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sábado, 7 de maio de 2011

60 anos para zerar o déficit habitacional em São Paulo

/ On : sábado, maio 07, 2011 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com


Ass. de Habitação - Bancada do PT
No Estado de São Paulo, 5 milhões de pessoas são desprovidas do direito à moradia digna, face ao déficit de 1,2 milhão de habitações. Além disso, há 6,2 milhões de pessoas que habitam áreas não regularizadas em conjuntos habitacionais, favelas e loteamentos irregulares, sem as mínimas condições de habitabilidade.

Esse drama social deve aumentar ainda mais, visto que ocorre uma avalanche de despejos e remoções ocasionadas por mega obras do governo do Estado e da política higienista do prefeito Gilberto Kassab, intervenções que provocam enormes impactos ambientais e sociais. Estimativa conservadora aponta que cerca de 300 mil pessoas serão removidas até 2015 no Estado.

O governo Estadual também não apresenta solução habitacional adequada e definitiva às famílias atingidas pelas obras. Em regra, elas recebem apenas a oferta de bolsa-aluguel, auxílio-moradia ou cheques-despejo, de valores irrisórios e insuficientes para conseguir uma moradia em local adequado. Essas famílias, em sua maioria, não têm alternativas senão encontrar um barraco em ocupações, favelas ou em áreas de riscos.

A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), durante 15 anos de PSDB no governo, construiu apenas 301.734 unidades, uma média de 20 mil/ano. Enquanto isso, o programa Minha Casa, Minha Vida do governo Lula, contratou, em apenas dois anos, 184.126 para o Estado São Paulo.  De 2003 a 2006 foi prevista pelo governo estadual a construção de 216.730 unidades habitacionais, porém o governo Alckmin só entregou 79.073, deixando de construir 137.657 mil moradias. Entre 2001 e 2009, durante as gestões Geraldo Alckmin e José Serra, foram previstos R$ 9,5 bilhões para construção de moradias populares, porém pouco mais de R$ 6 bilhões foram aplicados - 37% dos recursos não foram investidos.

A preocupação aumenta com o fim do 1% do ICMS para habitação. Há 20 anos, São Paulo aumentou a alíquota do ICMS de 17% para 18%, com o compromisso de investir em habitação popular, porém a Lei 13.220, de 27 de novembro de 2008, alterou a Lei 6.374/89 (Lei do ICMS), aumentando a alíquota de 17% para 18%, em definitivo, sem o compromisso de investir em habitação.

Em 2010, o governo do PSDB construiu apenas 33.498 unidades habitacionais. Isso é resultado da não aplicação dos recursos previstos no orçamento, pois em 2010 – somados os recursos da secretaria de Habitação e da CDHU – houve um corte de R$ 318 milhões em relação ao previsto, que era de R$ 1,89 bilhão. Constatou-se, por exemplo, que a enorme publicidade nos anos 2009 e 2010 sobre o programa “Vila Dignidade”, destinado à população idosa, foi mera propaganda enganosa em ano eleitoral.

Em 2009, foram entregues apenas 22 moradias e, em 2010, zero.  Pelas primeiras medidas tomadas, o governador Alckmin continua a receita do PSDB de não priorizar a habitação. O contingenciamento de repasses para investimentos da CDHU chegam a 20%, em torno de R$ 142 milhões. Alckmin também congelou outros R$ 46 milhões de investimentos diretos que seriam aplicados pela Secretaria de Habitação. Entre as áreas atingidas, estão a de concessão de subsídios habitacionais com um corte de R$ 6,2 milhões e a de crédito para reforma de imóveis de um R$ 1 milhão.

 O corte de orçamento na Secretaria de Habitação chega a 15% no valor total orçado para 2011, que seria de R$ 1,3 milhão, que já era baixo. Vários outros programas importantes foram atingidos como é o caso do programa de urbanização de favelas que sofrerá redução de R$ 7,2 milhões e a produção de unidades habitacionais de R$ 14 milhões.  E pasmem! O Fundo de Habitação de Interesse Social tem 20% de sua verba (R$ 5,3 milhões) congelada.

Se o PSDB continuar entregando a média de apenas 20 mil moradias por ano, serão necessários 60 anos para zerar o déficit habitacional no Estado.

Asessoria de Habitação
Bancada do PT

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