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terça-feira, 29 de novembro de 2011

Orçamento de SP: modelo de atraso na "locomotiva do país"

/ On : terça-feira, novembro 29, 2011 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com
(do Transparência SP)
Em 2011, o governo federal e os governos estaduais em todo o país vivem um momento especial no planejamento. Neste ano, os governos devem definir três instrumentos fundamentais do chamado ciclo orçamentário: o Plano Plurianual/PPA 2012/2015, a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO 2012 e a Lei Orçamentária Anual/LOA 2012.
Planejar as ações e metas para os próximos quatro anos passa pela definição do PPA, enquanto a execução anual deve constar da LDO e da LOA. Analisando a apresentação das propostas de Planos Plurianuais do governo federal e do governo paulista, observamos como o governo do Estado mais rico da federação encontra-se atrasado.
Na prática, o PPA 2012/2015 do Estado de São Paulo é uma coleção de “boas intenções genéricas”, sem dialogar com as regiões do Estado e com a população em geral. Através do PPA paulista, quase nada pode ser efetivamente projetado, excetuando-se algumas ações na área dos transportes metropolitanos (Metrô e CPTM).
Em outras palavras, no Estado de São Paulo, encontramos um PPA totalmente tecnocrático, que dialoga quase que exclusivamente com as instâncias internas de governo.
Os exemplos deste distanciamento do PPA paulista em relação à população são muitos: não encontramos neste instrumento quais hospitais regionais serão construídos nos próximos anos ou quais rodovias serão duplicadas neste período, ou ainda se a construção de um túnel ligando Santos aos Guarujá efetivamente sairá do papel.
Também não temos informações precisas sobre quais projetos estratégicos serão desenvolvidos nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas do Estado, sobretudo em relação à habitação, ao saneamento e aos transportes.
Sem apresentar espaços de discussão com a população e sem a tão necessária regionalização das propostas, o PPA Estadual não poderá ser monitorado de fato pela sociedade, perdendo-se como “letra morta” da mesma forma que os anteriores.
Enquanto isso, o governo Dilma estabelece um novo modelo para o PPA Federal, mais didático, “concreto”, que dialoga com a vida das pessoas, que garante a transversalidade e a territorialidade das ações, participativo e com instrumentos de monitoramento e revisão por parte da sociedade.
No governo Dilma, os avanços na elaboração do PPA Federal são gigantescos, sobretudo na sua construção de forma participativa.Nesta direção, o governo federal criou o I Fórum Inter-conselhos, convidando todos os conselheiros nacionais para que estes apresentassem propostas de ações aos PPA Federal.
Depois, através do II Fórum Inter-conselhos, realizado por meio de vídeoconferências com as unidades da federação, ampliou o diálogo com entidades e lideranças por todo o país, apresentando a chamada “devolutiva” - com a incorporação de grande parte das propostas apresentadas pela sociedade - e convidando a todos para a elaboração de uma metodologia de monitoramento e avaliação da execução do PPA.
Finalmente, através do I Seminário Nacional de Participação Social, discutiu com lideranças de todo o país a implantação de um Sistema Nacional de Participação Social, onde a democratização do ciclo orçamentário terá papel de destaque.
Na discussão em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias Estadual para 2012, o principal avanço obtido pela Assembleia Legislativa – a regionalização do orçamento estadual em 2012 – foi vetado pelo governador Alckmin, com a promessa, incluída no projeto de PPA, que a regionalização do orçamento ocorrerá somente em 2013.
Ainda assim, as diretrizes orçamentárias do Estado de São Paulo possuem poucos instrumentos na garantia da transparência e do controle social do orçamento quando comparamos com o governo federal. Como exemplo, destacamos a falta de obrigatoriedade de publicação, no Estado de SP, da listagem com as obras irregulares apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, ou ainda a não publicação de um balanço dos investimentos realizados pelas empresas estatais não dependentes, ou finalmente a não publicação das emendas parlamentares, mecanismos estes existentes nas diretrizes orçamentárias do governo federal.
Não por outro motivo, o chamado “escândalo das emendas parlamentares ao orçamento” explodiu no segundo semestre de 2011 no Estado de São Paulo.
Já na elaboração da proposta orçamentária para 2012, mais diferenças significativas entre o governo federal e o governo estadual.
Enquanto o orçamento do Estado deve crescer mais do que o orçamento federal, os investimentos públicos em infraestrutura e a aplicação de recursos na Educação, Saúde e nas Políticas de Transferência de Renda crescerão mais no âmbito federal.
Com um orçamento regionalizado e em linguagem didática, o governo federal segue avançando na metodologia de planejamento orçamentário, apresentando também em destaque seu plano de investimentos prioritários (PAC II), já iniciado durante o governo Lula.
Na proposta de orçamento estadual do governo Alckmin para 2012, nada disso existe, mantendo-se uma peça de planejamento tecnocrática, genérica e subestimada.
Os únicos avanços continuam sendo “puxados” pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de SP, que realizou 28 Audiências Públicas em todo o Estado, colheu milhares de sugestões ao orçamento e elaborou 202 emendas coletivas ao orçamento fruto deste debate com a sociedade, em um valor total superior a R$ 800 milhões.
O Legislativo vem cumprindo o seu papel. Resta ao Poder Executivo Estadual sair desta inércia.

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