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segunda-feira, 6 de junho de 2011

Governo Alckmin: mesmo com excesso de arrecadação não concede reajuste salarial

/ On : segunda-feira, junho 06, 2011 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com

Alheio ao caos que 2,4 milhões de passageiros por dia da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - estão vivendo devido a greve dos trabalhadores da companhia e aos milhares de alunos das ETECs e FATECs em todo o Estado que estão sem aula, pela paralisação dos professores e funcionários destas instituições, o governo Alckmin não faz uma negociação que reponha, minimamente, as perdas salariais destas categorias, apesar do excesso de arrecadação de mais de R$ 1,5 bilhão atingido no primeiro quadrimestre do ano pelo governo do Estado. 


A previsão é de que, até o final do ano, sejam arrecadados R$ 5 bilhões a mais que o previsto no Orçamento de 2011.
"Os trabalhadores reivindicam reposição de perdas salarias, mas o governador Alckmin segue a política atinga do PSDB que é a de arrochar salários", ressalta o líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto.
Nas escolas e faculdades de tecnologia, os professores estão parados desde 13 de maio e no último dia 25, em audiência pública, na Assembleia Legislativa, representantes do Sinteps denunciaram que os salários dos professores das escolas técnicas de São Paulo são os menores do país - o vale refeição é  de apenas R$ 4,00 por dia, e já acumulam um perda salarial de 58%. No entanto, o governo Alckmin ofereceu, a partir de julho, o reajuste de 11%. 

Também a pauta de reivindicações dos ferroviários é para reposição salarial com base no período de janeiro de 2010 a fevereiro deste ano, pelo maior índice (entre INPC, IBGE, IPC-Fipe e ICV-Dieese), aumento real de 5% e mudanças no plano de cargos e salários. A data-base é 1º de março e, de acordo com o sindicato da categoria, a CPTM propôs reajuste de apenas 3,25%. 

Lei de Responsabilidade Fiscal
Os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal do próprio governo paulista, disponível no site da secretaria da Fazenda, apontam que o Executivo estadual, nos primeiros quatro meses de 2010, gastou apenas 38,8% da receita corrente líquida com pessoal, ou seja, o valor de R$ 39,6 bilhões. Segundo a lei de Responsabilidade Fiscal, o governo poderia gastar no mínimo R$ 47,8 bilhões, ou seja, tem uma folga de mais de R$ 8,2 bilhões para gastar com pessoal. 

Vale ressaltar que de 2005 a 2010, a receita do Estado de São Paulo teve um salto de 126%, pulando de R$ 65,7 bilhões para R$ 149 bilhões, um crescimento de 126%, contra uma inflação no período de 35% pelo IPCA. Ou seja, a receita cresceu na margem real de 69%. De 2009 até 2010, o crescimento foi de 13%. Além disto, o governo paulista arrecadou a mais do que previa no orçamento a quantia de R$ 46,8 bilhões.

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