(do Transparência SP)
O CERCO AO GOVERNO LULA: O CAPÍTULO DOS CARTÕES CORPORATIVOS.
No final de janeiro de 2008, a oposição ao Governo Lula resolveu eleger a história dos cartões corporativos do governo federal como eixo de seu enfrentamento, uma vez que a falsa histeria do apagão energético e da febre amarela já não produziam mais efeitos.
Recolhendo informações disponíveis no próprio Portal da Transparência do Governo Federal, a oposição municiou os veículos de comunicação com curiosidades sobre o volume de gastos com cartões, o crescimento destes gastos nos últimos anos, os ministérios que mais gastaram, os ministros que possuíam cartões em seu próprio nome, os gastos mais “curiosos” de ministros e, finalmente, os gastos da Presidência da República, sobretudo com a segurança.
Os gastos pitorescos e eventuais abusos no uso com os cartões geraram as imagens e as pressões políticas sobre o governo Lula: free shops, tapioca, piscina, presentes finos e hotéis pautaram os noticiários, em detalhes de apuração.
Como não poderia deixar de ser, “o melhor da história” está nos detalhes e suas imagens. É isso que, normalmente, fica gravado na memória das pessoas.
Depois do impacto inicial dos gastos pitorescos com os cartões do governo federal, as matérias que tomaram conta dos noticiários migraram sorrateiramente para outros assuntos, com a finalidade de criar confusão.
Na verdade, o noticiário passou a destacar outras utilizações irregulares de recursos públicos no âmbito federal – como no caso do apartamento do Reitor da Universidade de Brasília – que nada tinha a ver com o uso de cartões, mas acabou se misturando propositalmente no noticiário nacional. Conforme não poderia deixar de ser, a imagem da lixeira que custou mais de R$ 1.000 foi mostrada exaustivamente.
Num terceiro momento, investigações do TCU sobre a possível existência de notas fiscais frias emitidas por empresas que forneceram serviços ao Governo Federal, pagos com cartões, passaram a dominar os noticiários.
Não é estranho que estes dois últimos assuntos tenham começado a substituir as histórias dos gastos pitorescos com cartões federais no exato momento em que a história dos cartões de compras dos governos tucanos em SP foi parcialmente revelada.
De qualquer modo, as imagens que ficaram embaralharam propositalmente a memória do público. Tapiocas, free shops, piscinas, lixeiras, hotéis, presentes e locação de carros, para o grande público, foram todos gastos irregulares com os cartões pelo Governo Federal.
DADOS E COMPARAÇÕES GERAIS SOBRE OS CARTÕES DE COMPRAS DOS GOVERNOS TUCANOS EM SP
Na última semana de janeiro de 2008, através de pesquisas efetuadas no sistema de gerenciamento do orçamento paulista, a Liderança do PT na ALESP fez levantamento sobre os gastos com o “cartão de compras” no Estado de SP.
Os dados revelavam muitas curiosidades.
Em primeiro lugar, ao contrário dos gastos federais, eles não estavam disponíveis para a população, sendo apenas obtidos por meio de um sistema com senhas nas lideranças dos partidos e na biblioteca da Assembléia. Mais ainda, a pesquisa não era acessível às pessoas que não possuíssem treinamento específico.
Em segundo lugar, a evolução dos gastos com os cartões no Estado de SP foi acentuada nos governos tucanos de Alckmin e Serra, durante o período de 2001 a 2007. Olhando os números, no ano de 2001, o Governo Estadual gastou cerca de R$ 5,4 milhões através dos cartões de compras, enquanto em 2007 as despesas através deste instrumento já haviam atingido os R$ 108 milhões. Um aumento de 1.900%. Devemos destacar que o maior crescimento, de um ano para o outro, deu-se na Gestão Alckmin. Em 2002, ano da difusão do uso dos cartões no Estado, o gasto saltou de R$ 5,4 milhões para R$ 41,8 milhões. Os argumentos eram que as despesas em regime de adiantamento estavam migrando da chamada conta “B” para o cartão. Sabe-se, no entanto, que continuam a existir despesas significativas no regime tradicional de adiantamento, sem que exista também transparência ou informações detalhadas sobre esta forma de gasto.
Em terceiro lugar, os gastos com o “cartão de compras” do Governo Serra foram maiores que os federais em termos absolutos: em São Paulo, eles foram de R$ 108,4 milhões em 2007, enquanto os gastos do Governo Federal foram de R$ 75,6 milhões no mesmo período.
Em quarto lugar, saques eram efetuados através dos cartões estaduais, assim como no governo federal, dificultando o rastreamento da despesa. Em 2007, foram R$ 48,3 milhões em saques na “boca do caixa”, cerca de 44,58% dos gastos totais com cartões.
Em quinto lugar, o sistema estadual possui inúmeros problemas e falta de informações, não havendo identificação do que foi comprado com cartão nas lojas e estabelecimentos comerciais, nem tampouco o CNPJ destes estabelecimentos utilizados.
Finalmente, o número de cartões e servidores que utilizavam este instrumento era muito maior no Estado de SP do que em Brasília: em SP, havia 42.315 cartões, enquanto no Governo Federal eram 11.510 cartões.
ROMPENDO A BLINDAGEM TUCANA
Estes dados foram passados aos dois maiores jornais paulistas ainda na semana anterior ao Carnaval. Como não poderia deixar de ser, a matéria ficou na gaveta por vários dias.
Na manhã da quinta feira (7/2/2008), depois do Carnaval, o site do “Conversa Afiada” divulgou as tabelas e provocou os jornais paulistas, que já possuíam os dados, a publicarem a matéria.
Imediatamente, na tarde da mesma quinta feira, o Jornal Folha de São Paulo enviou sua jornalista especial para apurar os dados que eles já possuíam.
Comprovando a veracidade das informações, o jornal foi consultar o “outro lado”, obtendo negações e respostas desencontradas.
As primeiras respostas do Governo Serra negavam a existência de cartões no Estado. Depois, afirmavam que eram utilizados apenas para compras específicas e miúdas. Mais tarde, que os saques eram apenas para vale transporte, diárias e combustíveis e, finalmente, que havia limites específicos para estes valores.
Uma a uma, estas afirmações foram sendo derrubadas pelos dados do próprio sistema, não havendo outra opção ao Jornal Folha de SP senão publicar o assunto como matéria principal da edição da Sexta Feira (08/02/2008).
“SP gasta R$108 milhões com cartões: no governo paulista, saque em dinheiro atinge 44,6%”. “Prestação de contas de 42,3 mil funcionários não é aberta”.“Transparência com cartão é menor em SP que na União”.
Na sexta feira, pela manhã, quase todos os veículos de comunicação do país estavam na Assembléia Legislativa de SP, buscando maiores informações.
A TV Globo pautou esta notícia, que foi apresentada em todos os seus telejornais da sexta feira.
Imediatamente, iniciou-se uma operação de conserto na blindagem tucana.
RESTABELECENDO A BLINDAGEM
Apesar de noticiar a falta de transparência, as altas cifras movimentadas e a quantidade excessiva de cartões no Governo Estadual, significativamente maiores se comparadas ao Governo Federal, algumas outras falsas diferenças “a favor” do governo Serra já foram noticiadas pela Rede Globo na própria sexta feira.
Buscando gerar um falso equilíbrio no assunto, as matérias na Rede Globo destacavam que os cartões estaduais eram “completamente” diferentes dos federais, “tucanando” os termos e as expressões no noticiário.
Já no telejornal, os cartões estaduais eram de débito, enquanto os federais eram de crédito. Mais ainda, os cartões estaduais eram “cartões de pagamento de despesas”, enquanto os federais eram “cartões corporativos”. Cumpre destacar que o governo tucano mudou o nome em SP de “cartões de compras” para “cartões de pagamento de despesas” em 2002 (no Governo Alckmin), mas o sistema de gerenciamento das informações orçamentárias ainda manteve a denominação antiga, sendo assim conhecido dentro da administração estadual.
Ainda segundo a Rede Globo, os cartões não estavam nas mãos dos Secretários, mas sim de funcionários públicos de carreira, ao contrário do que ocorria no Governo Federal.
Finalmente, que cada cartão tinha uma finalidade específica, sendo vedado seu uso para outras despesas. Em Brasília podia-se gastar com qualquer coisa em qualquer lugar, sem limites.
Desta forma, o jornal apresentava três informações contra os cartões de Serra e três a favor, “equilibrando” o noticiário.
O que passou despercebido por muitos, mesmo os especialistas, foi que este assunto, na verdade, já começava a desequilibrar em favor dos tucanos. Enquanto em Brasília qualquer gasto pitoresco com cartões era amplamente investigado e divulgado, em SP, qualquer resposta do governo Serra a respeito de gastos específicos e “suspeitos” com os cartões era amplamente aceita pela imprensa.
Em relação ao Governo Lula, a imprensa contava as histórias e os detalhes dos gastos com cartões. Em São Paulo, pouquíssimas imagens e quase nenhuma história, principalmente em seus detalhes.
Quanto aos saques com cartão, em Brasília, eles eram abusivos. Em SP, os saques, segundo os tucanos, seriam apenas para vale transporte, diárias e combustíveis. Revelados diversos valores elevados neste tipo de operação, os tucanos apressaram-se em dizer que, parte dos saques, na verdade, seriam pagamentos ou transferências eletrônicas. Diante da revelação de que existiam saques para diversos itens, tais como materiais de construção, locação de veículos, operações policiais e outros, o Governo Serra resolveu tomar alguma providência.
A edição do Jornal Nacional da TV Globo de segunda feira (11/2/2008) “encerrou” o assunto, dando total espaço para uma declaração recheada de ironias do Governador Serra, que anunciou que estaria suspendendo a possibilidade de saques no cartão de compras e publicando os dados no site do governo estadual.
Os dados foram realmente publicados, mas de maneira mais incompleta ainda do que no sistema de gerenciamento do orçamento estadual.
Algum estrago, sem dúvida, já havia sido produzido, mas a capacidade de interferência na grande imprensa por parte do Governador Serra revelou-se, mais uma vez, impressionante.
O FALSO EQUILÍBRIO
Segundo a Rede Globo, seguindo o imaginário popular, seria melhor o poder público pagar suas despesas no ato (cartão de débito/compras) do que de modo parcelado (crédito/corporativo). A diferença criada buscou favorecer o cartão estadual.
Na verdade, se o poder público tem mais tempo para desembolsar estes gastos miúdos, melhor para as finanças públicas. A vantagem real seria para o cartão federal.
Ainda segundo a Rede Globo, os cartões federais estavam nas mãos de autoridades, enquanto em São Paulo estavam nas mãos de funcionários públicos comuns. Lá em cima, os possíveis desvios eram do alto escalão, logo, do Governo Lula. Em São Paulo, seriam possíveis desvios do funcionalismo comum, sem nenhum conhecimento das autoridades de governo. Ponto para Serra.
Olhando com maior cuidado este aspecto, observamos que todos os países desenvolvidos que adotaram este sistema colocaram os cartões sob responsabilidade das autoridades, permitindo maior fiscalização sobre seus atos administrativos. Em Brasília, a situação apresentou-se mais próxima deste cenário ideal. Já em SP, os cartões estavam nas mãos de funcionários públicos comuns, subordinados às autoridades governamentais. Como quase metade dos gastos foram efetuados através de saques e o TCE assumiu que não fiscalizou estes gastos especificamente (vide matéria do Terra Magazine de 12/02/2008), qualquer autoridade estadual poderia utilizar-se deste cartão indiretamente, atribuindo a culpa por eventuais irregularidades a um funcionário público comum. Em suma, na verdade, o sistema em Brasília seria mais correto do que em São Paulo.
Finalmente, saiu na Rede Globo que os cartões estaduais seriam específicos, não podendo apresentar gastos desviados em sua finalidade. Em Brasília tudo seria possível. Outro gol para Serra.
Na verdade, como os cartões de compras dos tucanos em SP permitem saques, os desvios de finalidades também ocorreram, como podemos perceber no capítulo abaixo desenvolvido.
ALGUMAS HISTÓRIAS QUE NÃO FORAM CONTADAS
1) O cartão de crédito federal foi mostrado inúmeras vezes, com as logomarcas do Banco do Brasil/ OuroCard e da Visa. Já o cartão estadual não apareceu nenhuma vez, com as logomarcas da Nossa Caixa e da Maestro/RedeShop.
2) Na Rede Globo, os gastos com cartão estadual realizados pela Secretaria de Segurança Pública na Churrascaria Lemor, em Campos do Jordão, no valor total de mais de R$ 13 mil, foram justificados pelo Governo Serra como referentes a “marmitas” adquiridas ao preço unitário de R$ 8, para o reforço de policiamento durante o período de férias naquela estância. Detalhe: os valores foram pagos com cartão de débito nos dias 8 de março (R$ 5.300), 24 de abril (R$ 6.500) e 11 de maio (R$ 1.800), datas distantes dos meses de janeiro ou julho, referentes ao chamado período de férias (ver tabela abaixo).
3) A Rede Record noticiou a existência de saques no valor de R$ 271.940 em 2007 através do Sr. Rafael dos Santos Melo, motorista da Casa Civil do Governo Serra. Nos últimos anos, este funcionário teria sacado mais de R$ 1 milhão. Segundo o Governo Serra, ele seria o motorista mais antigo da Casa Civil, portanto teria a responsabilidade de sacar em dinheiro os valores das diárias de todos os 120 motoristas do Palácio dos Bandeirantes. Não houve questionamento. Detalhe: interessante notar que um simples motorista tenha a responsabilidade de prestar contas sobre cifras altíssimas referentes a saques na “boca do caixa”, direcionadas às despesas de outra centena de motoristas.
4) O Portal IG, através do Conversa Afiada e a Rede Record noticiaram que um estabelecimento chamado Empório Tatuapé vendeu para a Casa Civil em 2007 mais de R$ 32 mil em sucos e materiais de limpeza, adquiridos ao longo de todo o ano através do cartão de compras. Este estabelecimento, porém, situa-se a 18 km do Palácio dos Bandeirantes e vive de portas fechadas. Pelo Sistema de Gerenciamento do Orçamento, a Casa Civil teria comprado suprimentos de informática neste local. O governo Serra não se pronunciou sobre o assunto, e outras emissoras de televisão e jornais não buscaram investigar. Detalhe: por que motivo a Casa Civil realizaria compras constantes ao longo do ano, através do cartão, em um estabelecimento precário e que vive fechado. Mais ainda, porque comprar com cartão e neste estabelecimento produtos de limpeza e gêneros alimentícios de uso comum, que poderiam ser obtidos por meio de um pregão eletrônico ou outra modalidade de licitação?
5) Gastos pitorescos com os cartões de compras tucanos em SP existem aos milhares, tais como doces, chocolates, brinquedos de mágicas, cafés finos, tabacarias, calçados, churrascarias, choperias, cachaçarias, locação de carros, táxis, presentes finos, entre muitos outros, não significando necessariamente desvio de finalidade ou improbidade. Os grandes veículos de comunicação não quiseram investigar ou mostrar imagens sobre estes produtos e serviços, buscando preservar a imagem do tucanato. No âmbito federal, a tapioca do Ministro dos Esportes e os chocolates finos da Marinha brasileira ocuparam os telejornais em todo o país.
6) De todos os gastos com cartões, um dos mais excêntricos foi realizado em 2002, ainda no Governo Alckmin, em uma Casa Noturna. Divulgado apenas pelo site Conversa Afiada, a Secretaria de Ciência e Tecnologia gastou cerca de R$ 8.000 na Estância Alto da Serra, casa de shows com unidades no Itaim Bibi (na Capital paulista) e em São Bernardo do Campo. O restante da grande imprensa se calou sobre o fato.
7) A Secretaria de Segurança Pública do Estado realiza saques secretos altíssimos através dos cartões, identificados simplesmente através do item “Operações Policiais”. Observamos que estes valores são sempre redondos e são efetuados por escrivãos, investigadores e outros integrantes da polícia civil em postos intermediários. Os valores atingiram a cifra dos R$ 4,4 milhões apenas em 2007. A imprensa deu pouco destaque sobre estes gastos secretos. O Governo Serra disse que não poderia divulgar por questões de segurança. Em Brasília, segundo a mesma imprensa, todos os gastos da segurança do Presidente deveriam ser mostrados.
8) No Governo Federal, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União vêm procedendo a detalhadas auditorias sobre os gastos federais, inclusive sobre os cartões, disponibilizando seus gastos no Portal da Transparência. Em São Paulo, conforme matéria veiculada no Terra Magazine, o Tribunal de Contas do Estado ignoraria o uso dos cartões, não realizando auditorias específicas sobre estes gastos e recusando-se a pronunciar-se sobre este assunto. Diferentemente do âmbito federal, nenhum caso de notas frias ou falsificadas foram noticiados no Estado, nas mais de 100 mil transações realizadas com os cartões paulistas apenas em 2007. Um caso único de probidade em todo o mundo.
9) Conforme veiculado pela Mônica Bérgamo na Folha de São Paulo, o vice-governador gastou cerca de 200 dólares com a peça Rei Leão em Nova Iorque e apresentou nota fiscal, para ressarcimento de despesas. Não sendo aceita esta despesa, o vice-governador diz que acabou ressarcindo aos cofres públicos o valor. Não vimos na grande imprensa imagens do ingresso ou ainda detalhes de tal operação. O vice-governador se enganou. No âmbito federal, a Ministra da Igualdade Racial que gastou em um free shop, foi condenada à execração pública.
10) São inúmeros os gastos através do cartão de compras dos tucanos que denunciam o chamado “fracionamento de despesas”, criando condições para a “inexigibilidade de licitação”. Em outras palavras, são efetuados gastos elevados em estabelecimentos comerciais ao longo do ano, em valores próximos ao limite de R$ 8.000 em cada transação, escapando-se artificialmente do necessário procedimento licitatório. Abaixo, alguns exemplos:
a) A Secretaria de Saúde, através do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (CRATOD), por exemplo, contratou o Buffet Bellita e realizou pagamentos através do cartão de compras. Em 2006 e 2007, o buffet recebeu R$ 177 mil, pagos através dos cartões. Em alguns meses, os valores foram elevadíssimos. Apenas como exemplo, em março de 2006, o Buffet Belitta recebeu R$ 16.800, pagos em três dias diferentes – R$ 6.200 pagos no dia 6 de março, R$ 4.400 pagos no dia 17 e R$ 6.400 no dia 31. Este procedimento repetiu-se diversas vezes em 2006 e 2007. A Folha de SP divulgou os altos gastos com o buffet e a resposta padrão da Secretaria de Saúde. Não ocorreram questionamentos.
b) A Secretaria de Educação gastou, através dos cartões de compra, cerca de R$ 210 mil em dois anos com a empresa FHM Comercial, para a aquisição ou conserto de equipamentos periféricos e computadores. Os gastos foram consecutivos e permanentes em 2006 e 2007, sendo que em muitos meses excederam significativamente o valor de dispensa de licitação. Por exemplo, em julho de 2007, os gastos somados com a empresa superaram os R$ 20 mil, através de diversas operações de pagamento com cartão.
c) A Secretaria de Segurança Pública realizou pagamentos de valores altíssimos, através dos cartões, em postos de gasolina. Estes gastos foram realizados de maneira consecutiva e permanente. Como exemplo, a Secretaria gastou, em 5 de dezembro de 2006, quase R$ 22 mil de uma só vez no Auto Posto Serena. Em 15 de dezembro de 2006 o valor pago de uma só vez chegou a quase R$ 20 mil. Estas operações ocorreram em diversos outros estabelecimentos (Auto Posto Dila, Auto Posto Dolemar, Posto Portal da Praia, etc.) com diversos pagamentos de R$ 8.000 em cada operação.
11) Os gastos com hotéis do ex-Ministro da Justiça e do Ministro dos Esportes no Rio de Janeiro foram considerados abusivos. Em São Paulo, a Secretaria da Saúde gastou valores expressivos em hotéis em 2007, alcançando a cifra de R$ 109 mil. Considerando uma diária média em um bom hotel no valor de R$ 150, teríamos o pagamento de mais de 726 diárias ao longo do ano. A Secretaria de Educação, maior do que a primeira, gastou apenas R$ 1.200. Tal discrepância não foi apurada nem tampouco divulgada pela imprensa.
A DESPOLITIZAÇÃO DAS IRREGULARIDADES TUCANAS EM SÃO PAULO
Diante de todos estes problemas acima citados e de inúmeros outros observados quanto ao uso dos cartões de compras no Estado de São Paulo, restou ao staff político tucano organizar rápida operação para barrar o pedido de CPI na Assembléia Legislativa de SP. Mais uma a integrar a longa lista de CPI´s barradas ao longo dos últimos 5 anos, tais como a da CDHU, do Metrô, da Nossa Caixa, entre outras.
Em Brasília, a disputa na CPI dos cartões gira em torno da demanda inédita da oposição em ficar com uma vaga na presidência ou na relatoria, contrariando regimento interno. Em SP, os tucanos apressaram-se em anunciar que estavam “enterrando” a CPI dos cartões paulistas. Nas palavras do líder tucano do governo na Assembléia Paulista, em um telejornal local, uma CPI destas poderia causar problemas para o governo estadual.
Resumindo, enquanto em Brasília qualquer tema vira logo CPI, politizando-se o processo de investigação, nos governos tucanos paulistas, qualquer politização é “proibida” e “enterrada”.
Pelo menos, o termo “enterrar”, utilizado por autoridades tucanas no Estado, parece bem empregado, uma vez que estamos lidando com situações dos subterrâneos do poder.
