(do Transparência SP)
A chamada “eficiência tucana na gestão” vem sendo questionada pelos últimos estudos elaborados pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/ TCE-SP.
O TCE-SP já havia apontado que, em 2006, o governo de Geraldo Alckmin havia executado apenas 50% dos recursos previstos nos chamados projetos estratégicos do governo do Estado, auditados pelo órgão. Dos R$ 3,2 bilhões previstos na Lei Orçamentária daquele ano, apenas R$ 1,6 bilhões foram efetivamente pagos.
Os investimentos ficaram bem abaixo do previsto nos projetos estratégicos ligados à educação, à habitação, ao sistema prisional e ao transporte metropolitano.
Na educação, o Governo Alckmin deixou de realizar mais de 50% dos recursos previstos nos programas “Escola da Família” e “Expansão do Ensino Médio”, refletindo a pouca prioridade dedicada ao setor.
Analisando em detalhes, dos R$ 212 milhões previstos para a abertura das escolas estaduais aos finais de semana, com atividades complementares de formação, esporte e lazer, apenas R$ 96 milhões foram efetivamente gastos, ou 45% dos recursos previstos. Já para a expansão do ensino médio estadual, o orçamento previa R$ 153,6 milhões, sendo executados apenas R$ 51 milhões – ou menos de 34% do previsto.
Na área do transporte metropolitano, tanto a CPTM quanto o Metrô investiram em seus projetos estratégicos valores muito inferiores ao previsto.
Dos investimentos previstos na Linha 2 e na Linha 4 do Metrô, apenas 28,11% dos valores previstos foram efetivamente repassados e pagos pelo governo estadual à empresa.
Na CPTM, o programa de “recapacitação da Linha F” teve irrisórios 2,2% dos recursos previstos efetivamente gastos, enquanto o programa de ‘extensão da linha C’ (até o Grajaú) teve apenas 33,6% dos recursos efetivamente pagos. Entre as alegações apresentadas pela própria empresa ao TCE para tais atrasos nos investimentos, ressalta-se o contingenciamento de recursos orçamentários efetuado pelo Governo Estadual sobre estes programas, no valor de R$ 12,5 milhões.
O governo estadual também investiu muito pouco no sistema prisional, de onde partiu o planejamento dos atentados realizados pelo PCC. Apenas 25,6% dos recursos previstos no orçamento com a “modernização e ampliação do sistema penitenciário” foi efetivamente gasto. Em valores orçamentários, dos R$ 258,5 milhões previstos para o sistema penitenciário, apenas R$ 66,2 milhões foram realizados.
Na habitação, apenas 14,29% dos recursos no programa “Prolar” foram efetivamente gastos, com descumprimento das metas físicas em todas as ações – atuação em cortiços, autoconstrução, mutirão associativo, núcleos habitacionais por empreitada, etc.
Finalmente, o Rodoanel (Trecho Sul) também andou devagar: apenas 20% dos recursos previstos foram desembolsados.
A recuperação dos gastos nos projetos estratégicos referentes às estradas estaduais e à inteligência policial, em 2006, buscou apenas compensar os baixíssimos investimentos nos anos anteriores nestes programas, situação esta observada pelos deputados nas Audiências Públicas do Orçamento em 2005 e 2006.
Conforme apontou o TCE-SP, toda a prioridade do Governo Alckmin esteve no aprofundamento da Calha do Rio Tietê, único projeto estratégico auditado pelo Tribunal que foi quase que totalmente executado.
Neste ano de 2008, o Tribunal de Contas complementou sua análise sobre os instrumentos de planejamento do Governo do Estado, ressaltando inúmeros problemas na execução do Plano Plurianual / PPA 2004-2007.
Em primeiro lugar, o TCE destacou a impossibilidade em se analisar a execução de centenas de ações governamentais por diversas inconsistências nos instrumentos de Planejamento Orçamentário. Os problemas mais sérios apontados foram a ausência de informações sobre os valores gastos pelas empresas estatais - já que estas não estão no SIGEO (Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária) -, a existência de metas no orçamento não previstas no PPA e a constante alteração dos parâmetros das metas, dificultando a comparação de programas e ações.
De qualquer modo, foi possível selecionarmos cerca de 30 ações importantes previstas no PPA 2004-2007 que não tiveram suas metas executadas adequadamente.
Os problemas apontados pelo TCE concentraram-se, novamente, nas áreas da educação, habitação e transportes – conforme já destacado na análise sobre a execução dos projetos estratégicos -, mas também atingiram as áreas da saúde, da segurança e da justiça e cidadania.
Na educação, destacam-se a baixa execução das metas previstas na implantação de novos cursos tecnológicos (42 de 650 previstos no PPA) e na criação de salas ambiente de informática nas escolas de ensino médio (1.797 de 3.120 previstas no PPA).
Na habitação, as ações de autoconstrução, de crédito habitacional e de atuação em cortiços também tiveram baixa execução de suas metas, previstas no PPA 2004-2007.
No atendimento ao adolescente infrator, todas as principais ações também não tiveram suas metas previstas no PPA atingidas, importante indicador para os problemas apresentados na FEBEM durante o período.
Na área da saúde, destaca-se a baixa execução das metas previstas na construção, reforma e aparelhamento dos equipamentos de saúde. Apenas 12,54% das metas estipuladas no PPA foram cumpridas – dos 57 mil m2 de obras previstas, apenas 7mil m2 foram executados.
Ações fundamentais, como o “controle de endemias” e a “produção e distribuição de medicamentos” também deixaram de executar quase 30% das metas previstas.
No caso específico da produção e distribuição de medicamentos, a justificativa da própria Secretaria de Saúde apresentada ao TCE para o não cumprimento das metas previstas revela os diversos problemas de gestão observados na área durante os governos tucanos.
Diz a Secretaria de Saúde que
“a meta orçada não foi alcançada pelos seguintes fatores: não funcionamento da Unidade de Produção de Medicamentos de Américo Brasiliense, número excessivo de pregões fracassados, atrasos nas entregas de fornecedores já contratados, produção terceirizada comprometida em virtude de insumos reprovados e problemas internos com a manutenção corretiva dos equipamentos”.
Na segurança, a adequação de unidades policiais militares e a formação dos profissionais da área também não tiveram suas metas atingidas. No primeiro caso, foram adequadas e equipadas apenas 184 das 439 unidades policiais previstas no PPA, ou pouco mais de 40% das metas previstas. No segundo caso, apenas 6% dos cursos, seminários e pesquisas previstas foram efetivamente oferecidos.
Finalmente, os maiores problemas, apontados pelo TCE-SP, encontram-se no setor de Transportes e Transportes Metropolitanos.
Diante dos sérios problemas neste setor, sobretudo na Capital e em toda a Região Metropolitana de São Paulo, torna-se fundamental destacarmos que importantes ações previstas no PPA 2004-2007 não foram cumpridas nos últimos quatro anos de gestão tucana no Estado.
Em 2004, o Governo Alckmin previa, em quatro anos, a construção total do Rodoanel. Ao final deste período, menos de 20% haviam sido executados.
Neste período, também seriam modernizadas 100% das estações da CPTM e seria entregue o Trem Expresso para o Aeroporto de Guarulhos. Terminado o período, menos de 10% das estações da CPTM foram modernizadas e o Trem Expresso jamais saiu do papel.
Quanto às obras de expansão do Metrô, a linha 4 (amarela) teve apenas 37,4% da obra executada, sendo que a meta prevista para o período 2004/2007 era de 77,4%. Sem dúvida nenhuma, os diversos problemas na execução e fiscalização da obra por parte do Governo Alckmin, já apontados pelo IPT como maior causador do acidente no canteiro de obras na Estação Pinheiros, contribuíram para os atrasos na execução.
Finalmente, o TCE-SP chama a atenção para o fato que a gestão tucana tem se notabilizado na criação de praças de pedágio em todo o Estado. Durante o período 2004/2007, estavam previstas 34 novas praças de pedágio. Ao final do período, foram implantadas 95 novas praças.
Esta análise, feita pelo TCE-SP sobre a execução dos projetos estratégicos e do PPA nos últimos quatro anos da gestão no Estado revela que a tão propalada eficiência tucana não passa de uma grande ficção.
A realidade para o povo paulista - sobretudo nas áreas da educação, saúde, segurança, habitação e transportes -, tem sido bem mais difícil.
A chamada “eficiência tucana na gestão” vem sendo questionada pelos últimos estudos elaborados pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/ TCE-SP.
O TCE-SP já havia apontado que, em 2006, o governo de Geraldo Alckmin havia executado apenas 50% dos recursos previstos nos chamados projetos estratégicos do governo do Estado, auditados pelo órgão. Dos R$ 3,2 bilhões previstos na Lei Orçamentária daquele ano, apenas R$ 1,6 bilhões foram efetivamente pagos.
Os investimentos ficaram bem abaixo do previsto nos projetos estratégicos ligados à educação, à habitação, ao sistema prisional e ao transporte metropolitano.
Na educação, o Governo Alckmin deixou de realizar mais de 50% dos recursos previstos nos programas “Escola da Família” e “Expansão do Ensino Médio”, refletindo a pouca prioridade dedicada ao setor.
Analisando em detalhes, dos R$ 212 milhões previstos para a abertura das escolas estaduais aos finais de semana, com atividades complementares de formação, esporte e lazer, apenas R$ 96 milhões foram efetivamente gastos, ou 45% dos recursos previstos. Já para a expansão do ensino médio estadual, o orçamento previa R$ 153,6 milhões, sendo executados apenas R$ 51 milhões – ou menos de 34% do previsto.
Na área do transporte metropolitano, tanto a CPTM quanto o Metrô investiram em seus projetos estratégicos valores muito inferiores ao previsto.
Dos investimentos previstos na Linha 2 e na Linha 4 do Metrô, apenas 28,11% dos valores previstos foram efetivamente repassados e pagos pelo governo estadual à empresa.
Na CPTM, o programa de “recapacitação da Linha F” teve irrisórios 2,2% dos recursos previstos efetivamente gastos, enquanto o programa de ‘extensão da linha C’ (até o Grajaú) teve apenas 33,6% dos recursos efetivamente pagos. Entre as alegações apresentadas pela própria empresa ao TCE para tais atrasos nos investimentos, ressalta-se o contingenciamento de recursos orçamentários efetuado pelo Governo Estadual sobre estes programas, no valor de R$ 12,5 milhões.
O governo estadual também investiu muito pouco no sistema prisional, de onde partiu o planejamento dos atentados realizados pelo PCC. Apenas 25,6% dos recursos previstos no orçamento com a “modernização e ampliação do sistema penitenciário” foi efetivamente gasto. Em valores orçamentários, dos R$ 258,5 milhões previstos para o sistema penitenciário, apenas R$ 66,2 milhões foram realizados.
Na habitação, apenas 14,29% dos recursos no programa “Prolar” foram efetivamente gastos, com descumprimento das metas físicas em todas as ações – atuação em cortiços, autoconstrução, mutirão associativo, núcleos habitacionais por empreitada, etc.
Finalmente, o Rodoanel (Trecho Sul) também andou devagar: apenas 20% dos recursos previstos foram desembolsados.
A recuperação dos gastos nos projetos estratégicos referentes às estradas estaduais e à inteligência policial, em 2006, buscou apenas compensar os baixíssimos investimentos nos anos anteriores nestes programas, situação esta observada pelos deputados nas Audiências Públicas do Orçamento em 2005 e 2006.
Conforme apontou o TCE-SP, toda a prioridade do Governo Alckmin esteve no aprofundamento da Calha do Rio Tietê, único projeto estratégico auditado pelo Tribunal que foi quase que totalmente executado.
Neste ano de 2008, o Tribunal de Contas complementou sua análise sobre os instrumentos de planejamento do Governo do Estado, ressaltando inúmeros problemas na execução do Plano Plurianual / PPA 2004-2007.
Em primeiro lugar, o TCE destacou a impossibilidade em se analisar a execução de centenas de ações governamentais por diversas inconsistências nos instrumentos de Planejamento Orçamentário. Os problemas mais sérios apontados foram a ausência de informações sobre os valores gastos pelas empresas estatais - já que estas não estão no SIGEO (Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária) -, a existência de metas no orçamento não previstas no PPA e a constante alteração dos parâmetros das metas, dificultando a comparação de programas e ações.
De qualquer modo, foi possível selecionarmos cerca de 30 ações importantes previstas no PPA 2004-2007 que não tiveram suas metas executadas adequadamente.
Os problemas apontados pelo TCE concentraram-se, novamente, nas áreas da educação, habitação e transportes – conforme já destacado na análise sobre a execução dos projetos estratégicos -, mas também atingiram as áreas da saúde, da segurança e da justiça e cidadania.
Na educação, destacam-se a baixa execução das metas previstas na implantação de novos cursos tecnológicos (42 de 650 previstos no PPA) e na criação de salas ambiente de informática nas escolas de ensino médio (1.797 de 3.120 previstas no PPA).
Na habitação, as ações de autoconstrução, de crédito habitacional e de atuação em cortiços também tiveram baixa execução de suas metas, previstas no PPA 2004-2007.
No atendimento ao adolescente infrator, todas as principais ações também não tiveram suas metas previstas no PPA atingidas, importante indicador para os problemas apresentados na FEBEM durante o período.
Na área da saúde, destaca-se a baixa execução das metas previstas na construção, reforma e aparelhamento dos equipamentos de saúde. Apenas 12,54% das metas estipuladas no PPA foram cumpridas – dos 57 mil m2 de obras previstas, apenas 7mil m2 foram executados.
Ações fundamentais, como o “controle de endemias” e a “produção e distribuição de medicamentos” também deixaram de executar quase 30% das metas previstas.
No caso específico da produção e distribuição de medicamentos, a justificativa da própria Secretaria de Saúde apresentada ao TCE para o não cumprimento das metas previstas revela os diversos problemas de gestão observados na área durante os governos tucanos.
Diz a Secretaria de Saúde que
“a meta orçada não foi alcançada pelos seguintes fatores: não funcionamento da Unidade de Produção de Medicamentos de Américo Brasiliense, número excessivo de pregões fracassados, atrasos nas entregas de fornecedores já contratados, produção terceirizada comprometida em virtude de insumos reprovados e problemas internos com a manutenção corretiva dos equipamentos”.
Na segurança, a adequação de unidades policiais militares e a formação dos profissionais da área também não tiveram suas metas atingidas. No primeiro caso, foram adequadas e equipadas apenas 184 das 439 unidades policiais previstas no PPA, ou pouco mais de 40% das metas previstas. No segundo caso, apenas 6% dos cursos, seminários e pesquisas previstas foram efetivamente oferecidos.
Finalmente, os maiores problemas, apontados pelo TCE-SP, encontram-se no setor de Transportes e Transportes Metropolitanos.
Diante dos sérios problemas neste setor, sobretudo na Capital e em toda a Região Metropolitana de São Paulo, torna-se fundamental destacarmos que importantes ações previstas no PPA 2004-2007 não foram cumpridas nos últimos quatro anos de gestão tucana no Estado.
Em 2004, o Governo Alckmin previa, em quatro anos, a construção total do Rodoanel. Ao final deste período, menos de 20% haviam sido executados.
Neste período, também seriam modernizadas 100% das estações da CPTM e seria entregue o Trem Expresso para o Aeroporto de Guarulhos. Terminado o período, menos de 10% das estações da CPTM foram modernizadas e o Trem Expresso jamais saiu do papel.
Quanto às obras de expansão do Metrô, a linha 4 (amarela) teve apenas 37,4% da obra executada, sendo que a meta prevista para o período 2004/2007 era de 77,4%. Sem dúvida nenhuma, os diversos problemas na execução e fiscalização da obra por parte do Governo Alckmin, já apontados pelo IPT como maior causador do acidente no canteiro de obras na Estação Pinheiros, contribuíram para os atrasos na execução.
Finalmente, o TCE-SP chama a atenção para o fato que a gestão tucana tem se notabilizado na criação de praças de pedágio em todo o Estado. Durante o período 2004/2007, estavam previstas 34 novas praças de pedágio. Ao final do período, foram implantadas 95 novas praças.
Esta análise, feita pelo TCE-SP sobre a execução dos projetos estratégicos e do PPA nos últimos quatro anos da gestão no Estado revela que a tão propalada eficiência tucana não passa de uma grande ficção.
A realidade para o povo paulista - sobretudo nas áreas da educação, saúde, segurança, habitação e transportes -, tem sido bem mais difícil.
