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quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Servidores do Poder Judiciário de SP em greve há mais de 114 dias: quem se importa?

/ On : quarta-feira, agosto 25, 2010 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com
Os servidores do Poder Judiciário de São Paulo, em greve há mais de 114 dias por melhores condições de trabalho, como a contratação de novos funcionários, cujo déficit atual é de 13.700; e pela reposição salarial devida, há pelo menos dois anos, tem seus legítimos direitos negados e desrespeitados, mas quem se importa? A própria cúpula que dirige o maior Tribunal de Justiça da América Latina não se importa, prova disso é que não reservou dos parcos recursos oriundos do orçamento do Estado, o respectivo quinhão para garantir o repasse aos servidores das perdas inflacionárias dos últimos dois períodos. Mas quem se importa? O Ministério Público poderia cobrar responsabilidades pela má gestão orçamentária que acabou por ferir princípio constitucional da irredutibilidade de salários? Talvez, mas quem se importa, quando não é o próprio bolso o atingido? A OAB Paulista se importa? Sim, mas não com os servidores. Emite nota em que diz que apóia as reivindicações dos servidores, mas é totalmente contrária à greve. Mas se é contrária a texto legal da CF que permite o direito de greve, como pode ostentar a bandeira da justiça em seus discursos? Lembrando que há dois anos atrás, referida instituição deixou de renovar contrato com a PGE, pelo mesmo motivo que hoje os servidores estão com as atividades paralisadas, falta de reajuste nas tabelas de prestação de serviços advocatícios. Mas quem se importa? Muitos advogados sim, se importam, e por mais que sintam na própria pele as dores financeiras da greve, não deixam de se manifestar contra tamanha arbitrariedade e dar razão aos funcionários. Os servidores em greve, tiveram seu direito de livre manifestação e reivindicação reprimidos com balas de borracha, cacetetes, bombas de efeito moral e muita truculência, apenas por lutarem pelo cumprimento da lei, mas quem se importa? O Governo Estadual? Não, este pouco se importa se há processos em atraso, se a justiça continua morosa, e principalmente se os servidores estão sendo desrespeitados. Não se importa, porque vê com bons olhos tudo que se passa em São Paulo, pois está tendo sucesso na implantação da sua política de precarização do serviço público em detrimento da população. Vê sucesso na concretização do Estado mínimo, da cartilha neo-liberal, de onde depreende-se claramente o prejuízo aos paulistas, que pouco a pouco estão sem segurança (31% das cidades paulistas não tem delegado e o salário oferecido aos policiais é um dos piores do País), sem educação (Baixos salários aos professores e a tal da aprovação automática, que formam cidadãos desinteressados politicamente). E agora, sem justiça e sem lei, sem respeito à Constituição Federal. Mas quem se importa? A população, fascinada pelos mirabolantes programas de televisão, é induzida a repudiar qualquer luta de classes por melhores salários e condições de trabalho, e a usar uma consciência crítica tacanha e simplista, a qual diz: "não está contente, mude de emprego" ou ainda "Já ganham bem, estão reclamando de quê?" Mas a questão não é tão simples, são leis descumpridas por um dos três poderes, e justo o que tem por obrigação fazer com que todos os cidadãos a cumpram. Mas quem se importa? Se não se importam, é bom se importar, pois essa greve é grave. Para toda a sociedade.



José Rufino Marinho Gusmão é Escrevente Técnico Judiciário da Comarca de Monte Mor

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