Transparência SP
Nesta última quinta feira (22/10), o Secretário Estadual da Fazenda, Mauro Ricardo, em Audiência na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, mostrou-se "livre, leve e solto".
Disparou opiniões pessoais sobre diversos temas considerados extremamente delicados pelo Governo Serra.
Em primeiro lugar, disse ser absolutamente contrário à Contribuição Social da Saúde, ou qualquer outro imposto que financie o setor.
Em segundo lugar, foi categórico, afirmando ser contra qualquer vinculação de recursos, tais como da Educação, Saúde ou Universidades. Para ele, não existem áreas que deveriam ter garantia mínima de recursos.
Finalmente, defendeu o momento em que expandiu a substituição tributária no Estado, mesmo diante de questionamentos de deputados da própria base governista.
Questionado pela oposição sobre a ausência de medidas anti-crise do governo Serra, o Secretário se limitou a dizer que algumas medidas também foram tomadas no Estado: do ponto de vista tributário, o governo reduziu o ICMS para a fabricação de aeronaves (lê-se Embraer) e para equipamentos dos trens do metrô (lê-se Alstom). Do ponto de vista creditício, criou linhas de financiamento para automóveis e tratores (com o chapéu alheio, já que o Banco do Brasil comprou a Nossa Caixa antes destas linhas de financiamento entrarem efetivamente em operação). No mais, foi só. Sem ajuda para os municípios afetados com a queda do ICMS e sem uma política social e de transferência de renda mais ousada. Apenas a implantação da substituição tributária no auge da crise e o bloqueio de recursos sociais e da Agência de Fomento do Estado.
Mais ainda, conforme levantamento no sistema de execução orçamentária, o ritmo dos investimentos das empresas estatais durante o período de janeiro a agosto foi menor do que em relação ao ano passado.
Nas entrelinhas, ficou claro: o Governo Serra agiu o mínimo possível na redução dos impactos da crise, muitas vezes tomando medidas na direção contrária.
