Preocupado com a ameaça de terceirização do ensino de línguas na rede estadual de São Paulo, o líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Antonio Mentor, enviou ao Ministério Público Estadual representação para apuração e suspensão imediata de possíveis contratos de transferência de disciplinas obrigatórias para a iniciativa privada.
A representação protocolada no dia 27 de maio é baseada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e no Decreto Estadual 54.758/09, que estabelece que quando os Centros de Línguas não puderem atender aos alunos de inglês e espanhol, os cursos poderão ser ministrados por instituições públicas e privadas contratadas pela Secretaria da Educação.
“O Decreto 54.758/09 demonstra a má gestão, o sucateamento, a má-fé com a educação e o ensino no Estado de São Paulo por parte do Governo Estadual”, diz o deputado Antonio Mentor na representação. O descaso com a educação também são evidentes no fato de que o prazo para a implementação do ensino do espanhol termina em 2010 e, até agora, o Governo do Estado não contratou professores e nem incluiu a disciplina na rede estadual.
A lei federal 11.161, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2005, tornou obrigatório o ensino do espanhol nas escolas públicas e particulares de ensino médio e estipulou um prazo de cinco anos para a adaptação dos currículos.
O líder da Bancada do PT pede ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, para “sustar a transferência de disciplinas curriculares obrigatórias para a iniciativa privada, quer seja pela sustação do decreto, quer seja pela sustação dos editais e que faça com que o Governo de São Paulo estruture suas unidades, promova concursos, enfim encaminhe o necessário para cumprir a legislação vigente e ofereça matéria curriculares obrigatórias de forma equivalente, nas unidades escolares.”.
“Imaginemos que o Governo de São Paulo ao invés de oferecer matemática nas escolas, tivesse criado `Centros de Estudos de Matemática` e, deixando tais centros sem infraestrutura e sem pessoal, permitisse que a matemática, matéria curricular de oferecimento obrigatório, pudesse ser ministrada por terceiros com quem ´pudesse contar´?”, questiona Mentor na representação, que enumera outras ilegalidades da proposta da Secretaria da Educação para o ensino de línguas.
A Fundação para o Desenvolvimento da Educação instaurou dois processos de credenciamento de instituições de ensino privadas para a ‘oferta de língua estrangeira moderna’, que permitem calcular que o Estado pode pagar muito mais aos futuros terceirizados do que aos professores da rede pública. Segundo os editais, estes podem receber cerca de R$ 720,00 por mês por apenas duas aulas semanais. Já um professor da rede pública recebe por uma jornada de trabalho de 30 horas semanais aproximadamente R$ 1.200,00.
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