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sábado, 19 de março de 2011

Ministério Público vê improbidade em hotel de Presidente da Assembléia Legislativa de SP, Barros Munhoz (PSDB)

/ On : sábado, março 19, 2011 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com
Em ação civil pública na 2ª Vara de Itapira, o deputado Barros Munhoz (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa e ex-prefeito da cidade, é acusado pelo Ministério Público por “improbidade, lesão ao erário e atentado ao princípio constitucional da moralidade” ao celebrar contrato de locação de imóvel por 30 anos para implantação do projeto turístico Esperança – hoje desativado.

Munhoz arrendou 30 alqueires de fazenda ao pé da Serra da Mantiqueira, propriedade de José Nazareno de Carvalho, seu conhecido, onde mandou construir quatro suítes na casa sede e 30 apartamentos, com sala de jogos, sauna, bar, piscinas, quadra de tênis, restaurante e salão de eventos.O hotel foi inaugurado em abril de 2001. As portas estão fechadas desde abril de 2010 porque a atual administração (Toninho Bellini, do PV) alega que as despesas para manter o empreendimento eram elevadas demais para o Tesouro. A ação judicial foi aberta em 2007.

A gestão Munhoz assumiu formalmente o compromisso, que cumpriu, de erguer em 10 meses casa de 220 m², além de barracão para garagem e depósito com 100 m², para “uso gratuito” de Carvalho e sua família. O acordo foi firmado em 1997, amparado na Lei 2.875 – a Câmara Municipal autorizou o Executivo a assinar o contrato, pagando R$ 4,5 mil mensais. Em dezembro de 2004, último ano de Munhoz na prefeitura, o aluguel era de R$ 12,8 mil.

O contrato prevê incorporação das benfeitorias ao patrimônio. “Não cabendo ao locatário (prefeitura) qualquer direito a indenização ou retenção.” Ao final do pacto, tudo pertencerá a Carvalho. Segundo a promotoria, na ação proposta em 2007, a propriedade valia R$ 650 mil quando foi alugada e a administração Munhoz investiu R$ 5 milhões no projeto. “A administração não exigiu, em contrapartida, um só centavo de garantia, de modo a assegurar eventual reparação por inadimplência contratual dos particulares em ato de total irresponsabilidade no trato do dinheiro público”, diz o MP.

A ação pede condenação do tucano ao ressarcimento integral do dano – calculado em R$ 2 milhões, atualizados até 2004 – suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda da função pública e multa de duas vezes o dano. “Munhoz agiu com desonestidade, em benefício de particulares, ilegalidade e deslealdade à prefeitura”, acusa a promotoria.

Alckmin defende aliado

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) rechaçou a ideia de que Munhoz deva se afastar do cargo para ser investigado. “Ele acabou de ser eleito, quase por unanimidade (recebeu 92 dos 94 votos possíveis), para presidir a Assembleia. Há investigações em curso e a gente deve aguardar o resultado delas”, afirmou Alckmin.

Deputados do PT e PSDB, afirmam que as denúncias contra Munhoz são anteriores ao mandato dele, que teve início em 2007, e, portanto, não comprometem seu decoro na Casa nem devem ser investigadas. A tática é semelhante à da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em vídeo recebendo suposta propina. Ela se vale da tese do “fato pretérito”, segundo a qual a suposta ilicitude ocorreu antes do mandato.

“Se ele é réu, a Justiça vai analisar, concluir pela condenação e, de posse disso, o Legislativo vai se posicionar”, afirmou João Antonio (PT). Para o líder do PSDB na Assembleia, Orlando Morando, “nenhuma acusação envolve o deputado em atividades na Assembleia”.No JT

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