A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, da qual fazem parte os parlamentares petistas Enio Tatto e Adriano Diogo, realiza na próxima segunda-feira (7/6), às 10 horas, na Câmara Municipal de Registro, audiência pública regional para discutir o Orçamento estadual para 2011.
É o sexto ano consecutivo em que a Comissão percorre cidades da Grande São Paulo e do interior para debater com a população a arrecadação e os gastos futuros do governo do Estado. A realização deste trabalho é resultado da luta do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa de São Paulo em defesa de um Orçamento estadual regionalizado e participativo.
Segundo avaliação da Bancada do PT, o governo do Estado, ao longo desses anos, tem resistido em avançar na participação efetiva da sociedade na elaboração do Orçamento estadual. Além de não acolher as propostas apresentadas, não disponibiliza instrumentos para o acompanhamento e fiscalização, por parte da população, das ações do governo estadual em cada região.
Para o líder da Bancada, deputado Antonio Mentor, é preciso avançar e fortalecer esse processo. “Temos que fazer isso de uma maneira institucionalizada, com a efetivação das propostas que vierem dessas audiências como emendas à peça orçamentária”, afirma Mentor.
Entre as reivindicações da população da região de Registro na audiência pública de 2009, três foram apresentadas como emendas pelos deputados, mas apenas duas foram aprovadas com recursos só simbólicos para inclusão na peça orçamentária de 2010. São elas:
. Agricultura – Melhorias na infraestrutura e logística para o escoamento da produção agrícola da região (Melhor Caminho e Pontes Metálicas) – aprovada com recursos simbólicos
. Justiça e Defesa da Cidadania – Recursos para a Fundação ITESP na agilização do processo de regularização fundiária, indenização e retirada dos ocupantes não quilombolas das comunidades já reconhecidas ou tituladas – emenda não aprovada
. Transporte – Melhorias das estradas vicinais da região, inclusive a estrada Eldorado-Sete Barras - aprovada com recursos simbólicos
Audiência Pública do Orçamento 2011
Câmara Municipal de Registro
Dia 7 de junho (segunda-feira), às 10 horas
