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sábado, 11 de setembro de 2010

Liminar do TST ameniza, mas não muda condenação de Shell e Basf por crime em Paulínia

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Condenadas a pagar R$ 1,1 bilhão pelo tratamento médico das vítimas de contaminação, empresas conseguiram, provisoriamente, reduzir o valor para R$ 100 milhões. Como não houve julgamento do mérito, está mantida a condenação
Publicado em 10/09/2010, 18:34
São Paulo – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu, na quinta-feira (9), benefícios processuais às empresas Shell e Basf. Uma liminar, assinada pelo presidente do tribunal, ministro Milton de Moura França, reduz de R$ 1,1 bilhão para R$ 100 milhões o valor a ser pago pelas empresas para custear  tratamentos médicos e indenizações a ex-trabalhadores da fábrica que produziu agrotóxicos em Paulínia (SP). O caso ocorreu de 1974 a 2002 e, desde então, se arrasta na Justiça.
Na prática, a redução não afeta as decisões anteriores. "Como não houve julgamento do mérito da questão, está mantida a condenação", explica Vinícius Cascone, advogado da Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq) formada pelos ex-trabalhadores da Shell/Basf. "A mudança é que, como o valor da ação foi provisoriamente reduzido, a multa em caso de recurso pelas empresas fica proporcionalmente menor”, pontua. Ele considera normal a decisão das empresas de recorrer, independentemente dos valores. O caso só será encerrado depois de o plenário do TST julgar o mérito da questão.
Em agosto passado, a Justiça do Trabalho de Paulínia condenou as indústrias a pagar, desde então, o tratamento médico de todos os ex-trabalhadores. A decisão determinou que cada ex-trabalhador e cada um dos filhos recebam R$ 64,5 mil, valor calculado com base nos gastos médios que os trabalhadores tiveram durante o período em que a ação tramitou.
Ambas foram condenadas também ao pagamento de indenização por danos morais causados à coletividade, no valor de R$ 622,2 milhões com juros e correção, revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para o ex-trabalhador Antonio de Marco Rasteiro, a luta continua apesar das dificuldades. “Se pensam que vamos desistir, estão enganadas”, diz.Como ele conta, até agora, de concreto, as vítimas praticamente nada receberam, exceto um protocolo de atendimento na já sobrecarregada rede pública da região de Campinas.
De 1974 a 2002, a fábrica de agrotóxicos localizada no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, contaminou o solo e as águas subterrâneas com produtos químicos como o aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias potencialmente cancerígenas. Trabalhadores e moradores da região foram expostos ao material. Até agora, segundo o sindicato, 56 ex-trabalhadores morreram de câncer.
No começo dos anos 1990, quando a Basf comprou a fábrica da Shell, uma consultoria ambiental internacional constatou a existência de contaminação do solo e dos lençóis freáticos, o que a obrigou a uma autodenúncia à Procuradoria do Meio Ambiente daquele município. No documento, a Shell reconhecia a contaminação.

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