Editorial TSP Educação Eleições Contas Públicas Imprensa Política Precatórios Privatizações Saneamento Saúde Segurança Pública Servidores Transporte
Agora São Paulo Assembléia Permanente Brasília Confidencial Carta Capital Cloaca News Conversa Afiada Cutucando de Leve FBI - Festival de Besteiras na Imprensa Jornal Flit Paralisante NaMaria News Rede Brasil Atual Vi o Mundo
Canal no You Tube
Agora São Paulo Assembléia Permanente BBC Brasil Brasília Confidencial Carta Capital Cloaca News Conversa Afiada Cutucando de Leve FBI - Festival de Besteiras na Imprensa Jornal Flit Paralisante NaMaria News Rede Brasil Atual Reuters Brasil Vi o Mundo

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Governo Alckmin congela recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias Turísticas e ainda deve R$ 630 milhões.

/ On : quinta-feira, abril 14, 2011 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com
(do blog Se a rádio não toca)

Além de não repassar regularmente os recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias às 67 cidades classificadas com estâncias (turística, balneária e hidromineral), o governo Alckmin decidiu congelar cerca de 20% dos recursos do Fundo para este ano, estabelecido em um total de R$ 221.513.733.

“A medida, além de inconstitucional, vai prejudicar ainda mais as estâncias”, disse o deputado. Segundo ele, já passa de R$ 630 milhões a dívida do governo estadual para com as estâncias.

Conforme nova pesquisa realizada pelo parlamentar no Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado (SIGEO), no período de 2000 a 2010, o Fundo acumulou R$ 1,3 bilhão. Deste montante, foram efetivamente repassados aos municípios R$ 688 milhões, restando no caixa do tesouro R$ 630 milhões.

De 2000 a 2006, no governo de Geraldo Alckmin, a dívida chegou a R$ 375 milhões e até o final do governo Serra houve crescimento de R$ 255 milhões (+68%), sem contar com a correção inflacionária. A inflação neste período foi de 22%, deste modo a dívida cresceu duas vezes mais. Em valores corrigidos pelo IPCA, a dívida cresceu quase R$ 170 milhões ou 37%.

Inconstitucional

O Fundo de Melhoria das Estâncias foi criado pelo Decreto -Lei nº 258, de 29 de maio de 1970. Foi consignado na Constituição Estadual, através do §§ 1.º e 2.º do artigo 146. Além disto, existe a Lei nº 7.862, de 1º de junho de 1992, que regulamenta o funcionamento do Fundo de Melhoria das Estâncias e fixa critérios para a transferência e aplicação de seus recursos.

“É totalmente ilegal a ação do governo Alckmin de contingenciar um repasse previsto na Constituição do Estado e com suporte na legislação estadual.

Outro aspecto, que chama a atenção é que o governo do Estado não pagou restos a pagar de anos passados em janeiro até 22 de fevereiro de 2011.

Lembra ainda o deputado que o Estado já arrecadou nos primeiros meses deste ano pouco mais de R$ 827 milhões, ou seja, 50% do montante contingenciado no orçamento geral do estado, que foi de R$ 1,7 bi.

Mudar a Lei

Para mudar esta situação, o deputado Donisete Braga defende na Assembleia o projeto de lei 395/2005. O texto determina o repasse direto de 50% dos recursos do Fundo para as 67 estâncias. O restante continuaria dependendo de convênio entre estado e as prefeituras. O projeto está na ordem do dia para ser votado.

Para receber diretamente os recursos, os municípios deverão criar o fundo municipal de desenvolvimento do turismo, tendo à frente um conselho municipal, com membros da administração e sociedade civil para elaborar e acompanhar os projetos. “Com os recursos em caixa, os municípios podem planejar melhor as ações em prol do turismo”, acredita o deputado.

Twitter

Privatizações

Privatizações
Memórias do Saqueio: como o patrimônio construído com o trabalho e os impostos do povo paulista foi vendido
 
Copyright Transparência São Paulo - segurança, educação, saúde, trânsito e transporte, servidores © 2010 - All right reserved - Using Blueceria Blogspot Theme
Best viewed with Mozilla, IE, Google Chrome and Opera.