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quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Alckmin deixa funcionários públicos com salários abaixo do piso estadual

/ On : quinta-feira, fevereiro 24, 2011 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com

Alckmin deixa servidores de fora do piso regional e não considera PIB paulista ao reajuste

Elevar o valor do piso regional do Estado de São Paulo, além do proposto pelo projeto do governador encaminhado à Assembleia Legislativa; retroagir a data de vigor para 1º de fevereiro; e incluir os servidores públicos estaduais nesta lei do mínimo estadual são as propostas das emendas apresentadas pela Bancada do PT, que foram protocoladas nesta quarta-feira (23/2).

Mais uma vez, o governo tucano encaminha o projeto de lei para reajuste do piso paulista excluindo dos benefícios os servidores estaduais. A proposta de Alckmin refere-se somente aos empregados da iniciativa privada e propõe três pisos para diferentes categorias de trabalhadores: R$ 600,00; R$ 610,00 e R$ 620,00. Em contrapartida, há servidores estaduais com salário base de apenas R$ 415,00, como é o caso dos auxiliares de serviços gerais e de R$ 548,13 para agente de serviços escolares. Esses dados estão disponíveis em site da Secretaria de Gestão Pública: www.recursoshumanos.sp.gov.br/retribuicaomensal.html  .

O tucanos  não aplicam aos servidores públicos o que o próprio governo deles considera o mínimo para se viver no Estado. Para o deputado Antonio Mentor, líder da Bancada do PT, “a fixação da data-base em 1º de março para os servidores do Estado, prevista em lei, não é acompanhada de uma política de negociação permanente para definição de reajuste salarial e revisão geral da remuneração”.

Também entre as seis propostas da Bancada do PT, está inclusa uma antiga reivindicação para que os efeitos da lei, quando aprovada e publicada, retroaja a 1º de fevereiro e que a partir de 2012 o reajuste do piso seja aplicado em  janeiro.

Índices apontam que piso poderia ser de R$ 830,00
No sentido de elevar os valores propostos pelo governador Alckmin, os petistas apresentam três emendas que formam um leque de alternativas.

A primeira delas  é para recomposição da diferença entre as 2ª e a 3ª faixas, que gradativamente foram diminuindo desde 2007. Esta emenda do PT prevê os seguintes valores para as três faixas: R$ 600,00; R$ 660,00; e R$ 720,00.

Um segunda proposta  é para a unificação das três faixas para o valor único de R$ 620,00, o que garantiria um patamar mínimo de remuneração do Estado, afastando-se a categorização de ocupações, atividades e distorções pela subjetividade da avaliação de importância de uma atividade sobre outra.

A outra emenda da Bancada também estabelece uma única faixa com o valor de R$ 830,00. Com este valor, o piso regional seria proporcional  ao PIB (Produto Interno Bruto) per capita paulista, tomando como base a proporção do PIB per capita nacional e salário mínimo nacional.

Estudos indicam que o PIB de São Paulo é cerca de 50% maior que o brasileiro. Desta forma, a mesma proporção em relação ao salário mínimo do país de R$ 545, apontaria para um piso estadual de R$ 830,00.

Política de valorização
A sexta emenda apresentada pelo PT estabelece diretrizes para a política de valorização do piso regional entre 2012 e 2015. Os reajustes deverão corresponder à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, acumulada nos doze meses anteriores ao mês de reajuste.  A título de aumento real seria  aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB apurada em dois anos antes, ou seja, em 2012 seria aplicado o percentual de 2010.

O objetivo é a valorização do piso regional no período da gestão Alckmin, a exemplo do que o governo federal tem praticado nos últimos anos, quando os trabalhadores de menor remuneração são beneficiados com a reposição do poder de compra do salário, acrescido dos ganhos de produtividade da economia consubstanciados no aumento do PIB per capita dos brasileiros.

No primeiro ano do governo Lula (2003), o reajuste aplicado ao salário mínimo foi de 20%, para uma inflação acumulada de 18,54%, correspondendo a um aumento real de 1,23%. No segundo, a elevação foi de 8,33%, enquanto o INPC acumulou 7,06% e, em 2005, o salário mínimo foi corrigido em 15,38%, contra uma inflação de 6,61%. Em 2006, a inflação foi de 3,21% e o reajuste  de 16,67%, o que equivale a um aumento real de 13,04%. Em abril de 2007, para um aumento de INPC entre maio/2006 e março/2007 de 3,30% foi aplicada uma correção de 8,57% no salário nominal, o que representou  aumento  real  do salário mínimo de 5,1%. Em 2008, o salário mínimo foi reajustado, em fevereiro, em 9,21%, enquanto a inflação foi de 4,98% - aumento real de 4,03%. Com o valor de R$ 465,00 em 1º de fevereiro de 2009, o ganho real entre 2008 e 2009 foi de 5,79%. Em 2010, com o valor de R$ 510,00, o aumento real foi 5,35%. No acumulado desde 2002, os ganhos atingem 61,88%.

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