O governo Serra, através de decreto publicado no início de janeiro, promoveu um bloqueio de R$ 1,5 bilhão no Orçamento Estadual de 2009.
O valor é menor que o contingenciamento de 2008 e 2007. A explicação é que o Governo Estadual tem certeza de que não precisa bloquear as despesas com receio de que as receitas previstas sejam frustradas.
Isso ocorre porque em 2008 o Governo Estadual obteve um enorme excesso de arrecadação – cerca de R$ 12,7 bilhões - reforçando-se o argumento de que o Orçamento de 2009 está muito subestimado.
Para que possamos comparar, o Governo Estadual arrecadou R$ 107,6 bilhões em 2008 em Receitas Correntes (impostos, taxas e transferências), enquanto o valor previsto para 2009 é de R$ 100,8 bilhões. Em outros termos, a não ser que a economia brasileira entre em uma profunda recessão, o Governo Estadual deve arrecadar tranquilamente os valores previstos, devendo inclusive incorrer em algum excesso de arrecadação.
Concluímos que mesmo os valores bloqueados no Orçamento 2009 são absolutamente desnecessários, tal o tamanho da subestimação da previsão das receitas orçamentárias neste ano.
Analisando os valores bloqueados em maiores detalhes, através das ações orçamentárias, podemos identificar que os setores mais afetados estão ligados ao desenvolvimento, à geração de emprego e renda, à habitação e à área social.
A ação mais contingenciada foi aquela de “Assistência e Apoio ao Investidor”, ligada à Secretaria de Desenvolvimento, com quase 100% dos seus recursos bloqueados.
Também devemos destacar o bloqueio dos recursos da ação destinada à criação da Agência de Fomento do Estado de São Paulo, com mais de 60% dos recursos contingenciados. Torna-se necessário destacar que esta Agência é que deve substituir o Banco Nossa Caixa no papel de fomento ao desenvolvimento econômico estadual, segundo o Governo Serra.
Também devemos destacar que a ação “Articulação Municipal e Consórcios de Municípios”, junto à Secretaria de Economia e Planejamento, teve mais de 28% dos seus recursos bloqueados. Cumpre lembrar que esta ação responde por grande parte dos convênios celebrados pelo Estado com os municípios paulistas para a realização de pequenas obras, respondendo também por grande parte das emendas parlamentares aprovadas no Orçamento 2009.
Diversos outros programas na área social e no desenvolvimento também sofreram fortes e desnecessários bloqueios, tais como o Jovem Cidadão, o Ação Jovem, o Renda Cidadã, o Bom Prato, o Melhor Caminho, os Parques Tecnológicos, o Banco do Povo Paulista, o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social, a Regularização Fundiária, entre outros (ver tabela final com os principais contingenciamentos).
Com este decreto do Governo Estadual, bloqueando R$ 1,5 bilhão, reforça-se a constatação de que o Governo Serra não prioriza a área social.
Isso ocorre porque em 2008 o Governo Estadual obteve um enorme excesso de arrecadação – cerca de R$ 12,7 bilhões - reforçando-se o argumento de que o Orçamento de 2009 está muito subestimado.
Para que possamos comparar, o Governo Estadual arrecadou R$ 107,6 bilhões em 2008 em Receitas Correntes (impostos, taxas e transferências), enquanto o valor previsto para 2009 é de R$ 100,8 bilhões. Em outros termos, a não ser que a economia brasileira entre em uma profunda recessão, o Governo Estadual deve arrecadar tranquilamente os valores previstos, devendo inclusive incorrer em algum excesso de arrecadação.
Concluímos que mesmo os valores bloqueados no Orçamento 2009 são absolutamente desnecessários, tal o tamanho da subestimação da previsão das receitas orçamentárias neste ano.
Analisando os valores bloqueados em maiores detalhes, através das ações orçamentárias, podemos identificar que os setores mais afetados estão ligados ao desenvolvimento, à geração de emprego e renda, à habitação e à área social.
A ação mais contingenciada foi aquela de “Assistência e Apoio ao Investidor”, ligada à Secretaria de Desenvolvimento, com quase 100% dos seus recursos bloqueados.
Também devemos destacar o bloqueio dos recursos da ação destinada à criação da Agência de Fomento do Estado de São Paulo, com mais de 60% dos recursos contingenciados. Torna-se necessário destacar que esta Agência é que deve substituir o Banco Nossa Caixa no papel de fomento ao desenvolvimento econômico estadual, segundo o Governo Serra.
Também devemos destacar que a ação “Articulação Municipal e Consórcios de Municípios”, junto à Secretaria de Economia e Planejamento, teve mais de 28% dos seus recursos bloqueados. Cumpre lembrar que esta ação responde por grande parte dos convênios celebrados pelo Estado com os municípios paulistas para a realização de pequenas obras, respondendo também por grande parte das emendas parlamentares aprovadas no Orçamento 2009.
Diversos outros programas na área social e no desenvolvimento também sofreram fortes e desnecessários bloqueios, tais como o Jovem Cidadão, o Ação Jovem, o Renda Cidadã, o Bom Prato, o Melhor Caminho, os Parques Tecnológicos, o Banco do Povo Paulista, o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social, a Regularização Fundiária, entre outros (ver tabela final com os principais contingenciamentos).
Com este decreto do Governo Estadual, bloqueando R$ 1,5 bilhão, reforça-se a constatação de que o Governo Serra não prioriza a área social.
