
Transparência SP
A discussão sobre o pacto federativo no Brasil – a partilha de recursos e responsabilidades entre União, Estados e Municípios -, normalmente, concentra-se sobre a necessária descentralização dos recursos públicos disponíveis, já que os municípios tem ficado com cada vez mais encargos e responsabilidades.
De fato, esta é uma questão importante. O Governo Federal, que fica com aproximadamente...