Transparência SP
O Governo Paulista continuará a atrasar o pagamento de precatórios em 2010, ampliando a fila que já dura mais de 13 anos, segundo proposta do Orçamento Estadual para o ano que vem.
Em 2010, o Orçamento Estadual prevê um valor menor do que em 2009 para o pagamento de precatórios (sentenças judiciais). Serão R$ 1,7 bilhões, uma queda de 4,5% em relação a este ano.
Apenas a ação “pagamento de ações indenizatórias de pequeno valor” terá aumento em relação a 2009, passando de R$ 50 milhões para R$ 200 milhões. Provavelmente o objetivo será quitar os chamados precatórios alimentares ainda pendentes referentes a 1998.
Apenas a ação “pagamento de ações indenizatórias de pequeno valor” terá aumento em relação a 2009, passando de R$ 50 milhões para R$ 200 milhões. Provavelmente o objetivo será quitar os chamados precatórios alimentares ainda pendentes referentes a 1998.
Segundo relatório da própria Procuradoria Geral do Estado, em 2009, o Estado de São Paulo já devia mais de R$ 19,6 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão referentes a precatórios anteriores a 1996.
Considerando o estoque total de precatórios até 2009, o Governo Paulista deve mais de R$ 13,7 bilhões em precatórios alimentares, ou 69,8% do valor total devido em precatórios.
