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quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Ministério Público tenta suspender na Justiça pedágio da rodovia Jundiaí-Itatiba (SP)

/ On : quarta-feira, janeiro 05, 2011 - Contribua com o Transparência São Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email: transparenciasaopaulo@gmail.com
04/01/2011 - 18h29

JULIANNA GRANJEIA
DE SÃO PAULO 

O Ministério Público de Itatiba (84 km de São Paulo) tenta suspender na Justiça a cobrança do pedágio na rodovia Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360), no trecho entre Itatiba e Jundiaí (58 km de São Paulo).
A praça de pedágio no km 77,1 da rodovia começou a funcionar no dia 13 de dezembro. As tarifas são de R$ 1,85 para veículos de passeio e por eixo comercial e R$ 0,90 para motos.
Em ação civil pública contra a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) e a concessionária Rota das Bandeiras, a promotora de Justiça do Consumidor, Adriana Regina de Santana Ludke, pede a suspensão da cobrança até que as obras licitadas sejam executadas pela concessionária ou, pelo menos, até que a duplicação da rodovia seja finalizada.
A promotora também pede a isenção do pagamento da tarifa para moradores e trabalhadores dos bairros Pomar São Jorge, Aparecidinha, Chavini, Nova Xampirra, Pinhal, Princesa da Colina e condomínio Parque da Fazenda que foram segregados do restante da área urbana de Itatiba pela localização da praça de pedágio.
"É de responsabilidade exclusiva da concessionária a prestação de um serviço adequado, assim como é direito dos usuários do sistema rodoviário receber serviço adequado como contrapartida do pagamento de pedágio. Todavia, a Rota das Bandeiras, ao iniciar a cobrança da tarifa antes do término das obras objeto da licitação, está oferecendo aos consumidores um serviço inadequado, pois os usuários pagam a tarifa de pedágio e utilizam uma estrada sem os melhoramentos previstos no contrato, em flagrante desrespeito aos direitos dos consumidores e da população", afirmou Ludke.
Além disso, segundo a promotora, a obra de duplicação da rodovia --que teve início em agosto de 2010 e tem previsão de término em novembro de 2011-- causa transtornos com grande parte da via sem acostamento, trânsito lento em razão dos maquinários e funcionários no local e falta de segurança e de condições adequadas de tráfego na rodovia Engenheiro Constâncio Cintra.
A ação foi ajuizada no dia 27 de dezembro com base em informações colhidas durante um inquérito civil instaurado logo que a construção da praça de pedágio teve início --em março do ano passado-- e inclui um abaixo-assinado com aproximadamente 2.500 assinaturas de usuários.
Na segunda-feira (3), a promotora foi notificada que sua liminar foi indeferida pelo juiz substituto da 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba, Gustavo Nardi. Ludke afirmou que vai recorrer.
"O juiz aduziu que, numa análise superficial, a cobrança da tarifa está sendo feito de acordo com o contrato licitado, não sendo requisito para a cobrança de pedágio o término das obras previstas no contrato. Em nenhum momento a inicial menciona a necessidade de término das obras licitadas para cobrança do pedágio, mas sim que o serviço posto à disposição dos usuários, mediante pagamento de pedágio, seja adequado. Ainda, porque o interesse público deve sempre prevalecer sobre o interesse privado. A decisão também deixou de analisar o pedido liminar no tocante à isenção de pagamento de pedágio pelos moradores e trabalhadores dos bairros segregados do restante da área urbana do município em razão da localização do pedágio", disse a promotora.
De acordo com Ludke, a cobrança de tarifa dos moradores dos bairros segregados pelo pedágio é "desproporcional e onerosa, fere o princípio da modicidade tarifária e o da igualdade, dentre outros, e viola as diretrizes básicas das relações jurídicas de consumo".
BOLSO
O administrador Eduardo Sanches, 49, mora em Itatiba e trabalha em Jundiaí. De acordo com seus cálculos, ele irá gastar cerca de R$ 900 por ano com o pedágio da rodovia Engenheiro Constâncio Cintra.
"Eu participei do abaixo-assinado, o documento foi entregue na Assembleia Legislativa de São Paulo, no Fórum de Itatiba, ao governo do Estado e à Artesp. Esse pedágio vai pesar muito no bolso da população. Além dos trabalhadores, tem muito estudante que vai ser prejudicado", afirmou Sanches.
Ele diz já ter visto muito acidentes e que a rodovia é perigosa. "Não tem ponto de ultrapassagem e muitos caminhões passam por lá."
Segundo o 4º Batalhão de Policiamento Rodoviário da 1º Companhia da Polícia Militar de Jundiaí, em 2010, no trecho entre Jundiaí e Itatiba, morreram dez pessoas em acidentes. Foram 340 acidentes sem vítimas e 171 com vítimas. Em 2009, foram 11 mortes, 279 colisões sem vítimas e 155 com vítimas.
OUTRO LADO
A Rota das Bandeiras informou que o cumprimento do cronograma das obras na rodovia depende do processo de desapropriações, da obtenção de licenças ambientais e de remanejamento de intervenções instaladas às margens da via, por parte das outras concessionárias que possuem o serviço delegado, como dutos de gás, cabos de telefonia, redes de água e energia, entre outras.
Segundo a concessionária, no total, serão duplicados 17 km de rodovia. Entre as obras previstas, também está um viaduto no acesso ao condomínio Parque Fazenda, no km 74,6.
"O pedágio, entre outras funções, também tem como objetivo garantir recursos para todos esses investimentos. Mas é importante destacar que é com a cobrança do pedágio que a Rota das Bandeiras presta de maneira ininterrupta, 24 horas por dia durante todos os dias da semana, serviços de fundamental importância para oferecer segurança e conforto ao usuário que trafega no Corredor Dom Pedro, que inclui a SP-360", informou a concessionária por meio de nota.
A Rota das Bandeiras também informou que administra a rodovia "de acordo com as determinações previstas no contrato de concessão firmado com o governo do Estado e cumpre rigorosamente todas as decisões judiciais".
A Artesp informou que não foi notificada sobre a ação.

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