Olímpicos, o governo tucano quer se desfazer de um patrimônio desse quilate.
E não se trata de privatizá-lo, mas, sim, de vendê-lo, pura e simplesmente, certamente para que se construam novos espigões na congestionada cidade que não pode parar, e está parando, numa de suas poucas áreas agradáveis.
Nota do blog: A assessoria de imprensa do governo paulista, da mesma maneira agressiva com que já desmentiu até que houvesse uma onda de violência no Estado, soltou nota ao UOL onde diz em seu trecho substantivo que “a lei exige que a Companhia Paulista de Parcerias (CPP), responsável por viabilizar as parcerias, apresente garantias contratuais e financeiras – o que não significa vender os imóveis. A inclusão do Ginásio do Ibirapuera como lastro se justifica exatamente pelo valor imobiliário e atende a finalidade de dar ainda mais segurança nas operações deste tipo. Nesta lista de patrimônios do Estado também consta, por exemplo, o prédio onde está instalada a sede do Ministério Público. Será que o colunista acha que esse imóvel também está à venda? Obviamente, não está”.
Ocorre que o Projeto de Lei é textual ao dizer:
Artigo 2º – Para fins do disposto na Lei nº 11.688, de 19 de maio de 2004, fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar os imóveis indicados no Anexo II desta lei, inclusive para destiná-los à integralização do capital social da Companhia Paulista de Parcerias – CPP, bem como utilizar o produto de sua alienação para essa finalidade.
Ou seja, uma coisa é dizer que não pretende isso ou aquilo, outra é o que se pede para ser aprovado como lei à Assembleia Legislativa: categoricamente a autorização para a alienação dos imóveis.
Talvez não se queira mesmo vender o prédio do Ministério Público.
Mas o Conjunto Esportivo já foi, como informado na nota do blog, objeto de tentativa semelhante sete anos atrás. Daí…
