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quarta-feira, 25 de abril de 2012

Omissão ou prevaricação na Segurança Pública em SP?

/ On : quarta-feira, abril 25, 2012 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com
(do Transparência SP)

OMISSÃO OU PREVARICAÇÃO?

Recentemente a TV Bandeirantes veiculou matérias jornalísticas sobre relatórios confidenciais da Polícia Civil de São Paulo sobre envolvimento de policiais militares com o crime organizado. De acordo com os relatórios, “organizações criminosas que atuam dentro e fora dos presídios estariam cooptando policiais para que eles não interfiram nos pontos de venda de drogas e ajudem nos furtos de caixas eletrônicos”. Tendo em vista que na apuração preliminar realizada por órgãos de inteligência da Polícia Civil foram encontrados indícios de envolvimento de policiais militares com o crime organizado, foi solicitada investigação para apuração mais detalhada desse envolvimento.

Para que tal desiderato fosse alcançado, os relatórios confidenciais foram encaminhados, ainda segundo a matéria jornalística, ao Secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, para conhecimento e apuração das graves denúncias, porém, não se sabe se por omissão ou prevaricação, o secretário “engavetou” os documentos sem adotar nenhuma providência apuratória.

Estranhamente os jornais de grande circulação não repercutiram as gravíssimas denúncias com a dimensão merecida, porém, alguns meios de imprensa alternativa o fizeram, como por exemplo o “Blog do Pannunzio” que em 29 de março publicou “ROTA mata a mando do PCC e usa QG como escritório para achacar bandidos, afirma a inteligência da Polícia Civil”. Ainda no dia 29, o mesmo Blog publicou “Execução sumária é a pena imposta a policiais que investigam grupos de extermínio da PM paulista”.

Sem dúvida, na melhor das hipóteses estamos diante de uma omissão grave e na pior das hipóteses diante de um crime tipificado no artigo 319 do Código Penal, ou seja, prevaricação. E quem teria praticado a omissão ou a prevaricação? Obviamente, o Secretário da Segurança Pública que teria “engavetado” os relatórios confidenciais sem adotar qualquer providência de apuração. Também é necessário que se apure se o governador tomou conhecimento do conteúdo explosivo desses relatórios e se tal se confirmar, também ele deverá responder pela omissão/prevaricação.

Em razão das denúncias e diante da falta de providências por parte daqueles que as deveriam adotar, o Ministério Público Estadual informou que irá investigar os crimes denunciados na apuração preliminar realizada pela Polícia Civil bem como as razões que levaram o Secretário da Segurança Pública a engavetar a apuração preliminar. Além disso, o MPE pedirá à Procuradoria Geral da República que investigue eventual conivência do governador de São Paulo com o prematuro e indevido arquivamento das denúncias.

Assim como toda a sociedade paulista, estamos acompanhando o desenrolar dos fatos e principalmente a apuração que está sendo realizada pelo MPE com a expectativa de que a Procuradoria Geral da Republica faça o mesmo em relação do governador Alckmin. Chega de impunidade. Que as denúncias contra policiais militares sejam apuradas com rigor, o mesmo ocorrendo contra aqueles que se negaram a apurá-las, e se tudo for confirmado, que se punam os criminosos, os omissos e os prevaricadores.

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