O pedido do deputado petista Simão Pedro para a convocação do ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, personagem de inúmeros escândalos envolvendo o Palácio dos Bandeirantes, foi apenas um de uma lista de sete requerimentos rejeitados na tarde desta quinta-feira (03/03) pela Comissão de Serviços e Obras da Assembleia Legislativa, na última reunião da atual legislatura.
Os deputados governistas, maioria na Comissão, recusaram-se a aprovar o convite para que Paulo Vieira, também conhecido como Paulo Preto, e o atual diretor-presidente da Dersa, José Max Reis Alves, fossem convidados para prestar esclarecimentos à Assembleia sobre várias irregularidades denunciadas pela imprensa, inclusive a contratação de empreiteiras, cuja representação era feita pelo escritório da própria filha do ex-diretor da Dersa, responsável exatamente pela fiscalização das empreiteiras, e também sobre outros contratos já denunciados por irregularidades.
Presidente da Comissão, Simão Pedro foi o único a votar favoravelmente a requerimentos que poderiam resultar em esclarecimentos aos parlamentares e à população sobre uma série de ações do Palácio dos Bandeirantes. O deputado petista teve ainda outro requerimento rejeitado pela Comissão.
Licitação da Linha 5
Simão Pedro pediu ainda a convocação do secretário de Estado de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portela, e de membros da comissão de Licitação do Metrô para a prestação de informações à Assembleia sobre a denúncia do Jornal Folha de S. Paulo de que o resultado da licitação de seis lotes da Linha 5 (Lilás) do Metrô, anunciado em outubro de 2010, já era publicamente conhecido desde abril do mesmo ano. Este requerimento também foi rejeitado pela Comissão.
Os deputados Alex Manente (PPS), Celso Giglio (PSDB), Gilson de Souza (DEM) e Orlando Morando (PSDB) também votaram contra o requerimento apresentado pelo líder da Bancada do PT, deputado Antonio Mentor, que solicitou à Comissão a convocação do secretário estadual de Energia, José Aníbal Peres de Pontes, para explicar aos parlamentares as razões e as medidas em relação aos sucessivos apagões em várias regiões do Estado de São Paulo.
A deputada petista Ana Perugini também teve um requerimento rejeitado pelo bloco. Perugini queria que a secretária de Saneamento e Energia e o presidente da Sabesp fossem convocados para a prestação de esclarecimentos sobre a construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Município de São Roque.
Foi rejeitado ainda pelo bloco governista requerimento do deputado petista Vanderlei Siraque para a promoção de uma audiência pública entre as Comissões de Serviços e Obras e Direitos Humanos e Secretarias de Estado sobre a remoção de famílias, que está sendo realizada pela CDHU e Prefeitura de Santo André no Jardim Santo André.
A Comissão ainda votou contra o requerimento assinado pelos deputados petistas Maria Lúcia Prandi e Fausto Figueira para a convocação do superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica para esclarecimentos sobre as obras de adequação (desassoreamento) do Canal de Circunvalação (canais de entorno), na margem esquerda do Rio Tietê, em trecho localizado em Cangaíba, na zona leste da capital.
O pedido da petista Beth Sahão para a realização de uma audiência pública sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos também foi rejeitado.
“Eu e a deputada Beth Sahão representamos a Bancada do PT e a oposição na Assembleia na Comissão de Serviços e Obras. Apresentamos requerimentos e projetos de interesse da população; alguns deles já amplamente denunciados pela imprensa. Lamentamos que não tenham resultado em debates e investigações”, disse o deputado Simão Pedro, presidente da Comissão nos últimos dois anos.
Arsesp
Os cinco deputados presentes nesta última reunião da atual legislatura aprovaram, por unanimidade, a indicação da advogada Fernanda Meirelles Ferreira para a Diretoria de Relações Institucionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, a Arsesp.
Indicada pelo governador Geraldo Alckmin para o cargo, Fernanda Meirelles apresentou aos parlamentares explicações sobre o atendimento realizado pela Arsesp aos usuários e outros setores da sociedade e problemas na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, gás e saneamento básico.
O abuso das concessionárias que prestam estes serviços em dezenas de municípios paulistas foi alvo de questionamentos da Bancada do PT, que apresentou à nova diretora da Agência um relatório com 32 perguntas, referentes a questões como a poluição do Rio Tietê e a privatização de serviços essenciais, como saneamento e fornecimento de energia.
Fernanda Meirelles deve enviar as informações solicitadas no relatório à Comissão de Serviços e Obras, nas próximas semanas.
