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quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Sorocaba institucionaliza "bico" policial

/ On : quinta-feira, fevereiro 03, 2011 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com

Quebra-galho não é Segurança

Hamilton Pereira
Mais uma vez, o governo estadual de São Paulo quer atacar problemas sérios e graves com medidas paliativas. E de novo Sorocaba será palco da “experiência” tucana. Agora, é a “Atividade Delegada”, por meio da qual haverá um acréscimo de 40 policiais militares no efetivo da cidade. Porém, o número de PMs será o mesmo. Qual a “mágica”? Os sábios do “planejamento estratégico” vão institucionalizar o bico e colocar policiais na rua por meio do pagamento de horas extras. E quem paga é a Prefeitura.

Uma série ininterrupta de questões se coloca. Os soldados que aderirem à proposta trabalharão oito das 36 horas de seu turno de folga. Mas o trabalho estressante dos policiais demanda este tempo de descanso. O risco é duplo. Por um lado, policiais estressados podem mais facilmente perder o controle e agir de maneira pouco adequada. E de outro – como sabem todos os que já estiveram no chão de fábrica – o excesso de horas extras provoca doenças profissionais.

Outra inconsistência: o, digamos, Programa depende de adesão voluntária de quase 10% dos policiais militares de Sorocaba e vai pagar cerca de R$ 12,00 a hora extra. E se o “bico” não-oficial pagar mais e não houver voluntários, a “atividade delegada” não se realizará ou o comando vai obrigar que 40 soldados “adiram” à opção? E mais: uma vez que é a Prefeitura quem paga a conta, como será a linha de comando e de definições estratégicas deste grupo de 40 policiais? Quem “paga” é que vai definir?

Segundo se informa, o custo anual para os cofres municipais será de R$ 1,5 milhão. Então, o contribuinte de Sorocaba vai pagar duas vezes pela Segurança, que é dever do estado. É mais um custo que o governo estadual tucano vai repassar ao município, como tem sido rotina. Já são as cidades que pagam aluguéis e outras despesas das delegacias, muitos custos da Educação, entre outros. E nesta semana os jornais informaram que o Executivo de Sorocaba assumiu a tarefa (e os custos) do licenciamento ambiental, que ficavam a cargo da Cestesb.
A “Atividade Delegada” é simples pirotecnia. O convênio supõe que o problema da Segurança se resolve com quebra-galhos. Não propõe medidas estruturantes e estratégicas, como fazem o Pronasci, do governo federal, e as UPPs, do governo carioca em convênio com a União. Na Educação paulista, a prática de “soluções” paliativas levou ao cenário de quase metade do quadro da rede estadual ser composto de professores não concursados. Agora, vai se aumentar o “efetivo” da PM com horas extras. Falta planejamento, falta decisão política e, para Sorocaba, falta um governo que não aceite, cabisbaixo, tudo o que o governo estadual quer empurrar.

*Hamilton Pereira é deputado estadual pelo PT-SP

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