(do Transparência SP)
Despesas
♦ No lado das despesas, as terceirizações e os gastos correntes com o custeio seguem crescendo fortemente no Governo Serra. A política de “arrocho salarial” e a falta de valorização do servidor público continuam mais fortes do que nunca. As despesas gerais do Estado foram 13% maiores do que o previsto e os gastos com o custeio foram 13,9% maiores. Com o pagamento dos salários e aposentadorias, porém, o crescimento foi de apenas 8,4%. Como reflexo dessa política, o Governo Serra gastou com os servidores públicos o menor percentual da história do Estado: apenas 40,81% das Receitas Correntes Líquidas. O “choque de gestão” tucano, portanto, diz respeito apenas ao gasto com os servidores.
♦ As despesas com o pagamento do funcionalismo público das três maiores Secretarias de Estado – Educação, Saúde e Segurança Pública – cresceram em torno de 7,5% sobre o orçado, percentual bem inferior ao aumento geral das despesas (13%), refletindo a continuidade da política de “arrocho salarial” do Governo Serra. Na Segurança Pública, por exemplo, no auge da greve dos servidores, o Governo publicou diversos decretos diminuindo as dotações orçamentárias disponíveis para o pagamento dos policiais civis. No caso das despesas com os policiais militares, tampouco os valores previstos inicialmente foram executados, reforçando o descaso do Governo Serra com o funcionalismo público e, neste caso em especial, com a área da Segurança Pública.
♦ Nas despesas de custeio, chama a atenção o forte aumento dos gastos com “passagens e viagens” e com “propaganda e publicidade” em 2008. No caso das passagens, os valores gastos foram R$ 66,8 milhões superiores ao previsto (ou 26,9%). Já os gastos com propaganda no governo Serra foram 116% maiores em comparação com o ano anterior, atingindo a cifra de R$ 164,4 milhões, sem considerarmos os gastos das empresas estatais (como o Metrô, a SABESP e o DERSA). Viajar e fazer propaganda, antecipando a disputa eleitoral de 2010, tem sido uma das marcas mais fortes do Governo Serra.
♦ Os gastos com novos investimentos têm sido direcionados, sobretudo, para a área de transportes, maior “vitrine eleitoral” para o Governo Serra. Além disso, os investimentos estaduais “pegam carona” no PAC do Governo Lula, que já investiu através do Orçamento Direto da União, até 2008, cerca de R$1,8 bilhão no Estado de São Paulo. Neste caso não estamos considerando outros investimentos do PAC realizados pelas empresas estatais federais (Petrobrás, Eletrobrás, Infraero etc.).
♦ As despesas com os juros e encargos da dívida pública, por sua vez, foram apenas 5,3% superiores ao previsto, indicando queda no peso deste item de despesa sobre o Orçamento Estadual.
♦ Os gastos do Governo Serra com as políticas sociais e com o desenvolvimento econômico do Estado continuaram em “marcha lenta” em 2008; e é preciso lembrar sempre que a receita arrecadada foi 13% superior à previsão na lei orçamentária.
♦ As despesas executadas nas Secretarias da Segurança Pública, Administração Penitenciária, Transportes Metropolitanos, Desenvolvimento Econômico, Saneamento, Habitação, Assistência Social e Agricultura, entre outras, cresceram em ritmo menor que o aumento geral das despesas executadas, perdendo participação no orçamento total ao final do exercício. Como exemplo, o Governo Serra teria que ter gasto R$ 580 milhões a mais na Segurança Pública para manter a mesma participação da Secretaria nos gastos totais previstos no início do ano.
♦ Os investimentos em obras e equipamentos previstos na Educação, para o ano de 2008, não foram executados, “puxando” para baixo a execução orçamentária da Secretaria da Educação. Em números, deixaram de ser executados 12% dos investimentos previstos para a Educação, ou R$ 41,7 milhões. Apenas as outras despesas de custeio da Secretaria cresceram em um ritmo superior ao aumento geral das despesas.
♦ Mesmo utilizando como parâmetro os dados oficiais do Governo, os limites constitucionais de gastos na Educação (30%) e na Saúde (12%) têm sido cumpridos com muita dificuldade. Segundo dados oficiais, foram gastos 30,13% na Educação e 12,26% na Saúde em 2008. Na Saúde, em especial, são cometidas inúmeras irregularidades pelo Governo Serra na apuração deste valor, incluindo ações que não são da área da saúde no cálculo do gasto total com o setor (em desacordo à Emenda Constitucional 29).
♦ Batendo recordes na arrecadação tributária e gastando pouco nas ações ligadas à área social e no desenvolvimento econômico do Estado, o Governo Serra terminou o ano de 2008 com R$ 4,1 bilhões em caixa, valor este que poderia ter sido aplicado em benefício da população paulista. Segue abaixo uma indicação dos recursos que o Governo Serra deixou de aplicar em algumas ações específicas importantes.
Ações específicas
♦ Na área do desenvolvimento econômico, o Governo Serra gastou apenas 26,5% dos recursos previstos com a Agência de Fomento, principal instituição que substituirá a Nossa Caixa no financiamento do desenvolvimento do Estado. Em números, o Governo Serra deixou de gastar mais de R$ 550 milhões com a Agência de Fomento em relação ao previsto. Nas áreas de incentivo à micro e pequena empresa, no apoio às exportações e à competitividade internacional, no apoio aos arranjos produtivos locais e na implantação de Parques Tecnológicos, entre outros, os gastos do Governo Serra também ficaram bem abaixo do previsto, contrariando o discurso de combate à crise.
♦ Na área de saneamento, o Governo Serra tem sido forte apenas em publicidade da SABESP. No ano passado, o Governo Serra deixou de gastar efetivamente mais de 50% dos valores disponíveis nas ações de apoio e parceria com os municípios paulistas. Também gastou 25% menos do que o previsto na execução de serviços e obras complementares na Bacia do Alto Tietê, voltadas para a melhoria da infra-estrutura hídrica de saneamento e para o combate às enchentes, expondo ainda mais a Região Metropolitana de São Paulo aos efeitos provocados pelas chuvas no início de cada ano. Finalmente, o Governo Serra gastou, efetivamente, menos de 1% do previsto com a recuperação e conservação dos mananciais do Alto Tietê, no Programa Saneamento Ambiental.
♦ Nos transportes, após mais de uma década de concessões de rodovias, pedágios mais caros do Brasil e estradas estaduais e vicinais mal conservadas por todo o Estado – como as Audiências Públicas do Orçamento em 2005 e 2006 confirmaram –, o Governo Serra vem tentando recuperar o “tempo perdido”, ampliando os investimentos. Nos transportes metropolitanos, assiste-se ao colapso do sistema, sobretudo na região Metropolitana de São Paulo, vítima da falta crônica de investimentos públicos. Para que se tenha uma idéia, a cidade de São Paulo é a que possui a menor rede metroviária entre as maiores cidades do mundo, além de não possuir ainda um sistema realmente integrado de transportes sobre trilhos. Mesmo assim, o Governo Serra deixou de aplicar R$ 294,3 milhões no Programa de Expansão, Modernização e Operação de Transporte, ou mais de 15% dos recursos previstos. Neste caso, as linhas A (Luz/Jundiaí), B (Júlio Prestes/Amador Bueno) e F (Brás/Calmon Viana) da CPTM foram as mais afetadas com a não execução dos recursos previstos, bem como as obras de acessibilidade em todas as linhas. Finalmente, o Governo Serra deixou de repassar mais de R$ 570 milhões ao Metrô e à CPTM para novos investimentos.
♦ Nas ações destinadas à geração de emprego e renda, o Governo Serra deixou de gastar mais de R$ 55 milhões nas Frentes de Trabalho (46% dos recursos previsto). Também gastou menos do que o previsto nas ações de intermediação de mão de obra e no programa de microcrédito (Banco do Povo Paulista).
♦ Na saúde, ações importantes de produção e distribuição de medicamentos, assistência farmacêutica (Dose Certa), saúde da família (Qualis), residência médica, vacinação, vigilância sanitária e apoio e orientação aos municípios no combate a endemias (dengue, por exemplo), também não tiveram seus recursos previstos executados. Deixaram de ser aplicados, por exemplo, R$ 12,4 milhões no “Dose Certa”, R$ 344 mil no “Qualis” e R$ 358 mil na vacinação. Os recursos foram destinados para os repasses às entidades filantrópicas (Santas Casas) e para a ação geral de atendimento médico, ambulatorial e hospitalar.
♦ Na educação, o Governo Serra deixou de executar montantes expressivos em importantes ações de ensino fundamental e médio. Foram R$ 176,3 milhões a menos do que o previsto na manutenção do ensino médio (50% a menos do que o orçado), R$ 16,5 milhões a menos do que o previsto no Programa Ler e Escrever (ou 31,8% aquém dos valores orçados) – “carro-chefe” das ações de alfabetização do governo estadual – e R$ 49,6 milhões a menos nas ações de integração entre escola e comunidade (Escola da Família). Os recursos têm sido direcionados para a ação geral de gestão institucional e manutenção da educação, para a manutenção do ensino fundamental e para o ensino público técnico.
♦ Na segurança pública e administração penitenciária, o Governo Serra deixou de aplicar R$ 77,1 milhões na Inteligência Policial (mais de 38% dos recursos previstos), R$ 20,5 milhões na formação e capacitação de policiais civis (mais de 50% dos recursos previstos) e R$ 314 milhões na ampliação do sistema prisional (mais de 83% do previsto).
♦ Na habitação, o Governo Serra não gastou R$ 114,4 milhões com a urbanização de favelas, ou seja, mais de 75% dos recursos previstos no orçamento de 2008.
♦ Na agricultura, o governo do Estado deixou de gastar cerca de R$ 10 milhões com o Programa de Microbacias (54,7% dos recursos previstos), R$ 10 milhões com subvenção aos produtores rurais e R$ 28 milhões em créditos para a expansão do agronegócio (quase 100% dos valores previstos). Na política fundiária, o Governo Serra não gastou cerca de R$ 5 milhões na regularização fundiária (mais de 78% dos valores previstos).
♦ Na área social, o Governo Serra não gastou R$ 58,4 milhões com a modernização da Fundação Casa (antiga Febem), R$ 17,1 milhões com o programa Ação Jovem e R$ 16,3 milhões com o Renda Cidadã.
♦ Em outras áreas, chama a atenção a não execução de R$ 1,5 milhão na educação ambiental, R$ 1 milhão no planejamento ambiental, R$ 2,3 milhões na recuperação de matas ciliares, R$ 51 milhões na proteção e recuperação da biodiversidade, R$ 40 milhões na construção das “fábricas de cultura”, R$ 1,9 milhão na proteção e defesa do consumidor e R$ 19,8 milhões na ampliação e modernização do Poupatempo.
Despesas
♦ No lado das despesas, as terceirizações e os gastos correntes com o custeio seguem crescendo fortemente no Governo Serra. A política de “arrocho salarial” e a falta de valorização do servidor público continuam mais fortes do que nunca. As despesas gerais do Estado foram 13% maiores do que o previsto e os gastos com o custeio foram 13,9% maiores. Com o pagamento dos salários e aposentadorias, porém, o crescimento foi de apenas 8,4%. Como reflexo dessa política, o Governo Serra gastou com os servidores públicos o menor percentual da história do Estado: apenas 40,81% das Receitas Correntes Líquidas. O “choque de gestão” tucano, portanto, diz respeito apenas ao gasto com os servidores.
♦ As despesas com o pagamento do funcionalismo público das três maiores Secretarias de Estado – Educação, Saúde e Segurança Pública – cresceram em torno de 7,5% sobre o orçado, percentual bem inferior ao aumento geral das despesas (13%), refletindo a continuidade da política de “arrocho salarial” do Governo Serra. Na Segurança Pública, por exemplo, no auge da greve dos servidores, o Governo publicou diversos decretos diminuindo as dotações orçamentárias disponíveis para o pagamento dos policiais civis. No caso das despesas com os policiais militares, tampouco os valores previstos inicialmente foram executados, reforçando o descaso do Governo Serra com o funcionalismo público e, neste caso em especial, com a área da Segurança Pública.
♦ Nas despesas de custeio, chama a atenção o forte aumento dos gastos com “passagens e viagens” e com “propaganda e publicidade” em 2008. No caso das passagens, os valores gastos foram R$ 66,8 milhões superiores ao previsto (ou 26,9%). Já os gastos com propaganda no governo Serra foram 116% maiores em comparação com o ano anterior, atingindo a cifra de R$ 164,4 milhões, sem considerarmos os gastos das empresas estatais (como o Metrô, a SABESP e o DERSA). Viajar e fazer propaganda, antecipando a disputa eleitoral de 2010, tem sido uma das marcas mais fortes do Governo Serra.
♦ Os gastos com novos investimentos têm sido direcionados, sobretudo, para a área de transportes, maior “vitrine eleitoral” para o Governo Serra. Além disso, os investimentos estaduais “pegam carona” no PAC do Governo Lula, que já investiu através do Orçamento Direto da União, até 2008, cerca de R$1,8 bilhão no Estado de São Paulo. Neste caso não estamos considerando outros investimentos do PAC realizados pelas empresas estatais federais (Petrobrás, Eletrobrás, Infraero etc.).
♦ As despesas com os juros e encargos da dívida pública, por sua vez, foram apenas 5,3% superiores ao previsto, indicando queda no peso deste item de despesa sobre o Orçamento Estadual.
♦ Os gastos do Governo Serra com as políticas sociais e com o desenvolvimento econômico do Estado continuaram em “marcha lenta” em 2008; e é preciso lembrar sempre que a receita arrecadada foi 13% superior à previsão na lei orçamentária.
♦ As despesas executadas nas Secretarias da Segurança Pública, Administração Penitenciária, Transportes Metropolitanos, Desenvolvimento Econômico, Saneamento, Habitação, Assistência Social e Agricultura, entre outras, cresceram em ritmo menor que o aumento geral das despesas executadas, perdendo participação no orçamento total ao final do exercício. Como exemplo, o Governo Serra teria que ter gasto R$ 580 milhões a mais na Segurança Pública para manter a mesma participação da Secretaria nos gastos totais previstos no início do ano.
♦ Os investimentos em obras e equipamentos previstos na Educação, para o ano de 2008, não foram executados, “puxando” para baixo a execução orçamentária da Secretaria da Educação. Em números, deixaram de ser executados 12% dos investimentos previstos para a Educação, ou R$ 41,7 milhões. Apenas as outras despesas de custeio da Secretaria cresceram em um ritmo superior ao aumento geral das despesas.
♦ Mesmo utilizando como parâmetro os dados oficiais do Governo, os limites constitucionais de gastos na Educação (30%) e na Saúde (12%) têm sido cumpridos com muita dificuldade. Segundo dados oficiais, foram gastos 30,13% na Educação e 12,26% na Saúde em 2008. Na Saúde, em especial, são cometidas inúmeras irregularidades pelo Governo Serra na apuração deste valor, incluindo ações que não são da área da saúde no cálculo do gasto total com o setor (em desacordo à Emenda Constitucional 29).
♦ Batendo recordes na arrecadação tributária e gastando pouco nas ações ligadas à área social e no desenvolvimento econômico do Estado, o Governo Serra terminou o ano de 2008 com R$ 4,1 bilhões em caixa, valor este que poderia ter sido aplicado em benefício da população paulista. Segue abaixo uma indicação dos recursos que o Governo Serra deixou de aplicar em algumas ações específicas importantes.
Ações específicas
♦ Na área do desenvolvimento econômico, o Governo Serra gastou apenas 26,5% dos recursos previstos com a Agência de Fomento, principal instituição que substituirá a Nossa Caixa no financiamento do desenvolvimento do Estado. Em números, o Governo Serra deixou de gastar mais de R$ 550 milhões com a Agência de Fomento em relação ao previsto. Nas áreas de incentivo à micro e pequena empresa, no apoio às exportações e à competitividade internacional, no apoio aos arranjos produtivos locais e na implantação de Parques Tecnológicos, entre outros, os gastos do Governo Serra também ficaram bem abaixo do previsto, contrariando o discurso de combate à crise.
♦ Na área de saneamento, o Governo Serra tem sido forte apenas em publicidade da SABESP. No ano passado, o Governo Serra deixou de gastar efetivamente mais de 50% dos valores disponíveis nas ações de apoio e parceria com os municípios paulistas. Também gastou 25% menos do que o previsto na execução de serviços e obras complementares na Bacia do Alto Tietê, voltadas para a melhoria da infra-estrutura hídrica de saneamento e para o combate às enchentes, expondo ainda mais a Região Metropolitana de São Paulo aos efeitos provocados pelas chuvas no início de cada ano. Finalmente, o Governo Serra gastou, efetivamente, menos de 1% do previsto com a recuperação e conservação dos mananciais do Alto Tietê, no Programa Saneamento Ambiental.
♦ Nos transportes, após mais de uma década de concessões de rodovias, pedágios mais caros do Brasil e estradas estaduais e vicinais mal conservadas por todo o Estado – como as Audiências Públicas do Orçamento em 2005 e 2006 confirmaram –, o Governo Serra vem tentando recuperar o “tempo perdido”, ampliando os investimentos. Nos transportes metropolitanos, assiste-se ao colapso do sistema, sobretudo na região Metropolitana de São Paulo, vítima da falta crônica de investimentos públicos. Para que se tenha uma idéia, a cidade de São Paulo é a que possui a menor rede metroviária entre as maiores cidades do mundo, além de não possuir ainda um sistema realmente integrado de transportes sobre trilhos. Mesmo assim, o Governo Serra deixou de aplicar R$ 294,3 milhões no Programa de Expansão, Modernização e Operação de Transporte, ou mais de 15% dos recursos previstos. Neste caso, as linhas A (Luz/Jundiaí), B (Júlio Prestes/Amador Bueno) e F (Brás/Calmon Viana) da CPTM foram as mais afetadas com a não execução dos recursos previstos, bem como as obras de acessibilidade em todas as linhas. Finalmente, o Governo Serra deixou de repassar mais de R$ 570 milhões ao Metrô e à CPTM para novos investimentos.
♦ Nas ações destinadas à geração de emprego e renda, o Governo Serra deixou de gastar mais de R$ 55 milhões nas Frentes de Trabalho (46% dos recursos previsto). Também gastou menos do que o previsto nas ações de intermediação de mão de obra e no programa de microcrédito (Banco do Povo Paulista).
♦ Na saúde, ações importantes de produção e distribuição de medicamentos, assistência farmacêutica (Dose Certa), saúde da família (Qualis), residência médica, vacinação, vigilância sanitária e apoio e orientação aos municípios no combate a endemias (dengue, por exemplo), também não tiveram seus recursos previstos executados. Deixaram de ser aplicados, por exemplo, R$ 12,4 milhões no “Dose Certa”, R$ 344 mil no “Qualis” e R$ 358 mil na vacinação. Os recursos foram destinados para os repasses às entidades filantrópicas (Santas Casas) e para a ação geral de atendimento médico, ambulatorial e hospitalar.
♦ Na educação, o Governo Serra deixou de executar montantes expressivos em importantes ações de ensino fundamental e médio. Foram R$ 176,3 milhões a menos do que o previsto na manutenção do ensino médio (50% a menos do que o orçado), R$ 16,5 milhões a menos do que o previsto no Programa Ler e Escrever (ou 31,8% aquém dos valores orçados) – “carro-chefe” das ações de alfabetização do governo estadual – e R$ 49,6 milhões a menos nas ações de integração entre escola e comunidade (Escola da Família). Os recursos têm sido direcionados para a ação geral de gestão institucional e manutenção da educação, para a manutenção do ensino fundamental e para o ensino público técnico.
♦ Na segurança pública e administração penitenciária, o Governo Serra deixou de aplicar R$ 77,1 milhões na Inteligência Policial (mais de 38% dos recursos previstos), R$ 20,5 milhões na formação e capacitação de policiais civis (mais de 50% dos recursos previstos) e R$ 314 milhões na ampliação do sistema prisional (mais de 83% do previsto).
♦ Na habitação, o Governo Serra não gastou R$ 114,4 milhões com a urbanização de favelas, ou seja, mais de 75% dos recursos previstos no orçamento de 2008.
♦ Na agricultura, o governo do Estado deixou de gastar cerca de R$ 10 milhões com o Programa de Microbacias (54,7% dos recursos previstos), R$ 10 milhões com subvenção aos produtores rurais e R$ 28 milhões em créditos para a expansão do agronegócio (quase 100% dos valores previstos). Na política fundiária, o Governo Serra não gastou cerca de R$ 5 milhões na regularização fundiária (mais de 78% dos valores previstos).
♦ Na área social, o Governo Serra não gastou R$ 58,4 milhões com a modernização da Fundação Casa (antiga Febem), R$ 17,1 milhões com o programa Ação Jovem e R$ 16,3 milhões com o Renda Cidadã.
♦ Em outras áreas, chama a atenção a não execução de R$ 1,5 milhão na educação ambiental, R$ 1 milhão no planejamento ambiental, R$ 2,3 milhões na recuperação de matas ciliares, R$ 51 milhões na proteção e recuperação da biodiversidade, R$ 40 milhões na construção das “fábricas de cultura”, R$ 1,9 milhão na proteção e defesa do consumidor e R$ 19,8 milhões na ampliação e modernização do Poupatempo.
