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quarta-feira, 29 de junho de 2011

Pedágios em rodovias de SP: Concessionárias têm faturamento de R$ 6 bilhões e rentabilidade de 38%

/ On : quarta-feira, junho 29, 2011 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com

(do blog Se a Rádio Não Toca)

No dia 1º de julho haverá reajuste dos pedágios nas rodovias estaduais paulistas. O período compreende junho de 2010 a maio de 2011. No Estado de São Paulo, há dois tipos de indexadores utilizados no reajuste. O IGP-M, medido pela Fundação Getúlio Vargas - cuja variação no período foi de 9,77% - e o IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com variação de 6,55%.
O IGP-M foi utilizado para indexar os contratos firmados com as empresas antes do ano 2000 e atinge 3.500 quilômetros da malha paulista, ou 66% do total de rodovias pedagiadas. O custo quilométrico para andar nessas rodovias passará a ser de R$ 0,10 nas rodovias simples, R$ 0,14 em pistas duplas e R$ 0,16 em sistemas, segundo dados da Artesp. É a mais cara do Brasil e, levando em conta o efeito renda, uma das mais caras do mundo.
O IPCA reajusta os demais 1.774 quilômetros, cujos contratos passaram a vigorar a partir de 2009. O valor quilométrico pago nessas rodovias varia entre R$ 0,05 na Rodovia Marechal Rondon Oeste a R$ 0,085 na D. Pedro I, em pistas simples. Em pista dupla, os valores variarão de R$ 0,07 na rodovia Ayrton Senna a R$ 0,12 na Rodovia D. Pedro I. Essas rodovias continuam caras, quando comparamos com licitações federais de 2007.
Na rodovia federal Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte com pista dupla - concedida à inicativa privada em 2007 pelo governo Lula -, o custo quilométrico é de apenas R$ 0,02. O governo paulista ao invés de adotar a mesma metodologia para baratear as tarifas de pedágio, insiste em tentar desqualificar a qualidade das rodovias federais. Baseia-se nesta tática em problemas oriundos da desapropriação de áreas e dificuldade de obtenção de licença ambiental para o avanço das melhorias, como aliás também aconteceu com as rodovias paulistas no início da concessão destas. Quanto ao mérito do modelo adotado, finge ignorar.

As rodovias paulistas estão indo para 13º ano de concessão. As rodovias federais, concedidas em 2007, estão indo para o 3º ano. Em breve, essas rodovias serão tão boas quanto as paulistas, só que custando muito menos.
De junho de 1998 a maio de 2011, o IGP-M variou 213%, enquanto o IPCA, indicador mais confiável, cresceu 131%. A diferença é de 35% a mais para o IGP-M. Isso indica o quanto o pedágio paulista poderia ser mais barato com a mudança de indexadores.
Com o modelo atual existe um claro desequilíbrio desses contratos em benefício das concessionárias paulistas, que apresentam atualmente as maiores rentabilidades entre todos os setores da economia. As concessionárias das rodovias paulista lucraram 38% em 2010, enquanto, segundo a Austin Rating, na área industrial como um todo a rentabilidade foi de 19% - na química e petroquímica de 15,8% e no setor de construção e engenharia os lucros foram de 15,3%. O lucro dessas empresas ainda subiu vertiginosamente por causa do aumento do tráfego oriundo do crescimento econômico, observados nos últimos anos.
O governador Geraldo Alckmin prometeu na campanha a revisão dos pedágios, mas agora acena para 2012 apenas com a troca de indexador. Padronizando todos os contratos para serem reajustados pelo IPCA, não teremos tarifas mais baratas, apenas poderão ser reduzidos os reajustes em 2012.
O governo paulista ainda acena com o aumento do tempo de validade desses contratos, que já foram prorrogados em 2006 e lesam o usuário das rodovias paulistas. O ideal é que esses contratos acabassem o quanto antes para se fazer uma nova licitação em novas bases, barateando o pedágio em São Paulo sem torná-los ad perpetum.
Os pedágios caros prejudicam principalmente o povo mais pobre, que paga mais caro pelas mercadorias que consome, cujos preços embutem fretes onerosos das mercadorias transportadas por caminhão. A população mais pobre também sofre quando viaja de ônibus, já que as passagens ficam mais caras por causa dos preços abusivos dos pedágios em São Paulo.
Em função dos preços abusivos e do modelo de concessão, a receita de pedágio cresceu R$ 1,3 bilhão (+30%), a rentabilidade chegou a 38% e os investimentos das concessionárias nas rodovias caiu 5,5%.
Em 2009, a receita de pedágio alcançou o valor de R$ 4,67 bilhões e, em 2010, fechou em R$ 6,04 bilhões - crescimento de 30% em relação ao ano anterior (quase três vezes a inflação do período).
As receitas das concessões rodoviárias cujos contratos foram firmados antes do ano 2000 tiveram um crescimento de 16,4% em 2010 quando comparado a 2009. Apesar da crise econômica de 2009, houve crescimento do lucro líquido em 9%, passando de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,2 bilhão em 2010, nas empresas cujos contratos antecedem o ano 2000.
O total do lucro líquido dessas concessionárias chegou a R$ 6,17 bilhões do início da concessão até 2010, que foi capitaneado pela Autoban (R$ 1,9 bilhão), Ecovias (R$ 1,2 bilhão) e Via Oeste (R$ 733 milhões). A relação entre o total arrecadado e o lucro líquido representou quase um quarto de toda receita de pedágio.
A concessionária Via Oeste teve o maior aumento na receita em 2010 com 24%, visto que as mudanças no pedágio no sistema Castello Branco e Raposo Tavares possibilitou um crescimento de mais de 100% no volume de tráfego, sendo seguida pela Autoban na faixa de 18%. Os menores crescimentos foram da TEBE e SPVIAS (+11%).
O maior crescimento do lucro líquido ocorreu na SP Vias (+66%), TEBE (+ 32%) e Autoban (+22%). A relação entre o patrimônio e o lucro líquido, que indica o grau de rentabilidade das empresas, mostra que em 2010 essa relação chegou a 38%. No mercado em geral, uma relação de 20% é fantástica. A melhor relação é da Centrovias 55%, seguida pela Triângulo do Sol (52%) e em terceiro lugar a Autoban (47%).
Se o lucro das empresas concessionárias vai bem, a receita e despesa com construções - que apontam os investimentos realizados - vão mal. Este valores foram de R$ 684 milhões em 2009 e cairam para R$ 646 milhões em 2010 - um corte de R$ 37,5 milhões (-5,5%). As novas concessões investiram mais por força contratual. Ainda assim, chama a atenção a queda dos investimentos nas concessionárias responsáveis pela Rodovia Marechal Rondon (-30%) e pela Rodovia Raposo Tavares (-6%).

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