Ultimato dado a servidores pelo TJ faz cartórios abrirem as portas, mas atendimento é precário
Henrique Beirangê
DA AGÊNCIA ANHANGUERA
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A ameaça do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Antonio Carlos Viana Santos, de instaurar processos administrativos contra os servidores grevistas caso os cartórios não estivessem abertos ontem em Campinas surtiu efeito. Desde cedo, todas as portas das varas civis, de família e criminais da Cidade Judiciária já haviam sido levantadas e em todas as secretarias havia servidores atendendo o público. Apesar da reabertura física dos cartórios, porém, a qualidade do atendimento ainda continuava precária. Em muitas varas, o número de servidores trabalhando era o mesmo do começo da paralisação, iniciada há cerca de quatro meses, e os advogados ainda reclamavam de dificuldades para dar andamento aos processos.
"Está tudo a mesma coisa, não melhoro nada. A única coisa que mudou é que agora as portas estão abertas. Não sou contra o movimento grevista, sei que eles ganham mal, mas a dificuldade continua a mesma", afirmou o advogado Roberto José César. Para a presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tereza Dóro, a abertura das portas das secretarias judiciais já é um bom sinal. Ela acredita que, aos poucos, a situação começará a se normalizar. "O importante é abrir e funcionar, mesmo que de forma precária. A única coisa que queremos é poder trabalhar."
A ordem do presidente do TJ-SP para que os cartórios fossem reabertos nesta semana ocorreu na última quinta-feira durante reunião com representantes da OAB. Junto do vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, e de represantes da instituição em Campinas, a entidade que representa os advogados solicitava a Santos que a presidência intervisse no Fórum da cidade, devido ao descumprimento da exigência legal de haver o mínimo de 30% de funcionários em serviço.
A diretora da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Assojuris), Mara Cristina Munhoz, criticou a decisão da presidência do TJ-SP de ameaçar instaurar ações administrativas contra os servidores devido ao fechamento dos cartórios e reclamou também do comportamento da OAB durante a paralisação. "Se tivessem feito essa pressão no início da greve, não estaríamos nessa situação agora. Eles (representantes da OAB) só têm olhado o lado deles", disse. Mara também negou que o atendimento tenha sido suspenso com o fechamento das portas dos cartórios. "Sempre havia pelo menos o chefe do setor", afirmou.
Sem mudança
Na 7 Vara Civil, a situação do número de servidores é a mesma de cerca de um mês atrás, quando a reportagem visitou o cartório. Além do chefe de setor, apenas dois funcionários estavam trabalhando. Problema semelh ante ocorre no setor de protocolos do Fórum. Com apenas quatro funcionários, o atendimento no setor também sofre os reflexos da greve. Apesar do número pequeno de servidores, o chefe da secretaria, Emílio César Fernandes, afirma que o atendimento continua funcionando normalmente. "O protocolo tem funcionado todos os dias. Não paramos em nenhum momento de atender as partes", afirmou.
Para o coordenador da Defensoria Pública em Campinas, José Moacyr Doretto Nascimento, a reabertura das portas dos cartórios não resolverá o problema de atrasos nas ações. De acordo com ele, apenas o fim da greve dos servidores restabelecerá a regularidade no serviço. "Só a reabertura não resolve, continua na mesma. A situação não melhora em nada", disse.
Fórum revoga a suspensão dos prazos
O prazo processual das 21 secretarias do Fórum de Campinas, suspenso em função da diminuição de atendimentos durante a gre ve, retorna ao normal amanhã. A pedido da presidência do TJ-SP, a direção do Fórum revogou a portaria que suspendia a tramitação regular das ações e os advogados deverão voltar a dar encaminhamento aos processos. Os dias restantes de prazo continuarão a ser contados da data de publicação da portaria, no dia 30 de junho. Com o fim da suspensão dos prazos, o volume de petições distribuídas pelos advogados voltará a subir e os servidores já temem as dificuldades de atendimento em função do pequeno número de funcionários que estão trabalhando em meio à greve. "Temos mil publicações represadas. Com o retorno dos prazos, a demanda de atendimento de advogados aumenta. Mas o nosso quadro ainda é insuficiente", afirmou Wilson Dariani, escrevente chefe da 4 Vara de Família, onde apenas quatro servidores trabalhavam na tarde de ontem. Para o juiz diretor do Fórum, Luiz Antonio Alves Torrano, o atraso no andamento dos processos na cidade deverá continu ar. Juiz também da 1 Vara de Família - onde dos nove servidores, sete continuam em greve -, Torrano acredita, no entanto, que o desgaste natural da greve deve contribuir para que, aos poucos, os servidores comecem a retornar a seus postos. "Muitos funcionários já começaram a voltar ao trabalho. Vamos ver como vai ficar daqui para frente", afirmou o diretor. (HB/AAN)
SAIBA MAIS
Secretarias onde os prazos de processos serão retomados
41ª, 2ª, 3ª e 4ª - Vara da Família e das Sucessões
4 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª - Vara Civil
4 2ª - Vara do Juizado Especial Cível
4 1ª e 2ª - Vara da Fazenda Pública
4 3ª e 5ª - Vara Criminal
4 1ª e 2ª - Vara do Júri
