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domingo, 24 de abril de 2011

As estatísticas de homicídios no Estado de SP: "apertando elas confessam".

/ On : domingo, abril 24, 2011 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com
(do Transparencia SP)

No começo deste ano, a segurança pública em São Paulo foi tema de escândalos, intrigas e problemas envolvendo o mais alto escalão da secretaria.
Nesta última semana, o governo paulista, baseado na divulgação das estatísticas do primeiro trimestre, foi para a contra ofensiva. Assistimos a uma enxurrada de reportagens sobre a queda dos homicídios, quando comparado com o ano anterior.

Homicídios caem 19% no Estado de SP no primeiro trimestre de 2011 (Folha de SP)
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/903241-homicidios-caem-19-no-estado-de-sp-no-1-tri-de-2011.shtml

Homicídios caem mais de 40% na cidade de SP, diz governo (Portal G1)
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/04/homicidios-caem-mais-de-40-na-cidade-de-sao-paulo-diz-governo.html

Número de homicídios em SP cai 41% no primeiro trimestre (Estado de SP)
http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,numero-de-homicidios-em-sp-cai-41-no-primeiro-trimestre,706746,0.htm

Homicídios caem 41,4% na capital em 2011 (Diário de SP)
http://www.diariosp.com.br/_conteudo/2011/04/59040-homicidios+caem+41+4+na+capital+em+2011.html

Diante desta campanha de "marketing político", algumas questões devem ser levantadas:
a) quais os números totais dos crimes no Estado de São Paulo? Existe realmente razão para uma análise tão positiva?
b) os números de homicídios são realmente confiáveis?
c) quais são as estatísticas em outras regiões do Estado, sobretudo no interior e litoral?

Para estas questões, sugiro o artigo abaixo postado por um especialista da área. As conclusões não são animadoras.

Segurança Pública e Administração Penitenciária: 100 dias do governo Alckmin.

(por Maximino Fernandes Filho)
Apesar da euforia demonstrada pelo governador e por autoridades da segurança pública quando da divulgação das estatísticas criminais do primeiro trimestre de 2011, os primeiros cem dias do atual governo, no que tange à segurança pública, não merecem comemoração alguma, pelo contrário, motivam preocupação, muita preocupação. Existem muitos motivos para essa preocupação, vejamos alguns:

PRIMEIRO: De acordo com as estatísticas criminais recentemente divulgadas pelo governo, os homicídios dolosos tiveram uma redução de 19% no primeiro trimestre de 2011 em relação ao mesmo período de 2010. Admitindo-se a correção dos números divulgados a queda é significativa, porém, o governo precisa esclarecer quais são os critérios que adota para a elaboração das estatísticas de homicídios dolosos. Questiona-se: 1º - ocorrências registradas como “resistência seguida de morte”, são computadas como homicídio? 2º - ocorrências registradas como encontro de cadáver e averiguação de óbito, mesmo depois da confirmação de tratar-se de homicídio são computadas como tal? 3º - ocorrências registradas como tentativa de homicídio cujas vítimas acabam morrendo em hospitais, são caracterizadas como homicídios? 4º - No caso de registros de chacinas, a contagem para efeitos estatísticos é feita pelo número de ocorrências ou pelo número de vítimas?

Não é de hoje que pairam suspeitas sobre as estatísticas criminais do governo de São Paulo. Em 2005 foi requerida a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar maquiagem de estatísticas criminais em São Paulo, porém, os deputados da base governista na Assembleia Legislativa impediram a criação da CPI.

Ainda sobre as estatísticas criminais, os crimes de homicídio culposo, lesão corporal, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro, tráfico de entorpecentes, roubo de veículos, roubo de carga, furto e furto de veículos tiveram um crescimento no primeiro trimestre de 2011 em relação ao mesmo período do ano anterior.

Portanto, mesmo que realmente tenha ocorrido uma queda dos homicídios em São Paulo no primeiro trimestre deste ano, 1.041 pessoas foram assassinadas nesse período e, além disso, houve um crescimento em quase todas as outras modalidades criminosas e a insegurança vivida nas ruas pela população aumentou o que nos permite afirmar que a segurança pública em São Paulo está muito aquém da desejada.

SEGUNDO: Aqueles que acompanham de perto a atuação dos órgãos que integram o sistema de segurança pública do estado de São Paulo sabem que existe uma “guerra” entre alguns delegados de polícia que já fizeram parte da cúpula da Polícia Civil e o Secretário da Segurança Pública. Os delegados são ligados ao ex-Secretário da Segurança e atual secretário de Logística e Transportes Saulo de Castro e ao que parece estão tentando desestabilizar o secretário da segurança. O episódio da divulgação de uma fita de vídeo do encontro do secretário Ferreira Pinto com um jornalista num shopping da capital deixa evidente que existe uma crise de relacionamento entre um grupo de delegados de polícia e o secretário da segurança pública. Essa crise, sem dúvida, é prejudicial à segurança pública e deve ser rapidamente resolvida pelo governador.

TERCEIRO: Os baixos salários pagos pelo estado aos seus profissionais de segurança pública, sem dúvida estão causando um desanimo, tanto na Polícia Civil como na Polícia Militar. O salário dos delegados de polícia de São Paulo, por exemplo, só é maior do que os dos delegados do Pará. Os baixos salários estão dando causa a uma migração de delegados paulistas para outros estados onde o salário, em alguns, é o dobro. Admitindo os míseros vencimentos de seus policiais, o governo criou um “bico legal”, denominando-o de “operação delegada”, consistente na permissão de que policiais, nas horas de folga, trabalhem fardados para prefeituras municipais, recebendo das mesmas por esse trabalho. Assim, negando-se a pagar um salário justo a seus policiais, o governo praticamente os obriga a trabalhar nas horas de folga para prefeituras, impedindo-os assim de descansar após seu turno de trabalho, o que certamente resulta num grande prejuízo na qualidade do trabalho policial prestado ao estado.

QUARTO: A corrupção na Polícia Civil e a violência da Polícia Militar continuam sendo motivo de preocupação. Sem duvida, a subordinação direta da Corregedoria da Polícia Civil ao gabinete do secretário da segurança pública, ocorrida em 2009, foi salutar e deve ser mantida, porém, o número de policiais civis demitidos em 2010, ou seja, maias de 200, sendo a maioria por corrupção, atestam que a corrupção continua alta na Polícia Civil. Quanto à violência da Polícia Militar, a execução de um homem num cemitério de Guarulhos, testemunhada e denunciada recentemente por uma destemida mulher e o grupo de extermínio denominado “Ninjas”, integrado por policiais militares e que está agindo na baixada santista evidenciam que a violência da Polícia Militar está presente e tem de ser combatida com rigor.. Reconhecendo que os casos de violência arbitrária praticada por policiais militares não estavam sendo investigados adequadamente, gerando impunidade, a Secretaria da Segurança Pública baixou Resolução determinando que todos os casos registrados como “resistência seguida de morte” sejam investigados pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa.

QUINTO: Há mais de dezesseis anos no poder em São Paulo, os tucanos não mostram competência para combater um flagelo que se abate sobre os jovens paulistanos frequentadores da região conhecida como cracolândia, situada no centro da capital. Esses jovens, desde 1990, totalmente dominados pelas drogas, principalmente o crack, continuam a vagar como zumbis pelas ruas da região da Luz e agora também já estão presentes na Avenida Rio Branco. Traficantes circulam livremente entre usuários e o governo tucano fecha os olhos para essa tragédia urbana que está dizimando milhares de jovens.

SEXTO: O excesso da população carcerária no Estado de São Paulo em relação ao número de vagas também é motivo de grande preocupação. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária cerca de 165.000 pessoas estão presas nos estabelecimentos penitenciários do estado, sendo que a capacidade dos mesmos é de cerca de 98.000 vagas, ou seja, existe um déficit de 67.000 vagas no sistema. O excesso de lotação na maioria dos presídios além de tornar difícil uma convivência pacifica entre os presos criando condições propicias a rebeliões, dificulta a reintegração dos egressos à sociedade. A promessa do governo tucano feita no início de 2009, de construir 49 novas unidades prisionais, gerando 39.500 vagas no sistema prisional, como tantas outras não saiu do papel.

Este breve resumo dos primeiros cem dias do governo Alckmin, deixa claro que nada há a comemorar, só a lamentar.

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