Serra reforça campanha impondo calote a quase meio milhão
em Brasília Confidencial
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), está incrementando obras previstas para o ano eleitoral de 2010 com o dinheiro de “precatórios alimentares” – ordens judiciais para pagamento de indenizações de servidores públicos e até de vítimas de crimes do próprio Estado. São mais de 480.000 credores, a maioria de baixa renda, que têm direito a receber quase R$ 13 bilhões. A estimativa é de que 70.000 desses credores morreram na fila de espera.
Informações oficiais sobre a execução orçamentária do Governo Serra indicam que, no ano passado, aproximadamente R$ 250 milhões originalmente destinados para o pagamento de precatórios acabaram usados para obras em estradas vicinais – uma das bandeiras eleitorais que Serra prepara.
O antecessor de Serra no governo, Geraldo Alckmin (PSDB), pagava, em média, R$ 400 milhões por ano. A média de pagamentos de Serra não passa de R$ 150 milhões, de acordo com o Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca).
“No governo Serra, o que tem ocorrido é uma inversão nas prioridades sociais. Estranhamente, os precatórios não alimentares, que se referem mais às desapropriações e empreiteiras, estão em dia. O governo argumenta que paga esses precatórios em dia para evitar sequestros. Mas, na nossa avaliação, o que há mesmo é uma inversão, de não priorizar o pagamento a que os mais pobres têm direito. Os atrasos dos alimentares chegam a 11 anos. O que está ocorrendo é uma grande injustiça social”, afirma o presidente do Madeca, advogado Ricardo Marçal Ferreira.
Tanto a Madeca quanto a Ordem dos Advogados do Brasil avaliam que, em São Paulo, cerca de 70.000 dos 480.000 pequenos credores do governo morreram sem receber o pagamento a que tinham direito.
“Ganha-se as ações, há uma previsão legal para o pagamento, mas o credor fica desarmado para receber. Entre esses casos há o de ações trabalhistas de servidores, de cidadãos presos injustamente, pessoas que se acidentam por culpa do estado. São milhares de ações ganhas na Justiça, mas as pessoas vão morrendo na fila. Chega a ser grotesto, absurdo. O que falta realmente é uma postura ética do governo”, afirma Ferreira.
O presidente do Madeca reclama ainda que Serra comemorou recentemente que terá R$ 45 bilhões para investir no estado. “Se tem esse dinheiro, porque não faz justiça, não cumpre a lei? É lamentável, mas ele parece estar investindo o dinheiro que deveria ser pago aos mais pobres. O dinheiro fica aplicado e depois migra para as obras do Serra”.
Ainda segundo os dados da Madeca, nos últimos dois anos a diferença entre o valor requisitado pelo Tribunal de Justiça e o valor pago pelo Estado de São Paulo foi considerável. Em 2007, foram comprometidos R$ 1 bilhão em precatórios alimentares, mas realmente pagos apenas R$ 108 milhões – diferença superior a R$ 892 milhões. Em 2008, a diferença foi ligeiramente menor: de R$ 905 milhões comprometidos, foram pagos somente R$ 204 milhões – diferença de R$ 701 milhões.
Além disso, o estoque de 11 anos de precatórios não pagos continua crescendo. Saltou de R$ 17,6 bilhões, em 31 de dezembro de 2008, para R$ 19,6 bilhões, até 30 de abril de 2009. De 2003 até abril de 2009 o estoque cresceu 91,5%.
O Tribunal de Contas do Estado, acionado pelo Medeca para que obrigue o Estado a fixar um cronograma mensal de pagamentos, aponta que quase 70% do estoque de precatórios não pagos é de natureza alimentar. “Cumpre ressaltar que, com base em dados obtidos junto à Coordenadoria de Precatórios, do total pendente de pagamento em 31/12/2008 – R$ 17,6 bilhões – os de natureza alimentar somam R$ 12,4 bilhões e os de natureza não alimentar R$ 5,2 bilhões”, diz a nota.
