(do Transparência SP)
Receitas
♦ Em 2008, o Governo Serra promoveu o maior aumento de arrecadação de impostos sobre a população paulista dos últimos anos. A receita arrecadada em 2008 atingiu a cifra de R$ 120,9 bilhões, valor 13% superior ao previsto na Lei Orçamentária.
♦ O Governo Serra arrecadou R$ 85,7 bilhões apenas com as Receitas Tributárias Estaduais (ICMS, IPVA, “Causa Mortis” e taxas), valor este 13,9% superior ao previsto. Desse total, R$ 74,3 bilhões foram arrecadados com o ICMS, valor 14,1% superior às previsões iniciais.
♦ Esses números indicam que todo cidadão paulista pagou mais impostos ao Governo Serra em 2008 do que em anos anteriores. Em 2002, cada paulista pagava, em média, R$ 1.197 ao Governo Estadual. Em 2007, este valor era de R$ 1.928. Já em 2008, cada paulista pagou, em média, R$ 2.269 ao Governo Estadual, um aumento de 17,7% em relação a 2007, percentual bem superior à inflação do período, que foi de 5,9% (IPCA /IBGE). Em termos econômicos, verifica-se que a Carga Tributária Bruta Paulista e a Carga Tributária Paulista Percapta subiram fortemente sob o comando de José Serra.
♦ Parte desse aumento da arrecadação foi resultado direto do crescimento extraordinário da economia brasileira, que avançou 5,1% em 2008. Esse crescimento foi “puxado” pelos investimentos no setor industrial, ampliando a produção, o emprego, a renda e a arrecadação de impostos. Outra parte, porém, deve-se à ânsia do Governo Serra em arrecadar cada vez mais, contrariando o discurso liberal-tucano e negligenciando as medidas necessárias ao enfrentamento da forte crise econômica internacional, que atingiu o Brasil nos últimos meses do ano passado.
♦ Enquanto o Governo Lula reduz temporariamente alíquotas dos impostos federais, desonerando a produção para garantir o emprego e a renda, o Governo Serra anda na contramão: não reduz os impostos estaduais e aumenta a arrecadação, principalmente por meio da generalização da substituição tributária, a grande marca da política tributária tucana no Estado de São Paulo em 2008. Através da substituição tributária, em 2008, o Governo Serra obteve uma arrecadação extra de R$ 2 bilhões em ICMS.
♦ Com a substituição tributária implantada em 2008, 13 setores passaram a recolher ICMS no início da cadeia produtiva (na indústria ou no comércio atacadista), entre os quais os setores de medicamentos, perfumaria, higiene pessoal, alimentos, limpeza e materiais de construção, grupos com grande incidência no custo de vida da população. No final de 2008, o Governo Serra ampliou a substituição tributária para 184 novos produtos. Economistas e empresários criticam este sistema de cobrança antecipada do imposto argumentando que a antecipação no pagamento do ICMS acaba com a política de descontos do comércio. Poucos estabelecimentos comerciais farão promoções, já que estão pagando o imposto de forma antecipada sobre o “preço cheio”, baseado em uma margem média obtida através de pesquisa realizada por institutos contratados pela Secretaria da Fazenda do Estado. Mais ainda, algumas margens estabelecidas pelo governo para o pagamento antecipado do imposto estão "supervalorizadas". Os produtos mais afetados por essa situação são os populares. Segundo estudos do setor varejista, a substituição tributária deve produzir uma inflação de até 10% em diversas mercadorias de consumo popular, “atingindo em cheio” o bolso da população mais pobre.
♦ No capítulo das receitas, registra-se ainda que, apesar de o Governo Lula autorizar o Estado de São Paulo a ampliar a captação de recursos por meio das Operações de Crédito, o Governo Serra não conseguiu os recursos esperados, sobretudo junto aos organismos internacionais (BID, BIRD e Japan Bank). Dos R$ 1,9 bilhão previsto em empréstimos, o governo estadual conseguiu apenas R$ 938,6 milhões em 2008, menos de 50% da previsão inicial.
♦ Por fim, observa-se que o Governo Serra continua a política de privatizações, típica dos governos tucanos, mesmo diante da grave crise econômica que abalou os mercados mundiais e colocou em cheque o consenso neoliberal. As receitas previstas com a venda de patrimônio público só não se realizaram em 2008 em função do processo frustrado de privatização da CESP e dos atrasos nas novas concessões de rodovias. A venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil terá reflexos sobre este item da arrecadação somente em 2009 e 2010.
Receitas
♦ Em 2008, o Governo Serra promoveu o maior aumento de arrecadação de impostos sobre a população paulista dos últimos anos. A receita arrecadada em 2008 atingiu a cifra de R$ 120,9 bilhões, valor 13% superior ao previsto na Lei Orçamentária.
♦ O Governo Serra arrecadou R$ 85,7 bilhões apenas com as Receitas Tributárias Estaduais (ICMS, IPVA, “Causa Mortis” e taxas), valor este 13,9% superior ao previsto. Desse total, R$ 74,3 bilhões foram arrecadados com o ICMS, valor 14,1% superior às previsões iniciais.
♦ Esses números indicam que todo cidadão paulista pagou mais impostos ao Governo Serra em 2008 do que em anos anteriores. Em 2002, cada paulista pagava, em média, R$ 1.197 ao Governo Estadual. Em 2007, este valor era de R$ 1.928. Já em 2008, cada paulista pagou, em média, R$ 2.269 ao Governo Estadual, um aumento de 17,7% em relação a 2007, percentual bem superior à inflação do período, que foi de 5,9% (IPCA /IBGE). Em termos econômicos, verifica-se que a Carga Tributária Bruta Paulista e a Carga Tributária Paulista Percapta subiram fortemente sob o comando de José Serra.
♦ Parte desse aumento da arrecadação foi resultado direto do crescimento extraordinário da economia brasileira, que avançou 5,1% em 2008. Esse crescimento foi “puxado” pelos investimentos no setor industrial, ampliando a produção, o emprego, a renda e a arrecadação de impostos. Outra parte, porém, deve-se à ânsia do Governo Serra em arrecadar cada vez mais, contrariando o discurso liberal-tucano e negligenciando as medidas necessárias ao enfrentamento da forte crise econômica internacional, que atingiu o Brasil nos últimos meses do ano passado.
♦ Enquanto o Governo Lula reduz temporariamente alíquotas dos impostos federais, desonerando a produção para garantir o emprego e a renda, o Governo Serra anda na contramão: não reduz os impostos estaduais e aumenta a arrecadação, principalmente por meio da generalização da substituição tributária, a grande marca da política tributária tucana no Estado de São Paulo em 2008. Através da substituição tributária, em 2008, o Governo Serra obteve uma arrecadação extra de R$ 2 bilhões em ICMS.
♦ Com a substituição tributária implantada em 2008, 13 setores passaram a recolher ICMS no início da cadeia produtiva (na indústria ou no comércio atacadista), entre os quais os setores de medicamentos, perfumaria, higiene pessoal, alimentos, limpeza e materiais de construção, grupos com grande incidência no custo de vida da população. No final de 2008, o Governo Serra ampliou a substituição tributária para 184 novos produtos. Economistas e empresários criticam este sistema de cobrança antecipada do imposto argumentando que a antecipação no pagamento do ICMS acaba com a política de descontos do comércio. Poucos estabelecimentos comerciais farão promoções, já que estão pagando o imposto de forma antecipada sobre o “preço cheio”, baseado em uma margem média obtida através de pesquisa realizada por institutos contratados pela Secretaria da Fazenda do Estado. Mais ainda, algumas margens estabelecidas pelo governo para o pagamento antecipado do imposto estão "supervalorizadas". Os produtos mais afetados por essa situação são os populares. Segundo estudos do setor varejista, a substituição tributária deve produzir uma inflação de até 10% em diversas mercadorias de consumo popular, “atingindo em cheio” o bolso da população mais pobre.
♦ No capítulo das receitas, registra-se ainda que, apesar de o Governo Lula autorizar o Estado de São Paulo a ampliar a captação de recursos por meio das Operações de Crédito, o Governo Serra não conseguiu os recursos esperados, sobretudo junto aos organismos internacionais (BID, BIRD e Japan Bank). Dos R$ 1,9 bilhão previsto em empréstimos, o governo estadual conseguiu apenas R$ 938,6 milhões em 2008, menos de 50% da previsão inicial.
♦ Por fim, observa-se que o Governo Serra continua a política de privatizações, típica dos governos tucanos, mesmo diante da grave crise econômica que abalou os mercados mundiais e colocou em cheque o consenso neoliberal. As receitas previstas com a venda de patrimônio público só não se realizaram em 2008 em função do processo frustrado de privatização da CESP e dos atrasos nas novas concessões de rodovias. A venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil terá reflexos sobre este item da arrecadação somente em 2009 e 2010.
