(do Transparência SP)
Com atraso de uma década e meia, agora começa o choque de gestão paulista.
O governo paulista abriu uma concorrência na secretaria de gestão visando à contratação de “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO PARA MELHORIA DO GASTO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO”.
Chama a atenção esta licitação, pois sempre o governo paulista divulgou que tinha o controle estrito do seu gasto e já teria realizado o famoso choque de gestão no Estado de São Paulo.
O simples lançamento da licitação e o esforço do governo para realizá-la revelam a necessidade de um controle do seu gasto. Além do mais, é espantoso que o governo paulista não tenha um modelo de gestão do gasto público e agora, depois de 17 anos de governo, pretenda implantá-lo.
A licitação na qualificação técnica sublinha o corte de gastos que “são de maior relevância técnica e valor significativo a prestação de serviços de consultoria e implantação de processos de redução de despesas e gastos bem como de gestão estratégica de suprimentos em pessoa jurídica de direito público ou privado com Patrimônio Liquido acima de R$ 1 bilhão”.
O preço da licitação segundo o edital não poderá ser superior a R$8.205.120,00 (oito milhões, duzentos e cinco mil, cento e vinte reais). O prazo de execução do objeto desta licitação é de 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos, contados a partir data fixada na Autorização de Serviços, conforme condições estabelecidas nos Anexos desta concorrência.
O edital aponta entre os principais objetivos deste trabalho:
2.1. Objetiva-se o desenvolvimento de projeto para implantação de metodologias e práticas para a construção de um modelo de gestão para melhoria do gasto público do Estado de São Paulo, com base em práticas nacionais e internacionais, visando:
• A redução de despesas com custeio, envolvendo o monitoramento de resultados, sob o aspecto do custo/benefício das aquisições com materiais e serviços, e despesas de passagens, locomoção e transporte;
• A definição de modelos de gestão de suprimentos, as diretrizes para implantação do Plano Anual de Contratações Públicas, o aprimoramento dos mecanismos de relacionamento com o mercado fornecedor em seus diversos segmentos;
• O treinamento e capacitação de servidores estaduais para atuarem como agentes multiplicadores do modelo.
2.2. O Modelo de Gestão para Melhoria do Gasto Público do Estado de São Paulo a ser proposto deverá observar as normas e procedimentos internos, as normas gerais de licitações e contratos, de execução orçamentária e financeira, bem como os regulamentos pertinentes à passagens, diárias e locomoção e à área de suprimentos praticados no Estado de São Paulo, com a possibilidade de apresentação de sugestões que colaborem com o aprimoramento da disciplina normativa vigente.
2.2.1. A Secretaria de Gestão Pública fornecerá à empresa de consultoria contratada toda a fundamentação legal citada neste item, se necessário.
2.3. O projeto contendo o Modelo de Gestão para Melhoria do Gasto Público do Estado de São Paulo será desenvolvido em quatro etapas: Etapa 1 – Diagnóstico para Identificação de Oportunidades; Etapa 2 – Desenvolvimento; Etapa 3 - Capacitação; Etapa 4 – Implantação
O governo quer o pente fino nos seguintes itens de despesa que somaram R$ 17,6 bilhões em 2010.
339014 Diárias Pessoal Civil
339015 Diárias Militar
339030 Material de Consumo
339033 Passagens e despesas de locomoção
339035 Serviços de Consultoria
339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
339037 Serviços de Limpeza, Vigilância e outros – Pessoa Jurídica
339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
339050 Serviços de Utilidade Pública
No levantamento feito na execução orçamentária estão os motivos que levam o governo a fazer esta licitação. Analisando-se uma série histórica de 2000 a 2010 do gasto com custeio, corrigido pelo IGP-DI, índice de inflação utilizada pelo governo paulista, comprova-se que a destinação de recursos para os municípios cresceu 37%, enquanto que o custeio geral subiu quase 97%, com destaque para diárias militares (+90%), medicamentos e insumos farmacêuticos (+156%), munição (160%), cestas básicas (3176%), outros serviços de terceira- pessoa física (+150%).
Na despesa com terceiros- pessoa jurídica chama a atenção para o crescimento de mais de 97% no gasto com os contratos de gestão das organizações sociais de 2007 até 2010, gasto que chegou a R$ 2,7 bilhões. Ainda chama a atenção, o crescimento de 282% com locação de equipamentos de informática, com propaganda e publicidade (+300%) e reforma de bens imóveis (+130%).
A despesa com passagens e locomoção subiu 109%, com destaque a locação de veículos e aeronaves 490% e outras despesas com transportes e locomoção. Os serviços de consultoria subiram 162% e os serviços de vigilância e limpeza cerca de 137%.
O governo afirma que já “implantou vários sistemas com o objetivo de aprimorar o controle da execução orçamentária e financeira e das compras governamentais”. Mas que “a implantação destes sistemas aprimorou a gestão da informação e o controle dos gastos, mas não esgotou as possibilidades de racionalização e melhoria do gasto público, com a revisão de processos de trabalho, tornando-os mais eficazes, contribuindo para o planejamento das contratações de bens e serviços, otimizando a utilização dos recursos públicos”.
No edital o governo paulista defende que “implantar esse modelo (de gestão) na Administração Estadual é o grande desafio, o que exigirá um conhecimento sobre o processo logístico da esfera pública, o qual deve estar alinhado aos conceitos existentes na esfera privada e à realidade e operacionalidade da esfera pública. Ainda nesse contexto, uma das prioridades do Governo paulista tem sido a busca pela qualidade do gasto público e da transparência das ações governamentais”.
Deste modo, apesar dos “avanços incrementais”, para usar as palavras do Secretário de Planejamento do governo paulista, não se constituiu um modelo de gestão na administração pública paulista, mas apenas medidas pontuais e paliativas para o controle público em São Paulo. Mas ainda falta muita transpência como se viu no caso das emendas secretas dos parlamentares paulistas.
A licitação está em curso e participaram deste certame a as seguintes empresas:
1-)E-STRATÉGIA PÚBLICA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 08.470.240/0001-61,
2-)CONSÓRCIO KPMG (KPMG CONSULTORIA LTDA, CNPJ 01.708.167/0001-74 e KPMG ASSURENCE SERVICES LTDA, CNPJ 06.240.429/0001-32),
3-)INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL S/A- CNPJ 05.485.279/0001-64 E
4-)CONSÓRCIO ERNST & YOUNG TERCO (ERNST & YOUNG TERCO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ 59.527.788/0001-31 e ERNST YOUNG TERCO AUDITORES INDEPENDENTES S/S, CNPJ 61.366.936/0001-25.
Todas as empresas foram inabilitadas até o momento, apesar de terem apresentado recursos que serão julgados. Um dos motivos da inabilitação foi a comprovação de prestação de serviços de consultoria e implantação de processos de redução de despesas e gastos bem como de gestão estratégica de suprimentos em pessoa jurídica de direito público ou privado com Patrimônio Liquido acima de R$ 1 bilhão, como no caso do o Consórcio Ernst & Young Terco. O mesmo ocorreu com a KPMG. No caso da empresa E-STRATÉGIA PÚBLICA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA a sua inabilitação para este item visto que o Coordenador Geral indicado não pertencente ao quadro da empresa licitante e sim da empresa SLP Consultoria Limitada.
