Eleito é alvo de processo por favorecimento
- 16 de março de 2011 |
- 0h13
Com os bens bloqueados por suposto desvio de recursos públicos, o deputado Barros Munhoz (PSDB), reeleito presidente da Assembleia Legislativa, é réu em ação civil pública por improbidade administrativa, sob acusação de ter favorecido a Brinquedos Estrela quando era prefeito de Itapira. O Ministério Público Estadual classificou a operação feita por Munhoz de “negócio da China”.
A ação, aberta pela 1ª Vara Cível de Itapira, pede a perda da função pública do tucano, suspensão dos direitos políticos por oito anos e ressarcimento integral do dano sofrido pela prefeitura. Segundo a Promotoria, em 2002 Munhoz desapropriou terreno de 335,8 mil metros às margens da rodovia SP 352, o doou à Starcom Ltda e autorizou repasse de R$ 11,8 milhões a título de “subvenção econômica” para construção de galpão que abrigaria instalações da Estrela.
A Starcom, aponta o MP, foi constituída com capital social de R$ 5 mil exclusivamente para viabilizar a transação, uma vez que, à época, a Estrela atravessava graves dificuldades financeiras e não podia receber incentivos. O balanço da companhia, em 2001,indicava prejuízo de R$ 23,2 milhões.
O montante de quase R$ 12 milhões seria desembolsado pelo Tesouro municipal de novembro de 2002 a maio de 2005. Até 16 de julho de 2004, a prefeitura já havia pago à Starcom R$ 9,3 milhões. “Existem indícios da prática de atos de improbidade”, assinalou a juíza Carla Kaari, em despacho publicado em 27 de setembro, por meio do qual abre a ação, após dar oportunidade de defesa preliminar a Munhoz e aos outros réus – 23 pessoas, inclusive vereadores de Itapira que aprovaram o projeto e o empresário Carlos Antonio Tilkian, da Estrela.
A promotoria sustenta que Tilkian “reflexamente também se enriqueceu com tal negócio ilícito” pois era sócio majoritário, com mais de 99% das cotas da Starcom. “Os direitos sobre a maior parte dos milhões que ingressaram no patrimônio da empresa vieram se somar ao patrimônio pessoal de Tilkian.”
O MP enquadrou Munhoz por violação ao artigo 10 da Lei 8429/92 (Lei da Improbidade. “A Estrela era empresa em reestruturação, cuja continuação normal de suas operações dependia de fatores externos, a saber, aporte de capital ou empréstimos de longo prazo, para recuperar sua rentabilidade e liquidez”, destaca a ação.
O contrato previa que, se inadimplente, bastaria à Starcom devolver o imóvel e benfeitorias construídas com dinheiro das subvenções municipais para se eximir totalmente. “Quem, no setor privado, recusaria esse negócio da China?”, anotou a Promotoria.
‘Munhozinhos’
Na eleição de 2004, as ruas de Itapira ganharam “Munhozinhos”, bonecos que, segundo os políticos, foram feitos pela Estrela.
Outro lado
Munhoz sustenta que seus atos, no negócio com a Estrela, “são legais, legítimos e motivados”. Na defesa, ele afirma que a operação resultou em benefícios para a população e ao município, como a geração de no mínimo 800 empregos diretos. Segundo o deputado, a Starcom “não é uma empresa de papel, nem foi constituída com o objetivo de driblar a legislação”. O tucano ressalta ainda que o Tribunal de Contas do Estado “reconheceu a legalidade dos atos administrativos”.
Tilkian disse na ação que “não houve qualquer benefício para sua pessoa e não teve patrimônio aumentado em qualquer patamar”. Segundo ele, o negócio “foi pautado pela estrita observância do disposto na lei municipal, portanto, de acordo com o princípio da legalidade constitucional”.
Fausto Macedo
