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quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Relatório das emendas parlamentares publicado pelo governo paulista apresenta falhas.

/ On : quarta-feira, dezembro 14, 2011 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com
(do Transparência SP)

A reportagem abaixo revela que o relatório das emendas parlamentares publicado pelo governo paulista está "furado". Em apenas uma área (a Assistência Social), o relatório omite quase 200 emendas, no valor de R$ 10 milhões.
Com isso, a alegada transparência do governo estadual está comprometida. Na verdade, não tem o controle ou não quer realmente divulgá-las. Em qualquer um dos casos, a situação é grave: se não quer divulgá-las, "esconde" da sociedade algo que deveria ser público; se não tem o controle das emendas, temos um total desgoverno na Casa Civil.

SP: relatório do governo omite R$ 10 milhões em emendas ao Orçamento

Estado deixa de incluir a execução de quase 200 emendas da Secretaria de Desenvolvimento Social em lista apresentada em outubro. Casa Civil de São Paulo não explica divergência.
(por Raoni Scandiuzzi, da Rede Brasil Atual)
São Paulo – Cerca de R$ 10,4 milhões em emendas parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) desde 2008 tiveram recursos liberados sem que sua efetiva aplicação conste no relatório divulgado pela Secretaria da Casa Civil sobre a execução do Orçamento paulista. A discrepância traz novo indício de que o conteúdo divulgado em outubro pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) ficou aquém da promessa de dar transparência à gestão orçamentária. Emendas e indicações parlamentares no estado estão no centro de suspeitas de corrupção na Assembleia Legislativa, com desvios de verba pública.

Segundo o Sistema de Acompanhamento da Execução do Orçamento (Sigeo), a Secretaria de Desenvolvimento Social – uma das dez que compõem a estrutura do Executivo paulista – foi agraciada com aproximadamente 830 indicações de emendas nos últimos três anos. Desse total, porém, 198 permanecem excluídas do relatório publicado pelo governo, apesar de terem recebido no Sigeo a rubrica de "executadas". O sistema reúne informações sobre transferências de recursos do governo estadual, e é acessível aos gabinetes de deputados estaduais e de secretarias do Executivo.

A Casa Civil foi procurada para explicar as razões para ter "escondido" cerca de R$ 10 milhões nas informações que presta à população mas não respondeu até as 16h desta quinta-feira (8). Para o deputado estadual João Paulo Rillo, líder da oposição (PT), a revelação de emendas "escondidas" é preocupante. "Isso significa que houve ou desorganização ou má fé, e as duas coisas são bastante sérias", disse.

A Rede Brasil Atual já havia apontado irregularidades na prestação de contas do Orçamento elaborada pelo governo de São Paulo. O secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, teve a relação de suas indicações de emendas alteradas e outros parlamentares reforçaram as suspeitas. Os dados divulgados chegaram a provocar insatisfações dentro da base aliada de Alckmin na Casa.

Venda de emendas

As suspeitas de venda de emendas parlamentares ao Orçamento paulista vieram à tona a partir de denúncias apresentadas pelo deputado Roque Barbiere (PTB) em setembro passado. Ele afirmou que de 25% a 30% dos parlamentares da Assembleia Legislativa cobravam comissões por suas indicações em troca de parte dos recursos liberados geralmente para entidades beneficentes.
O caso chegou a ser objeto de investigação do Conselho de Ética da Assembleia, ativado para o caso, mas manobras governistas enterraram o processo. O Ministério Público Estadual acompanha o caso, ouve envolvidos, mas nenhuma conclusão foi divulgada.
Emendas e indicações ao Orçamento paulista são fruto de um acordo informal entre deputados e o governo estadual, firmado em 2006 e mantido desde então. Cada parlamentar tem direito a apontar o destino de R$ 2 milhões anuais para projetos como quadras esportivas, reformas em unidades de saúde etc. Por conta de o acordo não ser regulamentado, não há previsão de punições nem clareza sobre quem tem direito a apresentar emendas.
A decisão da Casa Civil de tornar públicos os dados referentes às emendas foi uma promessa de Alckmin para tentar minimizar o caso. Além da inconsistência nos dados, o governo paulista tampouco esclareceu por que um deputado federal e dois deputados estaduais licenciados para ocupar secretarias do governo tiveram direito a indicar emendas.

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