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quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Justiça de SP nega recurso do Metrô para liberar licitação de linha que ligará Congonhas ao Morumbi

/ On : quarta-feira, fevereiro 02, 2011 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com

Decisão exige que Metrô apresente informações sobre obra


Agência Estado


O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recurso ao Metrô, que tentava liberar a assinatura e homologação da licitação do projeto da Linha 17-Ouro, que deverá ligar o aeroporto de Congonhas ao estádio do Morumbi.
O Metrô recorreu ao TJ-SP após decisão, em dezembro do ano passado, da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital, que concedeu liminar em ação civil pública proposta pela Associação Sociedade Amigos da Vila Inah, que pedia a suspensão do processo licitatório.
A decisão suspendeu a assinatura e a autorização para a concessão do direito de obras até que o Metrô apresentasse as informações requisitadas para melhor entendimento do processo. O recurso do Metrô queria a revogação dessa liminar.
De acordo com o desembargador Torres de Carvalho, integrante da Câmara Reservada ao Meio Ambiente e relator do recurso, a decisão de primeira instância teve o cuidado necessário à complexidade da causa. Além disso, ele afirma que a liminar não atrapalha o processo licitatório. A ação civil pública continua em andamento na 3ª Vara da Fazenda, aguardando as informações do Metrô.

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