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A Sua Excelência
O Senhor Doutor GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
DD. Governador do Estado de São Paulo
São Paulo – SP
Senhor Governador:
A Representação Coletiva dos Policiais Civis de São Paulo, órgão de congregação das entidades de classe (associações e sindicatos) que pelos seus presidentes a este subscrevem, vem até Vossa Excelência para externar-lhe sua extrema preocupação com o episódio que envolveu delegados de polícia da Corregedoria Geral da Polícia Civil e a então Escrivã de Polícia V.S.F.L., fato exaustivamente noticiado pela mídia.
A insólita ocorrência demonstrou à saciedade, o alto grau de prepotência com que agiram os Delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves, que desobedeceram preceitos constitucionais e da legislação processual penal pátria, o que se revela inaceitável sob todos os pontos de vista, até porque compromete o bom conceito da instituição policial civil.
Outros dois delegados, também da Corregedoria, Drs. Emílio Antonio Pascoal e Renzo Santi Barbin, teriam, de algum modo, contribuído na perpetração da grotesca diligência contra V.S.F.L. Até mesmo o titular do 25º Distrito Policial, palco dos acontecimentos, teria se omitido, permitindo que um procedimento espúrio se realizasse nas dependências da unidade policial que chefia.
De igual modo, merece censura o comportamento da Sra. Diretora da Corregedoria Geral de Polícia Civil, Dra. Maria Inês Trefiglio Valente, que procurou legitimar as práticas arbitrárias dos seus subordinados.
Até mesmo o representante do Ministério Público, o Promotor Público Everton Zanella, como que conivente com a barbárie, procurou justificar a atitude dos policiais, dizendo que “despir a Escrivão foi conseqüência do transcorrer da operação policial contra ela”
É de se reconhecer, Senhor Governador –e os signatários assim defendem- a premente necessidade da depuração dos quadros policiais, alijando-se os maus, porém que isso seja feito dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade e moralidade, respeitando sempre o preceito da dignidade da pessoa humana.
Assim, Senhor Governador, esta Representação Coletiva solicita, com empenho, a Vossa Excelência, que seja determinado ao Sr. Secretário da Segurança Pública que adote providências no sentido do desarquivamento do inquérito policial instaurado para apurar a conduta dos policiais da Corregedoria que trabalharam na investigação que culminou com a prisão em flagrante, com o afastamento desses policiais, até que seja o feito concluído por outra autoridade.
Que igualmente seja desarquivado e refeito o processo administrativo disciplinar que resultou na demissão da nominada ex-servidora policial, eis que o mesmo foi contaminado pelas provas obtidas por meios ilegais.
Em assim fazendo, estará Vossa Excelência rendendo homenagens à Justiça que a sociedade paulista e brasileira espera que seja feita.
Valem-se do ensejo os presidentes das entidades que compõem a Representação Coletiva dos Policiais Civis de São Paulo, para apresentar a Vossa Excelência protestos da mais alta consideração e profundo respeito.
São Paulo, 22 de fevereiro de 2011
MARIA ALZIRA DA SILVA CORRÊA
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto
MARIA APARECIDA DE QUEIROZ ALMEIDA
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sorocaba e Região
SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telemática Policial do ESP
VANDERLEI BAILONI
Presidente da Associação dos Investigadores de Polícia do Est. de S.Paulo
OSCAR DE MIRANDA
Presidente da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo
NELSON DE JESUS LEONE
Presidente da Associação dos Agentes Policiais do Estado de São Paulo
ERALDO DE FARIAS
Presidente da Associação dos Carcereiros da Polícia Civil do Est. São Paulo
JOÃO XAVIER FERNANDES
Presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo
VALDIR FERNANDES DA SILVA
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mogi das Cruzes e Região
WALTER DE OLIVEIRA SANTOS
Pres. do Sindicato dos Policiais Civis da Baixada Santista e Vale do Ribeira
CELSO JOSÉ PEREIRA
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Marília e Região
LÚCIO FLÁVIO MORENO
Pres. do Sindicato dos Policiais Civis de Presidente Prudente e Região
APARECIDO LIMA DE CARVALHO
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Campinas e Região
JARIM LOPES ROSEIRA
Presidente da International Police Association – IPA
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