Arrocho salarial e baixos investimentos do governo paulista não impedirão que dívida pública atinja R$ 200 bilhões.
Transparência SP
Os estudos mais recentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) revelam o óbvio: o ajuste fiscal permanente (de longo prazo) produzido pelos governos tucanos no Estado não passou de uma grande farsa, com o real objetivo de reduzir o tamanho e o papel do Estado a qualquer custo.
Em 1997, ano do Acordo de Renegociação da Dívida Pública do Estado junto ao Governo Federal (Lei 9.496/97), o governo Mário Covas comprometeu-se a desencadear um forte processo de privatizações (comandado pelo então vice-governador Geraldo Alckmin), reduzir as despesas com o funcionalismo público, conter os investimentos públicos, barrar novas operações de crédito e ampliar a arrecadação. Tudo isso para refinanciar a dívida paulista por 30 anos, com valores corrigidos pelo IGP-DI mais 6% ao ano.
A tese era produzir um ajuste fiscal permanente, ampliando a arrecadação e reduzindo as despesas, visando aumentar os superávits primários para fazer frente aos encargos da divida pública estadual.
Esta política tem sido mantida a mais de uma década no Estado de São Paulo, atravessando os governos Covas, Alckmin e Serra.
Em 1997, ano do Acordo, a dívida paulista com a União era de R$ 46,5 bilhões. Hoje, já chega a R$ 146,3 bilhões.
Ainda segundo o Acordo da Dívida, o Estado poderia comprometer até 13% da Receita Líquida Real com o pagamento da dívida pública. Se o valor integral da prestação excedesse este teto, a diferença receberia o nome de resíduo, e seria paga após 2027, ao final do Acordo da Dívida. Este resíduo também seria corrigido pelo IGP-DI mais 6% ao ano.
Em 1997, o resíduo da dívida pública era de R$ 1,5 bilhão. Em 2008, atingiu a quantia de R$ 56,4 bilhões, um crescimento de 3.500%.
Segundo o relatório do TCE/SP, o resíduo será de R$ 196,6 bilhões em 2027, ano da última prestação do Acordo.
A projeção faz com que o Governo Paulista se assemelhe a um mutuário que paga a sua dívida e, ao final do contrato, ainda tem um saldo devedor para pagar igual ou maior do que os valores já pagos.
Esta situação desmonta o mito do “choque de gestão”, que teria sido realizado pelos tucanos paulistas.
Do ponto de vista financeiro, os próximos governos encontrarão as finanças públicas paulistas em uma situação cada vez mais complicada, adicionando-se a este enorme resíduo, os encargos dos novos empréstimos obtidos (mais de R$ 15 bilhões) e o “calote” dos precatórios judiciais (mais de R$ 20 bilhões).
O resultado concreto desta política de ajuste fiscal permanente foi a falência das políticas de educação, saúde e segurança paulista, bem como o enorme atraso nos investimentos em infra-estrutura por todo o Estado.
Os estudos mais recentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) revelam o óbvio: o ajuste fiscal permanente (de longo prazo) produzido pelos governos tucanos no Estado não passou de uma grande farsa, com o real objetivo de reduzir o tamanho e o papel do Estado a qualquer custo.
Em 1997, ano do Acordo de Renegociação da Dívida Pública do Estado junto ao Governo Federal (Lei 9.496/97), o governo Mário Covas comprometeu-se a desencadear um forte processo de privatizações (comandado pelo então vice-governador Geraldo Alckmin), reduzir as despesas com o funcionalismo público, conter os investimentos públicos, barrar novas operações de crédito e ampliar a arrecadação. Tudo isso para refinanciar a dívida paulista por 30 anos, com valores corrigidos pelo IGP-DI mais 6% ao ano.
A tese era produzir um ajuste fiscal permanente, ampliando a arrecadação e reduzindo as despesas, visando aumentar os superávits primários para fazer frente aos encargos da divida pública estadual.
Esta política tem sido mantida a mais de uma década no Estado de São Paulo, atravessando os governos Covas, Alckmin e Serra.
Em 1997, ano do Acordo, a dívida paulista com a União era de R$ 46,5 bilhões. Hoje, já chega a R$ 146,3 bilhões.
Ainda segundo o Acordo da Dívida, o Estado poderia comprometer até 13% da Receita Líquida Real com o pagamento da dívida pública. Se o valor integral da prestação excedesse este teto, a diferença receberia o nome de resíduo, e seria paga após 2027, ao final do Acordo da Dívida. Este resíduo também seria corrigido pelo IGP-DI mais 6% ao ano.
Em 1997, o resíduo da dívida pública era de R$ 1,5 bilhão. Em 2008, atingiu a quantia de R$ 56,4 bilhões, um crescimento de 3.500%.
Segundo o relatório do TCE/SP, o resíduo será de R$ 196,6 bilhões em 2027, ano da última prestação do Acordo.
A projeção faz com que o Governo Paulista se assemelhe a um mutuário que paga a sua dívida e, ao final do contrato, ainda tem um saldo devedor para pagar igual ou maior do que os valores já pagos.
Esta situação desmonta o mito do “choque de gestão”, que teria sido realizado pelos tucanos paulistas.
Do ponto de vista financeiro, os próximos governos encontrarão as finanças públicas paulistas em uma situação cada vez mais complicada, adicionando-se a este enorme resíduo, os encargos dos novos empréstimos obtidos (mais de R$ 15 bilhões) e o “calote” dos precatórios judiciais (mais de R$ 20 bilhões).
O resultado concreto desta política de ajuste fiscal permanente foi a falência das políticas de educação, saúde e segurança paulista, bem como o enorme atraso nos investimentos em infra-estrutura por todo o Estado.
