Metrô de São Paulo ainda é o mais lotado do mundo

O PIG continua tentando transferir as responsabilidades do Estado de São Paulo para as prefeituras e o Governo Federal; tranfere para a União a responsabilidade de remunerar dignamente seus policiais, não paga 1 centavo pelo SAMU (é o único estado que não contribui com o sistema), possui um sistema educacional falido que convém às escolas e faculdades particulares (que por coinscidência recebem verbas do governo estadual através de programas de fachada e ainda são utilizadas como financiadoras de campanha e parques de impressão para os materiais de campanha do PSDB), e agora quer também que o governo federal arque também com os custos da expansão do Metrô paulistano. Nem mesmo o financiamento do BNDES basta: querem de graça.
O que o PIG se esquece de comentar no artigo é que não faltam recursos, falta vontade política e competência ao governo paulista para investir no transporte público.
Um exemplo é o Parque Villa Lobos: 2,5 bilhões de reais apenas com a desapropriação. Quem eram os donos do terreno? Quem lucrou com esta desapropriação? A resposta virá em breve.



Capital passou a transportar de 10 para 11,5 milhões de pessoas a cada km de linha

Da Agência Brasil

O metrô de São Paulo é o mais lotado do mundo. Diariamente, 3,7 milhões de pessoas circulam pelos 70,6 km de extensão da malha metroviária. Em 2008, quando foi considerado pela CoMet – um comitê que reúne os maiores metrôs do mundo – o mais lotado do mundo, São Paulo transportava 10 milhões de passageiros a cada km de linha. No ano passado, segundo a própria companhia, esse número passou para 11,5 milhões.

Segundo Ciro Moraes dos Santos, diretor de comunicação e imprensa do Sindicato dos Metroviários de São Paulo e operador de trem, há uma estimativa mundial de que deveria haver 10 km de metrô a cada 2 milhões de pessoas no centro urbano.

- Ou seja, com seus 20 milhões de pessoas [vivendo] na região metropolitana, o metrô de São Paulo deveria ter 200 km.

Segundo ele, o nível de conforto dentro do trem pela média mundial deveria ser de seis usuários por m². Mas, nos horários de pico em São Paulo, Santos afirma que esse número algumas vezes chega a atingir 11 usuários por m².

Para o presidente da Aeamesp (Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Metrô), José Geraldo Baião, a falta de conforto no metrô está ligada ao bilhete único e às integrações com a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Para Telmo Giolito Porto, professor de ferrovias da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, outro motivo que ajuda a explicar o aumento da demanda por esse meio de transporte é a qualidade do sistema.

- O metrô é um pouco vítima de sua própria qualidade. O passageiro do metrô quer frequência e velocidade no trajeto total. O metrô de São Paulo tem essas características: é um sistema rápido, tem uma frequência bastante intensa, é seguro e limpo.

Outro problema atual no metrô paulistano é que, pela pouca quantidade de integrações entre as linhas, os passageiros do sistema acabam ficando sem opção de chegar ao seu destino se houver problema em uma delas. Isso ocorre, segundo o professor Porto, porque a malha ainda não está fechada, como ocorre em outros países do mundo onde há mais de uma linha para se chegar ao mesmo destino. 

- Nessas novas linhas que vão ser construídas teremos novas linhas radiais, que passam pelo centro e descarregam as atuais. Teremos algumas linhas que interligam as radiais e que vão permitir que se desafoguem pontos críticos.

Para suportar essa demanda crescente, Baião afirma que o governo precisa continuar investindo no sistema, com planejamento a longo prazo. Como metrô e trens são sistemas de alta capacidade, conseguindo transportar entre 50 e 60 mil pessoas por hora, o ideal seria continuar investindo no sistema e criando conexões entre as diferentes formas de transporte, tais como ônibus, monotrilhos e VLTs (veículos leves sobre trilhos).

- Essa integração dos modais precisa ocorrer tanto fisicamente quanto por meio tarifário, com o bilhete único. Esse conjunto de medidas é que permite dar a solução para a questão do transporte nas grandes cidades. 

A base dos investimentos feitos no metrô de São Paulo são estaduais. Segundo o professor Porto, há uma previsão de que sejam investidos cerca de R$ 20 bilhões no metrô de São Paulo até 2020. Prazo em que ele considera possível atender à demanda da população, com as obras previstas. 

A comparação mais frequente para demonstrar o atraso em investimentos no metrô paulistano é feita em relação ao metrô da Cidade do México, que começou a ser construído praticamente ao mesmo tempo que o metrô de São Paulo, na década de 70, mas hoje com uma extensão de linhas bem superior. 

- Mas acontece que a Cidade do México é a capital do país e, nas cidades em que são capitais, é o governo federal que investe pesadamente no sistema. O que não ocorre aqui no Brasil. O governo federal só colocou dinheiro na Linha 1, na década de 70. E depois nunca mais. O governo do Estado é quem sempre teve que bancar. 

Para o presidente da Aeamesp, o ideal seria que o transporte de São Paulo recebesse mais recursos do governo federal e que não fosse apenas por meio de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social).

- Falta mais apoio do governo federal nessa questão de transporte.

Para ele, também é necessário que as políticas de uso e de ocupação do solo e de transporte sejam feitas em parceria, para beneficiar a população que mora nas periferias da cidade.

- As políticas devem ser integradas para que as soluções não fiquem isoladas, sem eficácia.

http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/metro-de-sao-paulo-ainda-e-o-mais-lotado-do-mundo-20110423.html

Alckmin versus Serra: governo paulista deve reduzir política de bônus da educação.

(do Transparência SP)

A mídia paulista escondeu os maus resultados obtidos pela educação pública estadual no SARESP 2010, mas abriu espaço para o governo Alckmin apresentar diversas mudanças pretendidas na política educacional do Estado.

Na prática, é uma confissão do fracasso das políticas implementadas no Estado nas últimas décadas.

O governo paulista vai reformular quase tudo.

Chama a atenção a idéia de reduzir os pagamentos de bônus e extras da política de "meritocracia" - destaque da política educacional de Serra - e sua incorporação através de aumentos reais dos salários dos professores.

Nove entre dez grandes veículos de comunicação avaliaram como positiva a política de bônus por mérito implantada na educação por Serra e seu "ministro" Paulo Renato.

Alckmin, abrindo diálogo com a categoria, planeja reformular esta política.

Vamos acompanhar quando a mídia começará a criticar o governo estadual nesta área.

SP vai mudar política de educação e dar reajuste de 36% para professor até 2014

(do Valor Econômico, por Luciano Máximo)

A Secretaria Estadual de Educação de São Paulo vai anunciar uma série de medidas para reorganizar as políticas educacionais do Estado. Nos próximos dias será divulgado um cronograma de reajustes salariais para o magistério, que atingirão 36,74% até 2014. Até o fim do ano, governo e sindicatos trabalharão juntos para definir um novo plano de carreira do setor. Para 2012 estão previstas reduções nos pagamentos de bônus e extras da política de meritocracia, a revisão da progressão continuada e do conteúdo do material didático produzido pela secretaria e a reformulação do currículo do ensino médio. Também está em estudo o uso da nota do Saresp, prova anual de português e matemática feita por alunos para fins de avaliação, para incrementar a pontuação de egressos de escolas estaduais no vestibular das universidades públicas paulistas - USP, Unesp e Unicamp. Diferente do que tem marcado a gestão do ensino no Estado de São Paulo nos últimos 20 anos, a formulação da reforma partiu de intenso diálogo entre o secretário da Educação, Herman Voorwald, e o secretário-adjunto, João Cardoso Palma Filho, e professores, funcionários e diretores de escola e coordenadores de ensino de todo o Estado. Também ocorreram reuniões com as seis representações de trabalhadores. De janeiro até hoje foram organizados 12 encontros, com participação média de mais de mil pessoas. Em cada evento, Voorwald e Palma Filho recebiam diagnósticos da rede e ouviam reivindicações dos profissionais.

Os documentos e relatos da rede são a principal base para as ações do governo, disse ao Valor o professor Palma Filho, considerado o homem forte de tudo que se refere a política educacional e pedagógica. "Não vamos começar do zero, mas era importante abrir esse diálogo, o que não ocorria há muito tempo na rede. Não é uma prática revolucionária, mas é altamente inovadora e vamos colher bons resultados. Não dá para fazer educação só via decreto, é preciso o envolvimento de todos", ponderou Palma Filho.

 

Ele explicou que todas as mudanças "relacionadas à escola" serão trabalhadas pela área técnica da Secretaria este ano e ficarão prontas no ano que vem. Os focos deste primeiro ano de gestão serão a questão salarial e a carreira do professor. "A categoria reivindica 36% de perdas salariais. Evidentemente que não vamos conseguir repor de saída, logo no primeiro ano, mas o governador já aprovou uma proposta que será anunciada até o fim do mês. A reposição das perdas vai se dar ao longo dos quatro anos de mandato e uma parte considerável sai agora, no primeiro ano", revelou o secretário-adjunto, sem revelar o percentual do reajuste inicial. A Secretaria Estadual da Fazenda não retornou as ligações da reportagem para comentar sobre as fontes de recursos que bancarão o aumento dos professores.

O reajuste de 36,74% se refere a um acúmulo de perdas salariais calculado desde 1998. A proposta de aumento do governo, que coincidirá com as comemorações do 1º de Maio, será avaliada pelos trabalhadores em assembleia geral em duas semanas. "A disposição do governo é estratégica porque o magistério está combalido, foram 5% de aumento nos quatro anos do [governador José] Serra", opina Luiz Gonzaga de Oliveira Pinto, presidente do Sindicato de Especialistas em Educação do Magistério de São Paulo (Udemo).

Na iminência do estabelecimento de uma política de concessão de reajustes salariais em bases anuais e de um novo plano de carreira para o magistério, o governo indica que vai cortar o pagamento de bônus e enfraquecer o sistema de meritocracia na educação, ambos instituídos na gestão tucana anterior. "Não tem orçamento que aguente política salarial com reajustes anuais, que chegarão a 36%, e os 25% de aumento previsto no mérito. A tendência, ainda não está decidido, é ir aumentando o salário-base e consequentemente diminuindo o percentual do aumento por mérito. A mesma coisa vale para o bônus", explica Palma Filho.

Os bônus são pagos para todos os profissionais da educação, do servente ao diretor, com base no desempenho do aluno no Saresp. Já os aumentos via meritocracia são concedidos para 20% dos professores com base na nota de uma prova feita anualmente. "A secretaria entende que a política de mérito deve continuar, mas tem que ser aprimorada: imagine uma escola onde 20% dos professores ganharam reajuste de 25% e o resto não ganhou nada", acrescenta o secretário-adjunto. Mudanças na política de meritocracia dependem de alteração da lei complementar.

O plano de reorganização das políticas educacionais do Estado de São Paulo também prevê aumentar de dois para quatro os ciclos da progressão continuada, com fortalecimento do reforço. Com a novidade, o aluno da rede estadual será avaliado em quatro momentos entre a primeira e a nona série do ensino fundamental. "É o que a maioria dos professores manifestaram. Há quem diga que isso aumenta as chances de repetência, mas se a secretaria criar condições para uma recuperação paralela eficiente o modelo será bem-sucedido." Palma Filho sugere concentrar dois professores por sala de aula nos primeiros anos do fundamental. "Não será estagiário, será um professor de verdade para reforçar a recuperação nos anos iniciais, daí para a frente o aluno segue com suas próprias pernas."

Na parte pedagógica, o material didático da secretária, hoje distribuído bimestralmente, passará a ser semestral e terá o conteúdo aprofundado a partir de 2012.

Educação pública do Estado de SP leva "bomba" em exame.

(do Transparência SP)

Grande parte da imprensa ignorou solenemente os resultados do último SARESP 2010 (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de SP) , que mede os conhecimentos dos estudantes do ensino fundamental e médio da rede estadual nas disciplinas de língua portuguesa e matemática.

Talvez porque os resultados tenham sido lamentáveis.

Mesmo partindo de notas baixíssimas em 2009, a educação pública no Estado conseguiu piorar ainda mais em 2010.

No ensino médio, apenas 0,3% dos estudantes apresentou conhecimentos avançados em matemática e 0,6% em português. Um resultado desastroso, fruto da má qualidade da política educacional implementada no Estado mais rico do país.

O comprometimento do futuro das novas gerações não é pauta da grande imprensa.

Uma pena, porque o país vive um momento raro em nossa história: desenvolvimento econômico, geração de oportunidades, aumento da renda e liberdades democráticas.

Se depender do Estado de SP, o "apagão de mão de obra" continuará.

Em tempo, a tática da imprensa paulista foi esconder os maus resultados e abrir espaço para o governo Alckmin apresentar as mudanças que pretende implementar na área da educação.
Vem mais conflito por aí entre alckmistas e serristas.
Abordaremos melhor este assunto em outro post.

Saresp indica piora nos resultados

(no Diário de SP, por Fábio Saraiva)

Alunos da 9ª série do ensino fundamental e 3º do ensino médio têm notas mais baixas que em 2009; 5ª série apresenta avanço

Os resultados do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) de 2010 indicam uma piora nas notas dos estudantes da 9 série do ensino fundamental e 3 série do ensino médio da rede estadual, em comparação com 2009.

Com isso, também houve um impacto negativo no Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (Idesp), que combina as notas do Saresp com os dados de aprovação, reprovação e abandono escolar.

Os dados foram divulgados ontem pela Secretaria Estadual de Educação e mostram desempenho inferior em língua portuguesa e matemática dos alunos das duas séries.

O Idesp da 9 série caiu de 2,84 em 2009 para 2,52 em 2010. Na 3 série do ensino médio, nova queda: a nota 1,98 obtida em 2009 se transformou em 1,81 no ano passado. O único resultado positivo no Idesp foi o da 5 série - os 3,86 de 2009 viraram 3,96 em 2010.

Na 9 série, os 236,3 pontos obtidos em língua portuguesa pelos estudantes na avaliação de 2009 se transformaram em 229,2 em 2010. Em matemática, os mesmos estudantes obtiveram 243,3 pontos em 2010 frente 251,5 no ano anterior.

Já na 3 série do ensino médio, o resultado era de 274,6 pontos em 2009 e caiu para 265,7 em língua portuguesa no Saresp 2010. A queda foi menor em matemática na comparação entre os dois períodos - de 269,4 passou para 269,2.

Mas enquanto os alunos das turmas mais avançadas se deram mal nos testes, os estudantes da 5 série obtiveram algum êxito. Em matemática, houve melhora, com os 201,4 pontos de 2009 se transformando em 204,6 na avaliação mais recente. No exame de língua portuguesa, estes estudantes repetiram a nota de 2009: 190,4.

As notas do Saresp se refletem ainda nos níveis de desempenho. Na 3 série do ensino médio, por exemplo, 57,7% dos examinados tiveram resultado insuficiente em matemática e 37,9% em língua portuguesa. Apenas 0,3% destes estudantes apresentou conhecimentos avançados em matemática e 0,6% em português.

O resultado foi insuficiente em matemática para 34,9% dos alunos da 9 série que fizeram o Saresp. Em português, isso foi 28,4%. De novo, a 5 série se saiu melhor: 70,4% têm conhecimento suficiente em português e 62,7% em matemática.

Mais professores/ Segundo nota da secretaria, para Herman Voorwald, secretário estadual da Educação, não há como separar a queda do Saresp da necessidade de mais professores efetivos na rede. A pasta informa que 9.300 docentes foram nomeados em fevereiro e o governo autorizou a contratação de mais 25 mil professores, que devem ingressar na rede em 2012.

Esquizofrenia do governo paulista: antecipação tributária anula nota fiscal paulista.

(do Transparência SP)

O governo Serra implantou uma "política tributária" que 'dá com uma mão e retira com a outra'. O governo Alckmin terá que desarmar mais essa.

A Folha de SP, na matéria abaixo, conseguiu a proeza de "esvaziar" uma reportagem interessante já no título. Outra técnica muito utilizada pela grande mídia.

Segundo a reportagem, lojas e óticas rendem mais na NFP. Notícia que não tem a menor importância.

No corpo do texto, porém, ficamos sabendo que todos os produtos que foram enquadrados na substituição (antecipação) tributária do ICMS não geram mais os créditos do programa da Nota Fiscal Paulista.

Lojas e ótica rendem mais na Nota Paulista

Secretaria da Fazenda libera amanhã os créditos de compras obtidos no segundo semestre do ano passado

Valor devolvido também depende do número de pessoas que pediram nota no estabelecimento

(da Folha de SP, por Mariana Sallowicz)

A Secretaria da Fazenda libera amanhã os créditos da Nota Fiscal Paulista obtidos no segundo semestre de 2010. As compras em lojas de roupas, calçados, óticas e restaurantes são as que geram mais retorno para os consumidores.

O programa do Estado de São Paulo, que devolve parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago pelos produtos, distribuiu R$ 3,3 bilhões desde seu início, em 2007, até meados de dezembro.

"Esses locais trazem mais retorno por terem produtos com maior incidência do imposto. O valor, porém, depende de variáveis, como, por exemplo, o número de consumidores que pediram a nota naquele estabelecimento", afirma o coordenador do programa, Valdir Saviolli.

Em linhas gerais, para gerar o crédito da Nota Paulista, o governo distribui 30% do ICMS recolhido pelo CNPJ do estabelecimento a quem pediu a inclusão do CPF na nota, de forma proporcional ao valor da compra.

A conta do crédito, portanto, não é feita de acordo com o imposto incidente em cada produto, mas com base no valor recolhido pelo CNPJ do estabelecimento onde a pessoa fez as compras.

Não há produtos que gerem mais créditos do que outros. Se, por exemplo, uma pessoa compra um livro, que é isento de ICMS, pode receber créditos se o estabelecimento vender outros produtos que recolhem o imposto.

Segundo dados da Fazenda, há um saldo acumulado (esperando por resgate) de R$ 2,1 bilhões. O valor considera notas fiscais emitidas até agosto. Os créditos são liberados duas vezes ao ano -em abril e em outubro.

MENOS CRÉDITO

Na outra ponta, há produtos que não geram crédito. "São os que têm o recolhimento do ICMS feito antecipadamente pelo fabricante -a substituição tributária.

Nesses casos, o retorno do crédito acaba sendo zero", afirma Saviolli.

Entre os produtos que entram nessa lista estão combustíveis, cosméticos, medicamentos, bebidas alcoólicas e veículos e pneus.

Apesar disso, a recomendação é que o consumidor peça a nota quando comprá-los, pois mesmo não trazendo crédito, a compra resulta em bilhetes para os sorteios que ocorrem mensalmente, diz Saviolli.

A cada R$ 100 gastos, um cupom é emitido. Para participar, é necessário, além de estar cadastrado no programa, aderir ao regulamento do sorteio. O procedimento pode ser feito no site da Fazenda (veja no quadro).

Há ainda os casos que não geram nem cupons, como o fornecimento de energia elétrica, serviços de comunicação e gás canalizado.

DENÚNCIA

Caso o estabelecimento não lance a nota no sistema ou se recuse a fornecê-la, é possível fazer uma reclamação no site da Fazenda. Isso deverá ocorrer até o dia 19 do mês subsequente à emissão da nota ou da compra.

É preciso informar o CNPJ do local, o valor da compra e a data da emissão da nota.

No caso Alstom, a saída da grande mídia é: vamos jogar a culpa toda no governo Covas.

(do Transparência SP)

As investigações sobre o pagamento de propinas pela multinacional Alstom para funcionários do governo paulista continuam andando.

Interessante notar que esta investigação só ganhou espaço na grande mídia nativa a partir de processo iniciado na Europa. Até então, nenhum veículo da imprensa brasileira buscou investigar estes "super-contratos". De lá para cá, o comportamento da grande imprensa tupiniquim tem sido envergonhado.

Nos últimos meses, vem procurando circunscrever o escândalo ao período Covas, varrendo para baixo do tapete as conexões mais recentes, ligadas ao governo Alckmin e Serra.

Foi a saída encontrada.

STJ abre investigação sobre conselheiro de Tribunal de Contas

Robson Marinho é suspeito de receber propina da Alstom; ele afirma não ter nenhuma relação com a multinacional

Pedido foi feito pela Procuradoria-Geral; outro conselheiro do TCE, Eduardo Carvalho, também é investigado

(da Folha de SP, por Mario Cesar Carvalho)

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, deve ser investigado sob suspeita de ter recebido propina da Alstom, de acordo com documentos obtidos pela Folha.

Ele só pode ser investigado em processos criminais pelo STJ por ser conselheiro do Tribunal de Contas e gozar de foro privilegiado.

O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República. O subprocurador Francisco Dias confirmou à Folha existência da investigação, mas disse que não pode fazer comentários sobre o caso porque a investigação corre sob segredo de Justiça.

Outro conselheiro do Tribunal de Contas, Eduardo Bittencourt Carvalho, também é investigado pelo STJ por suspeita de enriquecimento ilícito, remessas ilegais e lavagem de dinheiro.

O procurador Rodrigo de Grandis, que cuida da investigação federal em São Paulo, havia solicitado a apuração sobre Marinho por considerar que há indícios de que ele integrou uma suposta rede de recebimento de propinas, que incluía funcionários da Eletropaulo e do Metrô, segundo promotores suíços.

O principal indício é uma conta em banco suíço atribuída a Marinho, que recebeu cerca de US$ 1 milhão, ainda segundo autoridades suíças. A conta foi congelada pela Justiça daquele país em razão das suspeitas de que recebeu recursos ilegais da Alstom, como a Folha revelou em 2009.

A Justiça da Suíça também congelou conta atribuída a Jorge Fagali Neto, irmão do presidente do Metrô na gestão do governador José Serra.

A hipótese que está sob investigação no STJ é que Marinho recebeu comissões ilícitas da Alstom para que a multinacional francesa conseguisse um contrato adicional de R$ 110 milhões em 1998 com o governo de São Paulo, para fornecimento de equipamentos para subestações de energia elétrica.

O valor do negócio corresponde hoje a R$ 253 milhões, quando corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Marinho participou da arrecadação de recursos na campanha de Mario Covas e foi chefe da Casa Civil no seu primeiro governo, entre 1996 e 1997. Saiu para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas.

Chefe da Casa Civil costuma ser o segundo cargo mais importante no governo.

O site do STJ informa que o ministro João Otávio de Noronha, da corte especial em direito penal, é o responsável pelo inquérito de Marinho.

INVESTIGAÇÃO

A investigação sobre a Alstom teve início na Suíça em 2007, a partir da descoberta de que um banqueiro daquele país, Oskar Holenweger, recebia recursos da Alstom francesa, em troca de supostos serviços de consultoria.

Segundo autoridades suíças, os contratos de consultoria serviam de disfarce para a distribuição de propina.

A estimativa mais recente é que cerca de US$ 200 milhões foram distribuídos a partir do final dos anos 90. As comissões ilícitas eram pagas em países como o Brasil, Venezuela, Argentina, Malásia e Indonésia.

Pau que bate em Chico, não bate em Francisco: governos investem pouco no início do ano, mas só Dilma leva pancada.

(do Transparência SP)

O Estadão deu uma aula de antijornalismo no dia de ontem (15/03).

Baseado no insuspeito "Contas Abertas" - aquele que se utiliza das informações que o próprio governo federal disponibiliza na internet -, o Estadão transformou uma notícia positiva em negativa.

Segundo o Contas Abertas, "PAC paga volume recorde no trimestre". Segundo o Estadão, "Vitrine da eleição, PAC emperra e Dilma só libera 0,25% dos recursos".

Quem fala a verdade? Os dois veículos estão se baseando em fatos. Ocorre que o "Contas Abertas" baseou-se nos valores pagos neste ano referentes ao orçamento de 2011 e aos orçamentos de anos anteriores (chamados de restos a pagar). Para analisarmos o pagamento de obras, esta análise revela-se correta.

Já o Estadão, baseou-se apenas nos valores pagos neste começo de ano referentes ao orçamento de 2011.

Este número, porém, não tem qualquer importância, já que não existe governo capaz de concentrar o pagamento de obras do orçamento vigente no início do próprio ano. Isso porque não existe tempo hábil, nos primeiros meses, para que qualquer governo cumpra os seguintes passos: licitação, assinatura do contrato, início de obras, medição da obra e pagamento.

Fosse a imprensa imparcial e desse uma leve olhada para o governo paulista, perceberia que aqui também se pagou menos de 4% dos valores previstos em investimentos nos três primeiros meses, conforme tabela abaixo destacada.

O Estadão politizou uma informação técnica sem importância. Para este jornal, Dilma revela-se, desde já, incompetente.

Quanto a todos os outros governantes, inclusive Alckmin... deixa prá lá.

""VITRINE"" NA ELEIÇÃO, PAC EMPERRA E DILMA SÓ LIBERA 0,25% DOS RECURSOS

Em 100 dias, Governo Dilma usa só 0,25% da verba do PAC"

(do O Estado de SP, por Marta Salomon)

Lançado como uma das bandeiras de campanha da então candidata Dilma Rousseff, o PAC 2, segunda versão do Plano de Aceleração do Crescimento, avança graças a contratos firmados ainda no governo Lula, em 2010. Levantamento da ONG Contas Abertas mostra que, dos R$ 40,1 bilhões de gastos autorizados para as versões 1 e 2 do PAC, apenas R$ 102 milhões (0,25%) foram pagos até terça-feira. Por conta disso, o governo avalia fundir os programas em uma única rubrica, com o nome genérico de PAC

Propalada durante a campanha eleitoral, a implantação de centenas de unidades de pronto-atendimento (UPAs) não saiu do papel. Na mesma situação, encontram-se também a construção de unidades básicas de saúde e a implantação de postos de polícia comunitária e de espaços integrados de esporte, cultura, lazer e serviços públicos, as chamadas "praças" do PAC.

Entre os gastos autorizados pela lei orçamentária para 2011, há quase R$ 1,3 bilhão destinados a esses projetos, voltados às populações das regiões metropolitanas. Mas, passados os primeiros cem dias de governo Dilma Rousseff, nenhum deles passou pela primeira etapa do processo de gasto público, o chamado empenho.

A radiografia dos números mostra que as duas versões do PAC hoje avançam pela inércia, à custa de contratos realizados no ano passado, ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Assim, percebe-se que no mesmo período os pagamentos feitos foram dominados por obras e serviços contratados até o final do ano passado.

Esses pagamentos têm de ser feitos com o dinheiro arrecadado com tributos cobrados neste ano. Dos R$ 6,7 bilhões já pagos, R$ 6,6 bilhões referem-se a contas pendentes deixadas pelo governo Lula, inclusive da época em que Dilma Rousseff, na condição de chefe da Casa Civil, coordenava o PAC.

Paralisia. O projeto do PAC que recebeu o maior volume de dinheiro neste ano é mais um bom exemplo da situação de quase paralisia. Trata-se do Fundo de Arrendamento Residencial, dinheiro repassado às empreiteiras responsáveis pela construção de imóveis a famílias de baixa renda, selecionadas por prefeituras e governos estaduais.

O programa recebeu R$ 1,7 bilhão até 12 de abril. Esse dinheiro, no entanto, faz parte do saldo de contas pendentes deixadas por Lula, do qual faltam pagar mais R$ 5 bilhões. Os R$ 9,5 bilhões destinados ao programa pela lei orçamentária de 2011 nem começaram a sair do papel.

Com o programa patinando, o Ministério do Planejamento confirma que pode a mudança da nomenclatura PAC está em estudo no governo, que oficialmente insiste na tese de que não haverá cortes no programa.

Segundo o Planejamento, agora responsável pela coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento, o próximo relatório de avaliação dos projetos será divulgado em julho. Até o final do governo Lula, os relatórios eram divulgados a cada quatro meses. Com Dilma na presidência, serão semestrais.

Sem registro do desempenho das novas ações, o portal do PAC ainda mantém a terminologia PAC 2, com explicações sobre o seu significado. "O PAC 2 chega com a missão de manter a roda da economia girando, investindo em obras e ações que diminuem as desigualdades e geram ainda mais qualidade de vida para os brasileiros".

O site não registra a mudança na periodicidade das avaliações. "A prestação de contas do PAC é feita para a sociedade através de balanços quadrimestrais."

Megainvestimento. O PAC 2 prevê investimentos de R$ 1,59 trilhão. São obras nas áreas de transportes e energia e também as que se destinam aos grandes centros urbanos, bairros populares e bolsões de pobreza. Entre os projetos do PAC 2 estão a ampliação do Minha Casa, Minha Vida e o Água para Todos, além do Cidade Melhor, segundo anúncio feito em março de 2010.

O novo foco em moradores das grandes cidades seria uma das novidades do PAC 2, se disse no lançamento do programa. Os investimentos seriam dirigidos a projetos de saneamento e mobilidade urbana. O Comunidade Cidadã ampliaria a presença do Estado em bairros populares. Haveria investimentos bilionários na construção de 500 unidades de pronto atendimento, 8,7 mil unidades básicas de saúde, mais de 10 mil quadras poliesportivas, 2,8 mil postos de polícia comunitária e 800 praças do PAC.

As faturas de obras já contratadas deixadas pelo governo Lula não param de pressionar os novos gastos do PAC. Até terça-feira, restavam por quitar contas de R$ 26,4 bilhões, quatro vezes o valor já pago nos primeiros cem dias de governo Dilma.

PAC paga volume recorde no trimestre

(do Contas Abertas, por Aline Sales)

No primeiro trimestre de 2011 o desembolso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi de R$ 5,5 bilhões, volume superior aos montantes pagos no mesmo período nos anos de 2010 e 2009, que foram de R$ 4 bilhões e R$1,6 bilhões respectivamente. Os dados são relativos, exclusivamente, ao PAC orçamentário e não incluem as aplicações das empresas estatais, estados e municípios.

Os pagamentos, porém, foram realizados quase que totalmente em decorrência dos chamados "restos a pagar" (valores compromissados em anos anteriores e não pagos durante os exercícios). O fato parece demonstrar a preocupação do governo em quitar os compromissos passados, mesmo em detrimento das obras previstas no orçamento deste ano.

Os Ministérios dos Transportes e das Cidades foram os responsáveis pelo desembolso de 84% do valor global pago no trimestre. Entre os programas que mais receberam verbas estão os destinados a construção de moradias pelo Programa Minha Casa Minha Vida, a adequação de trecho rodoviário situado entre as divisas dos estados de Sergipe e Pernambuco e a transferência de recursos financeiros para viabilizar moradias a famílias de baixa renda.

O economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Vander Lucas considera que os investimentos ainda não alcançaram o patamar esperado. "Apesar de se verificar uma pequena melhora nos desembolsos neste primeiro trimestre em relação ao mesmo período de 2010, ainda podemos considerar que eles são muito tímidos para um programa que prevê um forte gasto, principalmente em obras de infraestrutura. Os gastos se concentram basicamente no setor de transporte e no programa Minha Casa Minha Vida (26% do total gasto neste primeiro trimestre 2011)".

Vander explica que muitas obras ainda estão impedidas de começar, pois necessitam de autorização de outros órgãos. "Parte desta lentidão deve-se aos grandes projetos estarem esbarrando nas questões ambientais e, por isso, ainda se encontram no papel". O economista diz que a prioridade em quitar os "restos a pagar" é uma estratégia contábil, em que nada demonstra a eficiência dos gastos do PAC. "Normalmente, no final do ano os gastos são empenhados e seus pagamentos normalmente passam para o próximo exercício. Isso justifica os restos a pagar muito elevados. Isto é normal" conclui.

Desde seu lançamento, o PAC orçamentário já pagou R$ 64,2 bilhões

Conflito tucano: FHC pede que esqueçam os pobres, mas Alckmin prepara pacote social.

(do Transparência SP)

Este blog já apontou o desprezo dos governos tucanos em SP para as políticas sociais, destinadas aos mais pobres.

http://transparenciasaopaulo.blogspot.com/2010/02/governo-serra-deixa-de-aplicar-recursos.html

Agora, Alckmin quer recuperar o tempo perdido (últimos 16 anos).

Segundo reportagem da Folha de SP, e contrariando FHC, prepara pacote social para o 'povão'.

Temos que acompanhar de perto, já que pode ser mais marketing do que política pública de fato.

O primeiro número anunciado já remete para a primeira opção: o Renda Cidadã passará de 130 mil famílias atendidas para 200 mil famílias. Só o Bolsa Família (federal) já atende no Estado de SP mais de 1 milhão de famílias.

Alckmin prepara pacote social para atingir "povão"

Tucano pretende ampliar transferência de renda e "porta de saída" de programas

Governador de SP adota estratégia diferente da defendida em artigo por FHC, para quem o foco deve ser a classe média

(da Folha de SP, por Daniela Lima)

Numa tentativa de mudar a imagem das sucessivas gestões do PSDB em São Paulo e fazer frente às ações desenvolvidas pelo PT no Planalto, o governador Geraldo Alckmin prepara o lançamento de um pacote de programas sociais, no qual pretende investir cerca de R$ 3 bilhões até o fim do mandato.

O projeto deve ser lançado em até 30 dias e tem as linhas finais traçadas em meio à polêmica aberta por artigo publicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, antecipado pela Folha.

No texto, FHC defende que o PSDB desista de conquistar o "povão". "Enquanto o PSDB e seus aliados persistirem em disputar com o PT a influência sobre os "movimentos sociais" ou o "povão" [...], falarão sozinhos."

Entre os líderes tucanos, Alckmin foi o único que evitou comentar o artigo.

A previsão de investimentos para a implantação do pacote equivale a tudo o que foi destinado para a Secretaria de Desenvolvimento Social de 2002 a 2010 (R$ 2,9 bilhões). Caberá ao órgão chefiar as ações.

DISCUSSÃO X GESTÃO

O secretário da pasta, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), evitou polemizar com o artigo de FHC. "Uma coisa é a discussão política, outra é a gestão. O governo tem um o compromisso que é o de atender a todos os paulistas", afirmou.

Apontando estratégia oposta à pregada por FHC, o governo paulista lançará novos programas, ampliará os de transferência de renda já existentes e tratará com ênfase a chamada "porta de saída" para os beneficiários.

A opção por destacar programas de escolarização e formação profissional tem viés político. O tucano tentará se contrapor ao governo federal, criticado por não ter conseguido dar igual força a ações complementares à transferência de renda.

A rede de restaurantes populares conhecidos como Bom Prato será reformulada para dar formação de mão de obra e inclusão digital.

Os beneficiários dos programas serão estimulados a participar do Via Rápida para o Emprego, anunciado por Alckmin na campanha como sua principal plataforma para formação profissional.

"O caminho da inclusão é esse: aumentar o grau de empregabilidade", destacou o secretário da Casa Civil paulista, Sidney Beraldo.

A estratégia de Alckmin conta com o envolvimento das prefeituras.

O governo estimará metas de adesão aos programas nos municípios e dará mais recursos aos que as superarem.

O Estado oferecerá treinamento a "agentes sociais" das prefeituras, que recrutarão famílias a serem incluídas nos programas. As metas serão baseadas em um "mapa social", que listará bolsões de pobreza nas cidades.

O mapa é novidade no governo estadual, mas segue fórmula usada para estimar a demanda do Bolsa Família.

Governos tucanos ampliam carga tributária e provocam aumento da inflação com antecipação tributária.

(do Transparência SP)

Este blog vem debatendo a alguns meses os impactos negativos da generalização do regime de antecipação (substituição) tributária do ICMS implantado no Estado de SP.

http://transparenciasaopaulo.blogspot.com/2010/06/tucanos-aumentam-carga-tributaria-bruta.html

http://transparenciasaopaulo.blogspot.com/2010/11/politica-tributaria-no-estado-de-sp.html

http://transparenciasaopaulo.blogspot.com/2010/09/em-sp-substituicao-tributaria-atinge-33.html

http://transparenciasaopaulo.blogspot.com/2010/05/entenda-substituicao-tributaria-durante.html

Agora, um novo estudo encomendado pela Confederação Nacional das Indústrias comprova tudo o que vinhamos denunciando:

1) MG, SP e RS são os estados campeões na implantação deste regime. Não há como não pensar que isso foi algo orquestrado pelos então governadores tucanos (Serra, Aécio e Ieda) para aumentar suas respectivas arrecadações em um período próximo das eleições, não importando a situação enfrentada pelo país diante da grave crise internacional;

2) A adoção deste sistema tem provocado elevação da carga tributária estadual;

3) Generalizar este sistema tem provocado distorções nos mecanismos concorrenciais em diversos mercados de bens e serviços;

4) A substituição tributária pode ser responsável por alta de até 5% nos preços dos produtos submetidos a este regime de arrecadação;

Substituição tributária elevou preços em 5%, aponta estudo

(do Valor Econômico, por Cristiano Romero)

 

Governos estaduais estão estendendo o mecanismo da substituição tributária, antes restrito a produtos de setores com forte concentração econômica e comercialização pulverizada, como o de bebidas e cigarros, a centenas de mercadorias. Nesse regime, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é recolhido, na maioria dos casos, pelo fabricante, antes, portanto, da venda do produto ao consumidor final.

O pagamento antecipado do imposto, antes feito por conglomerados industriais, agora está atingindo pequenas empresas. A substituição tributária (ST) está sendo aplicada, por exemplo, a fabricantes de água mineral, gelo, sorvetes, alimentos e produtos de higiene e limpeza.

"A aplicação da ST é por segmento de negócio e não por tamanho [da empresa]. O fato de uma empresa estar no Supersimples não muda em nada a sua submissão ao regime", diz o economista-chefe da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco. "Os Estados estão usando a ST de forma abusiva", critica ele.

Estudo da firma de consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC), encomendado pela CNI, afirma que a disseminação da substituição tributária (ST) estaria provocando reajuste médio de 5% nos preços, além de prejuízo financeiro de até 48,79% sobre o valor do ICMS antecipado aos fiscos estaduais, às empresas submetidas ao regime. Empresas menores, obrigadas a recolher antecipadamente o imposto, teriam dificuldades para financiar o capital de giro.

A prática da ST estaria, também, prejudicando a concorrência entre empresas, uma vez que as Secretarias de Fazenda não autorizam a restituição do imposto quando o produto é vendido abaixo do preço estipulado pela ST. Isso impede, segundo o estudo, que as empresas reduzam a margem de determinados produtos com o objetivo de aumentar sua participação no mercado. "A indústria necessitaria reduzir em aproximados 5,6% sua margem de lucro, caso a elasticidade-preço do produto e consequentemente o mercado lhe impuser a manutenção do preço final da mercadoria idêntico àquele formado sob o regime normal de apuração", explica o estudo de 181 páginas.

A substituição tributária é uma forma de simplificação do recolhimento de impostos. Concentra em um contribuinte das cadeias produtivas a responsabilidade pelo pagamento do tributo. Inaugurado em 1972 por Estados do Norte e Nordeste, o regime facilita o trabalho de fiscalização, diminuindo seu custo. Além disso, ajuda o fisco a combater a sonegação.

Tradicionalmente, a ST é aplicada a produtos potencialmente significativos para a arrecadação e que se caracterizem pela comercialização pulverizada, como automóveis. Para produtos como cigarros e bebidas, partiu de fabricantes a reivindicação para que os Estados aplicassem a ST. O propósito foi diminuir a concorrência desleal imposta por empresas que não pagavam impostos regularmente.

"A concentração do recolhimento do ICMS e da fiscalização nas grandes empresas industriais e distribuidoras leva à diminuição da sonegação e ao consequente aumento da arrecadação tributária", observa o estudo da CNI, obtido com exclusividade pelo Valor. "(...) Não parece lógico que sejam incluídos nessa sistemática de tributação produtos que não tenham características de comercialização pulverizada ou que não se mostrem relevantes para a arrecadação tributária", pondera o documento.

Nos últimos anos, vários Estados, principalmente os mais ricos, passaram a incluir mais produtos no regime de ST. A prática se acentuou em 2009. Minas Gerais tinha, em 2004, 68 produtos submetidos a esse mecanismo. Em 2008, eram 98. No ano seguinte, entraram mais 239 itens, elevando o total para 337.

O governo de São Paulo, segundo colocado no ranking da substituição tributária, também acelerou a inclusão de mercadorias. Em 2004, usava o regime para 66 itens; hoje, são 281. O Rio Grande do Sul estendeu o mecanismo, em 2009, a 191, totalizando 266 produtos, e o Rio de Janeiro, a 134, somando 238. Outros Estados que passaram a recorrer mais à ST nos anos recentes foram Alagoas e Amazonas.

"Os Estados expandiram a ST para setores como alimentação, higiene e limpeza, generalizando o uso da substituição", critica Castelo Branco, da CNI. Ele argumenta que, com a ST, a arrecadação dos Estados cresceu de forma vertiginosa e que o correto, agora, seria os Estados recalibrarem, para baixo, as alíquotas do ICMS. "A ST é uma forma de aumentar a carga tributária."

De fato, nos últimos anos, a ST ajudou os governos estaduais a incrementar suas receitas. Em 2004, segundo o IBGE, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 5,7%, a receita total do ICMS, já descontados os efeitos da inflação, avançou 8,3%. Em 2008, o ICMS teve salto de 13%, e o PIB subiu 5,1%.

Uma das queixas das empresas diz respeito aos percentuais da Margem de Valor Agregado (MVA), uma das formas usadas para estimar a base de cálculo do imposto pago pelo regime de substituição tributária - as outras duas são o valor do produto fixado diretamente pela autoridade (pauta fiscal, no jargão tributário) e o preço sugerido pelo fabricante.

A MVA deve ser calculada, de acordo com a Lei Complementar nº 87/96, com base "nos preços usualmente praticados no mercado considerado, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem". O estudo contratado pela CNI alega que a MVA é estipulada, em muitos casos, de forma totalmente aleatória. Além disso, argumenta que as margens, sobre um mesmo produto, variam muito de um Estado para o outro, gerando distorções e ineficiências. Um exemplo mencionado pela PwC é o do telefone celular, em que o MVA varia de 10% a 71%.

O estudo fez simulação para estimar a diferença de preço pago pelo consumidor final nos regimes normal de ICMS e de ST, utilizando uma MVA de 40%, "idêntica à margem de agregação total adotada pela cadeia de comércio" de uma determinada mercadoria. Adotando as mesmas premissas para os dois casos (margem de lucro, alíquota do IPI, etc.), descobriu que, sujeito ao mecanismo de ST, o produto fica 5% mais caro.

A PricewaterhouseCoopers calculou também o impacto financeiro da ST, considerando o descasamento entre o prazo de recebimento, pelo fabricante, do pagamento das vendas realizadas e o de recolhimento do ICMS aos cofres estaduais. Segundo levantamento feito pela CNI em 2006, o prazo médio de recebimento dos pagamentos pelos fabricantes é de 45 dias. Já o recolhimento do ICMS deve ser feito, segundo fixa a maioria dos Estados no regime de ST, no mês subsequente ao da venda.

Segundo a PwC, 77% dos Estados determinam que o recolhimento seja feito até o dia 10 do mês seguinte, enquanto o restante permite que isso ocorra entre os dias 10 e 20. "As empresas que atuam como substitutos tributários do ICMS devem recolher o imposto devido por toda a cadeia e normalmente pagam o tributo antes de receber o valor relativo à venda efetuada, o que traz prejuízo ao seu capital disponível para investimentos", sustenta o estudo.

De acordo com a PwC, considerando a data de recolhimento do ICMS até o 9º dia de cada mês, prazo médio de 45 dias para recebimento do valor das mercadorias, taxa de empréstimo de 2,38% ao mês, rendimento de aplicação financeira de 0,8125% ao mês (taxa média do CDI que vigorou em 2009) e ICMS de R$ 1 milhão (com base no regime de ST), num cenário em que a empresa tenha que ir ao mercado financiar o investimento, em um mês ela é onerada, financeiramente, em até R$ 48,79% do ICMS antecipado.

Num outro cenário, a PwC, recorrendo às mesmas premissas, avalia a perda financeira que a empresa teria por ser obrigada a antecipar o recolhimento do ICMS do regime de ST, em vez de aplicar os recursos no mercado. Nesse caso, o "prejuízo" em um mês seria equivalente a 16,65% do valor de ICMS antecipado ao fisco.

Governo Alckmin congela recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias Turísticas e ainda deve R$ 630 milhões.

(do blog Se a rádio não toca)

Além de não repassar regularmente os recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias às 67 cidades classificadas com estâncias (turística, balneária e hidromineral), o governo Alckmin decidiu congelar cerca de 20% dos recursos do Fundo para este ano, estabelecido em um total de R$ 221.513.733.

“A medida, além de inconstitucional, vai prejudicar ainda mais as estâncias”, disse o deputado. Segundo ele, já passa de R$ 630 milhões a dívida do governo estadual para com as estâncias.

Conforme nova pesquisa realizada pelo parlamentar no Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado (SIGEO), no período de 2000 a 2010, o Fundo acumulou R$ 1,3 bilhão. Deste montante, foram efetivamente repassados aos municípios R$ 688 milhões, restando no caixa do tesouro R$ 630 milhões.

De 2000 a 2006, no governo de Geraldo Alckmin, a dívida chegou a R$ 375 milhões e até o final do governo Serra houve crescimento de R$ 255 milhões (+68%), sem contar com a correção inflacionária. A inflação neste período foi de 22%, deste modo a dívida cresceu duas vezes mais. Em valores corrigidos pelo IPCA, a dívida cresceu quase R$ 170 milhões ou 37%.

Inconstitucional

O Fundo de Melhoria das Estâncias foi criado pelo Decreto -Lei nº 258, de 29 de maio de 1970. Foi consignado na Constituição Estadual, através do §§ 1.º e 2.º do artigo 146. Além disto, existe a Lei nº 7.862, de 1º de junho de 1992, que regulamenta o funcionamento do Fundo de Melhoria das Estâncias e fixa critérios para a transferência e aplicação de seus recursos.

“É totalmente ilegal a ação do governo Alckmin de contingenciar um repasse previsto na Constituição do Estado e com suporte na legislação estadual.

Outro aspecto, que chama a atenção é que o governo do Estado não pagou restos a pagar de anos passados em janeiro até 22 de fevereiro de 2011.

Lembra ainda o deputado que o Estado já arrecadou nos primeiros meses deste ano pouco mais de R$ 827 milhões, ou seja, 50% do montante contingenciado no orçamento geral do estado, que foi de R$ 1,7 bi.

Mudar a Lei

Para mudar esta situação, o deputado Donisete Braga defende na Assembleia o projeto de lei 395/2005. O texto determina o repasse direto de 50% dos recursos do Fundo para as 67 estâncias. O restante continuaria dependendo de convênio entre estado e as prefeituras. O projeto está na ordem do dia para ser votado.

Para receber diretamente os recursos, os municípios deverão criar o fundo municipal de desenvolvimento do turismo, tendo à frente um conselho municipal, com membros da administração e sociedade civil para elaborar e acompanhar os projetos. “Com os recursos em caixa, os municípios podem planejar melhor as ações em prol do turismo”, acredita o deputado.

Regiões metropolitanas foram esquecidas pelo governo paulista.

(do Transparência SP)

Nos primeiros meses deste ano, o governo Alckmin vem anunciando articulações, projetos e ações envolvendo as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas do Estado.

Justifica dizendo que em um raio de 100 km da capital - a chamada macro metrópole de SP - moram mais de 80% da população do Estado e concentra-se mais de 70% do PIB estadual (quase 27% do PIB brasileiro). Até as pedras sabem da importância desta região.

Na prática, o governo paulista busca tomar iniciativa política em regiões populosas, ricas, mas também com muitos problemas urbanos e sociais. Estas regiões receberam poucos investimentos nas últimas décadas, e acabaram por abandonar os tucanos neste período. Questões ligadas ao transporte público, saneamento, habitação e segurança estão entre os maiores problemas das Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista, mas vem recebendo pouca atenção do governo estadual.

Mais ainda, com o governo federal consolidando, nos últimos anos, uma forte política de convênios diretamente com as cidades para grandes obras de infraestrutura urbana, a falta de atuação da esfera estadual tem ficado ainda mais patente.

A idéia dos tucanos paulistas, portanto, é lutar por este espaço geopolítico, buscando ampliar seu eleitorado no Estado e, com isso, ter melhores condições nas próximas disputas presidenciais.

Uma coisa é certa: matendo-se o nível de recursos aplicados nos Fundos Metropolitanos nos últimos dez anos, esta operação política terá pouco êxito.
As regiões de Campinas e Baixada Santista receberam no máximo R$ 5 milhões por ano, recurso absolutamente irrisório para o tamanho das intervenções necessárias nestas regiões.
Já o Fundo da Região Metropolitana de SP realizou, nos últimos 10 anos, menos de 50% dos recursos previstos. São passos de tartaruga cansada.

(do Painel da FSP, por Renata Lo Prete) 

Sem fundo

Entre 2000 e 2010, o governo paulista gastou menos da metade dos recursos previstos no orçamento do Fumefi (Fundo Metropolitano de Financiamento), único instrumento de compensação financeira da Grande SP.

'Sucursal' do PROCON: nem CPIs "chapa branca" saem do papel.

(do Transparência SP)

"Sucursal" do PROCON.

A Assembléia Legislativa de SP, através das CPI´s governistas aprovadas, será palco de intensos debates nos próximos meses sobre problemas que atormentam o consumidor paulista e os usos e costumes. Questões relacionadas ao alcoolismo, TVs a cabo, Faculdades Privadas, Planos de Saúde e empresas que vendem aparelhos dentários tomarão conta da casa legislativa. Nada contra, são questões que merecem ser debatidas.

O ponto é: será que não existe nenhum problema no Estado de SP que envolva o dinheiro dos impostos que pagamos, afetando todos os cidadãos paulistas, e que precisam ser melhor investigados? Ou ainda, não existem problemas nas políticas públicas desenvolvidas no Estado de SP?

(do Jornal da Tarde, por Gilberto Amendola)

Ao presidente do Instituto CPI Brasil, o advogado e mestre em ciências políticas Wellington M. de Oliveira, não causa nenhum estranhamento o fato das cinco CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) protocoladas na Assembleia Legislativa de São Paulo continuarem existindo apenas no papel. “As CPIs no Brasil têm servido como palanque político ou como meio de obstrução. Os resultados têm sido nulos. Elas sequer tratam dos temas que deveriam tratar”, desabafa.

Tamanha indignação foi causada pela lista de CPIs em questão: CPI das Causas do Alcoolismo; da Qualidade dos Serviços de TV por Assinatura; do Ensino Superior Em Instituições Privadas; das Contratações de Serviços Odontológicos por Planos de Saúde e a CPI da Remuneração dos Médicos Pelas Operadoras de Planos de Saúde.

“Isso é o resultado da banalização das comissões. Uma CPI tem a missão de investigar os desmandos na administração pública. Não questões envolvendo empresas privadas”, diz Oliveira.

Para entender essa ‘quina de CPIs’ é preciso voltar ao último dia 16 de março – primeiro dia de funcionamento da Assembleia. Nesta data, assessores do PT e do PSDB pernoitaram no prédio da Assembleia. O motivo? Como o regimento interno prevê uma ordem cronológica para instalação das comissões, ganharia o direito ao ‘palanque’ de uma CPI quem as apresentasse primeiro.

O problema é que PT e PSDB não se entenderam sobre quem chegou na frente ou quem teria burlado as normas internas e adentrado à Assembleia por uma porta alternativa – e, portanto, ilegal. No fim do imbróglio surrealista, vitória dos governistas.

A oposição viu sua CPI dos pedágios ser empurrada para o ano que vem. Por outro lado, PSDB e aliados conseguiram emplacar as tais CPIs já citadas nesta reportagem (cinco CPIs podem ser instaladas ao mesmo tempo).

Apesar da aparente ‘urgência urgentíssima’ dessas CPIs, nenhuma delas ainda levantou voo. O deputado Celso Giglio (PSDB), futuro presidente da CPI do Ensino Superior Em Instituições Privadas, considera o prazo normal. “Até a Páscoa devemos estar em pleno funcionamento”. Entre os deputados que tentam explicar o valor das CPIs que estão prestes a começar, o destaque vai para o argumento do deputado José Bittencourt (PDT), criador da CPI dos Serviços de TV por Assinatura: “Quem nunca teve problemas com TV a cabo”?

Oliveira diz que o mais triste disso tudo é a falta de resultados práticos de qualquer CPI. Segundo pesquisa feita por ele, compreendendo o período do último mandato de Fernando Henrique Cardoso e o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, nenhum projeto de lei proposto por uma CPI virou lei – ou sequer foi colocado em votação. “Mesmo em nível estadual, a realidade é a mesma. As CPIs não tem mudado o estado das coisas. Do jeito que está, elas estão caindo em descrédito. CPI é um instrumento importante, mas precisa ser repensada”, diz. “Pior, como essas cinco CPIs irão ocupar muitos deputados (em reuniões, diligências e outros), elas irão acabar paralisando a Assembleia de São Paulo.

CPIs da Assembleia Legislatida de SP

1 – CPI do AlcoolismoQuem propôs:

Cauê Macris (PSDB)

CPI com jeitão de ‘defensora da moral e dos bons costumes’. Mas engana-se quem pensa que a comissão irá investigar casos de alcoolismo entre servidores públicos ou até mesmo políticos no exercício de suas funções (o que seria, no mínimo, divertido de acompanhar). “A CPI é para investigar a aplicação das leis que já existem, como a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores e a fiscalização sobre motoristas embriagados”, diz Cauê Macris (PSDB). Aqueles que acusam a CPI de ‘chover no molhado’ dizem que para fiscalizar essas leis não seria necessária a abertura de uma CPI. “Com uma CPI, nós podemos agir de forma mais efetiva – inclusive visitando supermercados que vendem bebidas alcoólicas para crianças. O deputado deixa claro que não se trata de uma ‘cruzada’ contra as bebidas alcoólicas, mas contra a sua forma bastante permissiva de comercialização. A expectativa de Macris é que os trabalhos da CPI comecem nesta semana.

2 – CPI da TV a Cabo

Quem propôs:

José Bittencourt (PDT)

“Quem nunca teve problemas com TV por assinatura? É claro que eu também já tive”. É dessa forma que o deputado estadual José Bittencourt (PDT) justifica a CPI que deve ser presidida por ele. “Com essa comissão nós queremos apurar a qualidade dos serviços prestados ao consumidor”. A CPI investigaria cobranças indevidas, mudanças no cardápio de canais oferecidos sem conhecimento do consumidor, demora na instalação de equipamento, precariedade no atendimento e outros problemas relacionados ao tema. Bittencourt acredita que essa CPI irá ‘atingir em cheio’ os anseios da população por melhores serviços. Sem citar nenhuma operadora de TV a cabo em especial, Bittencourt quer ouvir representantes de todas as empresas envolvidas neste tipo de negócio (além de consumidores que tenham se sentido lesados). Ele aguarda a indicação de outros membros para compor sua CPI. O deputado acredita que os trabalhos possam começar em 15 dias.

3 – CPI da Faculdade Privada

Quem propôs:

Celso Giglio (PSDB)

O próprio deputado Celso Giglio diz que “o senso comum” e a “impressão da sociedade” foram fundamentais para criação desta CPI. “Nós queremos saber o motivo das faculdades particulares serem consideradas tão inferiores às faculdades públicas”, diz o deputado. A comissão pretende ouvir donos de universidades, alunos, professores e especialistas no assunto. Visitas aos estabelecimentos de ensino também serão programadas. Além de “avançar onde o MEC (Ministério da Educação) não tem avançado”, diz Giglio. Para ele, o importante é que a sociedade discuta o assunto. “Hoje em dia, quem pode pagar um cursinho e uma escola particular acaba entrando na universidade pública. Quem não tem dinheiro para cursinho ou estuda em escola pública acaba sendo empurrado para as faculdades particulares”. Giglio sabe que com a CPI deve comprar uma ‘boa briga’ com os donos de faculdade. Ele espera iniciar os trabalhos da sua CPI em 10 dias.

4 – CPI dos Planos de Saúde

Quem propôs:

Fernando Capez (PSDB)

O deputado Capez orgulha-se em dizer que a CPI dele foi a única que a oposição não considerou inútil. E mais: “Acho que ela é mais importante para a sociedade do que a CPI dos pedágios que a oposição queria”. A CPI dos planos de saúde quer investigar o motivo da baixa remuneração dos profissionais da saúde pelas empresas. “Um anestesista ganha apenas R$ 92 por trabalho; um médico que faz cirurgias de ponte de safena não leva mais de R$ 225…” Além disso, Capez quer que a comissão investigue os lucros dessas empresas e os métodos utilizadas por elas para obter esses lucros. “Sabemos da pressão que essas companhias fazem para os médicos não pedirem muitos exames, para evitarem internações prolongadas e até no sentido de evitar algumas cirurgias”, garante. Capez irritou-se com a publicação de uma reportagem que mostrava o dono de uma seguradora de saúde ostentando riqueza. “Saúde não pode ser tratada como negócio. Na CPI, ele vai se explicar”.

5 – CPI dos Protéticos

Quem propôs:

Hélio Nishimoto (PSDB)

Quer deixar o deputado Hélio Nishimoto (PSDB) magoado? É só chamar a CPI encampada por ele de ‘CPI da Dentadura’. “Fiquei muito triste quando li isso. Foi uma tentativa de diminuir a importância desta investigação. Trata-se de uma questão de saúde pública”, afirma. Nesta CPI, Nishimoto, que se diz representante dos protéticos na Assembleia Legislativa, quer investigar as empresas que prometem aparelhos dentários de graça (mas que ‘alongam’ o tratamento para cobrir as despesas dos próprios aparelhos) e também aquelas que contratam ‘práticos’ e não profissionais preparados para esse tipo de serviço. “Também tem casos de empresas que, simplesmente, cobram algumas mensalidades do tratamento dentário e desaparecem em seguida”. Nishimoto não tem pressa para a instalação de sua CPI porque gostaria de realizá-la com todos os holofotes possíveis. “Na CPI, podemos chamar atenção da sociedade sobre o tema”, avisa. “Os protéticos merecem respeito. Essa é uma causa grave e séria”.