Omissão do governo do Estado no caso das emendas

O depoimento por escrito do deputado Roque Barbiere (PTB) ao Conselho de Ética retrata a omissão do governo do Estado em apurar a denúncia sobre a suposta “venda” de emendas parlamentares, uma vez que autoridades da atual administração teriam sido alertadas. E mais, pode ser caracterizada a própria conivência do Executivo, caso sejam provadas as acusações do petebista.

Barbiere foi enfático ao rebater o governador Geraldo Alckmin que, na última quarta-feira (5/10), garantiu que tanto o secretário de Planejamento, Emanuel Fernandes, como a subsecretária da Casa Civil para Assuntos Parlamentares, Rosmary Corrêa, não teriam sido comunicados sobre o “esquema”. O deputado afirma que: “Duvido muito que tanto o secretário Emanuel e a delegada Rose, na minha presença, neguem o relato da conversa que tive com eles.”

E o confronto prossegue: "Por que será que o governo se manifesta com tanta veemência se eu não os acusei, ainda, de fazer nada errado?”

O deputado cobra também do governo tucano a falta de resposta ao requerimento que protocolou na Casa Civil em 22 de dezembro de 2010, no qual fazia questionamentos sobre as emendas. "No mínimo o governo deveria pensar: `por que será que um deputado que nos apóia com tanta lealdade e por tanto tempo, está perguntando isso?` Por que o governo não me ligou e perguntou? Pode até ser que esqueceram, ou não tiveram O que não pode é tentar me fazer passar por mentiroso e dizer que não os alertei".

Barbieire, ainda, disse achar "estanho" que o então chefe da Casa Civil, Luiz Antonio Guimarães Marrey, tenha afirmado "lembrar-se vagamente" do documento. "Ele lembrou-se da data exata, mas do assunto não. Estranho, não acham?", perguntou.

Assista o comentário da jornalista Renata Lo Prete no Jornal da Dez - Globo News - em 6/10/2011.



Abaixo, em anexo, o depoimento do deputado Roque Barbiere entregue ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa.

Depoimento por escrito de Roque Barbiere ao Conselho de Ética

Apesar da falta de controle, mídia tenta blindar governo Alckmin do escândalo das emendas parlamentares.

(do Transparência SP)

Conforme as informações vão aparecendo, de duas uma: ou o governo estadual é conivente com a corrupção no caso da liberação de recursos de emendas parlamentares, ou então estamos assistindo a uma total incapacidade de gestão pública, também passível de investigação.

A pauta básica do escândalo

(do Observatório da Imprensa, por Luciano Martins Costa)

Os jornais paulistas finalmente começam a sair do imobilismo diante das denúncias de falcatruas na Assembléia Legislativa. Na edição de quinta-feira (6/10), a Folha de S.Paulo publica reportagem sobre uma emenda parlamentar destinada a financiar uma construção na cidade de Lourdes cuja utilidade ninguém sabe explicar. Nem o deputado que obteve a verba, nem o prefeito da cidade, muito menos o governo do estado.

Esse é provavelmente o modelo de obra que representa o esquema de propinas denunciado pelo deputado estadual Roque Barbiere, do PTB.

O mistério em torno do barracão avança pela reportagem adentro. A funcionária da prefeitura encarregada das licitações, que supostamente contratou a empreiteira que está fazendo a obra, também não sabe, os operários ignoram e os moradores desconhecem. A Folha indica que há outros “barracões” espalhados pelo estado, mas oficialmente ainda não se registram sinais de qualquer movimento das autoridades no sentido de investigar a denúncia de que parlamentares cobram propina para destinar recursos a prefeituras através de suas emendas ao orçamento.

O jornal lembra que os deputados podem apresentar emendas no valor total de até 1% do orçamento, o que dá a quantia de R$ 188 milhões por ano.

Jornalismo declaratório

O Estado de S.Paulo publicou,em 23 de setembro, que o Ministério Público Estadual havia sido alertado para a gravidade das declarações de Barbiere, mas até agora não foram divulgados dados da investigação.

Segundo os jornais, o governador Geraldo Alckmin resolveu falar mais incisivamente sobre o assunto, mas não apresentou uma resposta. Apenas voltou a cobrar, desta vez com mais ênfase, que o deputado denunciante apresente os nomes dos colegas que recebem propina.

Barbiere já havia declarado que não irá citar nomes, porque isso não é necessário: basta o governo rastrear as emendas solicitadas por parlamentares fora de suas bases eleitorais.

Mas há uma diferença enorme no tratamento que os dois principais jornais do estado dão à manifestação de Alckmin. A Folha coloca a fala do governador num canto de página. O Estado de S.Paulo faz da declaração sua manchete principal do dia.

Não há como dissimular: essa decisão editorial indica que, seja qual for o desenrolar das investigações, se houver investigação, o Estadão procura blindar o governador.

Escolher para manchete, no meio de um escândalo, uma frase inócua como “Alckmin cobra deputado que denunciou venda de emendas” é mais do que o velho declaracionismo – é o sinal para que os denunciados comecem a cobrar o denunciante.

A “reportagem” que se segue à manchete é apenas uma colagem de declarações, uma delas do presidente da Assembléia, Barros Munhoz, ameaçando Roque Barbiere de processo por quebra de decoro parlamentar.

Denunciante denunciado

Barbiere vai ser convocado ao Conselho de Ética e deve prestar seu depoimento sob pressão. A única possibilidade de ele não ser transformado de denunciante em denunciado é a ação rápida e efetiva do Ministério Público e a divulgação das investigações pela imprensa.

Nesse sentido, destaque-se a enorme diferença nas abordagens do Estadão e da Folha: enquanto o primeiro claramente isola o problema na Assembléia Legislativa, a Folha abre o leque e aponta algumas direções para a apuração dos fatos. Uma dessas pistas vai conduzir a um conjunto de empresas ligadas a deputados da autodenominada bancada evangélica.

Na quarta-feira (5/10), este observador deu curso a uma brincadeira do site humorístico G17, dizendo que o pastor Silas Malafaia havia inventado um spray que “tira o diabo do corpo”. Esse milagre o religioso ainda não fez, e disso se penitencia o observador, mas há indícios de que ele participa de um grupo muito influente no Legislativo paulista, formado a partir de dissidências da igreja Renascer, empreendimento da família Hernandez, cujos integrantes costumam frequentar o noticiário policial. Por trás de seus movimentos pode-se notar a organização de negócios suspeitos dissimulados como atividade religiosa.

Nas áreas de comentários de blogs na internet que repercutem o escândalo, muitos evangélicos se manifestam contra essa mercantilização da religião, que reforça preconceitos contra as igrejas protestantes.

No rastro das emendas suspeitas há empresas de fachada, um esquema envolvendo farmácias e convênios médicos e odontológicos, uma gráfica que não imprime sequer uma folha de papel e tem contrato com o estado.

Um dos acusados no caso das propinas, o ex-deputado José Antonio Bruno, do partido Democratas, montou uma estrutura de comunicação que vem crescendo rapidamente, com novas emissoras por todo o país. Ao romper com a igreja Renascer, ele se dedicou a criar essa rede, da qual faz parte o pastor Silas Malafaia, e que se consolida rapidamente como um verdadeiro partido, talvez o mais poderoso do Legislativo paulista.

Essa seria uma pauta básica para um trabalho jornalístico sério, se realmente a imprensa quer ir fundo nas denúncias do deputado Barbiere.

Apesar de propaganda, policiais e agentes de segurança continuam sem reajuste.

04/10/2011 23h41

Reajuste de salários da PM, de delegados e de agentes penitenciários é aprovado

Aumento dos vencimentos retroage a 1º de julho de 2011

Blanca Camargo

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 4/10, os projetos de Lei Complementar 50, 48 e 51, todos de 2011 e do Executivo. O PLC 50 reajusta os salários de agentes de segurança penitenciária e de escolta e vigilância. O 48 reestrutura a carreira de delegados de polícia, e o 51 trata do aumento dos salários da Polícia Militar. As bancadas do PT, PCdoB e PSOL, mais os deputados Olimpio Gomes (PDT), Campos Machado (PTB) e Fernando Capez (PSDB), registraram votos favoráveis a emendas rejeitadas na votação final dos projetos. Representantes de servidores da Secretaria da Administração Penitenciária também acompanharam das galerias do Plenário Juscelino Kubistchek os debates sobre o reajuste de seus salários. Críticas e justificativas Os deputados da oposição (bancadas do PT e do PSOL, mais o deputado Olimpio Gomes - PDT) revezaram-se na tribuna para apontar suas divergências com alguns pontos dos três projetos, apesar de votarem favoravelmente às iniciativas. As principais críticas colocadas por eles foram o desrespeito à data-base do funcionalismo (1º de março), o não acolhimento de emendas apresentas por eles para aperfeiçoar os textos originais, e a não recuperação das perdas salariais acumuladas pelas categorias. Segundo o deputado Enio Tatto, o excedente da arrecadação estadual (em torno de 7% a cada ano), daria para oferecer um reajuste melhor para todas as categorias do funcionalismo. Vinícius Camarinha (PSB), vice-líder do Governo na Casa, rebateu as críticas dos oposicionistas, dizendo que emendas, acolhidas anteriormente em projetos do Executivo para o funcionalismo, neste ano, receberam a sanção do governador Geraldo Alckmim. Camarinha disse ainda que o governador também demonstra seu empenho na recuperação salarial dos servidores das diferentes esferas do Estado, tendo enviado à Casa, já em seu primeiro ano de governo, inúmeros projetos reajustando salários e readequando carreiras. De acordo com mensagens dos secretários de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, o objetivo dos PLCs 50 e 48 é valorizar e recompor as perdas salariais sofridas pelos integrantes das carreiras, bem como modernizar a gestão administrativa e funcional da Polícia Civil. O texto do PLC 50/11, além do reajuste, propõe a unificação e aumento do valor do Adicional de Local de Exercício (ALE) para agentes de segurança penitenciária, em dois níveis (Local I - R$ 740 e II - R$ 815), e para agentes de escolta e vigilância penitenciária o aumento do valor da Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância (GAEV - R$ 800). Reajustes e reestruturação Os valores dos salários reajustados são de R$ 626,98, para agentes de segurança penitenciária classe I, e de R$ 1.172,62 para agentes de segurança penitenciária classe VIII, valores retroativos a 1º de julho de 2011. O projeto também prevê novo reajuste a partir de 1º de agosto de 2012, para agentes de segurança classe I será de R$ 695,95, e para os da classe VIII, R$ 1.301,61. Para agentes de escolta e vigilância os valores são R$ 396,30, para os de nível I, e de 1.072,72, para os de nível VI, também retroativos a 1º de julho deste ano. E em agosto de 2012, serão de R$ 439,89, para os de nível I, e de R$ 1.190,72, para os de nível VI. O governador Geraldo Alckmim informa em sua mensagem ao PLC 51/2011, que o projeto adequa os salários da PM, reclassificando-os em duas etapas, a primeira retroativa a 1º de julho de 2011 (índice de 15%), e a segunda, a partir de 1º de agosto de 2012, (índice de 11%). Os reajustes são aplicáveis também a inativos e pensionistas. A restruturação das carreiras de delegados, constante do PLC 48/11, estabelece quatro classes de delegados (3ª, 2ª, 1ª e especial) e extingue a atual 4ª classe, implantando promoção por tempo de carreira e por mérito, além de modificar concursos para seu ingresso. Haverá ainda promoção automática por tempo de serviço, quando da vacância de cargos, da 3ª para a 2ª classe, após 15 anos de permanência na 3ª. A exigência de curso de aperfeiçoamento será feita apenas em relação à habilitação para a classe especial, e não mais para o acesso à 2ª classe, como atualmente. Os salários dos delegados ficam reajustados, a partir de 1º de julho deste ano, para R$ 2.454,65 (delegados de 3ª classe), e para R$ 3.311,90 (classe especial). A partir de 1º de agosto de 2012, passam respectivamente a R$ 2.724,66 e R$ 3.676,21. Pensionistas e inativos também têm direito aos aumentos. A íntegra dos projetos aprovados e sua tramitação estão disponíveis para consulta no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.

Emendas parlamentares foram autorizadas pelo governador do Estado de SP

Balcão de negócios

Denúncias de corrupção, lobby e venda de emendas parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo colocam sob suspeita os 94 deputados estaduais

(da Revista Isto É, por Alan Rodrigues e Pedro Marcondes de Moura)

 

Se o caixote modernista de 36 mil metros quadrados que abriga a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no Parque do Ibirapuera, estivesse pintado de preto, ele seria uma redundância. A atividade dos 94 deputados estaduais paulistas, que administram um orçamento de R$ 700 milhões, é uma notável caixa-preta. Pouco se sabe do que acontece lá dentro. Até a identidade das mais de três mil pessoas empregadas na Assembleia só será divulgada depois de uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal – durante 11 anos, os parlamentares recorreram contra a divulgação. Agora, no entanto, uma leve luz foi jogada sobre o funcionamento do Parlamento por um de seus mais ilustres integrantes. Com a experiência de quem cumpre seu sexto mandato, o deputado Roque Barbiere (PTB) disse, numa entrevista ao jornal “Folha da Região”, do interior paulista, que boa parte de seus colegas vive e enriquece com a venda de emendas parlamentares. A Assembleia não passaria de uma casa de negócios. “Não é a maioria, mas tem um belo de um grupo que vive e sobrevive e enriquece fazendo isso”, denunciou Barbiere. Sem rodeios, ele disse que 25% a 30% dos colegas negociam emendas e fazem lobbies para empresas. O deputado não deu nomes nem citou fatos que confirmassem suas denúncias, mas ninguém se dispõe a contraditá-lo de frente. Roquinho, como é conhecido, sabe bem como ocorrem as tramitações das emendas orçamentárias na Casa – solicitação de liberação de recursos encaminhada por cada parlamentar ao governo estadual.

É prática na Alesp que cada deputado estadual tenha R$ 2 milhões anuais para destinar à área que quiser, da compra de um simples equipamento médico até a construção de uma estrada. De acordo com a denúncia, os parlamentares se aproveitam desse subterfúgio para embolsar dinheiro, muito dinheiro, de comissão das prefeituras, entidades e empresas recomendadas para execução das obras e compra de materiais. Na verdade, as emendas do orçamento são como o toma lá dá cá da política brasileira. Na versão paulista, os deputados se locupletariam com o dinheiro público sem medo de ser identificados, já que não existe transparência pública por parte do governo estadual e tampouco da Assembleia na liberação das verbas, a não ser quando as emendas são destinadas à área social, como Ongs, publicadas no “Diário Oficial” do Executivo e Legislativo. O “Diário Oficial” deixa de publicar o nome dos responsáveis de várias solicitações (leia quadro). A falta de informações sobre as emendas é tão escabrosa que a deputada Vanessa Damo (PMDB) teve que recorrer, em abril deste ano, ao “Diário Oficial” para questionar o governo, do qual ela faz parte da base, sobre a liberação, ou não, de uma solicitação feita em 2009.

Obscuro ou não, o certo é que a de­núncia ganhou ainda mais substância depois que veio a público uma entrevista do secretário de Meio Ambiente do Estado, deputado estadual licenciado Bruno Covas. No áudio, ele diz que um prefeito o procurou para repassar a comissão de uma emenda de sua autoria, o que ele não aceitou. O tucano, que esta semana disse ter sido mal interpretado, não foi, no entanto, o único a sofrer esse tipo de assédio. O deputado Major Olímpio (PDT) confirmou à ISTOÉ o escândalo. “Coloquei uns cinco (lobistas) para fora da minha sala. Eles falam em contribuições ou contrapartidas políticas, um jeito mais suave de chamar propina”, diz Olímpio. “São muito graves essas denúncias”, diz o parlamentar Geraldo Cruz (PT). Autor do pedido de uma CPI para investigar o caso, até a quinta-feira 28 o petista já colecionava 29 das 32 assinaturas necessárias para a abertura das investigações.

Os estilhaços atingiram também o Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo estadual. Afinal, parte do governador a autorização para liberação dos recursos. Num primeiro momento, o governador Geraldo Alckmin desqualificou as denúncias. Agora, já admite a falta de transparência e anuncia medidas para minimizar os problemas. Oito meses antes de o escândalo vir a público, Barbiere questionou formalmente a Casa Civil do governo de São Paulo sobre quais deputados destinaram emendas a entidades e obras públicas. Até hoje, não recebeu resposta. O secretário da Casa Civil do Estado, Sidney Beraldo (PSDB), afirmou, na quinta-feira 28, que Alckmin determinou o levantamento dos convênios oriundos de emendas parlamentares assinados em 2011 para encaminhamento à Assembleia como forma de contribuir com as investigações e ordenou “transparência total” em relação às emendas, publicando-as em sites oficiais com a indicação dos deputados que as solicitaram. O secretário admitiu, porém, que o levantamento que está sendo feito contempla apenas os anos de 2009, 2010 e 2011. Disse não saber se teria como pesquisar os anos anteriores. A resposta é simples: abram-se os arquivos.

Falta de transparência no Estado de SP encobre falta de republicanismo na liberação de emendas parlamentares.

(do Transparência SP)

A falta de transparência das emendas parlamentares dos deputados paulistas tinha como objetivo esconder a falta de republicanismo do governo estadual.

Na verdade, os deputados governistas receberam valores muito superiores aos deputados da oposição.

A reportagem abaixo revela esta situação concreta no Estado de SP.

Cumpre registrar que a oposição estadual sempre apresentou emendas às leis de diretrizes orçamentárias exigindo a instalação de um sistema de acompanhamento da execução das emendas parlamentares (como ocorre no Congresso Nacional e na Câmara Municipal de SP, por exemplo).

A bancada governista sempre vetou esta medida de transparência, a pedido do governo paulista.

Foram protagonistas destes vetos, nos últimos anos, os deputados Samuel Moreira (PSDB), Roberto Engler (PSDB) e Bruno Covas (PSDB), bem como os governadores Alckmin, Serra, Lembo e Goldman.

Estes são os aspectos políticos mais relevantes referentes ao "escândalo das emendas parlamentares".

Aliados de Alckmin concentram verba em São Paulo

(do UOL)

Os dois partidos que sustentam a coalizão do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) receberam metade (49,1%) dos recursos liberados pelo Palácio dos Bandeirantes para emendas apresentadas neste ano pelos deputados estaduais paulistas.

Os números constam de levantamento obtido pela Folha. Os dados oficiais só serão liberados hoje.

Juntos, PSDB e DEM conseguiram R$ 9,3 milhões para financiar projetos escolhidos por seus parlamentares --22 tucanos e oito democratas. Eles representam 32% da Assembleia Legislativa.

Já o PT, que faz oposição a Alckmin e tem a maior bancada da Casa (24 cadeiras, ou 25,5% do plenário), recebeu 13,1% do total repassado pelo governo, R$ 2,49 milhões.

O partido controla 25,5% das cadeiras da Assembleia.

Os outros dois partidos de oposição, PC do B e PSOL, receberam apenas R$ 60 mil. Juntos, eles contam com três deputados estaduais (3,1% do total de parlamentares).

Os tucanos conseguiram o maior entre os partidos governistas: R$ 5,78 milhões.

O DEM aparece em segundo lugar, com R$ 3,52 milhões. O PV, que tem a terceira maior bancada (9 deputados) e também apoia o governador Alckmin, obteve R$ 1,46 milhão.

É a primeira vez que o governo do Estado dará publicidade a esses gastos. A medida é uma resposta ao escândalo deflagrado pelo deputado Roque Barbiere (PTB).

Em entrevista ao jornal "Folha da Região", ele afirmou que de 25% a 30% dos parlamentares enriqueceram negociando emendas com prefeituras e fazendo lobby para empreiteiras.

Até então, era possível acessar apenas o valor repassado a cada município, sem no entanto, identificar quem destinou os recursos.

No total, os 94 parlamentares conseguiram a liberação de R$ 18,9 milhões desde janeiro. Outros R$ 26,1 milhões foram pagos em 2011, mas os valores são referentes a emendas da legislatura anterior, durante o governo de José Serra e Alberto Goldman (ambos do PSDB).

A lógica de privilegiar aliados repete-se em plano federal. No governo Dilma Rousseff, parlamentares do PT e PMDB, as principais legendas da base aliada, são os campeões em liberação de emendas. Proporcionalmente, o PTB, que também apoia Geraldo Alckmin, foi a sigla que mais recebeu recursos do governo.

Seus quatro parlamentares, receberam R$ 2,12 milhões --média de R$ 530 mil para cada um.

Roque Barbiere, que deflagrou a crise na Casa, conseguiu liberar R$ 450 mil.

Os deputados deram preferência à indicação de verbas para prefeituras e Santas Casas. Foram R$ 11,3 milhões para municípios e R$ 5,7 milhões para as entidades.

Cada parlamentar tem direito a indicar R$ 2 milhões em emendas por ano.

Havia, no início deste ano, uma articulação dos deputados para elevar esse valor até R$ 5 milhões anuais.

Com o escândalo, o governo conseguiu argumento para derrubar essa articulação.

Alckmin privilegia prefeitos do PSDB ao liberar emendas



(da Folha On line)
O governo de Geraldo Alckmin liberou 40% do total de recursos das emendas dos deputados estaduais para municípios administrados pelo seu partido, o PSDB, informa reportagem de Silvio Navarro e Daniela Lima, publicada na Folha deste sábado (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
As emendas somam R$ 45 milhões, sendo R$ 18,9 milhões de recursos do Orçamento deste ano e R$ 26,1 milhões de atrasados do ano passado que só sairão agora --chamados de "restos a pagar" no jargão do Orçamento.


Aliados de Alckmin concentram verba em São Paulo
A polêmica a respeito da liberação de emendas parlamentares em São Paulo começou após o deputado Roque Barbieri (PTB) afirmar, em entrevista ao jornal "Folha da Região", que de 25% a 30% dos parlamentares enriqueceram negociando emendas com prefeituras e fazendo lobby para empreiteiras. Ele, no entanto, não citou nomes. O Conselho de Ética da Assembleia vai investigar a acusação.
Reportagem da Folha de sexta-feira (30) mostrou que os dois partidos que sustentam a coalizão do governo de Geraldo Alckmin receberam metade (49,1%) dos recursos liberados pelo Palácio dos Bandeirantes para emendas apresentadas neste ano pelos deputados estaduais paulistas.
Juntos, PSDB e DEM conseguiram R$ 9,3 milhões para financiar projetos escolhidos por seus parlamentares --22 tucanos e oito democratas. Eles representam 32% da Assembleia Legislativa.
Dos dez que mais conseguiram indicar recursos do orçamento deste ano até agora, nove são de partidos aliados de Alckmin.

Governo paulista antecipa inaugurações e causa transtornos à população.

(do Transparência SP)

Já se tornou repetitivo.

O governo paulista, pressionado pelo atraso de décadas nos investimentos em infraestrutura, vem buscando antecipar em alguns meses o cronograma de inauguração de grandes obras. Para fins de "marketing eleitoral", o resultado tem sido importante. Para a qualidade do serviço público oferecido à população, um desastre.

Relembrando, foi assim na inauguração antecipada do Rodoanel trecho sul, sem sinalização, segurança ou "sinal" de telefonia celular, provocando inúmeros problemas aos usuários.

Também na inauguração às pressas da Nova Marginal Tietê, a população se deparou com falta de sinalização e iluminação, situação esta que provocou inúmeros acidentes graves.

Finalmente, nesta semana, a antecipação do cronograma de inauguração das estações Luz e República da Linha 4 - Amarela já provocou duas panes no sistema, com a suspensão da operação da linha.

Diante deste padrão de atuação do Estado, resta saber onde está o Ministério Público Estadual.

Seis meses após inauguração, trecho sul do Rodoanel não tem telefones de emergência nem sinal de celular

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/09/30/seis-meses-apos-entrega-trecho-sul-do-rodoanel-nao-tem-telefones-de-emergencia-e-sinal-de-celular.jhtm

Ampliação da marginal Tietê é inaugurada sem sinalização
http://www.band.com.br/noticias/transito-sp/noticia/?id=282395


Pane fecha linha amarela por 4 horas e prejudica 75 mil

http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u985178.shtml


SPTV
Vídeo: Problema na linha amarela dificulta a vida dos usuários em SP
Durante toa a manhã desta segunda-feira, a linha amarela do metrô ficou paralisada devido a problemas e causou transtornos para os usuários
http://g1.globo.com/videos/sao-paulo/v/problema-na-linha-amarela-dificulta-a-vida-dos-usuarios-em-sp/1650031/#/SPTV


Folha
Após problema no metrô, governo de SP cobra plano contra pane
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) determinou ontem a elaboração de um plano de contingência, em até 15 dias, para agilizar a tomada de decisões no caso de panes na linha 4-amarela do metrô.
A decisão foi tomada após a própria gestão tucana admitir a falta de articulação para definir se a linha 4 deveria ficar totalmente fechada em razão da pane
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/985171-apos-problema-no-metro-governo-de-sp-cobra-plano-contra-pane.shtml

Placa na USP chama golpe militar de 'revolução de 1964'

TSP: Homenagem minha ao pichador, que não permitiu que o absurdo não passasse despercebido (ou sem resposta). Foi mesmo um "erro", reitoria? (e agora a Reitoria da USP não tem nomes?)

Uma placa que indica a construção de um monumento em homenagem aos mortos e desaparecidos da ditadura chama o golpe militar de "revolução de 1964".

A obra, na Cidade Universitária da USP, é parte de parceira entre a universidade e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência.

Ela é patrocinada pela Petrobras tem custo estimado em R$ 89 mil.

O termo "revolução" é usado por militares que negam que tenha havido uma ditadura no país de 1964 a 1985.

Segundo a secretaria, a obra faz parte do projeto "Direito à Memória e à Verdade", que inclui a criação da Comissão da Verdade.

"Considero o termo utilizado um absurdo. Farei contato com o reitor para mudar imediatamente a inscrição", disse a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos).

A reitoria da USP diz que houve falha na confecção e que o "erro será corrigido o mais rápido possível". Procurada, a Scopus Construtora, responsável pela obra, não se pronunciou.

Diego Shuda/Folhapress
Placa de obra na USP com o termo 'revolução' rabiscado e a palavra 'golpe' escrita embaixo

http://www1.folha.uol.com.br/poder/985149-placa-na-usp-chama-golpe-militar-de-revolucao-de-1964.shtml

TJ SP barra a venda de leitos dos hospitais públicos para planos de saúde privados.

Alma lavada: Entidades comemoram decisão contra lei da dupla porta

(do site Vi o Mundo, por Conceição Lemes)

Em todo o Brasil, entidades e movimentos comprometidos com o SUS estão de alma lavada.

Em decisão histórica, o desembargador José Luiz Germano, da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), confirmou nessa quinta-feira, 29, a liminar do juiz Marcos de Lima Porta, da Quinta Vara da Fazenda Pública, que derrubou a lei que permite aos hospitais públicos geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSs) vender 25% dos seus leitos e outros serviços a planos privados de saúde e particulares.

É a lei 1.131/2010, mais conhecida como lei da dupla porta.

Em agosto, os promotores Arthur Pinto Filho e Luiz Roberto Cicogna  Faggioni, da  Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE), deram entrada à ação civil pública, com pedido de liminar, contra essa lei estadual.

O juiz Lima Porta acatou a representação e concedeu a liminar, proibindo a venda de 25% dos serviços do SUS a planos privados de saúde. A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo recorreu da decisão, mas o desembargador José Luiz Germano negou o agravo.

O arrazoado do magistrado (íntegra, no final) é antológico. Emocionante. Uma peça de defesa de princípios como igualdade, dignidade da pessoa humana, saúde, moralidade pública, legalidade, impessoalidade:

“A saúde é um dever do Estado, que pode ser exercida por particulares. Esse serviço público é universal, o que significa que o Estado não pode distinguir entre pessoas com plano de saúde e pessoas sem plano de saúde. No máximo, o que pode e deve ser feito é a cobrança contra o plano de saúde. Para que isso ocorra já existem leis permissivas…”

“A institucionalização do atendimento aos clientes dos planos particulares, com reserva máxima de 25% das vagas, nos serviços públicos ou sustentados com os recursos públicos, cria uma anomalia que é a incompatibilização e o conflito entre o público e o privado, com as evidentes dificuldades de controle”.

“O Estado pretende que as organizações sociais, em determinados casos, possam agir como se fossem hospitais particulares, mesmo sabendo-se que algumas delas operam em prédios públicos, com servidores públicos e recursos públicos para o seu custeio! Tudo isso para justificar a meritória iniciativa de cobrar dos planos de saúde pelos serviços públicos prestados aos seus clientes? Porém, é difícil entender o que seria público e o que seria privado em tal cenário. E essa confusão, do público e do privado, numa área em que os gastos chegam aos bilhões, é especialmente perigosa, valendo apena lembrar que as organizações sociais não se submetem à obrigatoriedade das licitações nas suas aquisições”.

“O paciente dos planos de saúde tem a sua rede credenciada, que não lhe cobra porque isso já está embutido nas mensalidades. Se ele precisar da rede pública, poderá utilizá-la sem qualquer pagamento, mas sem privilégios em relação a quem não tem plano. A criação de reserva de vagas, no serviço público, para os pacientes de planos de saúde, aparentemente, só serviria para dar aos clientes dos planos a única coisa que eles não têm nos serviços públicos de saúde: distinção, privilégio, prioridade, facilidade, conforto adicional, mordomias ou outras coisas do gênero”.

PROMOTOR: “DECISÕES HISTÓRICAS, UMA VITÓRIA DA SOCIEDADE”

“Na prática, essa decisão desembargador José Luiz Germano reitera que o Icesp [Instituto do Câncer do Estado de São Paulo] e o Instituto de Transplantes, que foram os primeiros autorizados a comercializar seus serviços, não podem vender 25% dos leitos para planos privados de saúde”, comemora o promotor Arthur Pinto Filho. “Ambas as instâncias da Justiça de São Paulo [Quinta Vara da Fazenda Pública e TJ] entenderam que a lei 1.131/10 e seu decreto regulamentar violam completamente os princípios do SUS.”

“São decisões históricas que, por certo, levaram em conta estritamente o direito”, salienta Pinto Filho. “Mas, por certo, também foi fundamental a posição unânime das entidades e movimentos sociais de São Paulo ligados à saúde contra a essa lei extremamente perversa, injusta.”

“É uma vitória dos conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Saúde, Cremesp, Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Psicologia, sindicatos e do movimento popular”, aplaude o promotor. “Mas, o mais importante, é uma vitória da sociedade, que, em 7 de abril deste ano, fez uma enorme passeata em nossa cidade e entregou ao MP uma representação contra a iníqua lei.”

“QUE SE CRIA UMA JURISPRUDÊNCIA  QUE DEFENDA O CIDADÃO E O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE”

“Esperamos que a contudente decisão  do desembargador ajude a sepultar de vez a lei 1131”, afirma Mário Scheffer, presidente do Grupo Pela Vidda, entidade que liderou a representação ao MP. “Que ela sirva também de alerta aos deputados estaduais que aprovaram a 1131 em dezembro do ano passado e logo devem votar o projeto de lei que legaliza a dupla porta do Hospital das Clínicas de São Paulo. Aliás,  já entramos no MP com representação contra ele.”

Gilson Carvalho,  médico pediatra e de Saúde Pública e batalhador incansável do SUS, surpreendeu-se positivamente com a decisão do desembargador José Luiz Germano.

“Contávamos que a liminar iria cair horas ou dias depois. Os dias se passaram e não entendíamos o que ocorria. Finalmente hoje entendemos. A Justiça parece estar pensando diferente desde a declaração do juiz na liminar e agora do desembargador”,  afirma Carvalho. “A comparação que mais se adéqua à lei 1.131 é a do casal em dificuldades financeiras que induz a filha à prostituição para manter o equilíbrio econômico e financeiro familiar.”

“Finalmente, o Judiciário parece que está dando respostas. Recentemente, tivemos decisões judiciais coibindo as OSs nos estados de Mato Grosso e Paraíba. E, sem dúvida, essa decisão do TJ-SP é a maior delas até agora”, bate palmas Paulo Navarro, presidente da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (Ameresp). “Que venham outras decisões tão boas. Temos pela frente ainda o julgamento da ADIn contra as OSs e vários processos nos estados e municípios acontecendo. Que se crie uma jurisprudência que defenda o cidadão e o sistema de saúde pública.”

Inegavelmente, uma vitória de quem acredita no SUS e na Justiça.

Major Olímpio – Família Policial Civil e Militar: Vamos “marchar” em protesto para o Palácio dos Bandeirantes. Se o governo quer show, é show que ele terá!

28/09/2011 Deixar um comentário Ir para os comentários

Enviado em 28/09/2011 as 8:13 - Francamente Franco

Recebi isso ontem.

Família Policial Civil e Militar
Sei que a apreensão é grande em relação à aprovação dos projetos que estão na Assembléia, mas a culpa do que está acontecendo não é dos deputados e sim do governador.
A data base para revisão dos salários é 1º da março, mas o governador só mandou a mensagem para a Assembléia em 24 de agosto, muito embora tenha anunciado que mandaria em solenidade no dia 15 de julho, durante o recesso do Legislativo.
Mandou os projetos de reajuste (que são migalhas: 15% agora e 11% em 2012 sobre o padrão) junto com complexos projetos que reestruturam carreiras, mudam critérios de ingresso e promoção e que, desgraçadamente, esquecem os operacionais da Polícia Civil e os praças da Polícia Militar.
Resultado: 157 emendas foram apresentadas, justamente para diminuir as injustiças, e o governo insiste em só acatar as que não geram aumento de despesa, o que está travando tudo. Nem os deputados do partido do governador estão engolindo esta situação. Caso o governador não ceda, nada será votado.
As entidades representativas de Policiais Civis, em especial o Sindicato dos Delegados e Sindicato dos Investigadores, já convocaram uma Assembléia Geral e vão a luta por seus direitos.
As associações da Polícia Militar se reuniram quinta feira com o Comandante Geral da PM, o qual chegou ao cúmulo de ameaçar com punições inclusive inativos que participarem de manifestações.
O governo disse que pagaria o reajuste já em outubro, o que não acontecerá e, se persistir o impasse, nem em novembro.
Chegou a hora de saber quem é quem. Vamos “marchar” em protesto para o Palácio dos Bandeirantes. Se o governo quer show, é show que ele terá!
Vamos mostrar para o Brasil o que ocorre com a situação dos Policiais de São Paulo. Não é possível que, com 6 bilhões de excesso de arrecadação neste ano, o governo dizer que não tem dinheiro. Não é possível sermos os Policiais piores pagos do país e com as carreiras mais lentas.
“Não venci todas as vezes que lutei, mas perdi todas as vezes que deixei de lutar”.
Por você,
Por sua família,
Por uma sociedade mais segura
VAMOS A LUTA!
Deputado Estadual Major Olímpio

Audiência decidirá se réus da cratera do metrô vão a julgamento

Começa nesta terça-feira a audiência que vai determinar se os 14 réus do processo sobre o acidente que provocou uma cratera nas obras da estação Pinheiros do metrô, na zona oeste de São Paulo, vão a julgamento. O acidente ocorreu em 12 de janeiro de 2007, e provocou a morte de sete pessoas.

Raimundo Pacco - 10.jan.08/Folhapress

Segundo o Tribunal de Justiça, a juíza Aparecida Angélica Correia vai ouvir cinco testemunhas de acusação entre hoje e a próxima quinta-feira (29). Outras três pessoas prestarão depoimento por carta precatória nos Estados de Minas, Goiás e Rio de Janeiro. A audiência acontecerá no Fórum Regional de Pinheros a partir das 14h.

Ainda não foi determinada a data em que serão ouvidas as testemunhas de defesa. Apenas após isso, será tomada a decisão se os réus --dentre eles funcionários do Consórcio Via Amarela e do Metrô-- irão a julgamento. Eles são acusados por crimes contra a incolumidade pública.

Entre os acusados está o engenheiro Fábio Andreani Gandolfo, que na época do acidente era diretor do Via Amarela e responsável pelo contrato. A maioria dos acusados é de técnicos, como engenheiros, projetistas e fiscais. Nenhum membro da direção do Metrô foi alvo da denúncia.

A estação Pinheiros do metrô foi inaugurada em maio deste ano. 

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/981534-audiencia-decide-se-reus-da-cratera-do-metro-vao-a-julgamento.shtml

Após esquema de "venda" de emendas parlamentares, Governo de SP divulgará nomes de deputados beneficiados

Para não ser acusado de conivência com as declarações sobre "venda" de emendas parlamentares, o governo de São Paulo passará a divulgar o nome do deputado que destinou recursos, em emendas, às suas bases eleitorais.

Hoje, o sistema de acompanhamento de gastos aberto à consulta pública não identifica a autoria do parlamentar que transferiu os recursos.

O governador Geraldo Alckmin determinou ainda um pente-fino nos convênios firmados com base em indicação de deputados. A medida será implementada em até dez dias.

"Nós queremos contribuir na apuração disso. Já estamos levantando os convênios todos assinados e, agora, vamos mostrar quem indicou os recursos", afirmou o secretário da Casa Civil.

Na entrevista em que apontou a existência de um balcão de venda de emendas na Assembleia, o deputado Roque Barbieri (PTB-SP) assegurou ter denunciado o esquema ao governo. O secretário da Casa Civil negou a informação.

"O deputado Roque Barbieri esteve comigo tratando de emendas dele, mas não tratou desse assunto (denúncia de venda de emendas)", afirmou.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), secretário da Casa Civil do governo anterior, comandado por José Serra, também negou ter recebido relatos sobre cobrança de propina em troca da liberação de emendas. 

http://www1.folha.uol.com.br/poder/981432-governo-de-sp-vai-divulgar-nomes-de-deputados-responsaveis-por-emendas.shtml

Governo de São Paulo corta aulas de português e matemática

O governo de São Paulo finalizou projeto de mudança no ensino médio, a ser implantado já em 2012. Português e matemática perdem espaço para outras matérias como espanhol, física e sociologia.

A informação é da reportagem de Fábio Takahashi publicada na edição desta terça-feira da Folha. A reportagem completa está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

De acordo com o texto, outra alteração é que estudantes do terceiro ano escolherão currículo com uma das três ênfases: linguagem; matemática e ciências da natureza; ou ciências humanas. Hoje, o currículo é praticamente o mesmo para todos.

A possibilidade de escolha valerá aos alunos que concluírem o ensino médio em 2014. Em outubro, a Secretaria da Educação definirá se o projeto será alterado. A secretaria não se pronunciou sobre o tema.

Apesar da redução das aulas de português e matemática, todos os estudantes terão carga maior de física, química, filosofia e sociologia, que hoje chegam a ter apenas uma aula semanal. 

http://www1.folha.uol.com.br/saber/981507-governo-de-sao-paulo-corta-aulas-de-portugues-e-matematica.shtml

Governo PSDB proíbe a entrada da imprensa nos presídios de São Paulo.

 

O governo proibe a imprensa de entrar nos presídios, inclusive o CNJ queria que a imprensa acompanhasse-o nos presidios durante os trabalhos do CNJ.

Afinal o governo vive se gabando que esvaziou as cadeias públicas, mas jogou esse povo nos CDPs que cabem 700 e estão a até com 2200, péssimo para o SERVIDOR PENITENCIARIO.

Uma juiza de Taubaté proibiu inlclusões de presos no CDP e publicou  fotos das celas  do presídio ainda

Veja Matéria do TJSP

Matéria do TJSP sobre a proibição de ingressos de presos no CDP de TAUBATÉ.(com fotos)

Veja matéria na fonte e mais fotos no LINK: http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia.aspx?Id=11736

Juíza proíbe ingresso de novos presos no CDP de Taubaté

A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara das Execuções Criminais e da Corregedoria dos Presídios de Taubaté decidiu hoje (22) proibir o ingresso de novos presos no Centro de Detenção Provisória de Taubaté, a partir de outubro pelo prazo de 60 dias, prorrogáveis.
Nesse período, a magistrada determinou que deverá haver sensível redução da população carcerária, a fim de garantir a dignidade dos que ali permanecerem, além de segurança, ordem e disciplina na unidade.
Atualmente, de acordo com o que foi diagnosticado na última visita correcional, o excedente chega a 850 presos, o que supera em muito a própria capacidade do estabelecimento, que é de 768 detentos.
Durante a visita, prosseguiu a magistrada em sua decisão, “numa cela de 32 metros quadrados com minúsculo e único sanitário estão ‘abrigados’, melhor dizendo, ‘amontoados’ mais de 30 detentos, bastando simples cálculo aritmético para constatar que cada ocupante dispõe de não mais que um metro quadrado de espaço para ocupação”. Ela lembra ainda que “nossos estabelecimentos prisionais, ao arrepio da lei e de preceitos morais, se transformaram em receptáculos ou depósitos de seres que ali certamente sairão em condições piores do que ingressaram”.
“A sociedade se omite e paga o preço, e mesmo pagando o preço, se omite. Este círculo vicioso não findará enquanto nada for feito. Alimenta-se a fera desde o nascedouro, com descaso, desrespeito, indiferença e desconsideração; quando crescida – em tamanho e proporção – passa ela a representar grande perigo ou a causar dolorosos danos sociais; enjaula-se então o monstro em condições sub-humanas e esquece-lhe ali, às vezes até a morte, pena aliás, por muitos aclamada como se solução fosse para a  tão almejada paz social. Vale lembrar aqui valoroso ensinamento cristão: ‘O plantio é facultativo; a colheita, obrigatória’. “

Veja mais fotos no LINK: http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia.aspx?Id=11736

http://jenisandrade.blogspot.com/2011/09/materia-do-tjsp-sobre-proibicao-de.html

Deputado afirma que 30% dos colegas da Assembleia de SP vendem emendas

Ministério Público vai investigar denúncia feita em vídeo por Roque Barbiere (PTB), integrante da base governista

22 de setembro de 2011 | 0h 00

 

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

Denúncia do deputado Roque Barbiere (PTB) sobre maracutaia na Assembleia Legislativa de São Paulo é alvo de investigação do Ministério Público Estadual. Segundo Barbiere, "tem bastante" parlamentar ganhando dinheiro por meio da venda de emendas e fazendo lobby de empreiteiras junto a administrações municipais. "Não é a maioria, mas tem um belo de um grupo que vive e sobrevive e enriquece fazendo isso", afirma.
Ele estima que entre 25% e 30% dos deputados adotam essa rotina. A Assembleia paulista abriga 94 parlamentares. É o maior Legislativo estadual do País. Pelas contas de Barbiere, cerca de 30 pares seus se enquadram no esquema de tráfico de emendas.
O petebista, pelos amigos e eleitores chamado Roquinho, não cita nomes. Sua explicação. "Poderia (citar), mas não vou ser dedo-duro e não vou citar." Dá uma pista. "Mas existe, existe do meu lado, existe vizinho, vejo acontecer. Falo para eles inclusive para parar."
O Estado procurou Barbieri e seus assessores nos últimos dias. Foram deixados recados no gabinete, no escritório político e no celular do deputado. Ninguém respondeu.
Revela-se um conselheiro daqueles que trilham o caminho do desvio. "Aviso que se um dia vier a cassação do mandato deles para não vir me pedir o voto que eu vou votar para cassá-los. Mas não vou dedurar."
As revelações de Barbiere foram gravadas em áudio e vídeo. Ele as fez ao programa Questão de Opinião, em um canal de internet, conduzido pelo professor e entrevistador Arthur Leandro Lopes. São 40 minutos de depoimento, concedido em 10 de agosto no sítio do deputado, em Coroados (SP), em meio a cães e gansos. O resumo do que disse o petebista foi publicado no jornal Folha da Região, de Araçatuba, na coluna assinada por Arthur.
Em sua cidade, Birigui – 110 mil habitantes, receita bruta de R$ 135,2 milhões em 2010, vizinha de Araçatuba, a 510 quilômetros de São Paulo –, Barbiere foi açougueiro, bancário, gerente de imobiliária, "professor de educação física que nunca deu aula, advogado que nunca advogou e picareta vendedor de fazenda", como se define.
Base aliada. Cumpre o sexto mandato consecutivo de parlamentar estadual, está na política há 29 anos. Integra a base aliada do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e está no partido do colega Campos Machado, um dos mais influentes aliados de Alckmin e dos governos tucanos de São Paulo. Conhece como poucos o Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo paulista.
"É verdade que está cheio de deputados que vendem emendas, trabalham para empreiteiras, fazem lobby com prefeituras, inclusive vendendo projetos educacionais?", pergunta o entrevistador ao deputado.
"Não é que tá cheio, tem bastante que faz isso", responde o petebista. "Não é a maioria, mas tem um belo de um grupo que vive e sobrevive e enriquece fazendo isso." De 100% estima quantos? "De 25 a 30%."
Ele afirma que não faz parte do grupo à margem da lei e da ética. "Já fez isso?" "Nunca."
"Nunca pediu nada em troca a prefeitos da região?" "Só o voto. Pergunte aos atuais e aos ex-prefeitos se algum dia eu fui oferecer algum tipo de produto a não ser pedir o voto."
Metrô em Birigui. Assegura que, depois de tantos anos, tem menos dinheiro do que quando entrou na política. "Menos, menos. Calculo que tinha 100 alqueires de terras, hoje tenho 37. O resto foi embora, um tal de eleitor tomou, eu não sei quem é esse eleitor. É custo de campanha, Cheguei a ter 97 alqueires exatamente. E hoje só tenho 37."
Seu sonho, conta, é ser prefeito – no último pleito, em 2008, fracassou ante seu maior rival, o peemedebista Wilson Carlos Rodrigues Borini, reeleito. "Já entrei na política por acaso, me tornei vereador por acaso, me tornei deputado por acaso", diz Barbiere. "O meu sonho mesmo era ser prefeito. O prefeito realiza, faz as coisas. Estou cansado de arrumar a verba para outro fazer a obra e sequer me chamar para a inauguração."
Ele diz que deputado tem salário e que prefeito tem orçamento e "gasta o dinheiro do povo, por isso tem que gastar bem". Segundo Barbiere, "sobra mais para o prefeito do que para o deputado". "Não tenha dúvida disso. Eu não faço licitação, eu não faço concorrência, eu não cuido do dinheiro de toda a população."
Sobre o ex-governador José Serra (PSDB), elogios e alusão a uma tragédia de São Paulo, a cratera do Metrô Pinheiros, onde sete morreram em janeiro de 2007. "Foi um grande governador embora um baita de um chato. Eu me elegi deputado na eleição anterior pelo PSDB. Aí teve um jantar da bancada no Palácio. O Serra tinha vários defeitos, um grave é não ter relógio. Ele chegou com 3, 4 horas de atraso no jantar que havia convidado. Aí começaram a pedir coisas, fizeram rodinha. Acho que pra escapar de algum aperto ele virou prá mim e perguntou ‘e aí Roquinho, você quer um metrô em Birigui?’ Eu disse: ‘eu não, o sr. não sabe fazer (Metrô), acabou de botar a bunda na cadeira já abriu um buraco de 80 metros, morreu gente’. Mas é muito competente."


 

Segurança Pública em SP - Alguém teve a coragem de colocar o dedo na ferida

Carta aos Deputados Estaduais de São Paulo

Confiram a íntegra da carta enviada pelo Sindicato dos Escrivães a todos os Deputados Estaduais do Estado de São Paulo sobre os Projetos de Lei Complementar de reestruturação da Polícia Civil de São Paulo e, especialmente, sobre a atenção aos Escrivães de Polícia:

CARTA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS

 

https://sindicatodosescribas.wordpress.com/2011/09/21/carta-aos-deputados-estaduais-de-sao-paulo/

CRACK - Uma questão de segurança e de saúde pública

http://veja.abril.com.br/noticia/saude/crack-e-a-droga-ilicita-mais-usada-no-estado-de-sao-paulo

30% dos prefeitos de SP dizem que o crack é a droga ilícita mais consumida em seu município

Resposta consta de pesquisa da Assembleia Legislativa. Em segundo lugar entre as drogas ilícitas vem a cocaína, depois a maconha e as drogas sintéticas. Álcool é a primeira entre as lícitas

Natalia Cuminale

Jovem de 16 anos acende cachimbo de crack, na rua dos Gusmões, região da nova cracolândia, no centro de São Paulo (Apu Gomes/Folhapress)

O crack é a droga ilícita mais presente nos municípios do estado de São Paulo, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa de São Paulo. A pesquisa mostrou ainda que a maioria das cidades do estado, 79%, não possuem leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) para receber dependentes químicos. Os dados foram coletados pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. A única droga mais usada que o crack é o álcool, que é lícito.

Droga mais usada

% de respostas dos munícipios paulistas

---

1. • Álcool - 49%
2. • Crack - 31%
3. • Cocaína - 10%
4. • Maconha - 9%
5. • Drogas sintéticas - 0,59%

Para a pesquisa, foram enviados questionários com dez perguntas para os prefeitos de 645 municípios do estado. Os gestores de 325 cidades – onde se concentra 76% da população do estado – responderam às questões. A pesquisa mostrou que a utilização do crack ocorre em todos os municípios pesquisados.

Entre as questões, gestores responderam quais eram as drogas mais presentes em cada município. No topo do ranking, o álcool respondeu por 49% do total. Já o crack apareceu em segundo lugar, com 31% do total das respostas – seguido por cocaína, maconha e drogas sintéticas.

Segundo a pesquisa, o avanço do crack é mais acentuado em municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes. Em regiões como Barretos, Ribeirão Preto e São José dos Campos, o crack aparece empatado com o álcool, ambos com 38% das respostas.

Do total de pesquisados, 63% dos prefeitos disseram que não ajudam financeiramente instituições ou entidades comunitárias que atendem dependentes químicos. Outro dado mostra que somente 5% dos municípios pesquisados recebem recursos do governo estadual para o enfrentamento do crack e outras drogas. Além disso, apenas 12% recebem verba do governo federal para o combate às drogas.

A pesquisa mostrou ainda dados com o perfil do dependente químico atendido pelo SUS. Segundo os resultados, 80% dos usuários se encontram na faixa etária entre 16 e 35 anos. Nos municípios com população entre 5 mil e 100 mil habitantes, 57% dos usuários estão na faixa etária entre 16 a 25 anos. O que, segundo a pesquisa, demonstra que o problema está mais acentuado entre os mais jovens.

Que absurdo!!!! Para beneficiar a ELITE paulistana, policiais são remanejados de regiões da periferia em que há alto índice de criminalidade.

Ajuda policial ao Morumbi tira 160 PMs de outras áreas

Remanejamento, que não tem prazo para acabar, ocorreu após protesto

PMs foram retirados de batalhões de toda a cidade, inclusive da periferia, onde a criminalidade é maior

ANDRÉ CARAMANTE

DE SÃO PAULO

Após pressão de moradores do Morumbi, área nobre da zona oeste de São Paulo, o governo estadual remanejou ao menos 160 policiais militares que trabalhavam em vários pontos da capital para patrulhar o bairro.
O policiamento foi reforçado, inclusive, com PMs que atuam em áreas da periferia, com índices de criminalidade acima da do Morumbi. Segundo o Comando-Geral da PM, não há prejuízo nas regiões que cederam policiais para o Morumbi.
Policiais do Rocam (ronda com motos) e da Força Tática, espécie de grupo especial da PM dos 19º, 28º e 48º batalhões, todos na periferia da zona leste, reforçaram o policiamento na área.
De acordo com a polícia, o remanejamento foi provocado por conta do aumento da criminalidade na região e não há prazo para os policiais retornarem aos seus postos.
Cerca de 2.000 moradores da região fizeram, em agosto, um protesto contra a violência. A manifestação ocorreu perto do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo.
Os manifestantes protestaram contra roubos em casas e, principalmente, contra tentativas de assalto que deixaram vítimas baleadas. Há uma semana, um PM da Rocam do 19º Batalhão da PM (Sapopemba, zona leste) foi ferido com um tiro de fuzil ao tentar parar um carro com "homens suspeitos" em um bairro vizinho ao Morumbi.
Ao tentar apoiar o policial ferido, integrantes da Força Tática do 48º batalhão (Itaquera) capotaram um carro da PM e também se feriram.
Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública, entre janeiro e julho, 11 pessoas foram mortas na região do Morumbi. A área é atendida pelo 34º e 89º DPs.
Só no 44º DP, em Guaianazes (zona leste), uma das delegacias cobertas pelo 28º batalhão, foram nove assassinatos no mesmo período. Em toda a cidade, foram 603 assassinatos de janeiro a julho deste ano.

Operação foi planejada , diz Polícia Militar

DE SÃO PAULO

O Comando-Geral da PM informou, por meio de nota, que "o direcionamento dos recursos humanos e materiais acompanham a dinâmica criminal com base nos sistemas inteligentes" e que nenhuma região ficou desguarnecida.
Ainda segundo a polícia, há aproximadamente 24 dias foi iniciada uma força tarefa no policiamento, composta por uma viatura da Força Tática e duas motos da Rocam realocadas de "todas as áreas da capital e não somente dos bairros periféricos".
A PM diz ainda que a operação foi planejada devido ao aumento de crimes na região e que já fez isso em outras ocasiões. Questionada, a PM não respondeu quais batalhões cederam PMs para o Morumbi. Desde o dia 16, a Folha pede entrevista com um representante da Segurança Pública, mas não há retorno da secretaria.

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Governo do Estado de SP não cumpre quase metade das metas do Plano de Investimentos 2008/2011

(da Folha de SP, por José Benedito da Silva)

 O governo de SP não conseguirá cumprir quase a metade das metas definidas como prioritárias pelo ex-governador José Serra (PSDB) no Plano Plurianual 2008/2011.

A Folha avaliou 54 programas destacados por ele no projeto enviado à Assembléia Legislativa - 24 não serão cumpridos, 21 já foram e 9 poderão ser. Serra foi o responsável pela execução de três anos do PPA.

Geraldo Alckmin (PSDB), no cargo desde janeiro, já incluiu no PPA 2012/2015 parte das metas que não cumprirá.

Duas prioridades que ficaram pelo caminho são abrir 37 mil vagas no sistema penitenciário, com novos presídios, e retirar presos das cadeias e DP´s. O governo culpa a resistência de prefeitos.

Outras não serão atingidas porque o Estado não conseguiu viabilizar projetos e verba, como fazer 23 piscinões - só quatro estão prontos.

Em habitação, o Estado de SP não cumprirá ao menos cinco metas, como comprar imóveis para moradia social no mercado e urbanizar terrenos.

Transportes

A mobilidade nas metrópoles também teve vários projetos postergados, como os trens do ABC, Guarulhos e Santos. Serra também queria concluir as linhas 4-Amarela e 5-Lilás do Metrô, o que não ocorreu - a segunda nem na atual gestão, já que a previsão é operar a partir de 2015.

"Serão mais de dez estações e 11,4 kms de via a serem implantados, com previsão de conclusão também em 2011", disse Serra sobre a linha 5, que, porém, não ganhou nenhuma estação no período.

Em algumas áreas o governo atingiu o que propunha em programas importantes, mas em outros patinou.

É o caso da educação, onde implantou o ensino fundamental de nove anos, criou o bônus salarial por desempenho para professores e ampliou o ensino técnológico.

Fracassaram, no entanto, o programa de dois professores por sala e , muito provavelmente, a redução de 50% das taxas de reprovação - até o final de 2010 o recuo era de cerca de metade do previsto.

Na segurança, manteve a queda dos índices de homicídios e furtos, mas o de assaltos subiu.

Também modernizou tecnologicamente a polícia, mas não levou adiante a Virada Social, ação de cidadania em áreas violentas.

Na área da infância e da juventude, a grande meta era descentralizar a Fundação Casa, com unidades menores, para até 56 infratores.

Chegou a 61 dos 64 prédios previstos, mas a desativação de grandes complexos ficou no papel - na Capital há locais com mais de 150 jovens. "Até 2011 todos os grandes complexos deverão ser desativados", escreveu Serra.

SSP - Secretário afasta delegado que abriu inquérito sobre roubo no Itaú

Que dó, que dó, que dó dos cidadãos de São Paulo. 

Pagam muito caro, com sua própria segurança, pela má administração da pasta de Segurança Pública do estado, seja no âmbito da PC ou da PM.  

Secretário afasta delegado que abriu inquérito sobre roubo no Itaú

Ruy Ferraz Fontes era titular do 69º Distrito Policial, na Zona Leste de SP.
Cofres de agência na Avenida Paulista foram arrombados no fim de agosto.

Do G1 e R7 SP

O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e o delegado-geral de Polícia, Marcos Carneiro Lima, afastaram nesta quinta-feira (15) o delegado titular do 69º Distrito Policial de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes. Ele abriu um inquérito na delegacia da Zona Leste da capital paulista para investigações relacionadas ao roubo à agência do Itaú na Avenida Paulista, ocorrido no fim de agosto.

A Corregedoria da Polícia Civil irá abrir um procedimento administrativo para apurar a forma de atuação do delegado, segundo a secretaria, “em relação aos crimes noticiados pelo Banco Itaú em áreas de outros distritos policiais”. O delegado ficará à disposição da Delegacia-Geral de Polícia.

Além disso, a Corregedoria também apura “os desencontros” ocorridos entre o 78º Distrito Policial da capital paulista, que fica na região onde ocorreu o roubo, e o Departamento de Investigação sobre o Crime Organizado (Deic), “que retardaram o início das investigações”, segundo nota da secretaria.

Em entrevista à Agência Estado, Ruy Ferraz Fontes disse que abriu seu inquérito para apurar “formação de quadrilha”. Ele contou que recebeu as fotos dos ladrões do banco no dia 6 de setembro. Seu inquérito foi aberto no dia 5, mas desde o dia 2 seus homens já faziam diligências. “Não estou investigando o roubo, mas quadrilhas da região”, afirmou nesta quarta-feira (14).

O crime ocorreu no dia 27 de agosto e só veio à tona oito dias depois. O caso está sendo apurado pela 5ª Delegacia de Roubo a Bancos do Deic. Os ladrões invadiram a agência em um sábado à noite e só saíram de lá no dia seguinte, pela manhã. De acordo com a polícia, 170 cofres foram violados e os criminosos ficaram dez horas no banco.

A direção do banco Itaú disse desde o início do caso que não vai falar sobre o roubo porque os dados são sigilosos.

Conforme o Jornal da Record:

Segundo policiais do Deic, nos dias 29 e 30 seus homens entraram em contato com a segurança do banco, mas não foram informados sobre a magnitude do assalto. No boletim de ocorrência feito pela agência bancária, não é relatado o que foi levado dos cofres, apenas balas de revólveres e equipamentos de segurança da empresa de vigilância. Não havia nada no boletim que informasse joias, dólares e ouro levados de 138 cofres arrombados – no total, 120 clientes foram roubados. Cerca de 16 bandidos armados renderam o vigia, invadiram o banco às 23h50 do dia 27 e ficaram no local até as 9h40 do dia seguinte.

O roubo do Itaú envolve valores que chegariam a R$ 100 milhões. Por ora, só cinco vítimas procuraram a polícia para dar queixa do que foi levado. O Itaú informou, por meio de nota, que colabora com as investigações da polícia.
A cúpula da Segurança Pública só soube da magnitude do roubo oito dias depois. O desencontro deu uma dianteira de uma semana aos ladrões em relação à investigação – o inquérito policial para apurar oficialmente o assalto só foi aberto em 5 de setembro pela Delegacia de Roubos a Banco do Deic, que recebeu as imagens dos ladrões no dia 8. O crime aconteceu em 28 de agosto. Até agora, ninguém foi preso.
Fontes, que já foi responsável pela Delegacia de Roubos a Banco, disse que abriu seu inquérito para apurar “formação de quadrilha”. Ele contou que recebeu as fotos dos ladrões do banco no dia 6. Seu inquérito foi aberto no dia 5, mas desde o dia 2 seus homens já faziam diligências.
- Não estou investigando o roubo, mas quadrilhas da região.

Governo Alckmin usa Cesp para contratar sem concurso

DE SÃO PAULO

A Cesp (Companhia Energética de São Paulo) contratou mão de obra sem concurso público para atender a recém-criada Secretaria Estadual de Energia, órgão da administração direta do governo de São Paulo montado pela nova gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), informa reportagem de Agnaldo Brito, publicada na Folha desta quinta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A pasta é comandada por José Aníbal (PSDB), eleito deputado federal em 2010.

Divulgação/Prefeitura de Ilha Solteira

Vista aérea da usina de Ilha Solteira, a maior usina da Cesp

Além de contratar empregados para preencher funções em uma secretaria de Estado, a Cesp também disponibiliza funcionários efetivos a outros órgãos de governo.

O presidente da Cesp, Mauro Arce, responsável pelas contratações, confirma o uso da estatal. Para Arce, tal fato é comum no setor público, mas os acionistas da Cesp não são afetados.

Leia mais na edição da Folha desta quinta-feira, que já está nas bancas. 

http://www1.folha.uol.com.br/poder/975496-governo-alckmin-usa-cesp-para-contratar-sem-concurso.shtml

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TSP

E há muito mais nesse governo. De fato, o presidente da Cesp ao menos não mentiu quando afirmou que "tal fato é comum" no governo de SP. O Poupatempo chegou a realizar concursos públicos, recebeu o valor das inscrições, as provas, mas não contratou ninguém e os funcionários que são contratados todos os anos são selecionados por
 "ONGs", que na realidade são entidades estabelecidas exatamente para este fim, grupos apadrinhados dos tucanos, que contratam para o Poupatempo como forma de "moeda de troca" pelo apoio nas eleições.

A PRODESP é outro escândalo de contratações sem concurso público. A imensa maioria dos seus funcionários são funcionários oriundos de outras empresas, que estas por sua vez são contratadas pela PRODESP. Vale ressaltar que pela PRODESP são processados os dados do governo paulista, o que significa que dados sensíveis (sigilosos) podem ser acessados por funcionários que nem mesmo são do governo, não possuem cadastro nem foram selecionados pela administração pública. Entre os dados sensíveis expostos estão os bancos de dados criminais do estado; além dos telefones, endereços e até mesmo fotografias contidas nas CNHs e documentos dos veículos.

E ainda:

A falta de contratações no serviço público, ou a terceirização geram um desequilibrio na folha de pagamento do estado (desequilibrio, provavelmente, proposital); sem contratações, os funcionários que completam o tempo de serviço e se aposentam não são substituidos por outro QUE RECOLHA APOSENTADORIA PARA O ESTADO, assim o estado passa a gastar com a aposentadoria do anterior, sem passar a receber daqueles que estão ingressando. Com o tempo (e a falta de receita) o governo do Estad e a imprensa passam a culpar os servidores públicos efetivos, além dos aposentados e pensionistas, pelo deficit das contas estaduais.

Ao invés de contribuir para a aposentadoria estadual dos servidores públicos, os contratados sem concurso e terceirizados contribuem para o INSS (nacional): custam mais caro (é preciso recolher fundo de garantia), não passam pelo processo público de seleção (são colocados, em muitos dos casos, por padrinhos políticos) e as empresas ligadas ao esquema não tem suas contabilidades acessíveis ao cidadão.