O estrangulamento econômico dos produtores rurais do Vale do Paranapanema provocado pelas praças de pedágio, pelas más condições das rodovias e pela mecanização das lavouras foi o destaque da audiência pública sobre o Orçamento do Estado para 2011, que terminou há pouco na Câmara de Assis.
É terceira audiência regional que a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia realiza este ano para debater com a população paulista as prioridades e reivindicações para o orçamento. Considerado o parlamentar mais assíduo das audiências, o deputado petista Enio Tatto participou ao lado de Vitor Sapienza e do presidente da Comissão de Finanças, Marcos Bragato da reunião, que abordou questões referentes aos municípios da região administrativa de Marília.
O deputado Enio Tatto apontou a importância de ouvir as Prefeituras e visitar os órgãos públicos para conhecer as reivindicações da população. “É o grande mérito da luta da Bancada do PT pelo orçamento participativo. Ouvir a população nas regiões é muito diferente de receber propostas de emendas no gabinete”, defendeu Enio.
O presidente da Câmara de Assis, vereador José Aparecido Fernandes (PT), e vereadores, prefeitos e secretários de Maracaí, Salto Grande, Palmital, Cândido Mota, Paragaçu Paulista e outros municípios do Vale do Paranapanema, região sustentada basicamente pela agricultura familiar.
“A região do Vale tem um Índice de Desenvolvimento Humano muito baixo. Ainda enfrentamos um estrangulamento econômico provocado pelas praças de pedágio. Queremos recompensa porque é uma região de pequenos produtores rurais que precisam ser isentos”, disse o vereador José Aparecido Fernandes, destacando não apenas um problema de Assis, mas que afeta toda a região administrativa.
Aparecido Fernandes também apontou a necessidade de obras no Trevo da Unesp, a SP-333, conhecido como ‘trevo da morte’ e o asfaltamento da rodovia que liga São José das Laranjeiras ao município de Rancharia. A região enfrenta ainda problemas decorrentes da mecanização da cana de açúcar, que sufoca a agricultura familiar e pode deixar milhares de trabalhadores desempregados.
“Estamos defendendo a produção rural no Vale do Paranapanema graças aos programas federais como o de aquisição de alimentos, que garante o fornecimento de cereais e hortifrutigranjeiros da própria região para a merenda escolar. Também criamos a Feira do Produtor Rural, mas precisamos que o Governo do Estado invista para tecnologia e transformar a região em exportadora de hortifrutigranjeiros”, disse o presidente da Câmara de Assis.
Membro efetivo da Comissão de Finanças, o deputado Enio Tatto informou que o Governo do Estado destina hoje apenas 0,8% do Orçamento para a política agrícola. “É difícil ter uma política agrícola com orçamento tão baixo”, disse Tatto.
Propostas para os candidatos ao Governo
Entre as entidades que participaram da audiência, estiveram representantes da Apampesp, do Sindicato União de Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, do Conselho Municipal de Segurança, Sindicato dos Peritos Criminais e Instituto de Criminalística Assis.
Quem participa das audiências nas Câmaras Municipais pode encaminhar sugestões aos deputados para a elaboração de emendas ao Orçamento, através de formulários distribuídos no local. A população pode ainda fazer sugestões através do site da Assembleia: WWW.al.sp.gov.br
A ideia da Bancada do PT, de levar a Comissão de Finanças para os municípios para ouvir as dúvidas e propostas do povo paulista sobre os investimentos necessários, já está no sexto ano. A defesa do Partido dos Trabalhadores pelo orçamento estadual e regionalizado já garantiu outras vitórias à população, como a apresentação de emendas coletivas ao Orçamento, prática adotada pela primeira vez em 2009.
O deputado Enio Tatto reafirmou a proposta de sistematizar as reivindicações das audiências sobre o Orçamento 2011 para apresentar aos candidatos ao Governo do Estado. “Queremos que eles tenham um raio-x do Estado. O candidato Aloizio Mercadante já aceitou a nossa sugestão de integrar ao seu Programa de Governo as sugestões e também a regionalização do orçamento estadual e a atuação de um consórcio de municípios”, disse.
